segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Postal de Natal

Este ano optei por não formular votos natalícios nem de desejos de prosperidade para o novo ciclo temporal que se inicia por estes dias. Não o fiz nesta coluna, nem noutras onde habitualmente partilho algumas cogitações com quem ainda lê e cultiva a reflexão crítica. Compartilhar… Este é o objectivo! Se o alcanço ou não só mesmo os leitores o poderão dizer. Alguns dizem que sim, outros que nem por isso, outros são liminarmente contra… o que quer que seja e, outros ainda, não dizem nada mas vão lendo. O que em si mesmo é bom não porque o texto nasceu aqui deste lado mas porque alguém se apropria dele, lendo-o e ajuizando como muito bem entender. E, é nesse momento que as palavras ganham importância. Por ora não têm importância, são apenas minhas… as palavras, Palavras sem nexo à procura mais, de uma lógica, que do formalismo linguístico que as ordena lhes dá sentido e rigor, isto tudo sem deixar, porém, de ter em vista uma ética social e política de intervenção para elas… as palavras.
A opção de não ter dedicado algumas palavras a esta quadra foi consciente. Este ciclo repetitivo de desejar por altura do Solstício de Inverno o que todos deveríamos ter, dada a nossa condição humana, já me enfastia um pouco.
Enfastiado! Foi assim que me senti com a mensagem de Natal do Presidente do Governo Regional. Bonitas e adequadas palavras de esperança num cenário de prosperidade e conforto. Mas foram só bonitas… as palavras adequadas à quadra de renovada esperança e de expressão de solidariedade com os desprovidos da sorte. Um bonito Postal de Natal este que o Presidente do Governo Regional ofereceu aos açorianos espalhados pelo Mundo e aos residentes nas ilhas de bruma.
Ao bonito Postal de Natal que Carlos César ofereceu aos açorianos faltou, a meu ver, o anúncio de que em 2009, e por aí em diante, as desigualdades sociais acabariam, que o rendimento das famílias cresceria e que o desenvolvimento harmónico voltaria a ser uma prioridade do seu governo.
Um Postal de Natal desenhado por um dos assessores presidenciais que pululam em Santana ao qual faltou a ética moral e política de intervenção, mas ao qual não faltou o formalismo estético e linguístico apropriado à quadra natalícia.
Aníbal Pires, In Açoriano Oriental, 29 de Dezembro de 2008, Ponta Delgada

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Está a chegar

Janeiro está à porta e com ele o “Magalhães” chega aos Açores. Já ouvi e li que chega com algum atraso. Mas será mesmo que a distribuição gratuita do famoso portátil está atrasada? Ou aquilo que se ouve e lê por aí não passa da velha conversa de português (ilhéu ou continental) que nunca está satisfeito e tem sempre uma criticazinha para fazer, mesmo perante uma medida que pretende universalizar o acesso às ferramentas informáticas e às novas tecnologias de informação e comunicação. O que só pode ser bom! Julgo eu. Tendo em devida conta tudo o que o Eng. José Sócrates já fez e disse sobre a importância do choque tecnológico e sabendo-se, por testes realizados por auditorias externas, que um dos atributos do “Magalhães”, é a resistência ao choque, isto sem ter sequer em conta que o portátil, com nome de navegador, está perfeitamente adaptado às condições de elevada humidade que caracteriza a Região pois, ao que parece para além de resistir muito bem ao choque o “Magalhães” é hidrofóbico. Devíamos estar todos satisfeitos mas… Enfim! Acho que isto já é má vontade ou não ter mais nada que fazer do que criticar tudo o que os governos do PS, na Região e na República, se propõem levar a cabo para nos tirarem do secular atraso a que estamos votados desde o fim da epopeia dos descobrimentos.
Boa vontade só mesmo os professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB). Para preparar a chegada do “Magalhães” haja tempo, boa vontade e uma boa dose paciência pois aquilo que espera os professores do 1.º CEB não é tarefa menor. Só o processo de pré-registo dos alunos, a ser feito pelo professor da turma, é composto de 11 acções que bem vistas as coisas deveriam ser feitas pelos vendedores do fabricante do “Magalhães” e pelos operadores móveis de comunicações. Fica por se saber qual o enquadramento que esta actividade dos professores do 1.º CEB tem no actual modelo de avaliação e qual o correspondente registo e notação na grelha ou, se aos docentes será atribuída uma comissão pecuniária pelas vendas realizadas.
As vantagens da introdução do “Magalhães” no 1.º CEB constituem, sem sombra de dúvidas, uma revolução no processo ensino e aprendizagem. Nada será como antes! Daqui até à dispensa dos professores e mesmo do espaço físico que hoje conhecemos como Escola vai um pequeno passo e o fim do pesadelo de Secretárias e Ministras da Educação.
Só tenho mesmo uma, ou melhor duas dúvidas sobre o sucesso e o processo de distribuição gratuita do famoso computador portátil de tecnologia portuguesa contra choques e infiltrações líquidas.
A primeira dúvida relaciona-se com o contrato de fornecimento celebrado com o fabricante e distribuidor. Não tendo havido concurso público quais são os prazos a que a empresa está obrigada para provir todos os aluno do 1.º CEB deste imprescindível instrumento do sucesso escolar!?
A segunda dúvida relaciona-se com a universalidade do acesso ao “Magalhães”. Não é por nada mas afinal o portátil não vai ser distribuído gratuitamente a todos os alunos. A “borla”, na Região, é apenas para os alunos que estão integrados nos escalões 1, 2 e 3 da Acção Social Escolar. Os alunos dos 4.º e 5.º escalões pagarão, respectivamente, 20 e 50 euros. Não tenho, por princípio, nada contra esta comparticipação das famílias mas não tenho a certeza (daí a dúvida) que assim se garanta que todos vão aceder a esta inovadora maravilha saída do prometido choque tecnológico. E depois, bem e depois tenho na lembrança o fracasso do programa regionalizado da e-Escola, o mau exemplo sénior, a pender sobre o programa e-Escolinha desenhado para os infantis.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Finalmente… o Estatuto

Após a confirmação, pela Assembleia da República, no passado dia 19 de Dezembro, do texto que consagra a 3.ª Revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores o Presidente da República irá, obrigatoriamente, promulgá-lo nos próximos dias. A Região ficará, finalmente, dotada das competências que a revisão constitucional de 2004 lhe conferiu. O que não significa que a saga à volta desta revisão estatutária tenha chegado ao fim pois não falta por lá, e por cá, quem esteja disposto a prolongar uma novela cujos argumentistas são conhecidos.
A intransigência do PS em manter no Estatuto duas normas (art. 114 e o ponto 2, do art.º 140) que ferem o texto constitucional e que, politicamente, nada acrescentam ao processo de aprofundamento da autonomia regional, ou seja, são questões meramente acessórias mas que serviram de mote ao Presidente da República para o veto político e que poderão prolongar no tempo e na agenda política um questão menor face ao essencial dos problemas que afectam a Região e o País.
À coerente intransigência do PS, respondeu o PSD com a incoerência de quem votou por duas vezes sim e agora responde com um “nim” de alinhamento com a posição política do Presidente da República. O CDS/PP e o BE tiveram, em todo este processo, uma coerência acrítica, aliás como é seu apanágio. Para estas duas forças políticas, funciona a lógica pragmática de que os fins justificam os meios. É tudo uma questão de ganhar ou perder influência eleitoral e protagonismo. O PPM tentou! É inegável que o líder regional diligenciou o apoio dos seus pares na AR mas… também aqui um outro tipo de pragmatismo se sobrepôs aos princípios da lealdade e da solidariedade.
O PCP foi crítico e coerente em todo o processo. Desde o primeiro momento se opôs ao conteúdo das normas da polémica e propôs a sua eliminação, por as considerar inconstitucionais. Desde sempre votou favoravelmente o texto estatutário na sua globalidade. O PCP confirmou a sua posição crítica e a sua coerência, no passado dia 19 de Setembro, e conferiu ao Estatuto uma legitimidade política qualificada que sem o seu apoio e voto nunca teria.

domingo, 21 de dezembro de 2008

Celebrar o quê? Para quê?

