Políticas, inclusão e (novos) vínculos à origem

Intervenção proferida hoje na Workshop 316
Organizadores - Sandra Silva, Centro de Estudos Geográficos, IGOT, Universidade de Lisboa; Emanuel da Silva, Universidade de Toronto; João Sardinha, CEMRI, Universidade Aberta.
Participantes - Frederica Gomes, Ryerson University (Canadá); David Pereira, University of Toronto, Canadá, João Sardinha, Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais, Universidade Aberta, Portugal; Ângela Nunes, Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa; Emanuel da Silva, University of Toronto, Canadá; e Aníbal Pires, Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Portugal.

16.ª Conferência Internacional METROPOLIS

Ponta Delgada – 12 a 16 de Setembro de 2011

Workshop - Vidas Transnacionais e Questão da Identidade: portugueses de segunda geração na diáspora
Comunicação: “Integração e identidade – Como podem as políticas (regionais e nacionais) contribuir nos processos de inclusão e potenciar novos vínculos à matriz cultural de origem?”

1. Introdução
Os jovens descendentes de emigrantes vivenciam experiências complexas e mesmo conflituais de afirmação e incorporação nos territórios de acolhimento e, nem sempre a as estratégias familiares e o desenho das políticas dirigidas às comunidades diaspóricas são desenvolvidas considerando de forma consistente e holística esse importante aspecto do qual depende, na maioria das vezes, o sucesso e a realização pessoal dos jovens luso-descendentes. Quanto maior for êxito social e económico do indivíduo maiores serão os ganhos e afirmação social, económica e política da comunidade de pertença e os ganhos do país de origem.
O processo de incorporação dos jovens é influenciado pela sua idade à chegada – meses, durante a infância, durante a juventude -, se já nasceram no território de acolhimento e, pela duração da permanência dos pais quando o descendente chega – poucos meses ou vários anos. Todas estas variáveis são importantes para compreender e agir de modo a que o processo de incorporação no quadro de competição identitária, quase sempre conflitual, seja bem sucedido.
As estratégias de incorporação nas sociedades de acolhimento dependem, desde logo, do projecto migratório e do capital humano que os migrantes transportam consigo mas dependem também dos modos de incorporação da sociedade acolhimento que, segundo alguns autores, são estruturados nos seguintes níveis de acolhimento:
i) diferenciação da política oficial (enquadramento legal) de acolhimento a diferentes grupos de emigrantes;
ii) recetividade da sociedade civil e da opinião pública relativa a diferentes grupos de imigrantes; e,
iii) dimensão, implantação e importância económica, política e social da comunidade étnica de pertença.
Os primeiros estão directamente relacionados. O quadro legal influencia a opinião pública e vice versa. Podemos constatar que o capital humano nem sempre é reconhecido da mesma forma, aos diferentes grupos culturais minoritários, pela sociedade de acolhimento. Por exemplo, segundo alguns autores, nos Estados Unidos os mexicanos não recebem uma remuneração equiparada à de outros grupos de emigrantes, designadamente quando comparados com os cubanos, nem aos naturais, com idêntico capital humano devido ao chamado “efeito grupo étnico mexicano”. Este facto resulta claramente das políticas oficiais de acolhimento que influenciam de forma indelével a opinião pública estado-unidense. O que dificulta, desde logo, a incorporação desta comunidade de emigrantes.
O mesmo se passa com os portugueses quando comparados com outras comunidades de emigrantes e, o mesmo se passa em Portugal relativamente às políticas oficiais de acolhimento. A Constituição da República Portuguesa estabelece diferenciações privilegiando, no acesso mais célere à cidadania portuguesa aos cidadãos provenientes dos países lusófonos, embora a actual Lei da Nacionalidade não o contemple. Outro exemplo das políticas oficiais de acolhimento em Portugal que estabelece diferenciações e promove visões estereotipadas das comunidades imigrantes na opinião pública nacional, são os programas de reconhecimento de qualificações direccionados, no essencial, para os cidadãos do Leste europeu.
As políticas oficiais de acolhimento e a recetividade da opinião pública resultam de indicadores como:
- morfologia;
- território de origem;
- língua;
- cultura;
- religião;
- realização económica; e
- política.
As representações da sociedade de acolhimento resultam, assim de construções sociais fundadas em indicadores sobre os quais existem seculares preconceitos mas que determinam a forma como são desenhadas as políticas de acolhimento e que, na generalidade, coincidem com o grau de recetividade da sociedade de acolhimento.
O terceiro nível de acolhimento está relacionado com a importância da comunidade de pertença, considerando a sua dimensão, implantação e importância social, económica, e política.
Os jovens descendentes de emigrantes nas suas estratégias de incorporação vêem-se assim confrontados com um sem número de obstáculos que lhes dificultam a integração e a conquista do reconhecimento de pertença pela sociedade de acolhimento e, não bastassem todos estas barreiras ainda têm a família e o país de origem a competir, por vezes da forma menos adequada, para que mantenha intocada a sua matriz cultural e linguística quando a sua primeira prioridade é (será) a integração.