A época natalícia e o limiar de um novo ciclo temporal ou, de outro ponto de vista, o fim de mais um ano, aconselham a escritas onde os votos: de prosperidade, de fé e esperança na família, na amizade, no amor ao próximo e à próxima, na solidariedade, na paz, na diminuição das emissões de gases com efeito estufa, na demissão do Governador do Banco de Portugal, ou mesmo na formulação de votos para que José Sócrates seja convidado para conselheiro do novo Presidente dos EUA e a D. Maria de Lurdes Rodrigues para ajudante de campo da Secretária de Estado que Barack Obama escolheu para disciplinar o Mundo.
Sei que me ficaria bem, que seria politicamente correcto, que só teria a ganhar se alinhasse mas não, este ano não! Não alinho… Desalinho.
Não que o Solstício de Inverno não mereça uma referência e merece! Merece uma honrosa menção pela renovação cíclica do tempo e da vida pois, tudo o resto é produto de consumo e, como em tempo de crise o gasto tem de ser limitado ao essencial vou deixar-me de luxuosas formulações de votos efémeros uma vida repetidos.
Não faz muito sentido celebrar a família num quadro político que de algum tempo a esta parte tende a destruí-la. Veja-se a liberalização das relações laborais com o Código de Trabalho e o seu agravamento na versão socrática. A celebração é a luta pela família e pela reposição dos direitos que lhe foram paulatinamente sonegados.
Não faz muito sentido celebrar o amor se não nos deixam tempo para amar. Com o novo Código Laboral o horário de trabalho pode chegar às 60 horas semanais. Quem é que tem tempo para cultivar a amizade!? Quem é que tem tempo para amar!? Sim, porque é preciso tempo para a amizade, porque é preciso tempo para amar. A celebração é a luta por um tempo nosso, por um novo tempo, um tempo que estruture a vida, o trabalho, a família, a amizade, o amor.
Não faz muito sentido celebrar a prosperidade num país com 18% da população a viver abaixo do limiar da pobreza. A celebração é a luta pela distribuição equitativa da riqueza e para que Portugal deixe de ser o país da União Europeia onde se verificam as maiores desigualdades sociais e económicas.
Não faz muito sentido celebrar a paz se nada fazemos para a construir e aceitamos acriticamente a escalada militarista dos Estados Unidos e da União Europeia. A celebração é luta pela construção da paz, pela desmilitarização, pelo cumprimento das Resoluções das Nações Unidas.
Não faz muito sentido celebrar a solidariedade se promovemos e cultivamos o individualismo e a competitividade exacerbada. A celebração é a luta contra a obsessão de tudo mensurar e tudo quantificar sem avaliar os impactes das medidas e das acções. A celebração é a luta pelo trabalho cooperativo, pelo dever social de partilhar o conhecimento
Não faz muito sentido celebrar quando o Mundo agoniza lentamente sob o espectro: da guerra, do aquecimento global, das pandemias, da pobreza…, da desumanidade. A celebração é a luta pela sobrevivência do planeta, pela sobrevivência da humanidade.
A esperança não foi abalada e, se possível direi que até sai reforçada. Um Mundo Melhor é Possível e então se for sem os Constâncios, as Marias de Lurdes Rodrigues e os Sócrates será, francamente melhor.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Futuro em tom cinzento

Temos assistido, nos últimos anos à crescente desvalorização dos rendimentos do trabalho, que conjugada com a alta da taxa de inflação e com os efeitos da crise financeira internacional deixam as famílias e as pequenas e médias empresas à beira de uma crise de nervos.
À crise internacional, reconhecidamente, a Região não ficou imune e os seus efeitos há muito se sentem, quer na diminuição do rendimento disponível das famílias, quer nas imensas dificuldades porque passam os pequenos e médios empresários. E esta realidade, ou seja, os efeitos que a crise financeira internacional e da sua extensão à actividade económica produzem na Região Autónoma dos Açores são reais. E há muito que vínhamos a afirmá-lo com a propriedade de quem procura intervir no pano político com conhecimento da realidade sentida e vivida pelos trabalhadores, pelas famílias, pelos pequenos e médios empresário e, não apenas porque a RTP Açores o tivesse mencionado por 32 vezes no mesmo serviço noticioso, nem mesmo pelo facto do Senhor Presidente do Governo Regional finalmente o ter admitido.
É hoje claro para todos que a crescente desvalorização dos rendimentos do trabalho, em ligação com os efeitos da crise financeira e uma elevada taxa de inflação regional nos mantêm, apesar do crescimento do PIB regional, como uma das regiões do país e da União Europeia onde as desigualdades na distribuição da riqueza são mais profundas, ou seja, continuamos hoje, como em 1996, a ser uma das regiões mais pobres e desiguais da formação social, económica e política (Portugal e a União Europeia) onde nos inserimos.
E, quanto a esta questão, tal como a outras, o X Governo Regional no seu Programa diz um incontável número de vezes que vai conseguir, continuar e aprofundar as mesmas receitas que tem aplicado até agora.
Bem! Não tenho dúvidas que as ilhas açorianas são ilhas de futuro mas, um futuro bem menos cor-de-rosa que aquele que o X Governo Regional prometeu e promete às açorianas e aos açorianos.

domingo, 14 de dezembro de 2008

Enxovalhos

Para a opinião pública, muito pela opinião publicada, passou a ideia de que a “palhaçada” que alguns dos ortodoxos e iluminados deputados do PS montaram à margem, dos seus próprios pares partidários, de aprovar o Programa do X Governo Regional sem o colocar à votação da ALRAA, acabou com uma negociata com os partidos da oposição que ao fim da manhã de sexta-feira não se indignaram, não fizeram declarações de voto como “seria de esperar”, olvidando os protestos e a indignação que foi manifestada pela oposição na tarde de quinta-feira quando a surpresa e a estupefacção invadiram o hemiciclo da ALRAA com a decisão anunciada por Francisco Coelho.
O enxovalho a que o PS se sujeitou foi suficientemente penalizador não precisava das vergastadas da oposição.
Mas qual foi então a suposta negociata!? A intenção de agendamento, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, da proposta do PS de revisão da orgânica da ALRAA, foi retirada.
Isto quer dizer o quê?
Que o PS deixou cair a proposta de revisão da orgânica? Não.
Que o PS está disponível para encontrar outras soluções, no seio da ALRAA, de contenção da despesa sem estrangular a alma do trabalho parlamentar? Não.
O resultado prático da suposta negociata é apenas o adiamento da revisão da orgânica. Não foi em Dezembro será em Janeiro.
A intransigência do PS só mudou de data.