2. Que respostas políticas que favoreçam a integração plena e potenciem novos vínculos com a matriz cultural de origem?

Se para os jovens asiáticos, islâmicos e subsarianos com fraco capital humano as barreiras à incorporação são, por razões evidentes, acrescidas às dos lusos descendentes isso não significa que as políticas de acolhimento favoreçam a comunidade portuguesa pois do plano sincrónico constituído pelos indicadores que caracterizam as minorias, subsistem alguns que colocam à comunidade de emigrantes lusófonos grandes dificuldades que, sendo exógenas à sua vontade e determinação em se integrarem colocam obstáculos à sua incorporação, por outro lado o projecto migratório da generalidade dos migrantes, e os portugueses não fogem à regra, tem associado a ideia do regresso o que se constitui como um forte condicionalismo, neste caso endógeno, ao processo de integração plena desejado pelos jovens, ainda que, como já referi o maior ou menor grau dessa vontade dependa da idade com que chegou, se ali nasceu e do tempo de permanência dos pais no país de acolhimento aquando da sua chegada ou, do seu nascimento.
Independentemente dos projectos individuais a realidade é que as comunidades portuguesas se foram fixando e em alguns dos destinos migratórios a comunidade de emigrantes tem uma dimensão considerável, seja nos países europeus, seja no continente americano (Estados Unidos, Canadá, Brasil e Venezuela), ou ainda no continente Africano.
À dimensão das comunidades não corresponde, todavia, a importância social, económica e política que poderia favorecer a diferenciação positiva nas políticas de acolhimento e na promoção do fortalecimento das relações bilaterais entre Portugal e os países onde existem comunidades portuguesas com uma dimensão considerável.
Esta reflexão funda-se, no essencial, no conhecimento empírico do fenómeno da emigração tradicional em Portugal, porém na definição das políticas regionais e nacionais de apoio às comunidades emigradas é necessário ter em conta que nos últimos anos se iniciou uma nova vaga de emigração com contornos diferentes da tradicional, embora a decisão de iniciar percursos migratórios tenha a mesma génese da emigração portuguesa dos anos 50 e 60.
Sendo um facto que continuam a emigrar muitos portugueses com baixas qualificações profissionais e académicas, a estes estão a juntar-se um número crescente de jovens cidadãos com elevadas competências profissionais e académicas e possuidores de uma cultura construída na uniformidade da globalização, ou seja, habilitados a percorrerem os caminhos da integração com mais facilidade e, por conseguinte, com maior disponibilidade para cultivarem os vínculos à sua matriz cultural de origem, assim o favoreçam as políticas em Portugal.
Sem ser exaustivo, tenho vindo a procurar inventariar, no plano teórico ainda que de forma empírica, alguns dos constrangimentos à incorporação dos emigrantes e dos seus descendentes nas sociedades de acolhimento.
E, se sobre alguns desses constrangimentos é particularmente difícil actuar no quadro político, porque decorrem de aspectos culturais que valorizam a realização pelo rendimento do trabalho sem qualificações e estabelecem como prioridade a satisfação do objectivo que presidiu à decisão de emigrar, ou seja, na generalidade dos casos melhorar a situação económica do núcleo familiar e regressar à origem, o que nem sempre se verifica e, claramente, não se compadece com um desejável percurso de integração plena na sociedade de acolhimento, em particular dos jovens descendentes.
Por outro lado existe um campo de actuação política que pode favorecer esse processo de integração plena, designadamente onde as comunidades têm dimensão e estão consolidadas.
Mas porquê este apelo à necessidade de integração e ao subsequente exercício dos direitos cívicos e políticos?
Desde logo para evitar o flagelo das deportações e depois como estratégia para reforçar o 3.º nível estrutural de acolhimento. Quanto maior a dimensão e a importância social, económica e política da comunidade mais facilmente os processos de incorporação se concretizam e aumenta a capacidade da comunidade e do país de origem para influenciar as políticas oficiais de acolhimento e a capacidade de desconstrução de estereótipos instalados na sociedade aumentando, assim a sua recetividade ao grupo minoritário.
Uma pequena referência às deportações e, sem juízos sobre o trabalho de integração que está a ser realizado na Região onde, pelo número de deportados, dimensão territorial e populacional, o fenómeno provocou alguma instabilidade social.
O elevado número de deportações só se verifica em virtude de uma fraca incorporação da comunidade, por outro lado e neste caso concreto seria expectável que no quadro do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, ao abrigo do qual é utilizada a Base das Lajes, na ilha Terceira, pelas forças armadas dos Estados Unidos, esta questão tivesse sido tratada e resolvida. Sendo um problema nacional é, um problema que afecta em particular a Região Autónoma dos Açores.
Esta referência é apenas um exemplo que serve para demonstrar a necessidade de promover políticas junto das comunidades que objectivamente favoreçam o processo de integração plena e, de como a intervenção política, ao nível dos Negócios Estrangeiros, poderia contribuir senão para a resolução cabal deste problema concreto ou, pelo menos para a sua minimização. O argumento a favor de Portugal, neste caso, vai para além da dimensão e importância da comunidade portuguesa nos Estados Unidos para se focalizar nas facilidades concedidas, por Portugal, na utilização de uma base aérea no quadro de um acordo bilateral.
As políticas nacionais desenhadas para as comunidades de emigrantes têm promovido, no essencial, o apoio consular e o ensino da língua. O que em si mesmo é insuficiente e redutor pois a tendência natural das comunidades é, tendencialmente, de etnicização e de cristalização da cultura de origem o que claramente não favorece as interacções culturais e a integração plena.
Digamos que as políticas de apoio às comunidades portuguesas têm sido insuficientes e ostracizantes. Por exemplo: os partidos políticos do chamado arco do poder e outros que se enquadram em ideologias nacionalistas defendem o direito de voto dos emigrantes para os diversos actos eleitorais que se realizam no país de origem e, no caso das Regiões Autónomas, o voto para as eleições regionais. Pois bem! Não seria preferível criar condições para que os cidadãos portugueses emigrados participassem nos actos eleitorais do país de acolhimento. A dimensão da sua importância não seria beneficiada!?
Em Portugal essa é uma exigência das comunidades de imigrantes, consagrada na Agenda de Lagos (em 2008) no âmbito do III Fórum promovido pela Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP) e a resposta da generalidade dos partidos políticos com assento parlamentar é favorável à concessão do voto nas eleições locais, independentemente do princípio da reciprocidade, aliás é compromisso político assumido retirar esse princípio da Constituição da República Portuguesa.
No caso do PCP Açores não só subscrevemos esse compromisso como, em sede de preparação da 3.ª Revisão do Estatuto Político e Administrativo, foi proposto que o direito de voto para os cidadãos estrangeiros nas eleições regionais fosse considerado.