Novo programa velhas políticas

O Programa do X Governo Regional configura a continuação de um modelo de desenvolvimento que o tempo tem mostrado ser errado e que tem vindo a agravar, ao invés de resolver, os problemas dos cidadãos e a aprofundar as assimetrias regionais.
Um modelo errado porque, face a uma crise de que ninguém consegue prever as dimensões e as consequências, opta por tentar fazer crescer as receitas da Região desbaratando o património regional, através de privatizações do sector empresarial da Região, sacrificando alavancas fundamentais para o desenvolvimento, em troca de duvidosos equilíbrios orçamentais de curto prazo.
É um modelo errado porque procura manter a competitividade das empresas da Região através da manutenção de baixos salários, facto que é provado, não só, pelas assimetrias salariais entre os trabalhadores açorianos e continentais, mas também, entre os trabalhadores açorianos conforme as ilhas onde vivem e trabalham, como também pela crescente proximidade entre o salário médio e o salário mínimo regional. Ou seja, nos últimos anos, ainda antes da famigerada crise, iniciou-se um ciclo de desvalorização do trabalho a que este Programa dá uma indisfarçada continuidade. Tendo em consideração que a produtividade dos trabalhadores tem vindo a registar acréscimos e que a riqueza bruta tem crescido, mostra-se essencial que os rendimentos dos trabalhadores sejam objecto de uma significativa valorização. Sem o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores e das suas famílias não haverá desenvolvimento económico sustentado.
O Programa do quarto Governo de Carlos César sustenta-se num modelo errado porque não dá o firme e necessário combate à precariedade laboral no nosso arquipélago e, através da extensão do período dos estágios do programa “Estagiar L”, contribui para a eternização da situação de precariedade, com graves prejuízos para os jovens e as suas famílias
É um modelo errado porque desvaloriza os sectores produtivos, não procurando defender os interesses dos produtores, nomeadamente os da fileira do leite, que vêem o PS – que prometia no seu programa eleitoral defender as quotas leiteiras – baixar os braços e aceitar o fim do sistema de quotas, acenando-lhes com um vago “programa de apoio à transição”. Mas também o sector das pescas é desvalorizado e lançado na incerteza com as alterações que se perspectivam na Subsecretaria das Pescas e a preocupação fundamentalista da componente ambiental em detrimento de uma economia do Mar equilibrada e sustentada onde os equilíbrios ambientais e a actividade piscatória se podem complementar, aliás como sempre aconteceu ao longo dos tempos. A gestão de proximidade pelas populações ribeirinhas, que nos foi subtraída com a perda de soberania das 200 milhas, foi sempre o melhor garante de sustentabilidade do sector e do equilíbrio dos ecossistemas dos nossos mares.
É um modelo errado porque atrás da miragem de turistas com “propensão marginal interessante para gastar dinheiro em tempo de férias”, expressão que o Governo não esclareceu, apesar da insistência para que o fizesse, mas ao que suponho aquilo que o governo pretende são turistas de mãos largas e bolsos recheados – que a actual crise económica tornará certamente raros.
O PS de Carlos César continua a afastar-se de um modelo económico regional sustentável e diversificado que deveria ancorar-se no que nos pode, efectivamente, garantir a procura e o aumento de visitantes, ou seja, aquilo que nos torna diferentes de um qualquer outro destino turístico – o nosso património cultural, paisagístico e ambiental. Na mesma medida em que nos vamos tornando num “não lugar” irá diminuir, na mesma proporção, a procura do destino Açores tenham ou não os nossos visitantes tendências marginais interessantes.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Programa e programinhas

O novo Governo Regional apresentou, no passado dia 3 de Dezembro, o programa de Governo para o próximo quadriénio. Esta semana a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) vai proceder à sua apreciação, discussão e aprovação. Apreciação! Com certeza. Aprovação! Sem dúvida. Discussão! Assim, assim que o tempo é pouco e o programa é do Governo e da maioria absoluta que o aprovará. Não é, como se sabe, das oposições. Resta a apreciação de um documento orientador do modelo de desenvolvimento para os Açores proposto pelo velho PS de Carlos César, que já foi Programa Eleitoral, em primeira versão, agora Programa de Governo, em versão final, mas nem por isso mais rica do que a versão que foi escrutinada pelos eleitores.
O Programa de Governo, para além de estar empobrecido face ao Programa Eleitoral do PS Açores, não consegui vislumbrar a anunciada ligação das ilhas ocidentais ao cabo de fibra óptica nem, tão pouco, a cobertura regional de Centros de Dia e Noite para Idosos, o Programa do X Governo Regional, como dizia, é uma declaração de intenções na continuidade do modelo de desenvolvimento que acentuou desigualdades sociais e económicas entre os cidadãos, que acentuou assimetrias regionais, que continua a desvalorizar o sector produtivo e, sobretudo, dá continuidade ao, já longo ciclo, de desvalorização do trabalho e de concentração da riqueza.
Mas não quero parecer derrotista e muito menos ser acusado de não ter encontrado nada interessante e digno de referência no programa e na listagem de programinhas do X Governo Regional, assim, transcrevo do Programa aquilo que é uma novidade estratégica para o sector de actividade que, desde 2000, é a “menina dos olhos” dos governos de César e que poderá dar o alento que faltava ao sector do Turismo na Região.
“(…) A promoção do destino Açores deverá incidir, especialmente, em destinos emissores ricos, populosos, com boas ligações aéreas directas para os Açores, cujos habitantes tenham o hábito de viajar fora da chamada época alta e várias vezes ao ano, que tenham uma propensão marginal interessante para gastar dinheiro em tempo de férias, e que (…)”. Não restem dúvidas com a captação de turistas com este perfil “estamos safos”, tudo o resto passará a ser acessório… A minha alma espanta-se com tamanha visão de futuro!
Aníbal Pires, In Açoriano Oriental, 08 de Dezembro de 2008, Ponta Delgada

sábado, 6 de dezembro de 2008

Contradições

Os actos contrariam as palavras e os tiques autoritários do PS Açores são expressos das mais variadas formas.
Contradizendo o conteúdo do discurso de Carlos César, na tomada de posse do X Governo Regional, quando este se referiu ao novo quadro parlamentar e ao acréscimo de dinamismo que a pluralidade trará para o aprofundamento do debate político, eis que o líder da bancada da do PS Açores, no dia seguinte às palavras de César, veio a terreiro apresentar uma proposta que fere a essência da democracia parlamentar.
A proposta apresentada visa a alteração da orgânica da Assembleia no que concerne à subvenção para a actividade parlamentar e ao pessoal de apoio técnico e administrativo dos grupos e representações parlamentares, diminuindo-os substancialmente.
O Grupo Parlamentar do PS sustenta a sua proposta na necessidade da contenção da despesa pública afecta ao Parlamento Regional, princípio com o qual estou de acordo embora, esta aparente boa fé do PS Açores seja, em minha opinião, redutora e completamente extemporânea.
Redutora porque a redução da despesa incide apenas e só sobre o apoio ao trabalho parlamentar, afinal a essência daquele órgão, extemporânea porque o aumento da despesa decorreu da alteração à Lei Eleitoral e a actual orgânica do Parlamento regional foi aprovada posteriormente à Lei Eleitoral.
Pode, assim, inferir-se que o PS Açores não esperava nem desejava estes resultados eleitorais, nem a actual composição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aliás a fragilidade do argumento do PS Açores é evidenciada pelo facto de, no início de 2008, o anterior Parlamento Regional ter aprovado um aumento de 300,00€ mensais nas despesas de representação dos deputados.
A proposta, da maioria parlamentar, de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar constitui um golpe que empobrece a vida democrática e menoriza o Parlamento Regional. Esta proposta só pode ser explicada pela manifesta incomodidade que o PS Açores revela face à pluralidade da actual Assembleia e pela tentativa de impor limitações normativas àquilo que foi a vontade democrática manifestada pelo povo açoriano.
A argumentação da proposta do PS é demagógica e está eivada de um cinismo autoritário pois foi o PS, na República, que impôs o regime de subvenções milionárias, hoje em vigor na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
A contenção da despesa da ALRAA pode e deve ser equacionada pois, como em qualquer organização, haverá, por certo, algumas despesas que podem ser suprimidas, como por exemplo as despesas de representação dos deputados, sem que seja afectada a principal actividade, no caso vertente, a acção e a iniciativa parlamentar de todos os partidos com assento na ALRAA.

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

A globalização da desgraça

Com a impossibilidade de esconder por mais tempo a falência do capitalismo neoliberal, também conhecido por economia de mercado, para não ferir susceptibilidades, eis aí a crise financeira em todo o seu selvagem esplendor. Feroz sim mas, para ser rigoroso, é necessário dizer que à crise ainda falta parte do aparato, quer nos efeitos, quer na extensão. Digamos que, com as medidas anunciadas, os tempos que se avizinham não vão ser fáceis para os mesmos de sempre. Enquanto dura, a crise, há que aproveitar o choque provocado nos “mercados”, mais que o baque provocado nos cidadãos, ainda hoje em choque pela situação a que isto chegou, para reinventar o capitalismo e difundir as balelas do costume para que nada mude a não ser a linguagem e, continuem a ser os mesmos a acarretar com os efeitos da crise que, sendo financeira, começa já a produzir efeitos na economia produtiva.
Não deixa de ser interessante, embora dramático, ver como os analistas e os decisores abandonaram a tese do défice e do controlo da inflação que justificaram sacrifícios para os trabalhadores, para as populações e para os pequenos e médios empresários, quer pela via da sobrecarga fiscal, quer pelo aumento do preço do dinheiro (juros), quer ainda por uma política salarial e laboral de desvalorização do trabalho. Enquanto isto a actividade bancária e as seguradoras apresentavam, no auge da crise, chorudos lucros, que engordavam de trimestre para trimestre, e a concentração da riqueza a acentuar-se a um ritmo sem precedentes de onde, naturalmente, resultou o aumento das desigualdades sociais e económicas. O sucesso de alguns é a desgraça de muitos.
As virtualidades da globalização estão à vista! A desgraça foi, em definitivo, globalizada. Já não precisamos de olhar para o Sul do subdesenvolvimento e fazer campanhas de angariação de géneros e ficar de consciência tranquila. Ao Norte desenvolvido e civilizado não faltam cidadãos para alimentar, para cuidar. Em Portugal mais de 15% da população vive abaixo do limiar da pobreza, nos Estados Unidos os pobres já são 35 milhões, 12% da população e, 60% destes cidadãos estão em permanente situação de insegurança alimentar, ou melhor, passam fome. Os banqueiros continuam a engordar e desta vez vieram comer a mão do Estado. Estado que, segundo os ideólogos neoliberais, devia reduzir-se à sua insignificância, face à magnitude e pujança da auto-regulação social e económica da economia de mercado.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 01 de Dezembro de 2008, Ponta Delgada

domingo, 30 de novembro de 2008

Sem arreios

Nem sempre… eternamente
Nem sempre… jamais
Demanda o sonho
Sustenta a esperança
Dá espaço ao amor
Peleja pela liberdade
Edifica o futuro
Por um sorriso de criança
Exige a paz
Cultiva a tolerância
Vive a vida!
A tua… vida
Liberto dos arreios
Da inércia fatalista e uniforme
Do ordenado e fatal fim
A história é tua… é dos Povos
Escreve-a!

Nem sempre é... Sempre

Nem sempre a distância é separação
Nem sempre a ausência é apatia
Nem sempre o desejo é avidez
Nem sempre a saudade é dor
Nem sempre o anseio é tesão
Nem sempre é… Sempre

Lisboa, 30 de Novembro de 2008

Mais do Pico

Nem sempre é possível ver o pico do Pico, mesmo quando se voa na altitude e à distância certas.
Nem sempre... é possível.
Fica mais uma foto para os amantes do Pico porque... nem sempre há palavras.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Factos sobre a população nos Açores

Nos Açores a população estrangeira com Autorizações de Residência, excluindo o contingente militar dos Estados Unidos da América estacionado na Base das Lajes, tem vindo paulatinamente a aumentar desde o fim da década de 90, do século passado.
O crescimento positivo do número de cidadãos estrangeiros com título de residente é indiciador de alguma estabilidade e apresenta uma tendência para a fixação desta população, em particular, os cidadãos oriundos dos PALOP e do Brasil.
A comunidade brasileira era, em 2007, a comunidade estrangeira mais representada na Região Autónoma dos Açores (RAA) seguida da comunidade cabo-verdiana.
Os imigrantes com título de residente na RAA, em 2007, representavam 1,75% da população verificando-se, porém, que nas ilhas do Pico, Faial, Flores e Corvo esse valor é de 4,86%, muito acima do valor médio regional.
As ilhas do Faial e do Corvo são as que apresentam uma representação da população imigrante com maior peso relativo, 5, 83% e 5,65% respectivamente.
Os imigrantes, ainda que se concentrem nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, estão inseridos territorialmente de forma harmoniosa na RAA.
O crescimento positivo do número de estrangeiros residentes verifica-se na generalidade das ilhas, apenas as Flores e a Graciosa apresentam variações que tendem a uma ligeira diminuição, no entanto, sem qualquer relevância.
O mesmo se verifica ao nível dos concelhos. Dos 19 concelhos da RAA apenas 5 apresentam variações que tendem para a estabilidade ou para uma ligeira descida, porém, também neste caso as variações são irrelevantes.
A RAA apresentou, nos Censos de 2001 um crescimento positivo da população de 1,66%. O aumento da população que se verificou entre 1991 e 2001 não se distribuiu equitativamente em todas as ilhas dos Açores. Apenas quatro, das nove ilhas, apresentam um saldo positivo (Corvo, Faial, Terceira e S. Miguel).
O crescimento populacional verifica-se, com excepção da ilha do Corvo, nas ilhas com maior capacidade de atracção cultural, social e económica e que historicamente se afirmaram como os principais pólos populacionais.
Na análise das variações, por ilha, do “stock” da população açoriana verifica-se que a ilha de S. Miguel, a maior e mais populosa, registou um crescimento no período inter-censitário (1991-2001) de 4,62%, a que correspondem 5694 indivíduos, enquanto o crescimento da população na RAA foi de, 1,66%, a que correspondem 3698 indivíduos.
Esta tendência de concentração de população à custa de migrações internas está a contribuir para a desertificação da generalidade das ilhas dos Açores e configura um dos mais preocupantes problemas da coesão regional.
A fixação de população estrangeira nas ilhas onde se verifica um acentuado declínio populacional, não sendo a solução pode, no entanto, ser parte dela. Assim, é desejável que as políticas de acolhimento e integração dos cidadãos estrangeiros, que procuram a Região para viver e trabalhar, sejam articuladas entre o poder regional e o poder local e as políticas que venham a ser adoptadas devem consagrar direitos de cidadania plena para os cidadãos estrangeiros. Começando, desde já, por garantir aos cidadãos estrangeiros o acesso à tarifa aérea de residente, pois é de residentes que se trata, independentemente da origem nacional dos cidadãos.
Aníbal Pires, IN A União, 27 de Novembro de 2008, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Depois… um imenso vazio invadiu o reino da rosa

A vontade expressa dos eleitores conferiu pela terceira vez consecutiva uma maioria absoluta ao PS Açores embora, não tão expressiva como a anterior e muito longe do resultado sonhado por César. Mas a vontade expressa dos eleitores açorianos, não a bondade democrática do PS Açores, coloriu o Parlamento Regional e, pelos vistos, isso incomodou a acomodada maioria que, ao que parece, lida mal com a pluralidade de opinião que o povo açoriano fez questão de ver representada na ALRAA.
Sobre o futuro do PS Açores pende uma enorme interrogação. Quanto mais se olha para a bancada do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e para o elenco do X Governo Regional chefiado por Carlos César mais nítidas ficam as dúvidas sobre o que, e quem, virá depois da actual liderança. Nem mesmo os jovens rostos que enfeitam a bancada socialista açoriana desvanecem as sombrias e carregadas nuvens que por ali pairam e que tão bem se espelham no semblante rosa-cinza do novel líder da bancada rosa. O PS, enquanto estrutura partidária, está moribundo. O próprio líder já não tem mão nas lutas intestinas pela conquista de posições para a corrida à sua sucessão. Se é que a Carlos César isso lhe interessa! Ou, talvez, seja isto mesmo que lhe interessa para sua própria satisfação pessoal e da nova ambição para os Açores!
O elenco de Secretários Regionais que constituem o X Governo Regional e os episódios rocambolescos que ditaram a indicação de Francisco Coelho para Presidente da ALRAA pressagiam o abandono dos tradicionais delfins à sua sorte e, um aparente dar a mão a outros candidatos à liderança do PS. Liderança para a previsível derrota eleitoral do PS em 2012. Este é o perverso jogo que o Presidente do PS Açores dispôs no tabuleiro onde se vão disputar algumas das jogadas pela sua sucessão, outras, quiçá as que determinarão o resultado final, decorrerão fora da esfera desta realidade e, seguramente, com outros protagonistas. É um problema interno do PS Açores sobre o qual manifesto opinião, somente, porque o jogo pela sucessão à liderança de um projecto político no ocaso do ciclo de poder vai produzir efeitos negativos na vida política regional, por via do exercício absoluto do poder legislativo e executivo, pela maioria mais absorvida em encontrar o senhor que se segue do que preocupada com a governação regional.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 24 de Novembro de 2008, Ponta Delgada

Descontentamento traz de novo professores para a rua

No passado dia 21, sexta-feira, pelas 21 horas, largas centenas de educadores e professores manifestaram o seu descontentamento nas ruas de Ponta Delgada.