3. – Orientações/Recomendações/Princípios
Considerando que os principais problemas com que as comunidades se confrontam residem no menor ou maior capacidade de integração com os prejuízos que uma baixa capacidade de integração acarreta para os emigrantes, para a comunidade e para o país de origem, como procurei demonstrar, as políticas de apoio às comunidades, para além do aprofundamento, aperfeiçoamento e adequação a novas realidades das já existentes, devem centrar-se no apoio à integração.
Sabendo-se que os imigrantes só depois de algum tempo de permanência e do sucesso do seu projecto migratório, ou seja, só depois de terem garantido o bem estar e a qualidade de vida que os motivou a emigrar, se dispõem a participar activamente quer na vida da comunidade, quer procurando interacções com a sociedade de acolhimento cabe, em primeira instância, a Portugal estruturar acções que favoreçam a sua integração diversificando as estratégias de apoio em função das características da comunidade (tempo de permanência, dimensão, etc) e das políticas de acolhimento.
A disponibilidade dos jovens descendentes para assumir múltiplas pertenças e desenvolver novos vínculos com a matriz cultural de origem só acontecerá quando esteja resolvida a sua incorporação (cultural, social e económica) na sociedade de acolhimento.
O sucesso do projecto migratório dos pais e da sua integração mais do que uma “forçada” etnicização são o principal garante da afirmação da comunidade de pertença e a garantia de que os vínculos com as suas raízes sairão reforçados.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2011

Cidadania como factor de integração e de influência política

Divulgo a minha intervenção na workshop (WS211) que teve como organizadores a Professora Doutora Ana PAula Beja Horta do CEMRI, da Universidade Aberta e o Professor Doutor Jorge Malheiros do CEG, do IGOT.

Nesta WS participaram ainda Joaquina Pires, Comunidade Portuguesa-Ville de Montreal (Canada) - Participaçao politica ou cidadania activa? O caso da diaspora portuguesa do Québec • Ana Paula Beja Horta, Universidade Aberta Lisboa (Portugal); and Jorge Malheiros,University of Lisbon (Portugal) - Political participation and civic engagement amongst migrants in Portugal • Beatriz Padilla and Giulio Mattiazzi, University Institute of Lisbon (Portugal) · Political Actors, Civil Society and Electoral System: Reparatory Action or New Form of Political Citizenship? The cases if Italy and Brazil • Giralda Seyferth, Museu Nacional/Universidad Federal do Rio Janeiro (Brazil) · Etnicidade, Imigração e Política no Brasil do início do século XX • Joana Bahia, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Brazil) · Gender memories: the construction of an imaginary ídischkeit in Brazil

International Metropolis Conference, Azores, 2011

WorkShop - A participação política dos imigrantes: uma possível contribuição para formas de globalização não-hegemónicas?

Comunicação: “Direitos políticos dos imigrantes - o pensamento e a acção política face à cidadania plena dos imigrantes, cidadania entendida como factor de integração mas, também de capacidade para influenciar as políticas.”

A coberto do tema desta workshop recordo, assim como uma espécie de introdução a esta reflexão que me propus partilhar convosco, o que escrevi e publiquei na imprensa regional e em diferentes blogues, em Novembro de 2008, na sequência da realização do III Fórum das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, promovida pela Plataforma que as representa e a quem o Estado português reconheceu como interlocutor válido.
Passo então a citar o referido texto:

“Sob o lema “Que políticas de Imigração para o Século XXI?”, o concelho de Lagos, no Algarve, acolheu nos dias 24, 25 e 26 de Outubro o 3.º Fórum Nacional da Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização. A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e, se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo. O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.”