Os trabalhadores docentes exigiram respeito pela dignidade da sua profissão e exigem a suspensão do modelo de avaliação.



A política educativa dos Governos de Carlos César a que Álamo de Meneses deu corpo trouxe o descontentamento para as Escolas.

As organizações sindicais acompanharam esta manifestação de descontentamento dos educadores e professores que nem o mesmo o anúncio de Carlos César, tornado público na manhã desse dia, de que estava disponível para rever alguns aspectos do modelo de avaliação desmobilizaram os educadores e professores.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Novo ou remendado

A restauração já não cala os efeitos da crise, as estatísticas registam uma redução das dormidas nas unidades hoteleiras da Região e o número de passageiros que escalam os aeroportos diminuiu. Começam a colocar-se algumas interrogações sobre as sobredimensionadas infraestruturas turísticas e há quem diga que as campanhas promocionais na Europa do destino Açores se esgotaram, para além de terem ficado muito caras, e que é necessário procurar outros mercados. Há, ainda, quem acredite que os casinos são solução e há quem acredite no Pai Natal.
Não sei a que razão se fica a dever a substituição do Secretário da Economia. Se por causa do turismo, não em si mesmo mas pela estratégia adoptada para o sector, se pela política de transportes, quer marítimos, quer aéreos, se pela estratégia para a sucessão de César ou, quiçá, se por vontade do próprio Duarte Ponte. Sei sim que a Vasco Cordeiro lhe foi conferida uma árdua e amarga tarefa e, apesar de o seu antecessor há muito ter uma imagem desgastada o que num primeiro momento pode favorecer o novel titular da pasta da economia regional, a sorte de Vasco Cordeiro não é de invejar. Quem lhe terá pregado tamanha partida!?
A não recondução de Domingos Cunha nem sequer é um facto. Decorre da falência das políticas do próprio governo e às quais o titular nem sequer conseguiu imprimir a sua própria marca. Domingos Cunha limitou-se a cumprir a estratégia de empresaliarização do Sistema Regional de Saúde e a aprofundar o cariz assistencialista da acção social. Não será por acaso que o ilustre desconhecido que vai titular a saúde no X Governo Regional é oriundo daquela coisa que dá pelo nome de “SaúdeAçor” mas, tal como do novel Secretário, nada se sabe.
A herdeira de Álamo Meneses na pasta da educação, outra ilustre desconhecida, não vai ter uma tarefa fácil. O sector está numa efervescência que brevemente transbordará em contestação. A carreira única com que Álamo Meneses calou a luta dos profissionais de ensino na Região está a mostrar-se insuficiente face às condições de trabalho nas Escolas, ao processo de avaliação de desempenho, à funcionalização dos educadores e professores, às políticas educativas que visam, no Ensino Básico, a satisfação das estatísticas em detrimento da qualidade do ensino, e a reorganização curricular também no Ensino Básico. A revolta surda e muda que se sente nas Escolas vai, mais tarde ou mais cedo, redundar em contestação e conflitualidade. Quando assim acontecer faltarão a Lina Mendes os argumentos e a inegável habilidade de Álamo Meneses para marcar a agenda e manter a “paz” social.
André Bradford não é propriamente novidade será antes de mais, apesar da sua idade, uma velha raposa que há muito instalou o covil no Palácio de Santana.
A nova orgânica pode indiciar, ainda que de forma muito ténue, que o PS de Carlos César procura responder às indicações que o eleitorado lhe forneceu e que aconselham a mudanças nas políticas. Não vou dizer que assim não é! Espero para ver o Programa de Governo e, aí sim, ajuizar sobre as políticas pois os membros do X Governo, que agora tomam posse, são meros instrumentos dessa tão anunciada “nova ambição” de Carlos César, da qual tão pouco se sabe.
Aníbal Pires, IN, A União, 19 de Novembro de 2008, Angra do Heroísmo

Uma nova era parlamentar e um governo retocado

Os açorianos foram a votos e expressaram, no passado dia 19 de Outubro, a sua opinião da qual resultou um novo quadro parlamentar e um novo governo. E se os resultados eleitorais ditaram, de facto, uma nova e plural Assembleia Legislativa, com mais 3 forças políticas representadas, sendo que 2 delas (BE e PPM) tomam assento pela primeira vez no Parlamento Regional pois, no que concerne à CDU trata-se de um regresso após um interregno de 4 anos ditado por uma situação política conjuntural e uma lei eleitoral anacrónica, já quanto ao Governo Regional, sem querer fazer juízos precoces, sendo que formalmente se trata de um novo governo, o que vem depois do nono, não constitui grande novidade pois trata-se de um governo suportado pelo mesmo partido (PS) e pelo mesmo presidente (Carlos César).
A composição da Assembleia Legislativa era conhecida desde a noite do dia 19 de Outubro embora, hoje na tomada de posse, nem todos os deputados que foram eleitos tomem posse como tal. Quem assistir pela RTPA Açores, ou ao vivo, poderá verificar que muitos dos deputados em quem os eleitores depositaram a sua confiança e o seu voto não serão investidos dessa prerrogativa. Alguns desses candidatos eleitos não serão empossados porque irão ocupar lugares no executivo regional e outros não o serão porque nunca tiveram intenção de vir, no momento, a exercer o mandato que o povo lhes confiou.
A composição do 10.º Governo Regional foi conhecida na última sexta-feira e de novo apenas algumas caras e uma reorganização estratégica. Dos “sujeitos” que vão protagonizar as diferentes pastas do poder executivo não adianta fazer juízos, pelo que já se conhece dos reconduzidos (e nestes incluo André Bradford), quanto às novas caras que vão tutelar os sensíveis sectores da Educação e da Saúde é um imenso vazio, o que desde logo não abona nada a favor, nem dos próprios, nem de quem fez as escolhas.
Será o Programa de Governo e a prática do exercício do poder executivo que nos dirá, mais do que os “sujeitos”, se a nova orgânica e a recomposição proposta por Carlos César vai alterar as políticas e as práticas ou, se apenas estamos a assistir a uns retoques de maquilhagem e a uma maquiavélica preparação da sucessão do líder do PS.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 17 de Novembro de 2008, Ponta Delgada

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Imagens... quando faltam as palavras

Faz algum tempo publiquei aqui um pequeno texto sobre os encantos de S. Jorge.
Brinquei com as palavras, deixei que se libertassem da minha posse e partilhei-as sem cuidados formais com quem tem o costume de por aqui passar.

Houve quem lhe chamasse, em minha opinião abusivamente, poema e houve quem reclamasse: “Então para quando o Pico”.

Pois bem, hoje as palavras não se soltam, talvez por me sentir esmagado e reduzido à minha insignificância perante a imponência e a majestade da montanha que domina a paisagem do triângulo (S. Jorge, Faial e Pico). Mas tenho por aqui algumas imagens que dispensam palavras e que partilho convosco. Imagens de entre muitas centenas onde fixo a montanha e a paisagem humanizada por gentes de vontade indomável.

As palavras chegarão um dia para se juntarem às imagens.
Quando!
Não sei. Não se prevê, não se planeia… mas sei que as tenho comigo.
Sinto-o!
E serão livres, as palavras, num dia em que não experimente o peso esmagador da montanha e me julgue capaz de a desafiar.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Até sempre "Mama África" - "Pata pata"

Ontem de madrugada, aos 76 anos, no final de um concerto no sul de Itália, Miriam Makeba foi vítima de um fatal ataque cardíaco.