Embora sendo uma leitura pessoal e até carregada de alguns afectos porque estive directamente envolvido quer, na criação da Plataforma das Estruturas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP) quer, na realização do fórum de Lagos quer, ainda, nos anteriores fóruns que se realizaram, em Ponta Delgada e Setúbal como já foi referido.
Julgo, porém, poder afirmar com rigor que as comunidades imigrantes conseguiram traçar, no plano teórico, não só uma estratégia comum, vertida nas agendas anuais, como delinear e executar, no plano associativo, um modelo organizacional que, ao contrário de experiências anteriores, não se construiu à volta de uma reivindicação de momento (como foram os casos da regularizações extraordinárias), mas emergiu como uma necessidade sentida pelas lideranças das associações com maior implantação e capacidade organizacional e que representavam as comunidades imigrantes de maior dimensão.
Digamos que o pensamento e acção do movimento imigrante em Portugal procurou encontrar respostas que servissem uma agenda comum para as comunidades imigrantes, salvaguardando as agendas de cada associação mas, tentando contrariar os efeitos negativos da tendência natural para a etnicização e de uma constatada pulverização de associações.
No plano conceptual a PERCIP não foi uma resposta federativa, à data da realização do Fórum de Ponta Delgada já germinavam alguns projectos federativos, designadamente, a da comunidade cabo-verdiana que acabou por ser constituída e, posteriormente outros projectos foram apresentados mas, ao que julgo, não chegaram a concretizar-se, a PERCIP foi desenhada para se constituir como representante das comunidades imigrantes para os assuntos que lhe são comuns, e não como uma estrutura organizacional da qual emanam orientações estratégias para os seus associados.
Este exemplo que aqui vos trago constitui, em minha opinião, um paradigma que se ajustava e, ajusta, à necessidade de fortalecimento do movimento associativo imigrante em Portugal porque:
- garantia a independência e o apoio às associações de imigrantes;
- garantia a independência das diferentes comunidades;
- unia nas reivindicações e problemas transversais às comunidades imigrantes em Portugal; e,
- assumia o papel de interlocutor privilegiado com a sociedade de acolhimento e poder político com base numa agenda comum, aprovada anualmente pelas associações de imigrantes.
O carácter democrático e representativo da vontade das comunidades imigrantes é visível nos estatutos da PERCIP e a realização dos fóruns, o seu melhor exemplo.
Os fóruns serviram de espaço de construção colectiva de propostas políticas apresentadas ao Estado português concebidas pelos próprios destinatários das políticas de imigração com o apoio da comunidade académica portuguesa, aliás esta aliança foi fundamental para o sucesso dos fóruns.
Até à realização do I Fórum, em Ponta Delgada, a realização de eventos de dimensão nacional sobre a temática da imigração foram sempre promovidos pelas autoridades portuguesas com uma insípida participação dos imigrantes, como foi a realização do I Congresso – Imigração em Portugal, diversidade, cidadania e integração, realizado nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2003, na Fundação Calouste Gulbenkian. Não retirando mérito, que o teve, a esta e outras realizações mas, em bom rigor, a participação dos destinatários foi a de meros assistentes passivos, a comprová-lo basta uma consulta à revista publicada pelo ACIDI para se verificarem as diferenças e, por conseguinte a mudança de paradigma.
Ainda antes de transmitir a minha opinião sobre o direito de voto dos estrangeiros como um exemplo de potencial postura de resistência à uniformização mas, também e quiçá, sobretudo de afirmação da importância social e económica das comunidades estrangeiras na sociedade de acolhimento, não posso deixar de referir que estas temáticas foram alvo de discussão e aprofundamento no Fórum de Setúbal e de Lagos mas que, certamente precisam de um “upgrade” até porque quer, as características que conformam as migrações internacionais sofreram algumas alterações quer, o quadro jurídico e legal registou evoluções quer, ainda, a própria política de acolhimento tem vindo a sofrer alterações embora, no essencial os problemas associados às migrações subsistam e se tenham agudizado com a crise do capitalismo com que actualmente nos confrontamos.
O PCP acompanha de perto o fenómeno migratório e tem assumido como suas algumas das preocupações e reivindicações quer, das comunidades portuguesas emigradas quer, das comunidades de imigrantes que procuram Portugal como país de acolhimento.
No que concerne ao direito de voto dos cidadãos estrangeiros o PCP defende que esse direito deve ser concedido aos cidadãos estrangeiros nas eleições locais e regionais, independentemente do princípio da reciprocidade.
A organização do PCP nos Açores defendeu em sede da preparação da última revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores a consagração do direito de voto para os cidadãos estrangeiros, pretensão que não foi acolhida mas pela qual continuaremos a lutar em futuras revisões da Constituição, do Estatuto e da lei Eleitoral.
No período político de preparação da revisão do Estatuto da RAA o PCP Açores, ou seja na anterior legislatura (2004/2008), não tinha representação parlamentar.
Na actual legislatura, onde dispomos de Representação Parlamentar, e no quadro das políticas que directamente dizem respeito aos cidadãos estrangeiros temos tido uma intervenção positiva e da qual registo a apresentação de um projecto de resolução para a introdução da temática da Educação Intercultural no Sistema Educativo Regional, que não foi acolhido, e a apresentação de uma Ante-proposta de Lei que propunha a alteração do Dec Lei que regula o serviço público de transportes aéreos para as Regiões Autónomas. A alteração proposta pela Representação Parlamentar do PCP Açores visava eliminar do articulado o normativo que impedia o acesso, dos cidadãos estrangeiros oriundos de países extracomunitários, à tarifa de residente aos cidadãos. Proposta apresentada em 2009, aprovada na ALRAA por unanimidade e que a AR aprovou no princípio de 2011.
Para terminar, e em jeito de nota de roda pé pois iniciei esta reflexão com uma referência a uma estratégia do movimento associativo imigrante em Portugal que se consubstanciou num modelo organizacional inovador do qual resultou uma importante reflexão e acção sobre a temática aqui à discussão, não posso deixar de referir que a PERCIP reunindo todas as condições para se constituir como uma resposta social e política eficaz e inovadora aos velhos e novos desafios que se colocam às comunidades de imigrantes em Portugal, a PERCIP acabou por enfraquecer e foi perdendo gradualmente perdeu o reconhecimento que, até Lagos (2008) lhe tinha sido conferido pelo movimento associativo imigrante.
As razões desse enfraquecimento são diversas e, certamente, dariam para uma outra intervenção mas que hoje não vem ao caso, pois este não é o tempo nem o espaço para o fazer e, por outro lado este é um assunto que, em primeira instância diz respeito ao movimento associativo imigrante e no seu seio deve ser objecto de reflexão e discussão.
Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 14 de Setembro de 2011