Fica o seu exemplo de luta contra o “apartheid” e as suas canções que militantemente colocou ao serviço da libertação das vítimas da discriminação e da opressão, no seu país e no Mundo.
Até SEMPRE!

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Nem MacCain, nem Obama

Sendo certo que há registos positivos que decorrem das eleições presidenciais nos Estados Unidos, como sejam a vitória sobre o preconceito e a discriminação e o fim (queremos acreditar que sim) de uma administração que produziu terríveis e nefastos efeitos no seu próprio país e no Mundo, não partilho, porém, nem das expectativas depositadas no vencedor (quer seja o homem, quer seja o partido), nem das opiniões produzidas sobre a referência para o Mundo que, para alguns analistas, constitui a democracia estado-unidense.
A nova administração dos Estados Unidos será liderada pelo Partido Democrata, Barack Obama é, tão-somente, o sujeito que vai “dar a cara” e defender as políticas que melhor servirem para, no actual contexto internacional, perpetuar o domínio imperial estado-unidense. As alterações significativas, a produzirem-se, serão ao nível interno pois a situação de crise social, económica e financeira exige alguns lenitivos para acalmar os cidadãos e o capital necessita de se acomodar e conceber um novo paradigma político e económico após o fracasso do neoliberalismo. Fracasso já confessado e admitido por quem o criou. Para bem da humanidade espero que aquilo que acabo de deixar escrito não corresponda, de todo, ao que se vier a verificar na era pós Bush.
Quanto à democracia estado-unidense e às suas virtualidades, elevada por alguns analistas à categoria de modelo político de excelência, tenho algumas reservas, ainda que não conheça profundamente todos os intrincados meandros de um sistema que, como já se verificou por 4 vezes na história dos Estados Unidos, reconhece como Presidente um candidato a quem os eleitores não conferem o maior número de votos, em 2000, Al Gore obteve mais 300 mil votos que George W. Bush mas, este último, elegeu a maioria dos 538 membros do colégio eleitoral resultando daí a sua eleição. Para além deste pormenor, para alguns de somenos importância, subsistem outros que têm como consequência visível a invisibilidade pública dos candidatos fora da esfera republicana e democrata como seja o caso de Cynthia McKinney, a candidata que merecia o meu apoio, uma das mais importantes activistas e líderes da esquerda estado-unidense que foi rotulada de “demasiado negra e radical” e, por isso, expulsa do Partido Democrata.

Anibal Pires, IN Açoriano Oriental, 10 de Novembro de 2008, Ponta Delgada

Para saber mais sobre Cynthia McKinney clique aqui .

Actualização de fotos e livros

Novas sugestões de leitura, novas fotografias, um novo rosto e um rearranjo parcial e provisório da coluna da direita que gostaria de ver à esquerda mas para a qual ainda não consegui uma solução que me satisfizesse.

domingo, 9 de novembro de 2008

A Maria de Lurdes e os 120 mil

Não há manifestação, nem manifestantes que impressionem a Maria de Lurdes!
Que lhe importa os 100 mil educadores e professores que se manifestaram no dia 8 de Março ou, os 120 mil que ontem, 8 de Novembro, “invadiram” Lisboa numa gigantesca manifestação contra a política educativa do governo de José Sócrates que a Lurdinhas tão fielmente defende.
Segundo a ministra os professores e educadores estão instrumentalizados por obscuros interesses das forças político-partidárias!
Será!?
Tenho algumas dúvidas senhora ministra que os 120 mil manifestantes sejam meros instrumentos ao serviço da oposição ao governo do PS que a senhora tão bem serve.
A senhora ainda não percebeu que os professores apenas querem ser professores numa Escola Pública de qualidade, nada mais do que isso.


A senhora ainda não percebeu ou, não quer perceber que aqueles profissionais são seres pensantes e que estão a defender não só a essência da sua profissão, mas também, a Escola Pública que, em última instância, a senhora quer ver destruída.
A senhora só tem um caminho a seguir e se ainda não percebeu qual é esse caminho solicite o apoio de um educador ou professor, que mesmo não constando dos objectivos pessoais, lhe indicará, sem recurso ao pagamento de serviço extraordinário, o caminho da porta da rua.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Quando faltam os argumentos quem paga é o “mexilhão”

Ao procurar contrariar as opções políticas do Governo a D.ra Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, equivocou-se e, de forma gratuita utilizou a população imigrante em Portugal como um dos argumentos na sua contestação às obras públicas realizadas e anunciadas pelo actual Governo. Lamentavelmente a líder do PSD utilizou, à boa maneira demagógica e populista a que já nos habituou o Dr. Paulo Portas do CDS/PP, fundamentos pouco rigorosos e objectivos e, por essa ordem de razão, perigosamente a roçar a xenofobia.
Confundir o mercado de trabalho e o desemprego com a presença de imigrantes é o caminho mais fácil para quem não tem um projecto político alternativo às actuais políticas públicas para o emprego, nem alternativa ao modelo económico que arrastou Portugal para a actual situação de profunda crise, que não resulta apenas da conjuntura internacional, e na qual o PSD tem iguais responsabilidades.
A população activa afecta ao sector da Construção Civil representa 12% do total da população activa portuguesa. O número de trabalhadores imigrantes no sector da Construção Civil representa 1/5 do número total de trabalhadores deste sector de actividade. Um simples olhar para os números é suficiente para se perceber que as declarações da D.ra Manuela Ferreira Leite não têm grande consistência e se aduzirmos ao facto de que o número de desempregados no sector, quando comparado com outros sectores de actividade, os “Trabalhadores não Qualificados das Minas e Construção Civil”, representam 9,1% do total de desempregados. Este sector, segundo o Relatório do IEFP, relativo ao 1.º Semestre de 2008, situa-se atrás de sectores como “Trabalhadores não Qualificados dos Serviços e Comércio”, 13,8%, “Pessoal dos Serviços de Protecção e Segurança”, 12,1%, “Empregados de Escritório, 11,4%, embora tenha consciência que face aos contornos da crise financeira o sector da Construção Civil é um dos que mais vulnerabilidade apresenta no que concerne ao espectro do aumento do desemprego. Não obstante, considero que é abusivo, tendo apenas em consideração os números do desemprego, a ilação que a líder do PSD fez ao relacionar a presença de trabalhadores imigrantes com o desemprego em Portugal, nomeadamente no sector da Construção Civil.
Mas outros argumentos podem ser utilizados na desconstrução das afirmações que a D.ra Manuela Ferreira Leite fez na entrevista que concedeu a um dos jornais diários que se publica em Portugal. Desde logo as que se prendem com as expectativas salariais dos cidadãos autóctones. As expectativas na obtenção de rendimento do trabalho dos cidadãos nacionais são mais elevadas do que as dos trabalhadores imigrantes o que está na origem da continuada saída de portugueses para os países da União Europeia na procura de satisfação de expectativas que o seu país lhes gorou. As desigualdades no desenvolvimento constituem um dos factores decisivos para a decisão de migrar. Da mesma forma que os Estados Unidos exercem uma grande atractividade sobre os cidadãos do vizinho México, ou a Grécia sobre os seus vizinhos albaneses, também alguns países europeus continuam a exercer uma grande atractividade sobre os cidadãos portugueses, uma vez que se continuam a registar profundas desigualdades sociais e económicas entre Portugal e alguns dos seus parceiros da União Europeia.
Apesar de em Portugal se continuarem a verificar saídas de trabalhadores para o estrangeiro para exercerem actividade em sectores como a Construção Civil e a Agricultura no exercício do direito de procurarem melhores condições de vida fora do seu país e dos quais só nos damos conta quando, de forma dramática vem a público a denúncia de situações de sobre exploração ou de incumprimentos contratuais sobre cidadãos portugueses em países da União Europeia. Mas a realidade é que relativamente a alguns países, pelas mesmas razões – a desigualdade nos índices de desenvolvimento económico – Portugal exerce uma grande capacidade de atracção, desde logo sobre os cidadãos originários dos países sobre os quais exerceu domínio colonial, mas também sobre países onde os índices de desenvolvimento económico, quando comparados com Portugal, são mais baixos.
As políticas salariais em Portugal ficam muito aquém das expectativas dos trabalhadores portugueses mas satisfazem as expectativas dos trabalhadores imigrantes que os procuram e, por essa razão, emigração e a imigração coexistem naturalmente.
Quanto às políticas públicas de emprego em Portugal talvez fosse melhor o PSD e a D.ra Manuela Ferreira Leite não alinharem pela bitola de desvalorização do trabalho que o “Código Laboral” tem promovido e cuja tendência é de agravamento caso as alterações propostas pelo PS venham a ser aprovadas.
Aníbal Pires, IN A União, 05 de Novembro, Angra do Heroísmo

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Os fins não justificam as palavras

A líder do PSD em entrevista a um jornal diário nacional afirmou que as obras públicas realizadas e anunciadas pelo governo de José Sócrates, ajudavam a resolver o problema do desemprego em Cabo Verde e na Ucrânia mas que não contribuíam para a resolução do problema do desemprego em Portugal.
A D.ra Manuela Ferreira Leite bem podia ter arranjado outros “bodes expiatórios”. Mas não! Foi logo demonstrando, à boa maneira de Paulo Portas, a sua faceta xenófoba e não resistiu aos argumentos demagógicos e populistas de culpabilizaçãodos dos imigrantes, ainda que de forma implícita, pelo desemprego nacional no sector da Construção Civil e Obras Públicas.
Amanhã publicarei um texto onde procuro desconstruir, sem ser exaustivo, as inconsistências do argumento de Manuela Ferreira Leite, no entanto, não quero deixar de referir um aspecto que, pela forma global como quero abordar a questão, não constará no referido texto.
Por isso, mas também pela ligação afectiva que mantenho com Cabo Verde e com a comunidade cabo-verdiana, deixo aqui algumas notas sobre a imigração cabo-verdiana e os contributos que os cabo-verdianos sempre deram a Portugal, quer no tempo colonial, quer na contemporaneidade.
As migrações fazem, tal como para Portugal, parte da história e do imaginário dos cabo-verdianos. Embarcaram de “salto” nos barcos baleeiros que rumavam aos Açores e a Cabo Verde vindos da costa leste dos Estados Unidos na procura dos enormes cetáceos que por essas latitudes e longitudes abundavam. E se o fizeram, tal como os açorianos, à margem da lei a verdade é que a emigração, embora ilegal, foi sempre permitida e até favorecida por Portugal pois constituía-se como uma válvula de “escape” social e evitava conflitualidades que advinham do crescimento demográfico e da escassez de alimentos.
Mas aos cabo-verdianos foram cometidos outros papéis dentro do sistema colonial português. A deslocação de cabo-verdianos para outros domínios do império português, quer como quadros intermédios na administração colonial, quer como trabalhadores serviçais (ou contratados) para as roças de S. Tomé e Príncipe onde ainda permanece, em condições de grande pobreza, uma significativa comunidade cabo-verdiana que nunca viu cumprida uma das cláusulas do “contrato”. A cláusula que garantia a viagem de retorno a Cabo Verde suportada pelo “empregador”.
Já na década de 60 da centúria anterior foram deslocados para o continente português milhares de trabalhadores cabo-verdianos para trabalharem como mão-de-obra de substituição, devido ao êxodo dos continentais para a Europa. O sector das indústrias extractivas (nomeadamente nas Minas da Panasqueira) e o sector da construção civil absorveram esses trabalhadores vindos das ilhas de Cabo Verde e de outras ilhas de pobreza.


Os cabo-verdianos continuam a procurar Portugal para trabalhar e os empresários portugueses continuam a recrutar trabalhadores cabo-verdianos directamente em Cabo Verde. Ao abrigo dos acordos bilaterais mas sobretudo pelas ligações históricas que unem os dois países e pelas necessidades, quer do mercado de trabalho em Portugal, quer da procura de melhores condições de vida fora do seu país de origem e que não constitui nenhum crime, bem pelo contrário o direito de migrar é reconhecido e protegido por resoluções das Nações Unidas aprovadas por Portugal.
A D.ra Manuela Ferreira Leite deveria ter reflectido sobre as declarações e ter deixado em paz a comunidade cabo-verdiana que tanto tem contribuído para o desenvolvimento de Portugal. Enfim! Há quem não olhe a meios para atingir os fins e faça tábua rasa da história que como todos sabemos é, no caso português, feita de movimentação de pessoas… De migrações e migrantes!

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Procedimentos

A posição política assumida pelo Presidente da República (PR) no processo de revisão do Estatuto da Região Autónoma dos Açores é, na minha opinião e salvaguardando as críticas que na devida altura lhe teci, a que configura maior correcção e respeito no relacionamento institucional ao ter deixado margem política para que, apontadas as dúvidas presidenciais, quem de direito, ou seja, a Assembleia da República (AR), conformasse o texto estatutário à Constituição. Tal não veio a acontecer pela posição intransigente do PS na AR. Seguiu-se, naturalmente, o veto presidencial e o consequente envio à AR do Estatuto. A aprovação por maioria simples, que poderá verificar-se se o PS continuar a insistir em manter as normas dos artigos 114 e 140 que impõem, por lei ordinária, a redundância das audições em caso de dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e a limitação de poderes da AR ao procurar retirar-lhe capacidade de iniciativa quando se trate de matéria estatutária. Diria mesmo que a atitude de Cavaco Silva tem sido pedagógica e que o PS, na República e na Região, não tem demonstrado capacidade de ouvir e dialogar na procura dos consensos que foram sendo construídos à volta da revisão do Estatuto dos Açores.
Se o Grupo Parlamentar do PS sozinho, ao que tudo indica, insistir na manutenção do conteúdo dos artigos 114 e 140 o PR tem 8 dias para promulgar o novo Estatuto. Mas… a novela não acaba aqui. O Provedor de Justiça já veio ameaçar que pedirá a declaração de inconstitucionalidade e se não for o Provedor alguém o fará adiando por mais alguns meses a entrada em vigor de um instrumento político essencial para que o processo autonómico possa, finalmente, beneficiar dos poderes, que a Revisão Constitucional de 2004, conferiu às autonomias regionais.
O que pretende Carlos César para além de uma justificação para a falência das suas políticas! Que ambição pessoal estará por detrás da sua irredutível posição!?
O sucessivo adiamento da entrada em vigor do novo Estatuto não acrescenta nada de novo à defesa do aprofundamento e consolidação do processo autonómico, uma vez que a Região ainda nem sequer experimentou os poderes que a Revisão Constitucional de 2004 transferiu para as autonomias regionais. O tempo para a discussão do conteúdo dos artigos 114 e 140 situa-se no quadro da próxima revisão constitucional. Não agora!
IN, Açoriano Oriental, 03 de Novembro de 2008

domingo, 2 de novembro de 2008

Retomar o ritmo

A irregularidade que se tem verificado na actualização do “momentos” está directamente relacionada com a realização das eleições regionais na Região Autónoma dos Açores e com o meu envolvimento directo no processo eleitoral.
Vim até aqui esporadicamente durante o período de campanha eleitoral e mesmo depois da realização das “regionais” só deixei os textos que publico nos periódicos em que colaboro regularmente há alguns anos.
A partir de hoje irei retomar a actualização do “momentos” com regularidade.
E como se registam, nesta data, sete meses que o “momentos”surgiu na blogosfera deixo um agradecimento especial a todos aos visitantes que periodicamente entram neste espaço.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Fórum de Lagos

Sob o lema “Que políticas de Imigração para o Século XXI?”, o concelho de Lagos, no Algarve, acolheu nos dias 24, 25 e 26 de Outubro o 3.º Fórum Nacional da Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização.
A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo.
O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Apropriação indevida

O generalizado descontentamento e o descrédito vivido na Região foi traduzido pela mais alta abstenção verificada em eleições regionais. Se os cidadãos eleitores que optaram por não votar não se tivessem demitido dos seus direitos os resultados eleitorais poderiam ter ditado um outro quadro parlamentar do qual poderia ter resultado a perda da maioria absoluta do PS Açores. Ainda assim, considero que não pode ser escamoteado o facto do PS Açores ter perdido 15 mil votos a que corresponde uma descida de 7%. Este resultado traduz descontentamento, pelas práticas políticas no exercício do poder e pela opção por um modelo de desenvolvimento que tem aprofundado as desigualdades na distribuição da riqueza e as assimetrias no desenvolvimento regional.
O resultado obtido pelo PS Açores garantindo-lhe, ainda assim, uma confortável maioria não pode ser apropriado por José Sócrates como se de uma vitória sua e das suas políticas se tratasse. A elevada taxa de abstenção e a acentuada descida, absoluta e relativa, do PS Açores traduzem, também, o descontentamento e a contestação às políticas nacionais levadas a cabo pelo PS de José Sócrates e que Carlos César, como ficou claro durante a campanha eleitoral, subscreve integralmente. Se o resultado eleitoral nas regionais da Madeira, uma expressiva derrota do PS Madeira, não podiam, nem deviam ser extrapoladas para o contexto nacional devido às suas especificidades, segundo o que José Sócrates afirmou na altura, também o resultado obtido pelo PS Açores, pela mesma ordem de razão, não podem, nem devem servir o “show-off” eleitoral de Sócrates na preparação do ciclo eleitoral de 2009.
O PSD Açores obteve o seu pior resultado de sempre, nada que não fosse expectável, e Costa Neves, seguindo a tradição de quem lidera projectos pessoais, demitiu-se. Quem se seguirá!? Um projecto do PSD Açores ao qual um rosto dará forma? Ou um rosto sem o conteúdo de um projecto colectivo!? O PSD (na Região e no País) mais do que problemas de liderança tem falta de espaço político pois, o PS de José Sócrates e de Carlos César tomaram-lhe de “assalto”, aquele que era tradicionalmente o seu espaço.
Julgo ser necessária uma clarificação ideológica no “centrão” mais do que a rotatividade de líderes.
Isto sem qualquer desprimor para aquilo que as lideranças podem acrescentar de positivo aos projectos políticos.
IN, Açoriano Oriental, 27 de Outubro de 2008, Ponta Delgada

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Uma leitura parcelar

Neste primeiro texto que publico após a realização das eleições regionais não resisto, apesar de já terem passado alguns dias e do essencial ter sido dito e interiorizado pelos cidadãos, não resisto, como dizia, a tecer algumas considerações sobre o que ditou a vontade popular no passado dia 19. Antes porém devo dizer que a minha ausência desta coluna nas últimas semanas foi uma iniciativa própria. Iniciativa que a minha consciência e a ética, com que pauto a minha intervenção pública, me aconselharam. É claro que para quem na luta política considera que não há regras e que vale tudo para atingir os fins dirá: - Mas que asneira!
Eu direi que o descrédito da maioria dos cidadãos na política e nos seus actores, que a abstenção traduz, é em grande parte, resultante directo de atitudes eticamente incorrectas e politicamente condenáveis. Quando afirmo, como é costume, que nem as políticas, nem os seus actores são iguais não o faço de forma gratuita. Uma leitura mais atenta do quotidiano conduzirá, incontornavelmente, a essa conclusão. Há quem sirva o interesse público e há quem dele se sirva.
O tempo e a história se encarregarão de separar o trigo do joio. Uns perdurarão como se de uma obra de arte se tratasse, outros volatilizar-se-ão no discurso populista e demagógico com que seduzem os cidadãos e as cidadãs, outros serão vítimas das suas próprias práticas. E quer uns, quer outros serão reduzidos à sua insignificância quando o povo se decidir a ser livre, a exigir direitos e a recusar esmolas.
Os resultados eleitorais demonstraram, claramente, a justiça da alteração à Lei Eleitoral com a introdução do Círculo de Compensação Regional. Não fora isso e o partido que menor votação obteve (424), teria eleito 1 deputado, por um círculo eleitoral de ilha, com apenas 75 votos e outros, com uma expressão eleitoral substancialmente maior, veriam os seus votos desperdiçados face ao perverso anacronismo da desproporcionalidade, que subsiste, corrigida pelo Círculo e Compensação, embora apenas a atenue.
Um outro dado interessante relaciona-se com a substantiva descida da massa eleitoral do PS de Carlos César. Menos 15 mil votos, em termos absolutos, a que corresponde uma descida relativa de 7%. É certo que o PS continua a deter a maioria absoluta mas… levou um cartão amarelo. O resultado obtido pelo PS de Carlos César não é, ainda assim, correspondente ao generalizado descontentamento que se regista por toda a Região. Não fosse a demissão de mais de 50% dos eleitores e teria sido possível um resultado eleitoral que obrigaria César a descer do pedestal e a recuperar a capacidade de ouvir e a cultivar o diálogo democrático. Fica o aviso popular e a eleição da voz necessária no Parlamento Regional.
Qualquer apropriação por José Sócrates da vitória do PS Açores para a transferir para o plano nacional é abusiva. Todos nos lembramos o que esse mestre da manipulação da palavra disse aquando da “banhada” eleitoral do PS na Região Autónoma da Madeira. Se aquele acto eleitoral, pelas suas especificidades, não podia ser incorporado como uma derrota de José Sócrates, então as eleições nos Açores, pelas suas especificidades, não podem, pelas mesmas ordens de razão, ser apropriadas por Sócrates como se de uma vitória sua se tratasse. Não deixa de ser sintomática a anuência de Carlos César a esta tese.
Os resultados do PSD Açores não espantaram, aliás serão aqueles que menos surpreenderam e não se trata, em minha opinião, apenas da fragilidade da liderança regional e nacional. Ao PSD falta-lhe o espaço político que o PS de Sócrates e César lhe ocuparam.
IN, A União, Angra do Heroísmo

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Regresso

O texto que se segue foi escrito, na noite de 18 de Outubro, para minha habitual coluna no Açoriano Oriental, "olhares".
Foi publicado na edição de 20 de Outubro.
Afastado, por iniciativa própria, durante duas semanas eis-me de novo a ocupar um espaço no qual tenho procurado, já lá vão quase cinco anos, trazer à reflexão várias temáticas regionais, nacionais e internacionais, sem abdicar da minha própria opinião mas, procurando sempre deixar um amplo espaço para que os leitores possam tecer as suas próprias cogitações sobre os assuntos que aqui tenho abordado. Tenho-me dado bem com esta estratégia pois o retorno tem sido positivo, independentemente, de ser concordante ou discordante. E por aqui continuarei até que me quiserem pois isto da escrita e da partilha de opinião não é uma obrigação - é um prazer e um dever.
Não pretendo fazer, do texto de hoje, nenhum balanço da minha experiência como colunista no Açoriano Oriental, nem justificar opções temáticas e metodológicas ou a matriz ideológica que lhes está subjacente. Também não sei muito bem no que resultará, o produto final, se é que vai resultar em alguma coisa de útil em dia de rescaldo eleitoral.
É bem possível que o problema seja esse mesmo. No momento em que escrevo ainda nem sequer abriram as urnas e como a especulação não faz o meu género e não sou possuidor de nenhum dom premonitório não tenho, por isso, nenhuma condição para tergiversar sobre o que hoje, certamente, faz as manchetes dos jornais e as notícias de abertura das rádios e televisões e, estou certo, será o tema dominante nos próximos dias.
A análise aos resultados eleitorais ficará para a semana. Não obstante, sempre direi que faço votos para que hoje os cidadãos não se estejam a lamentar, nem se sintam invadidos pela insatisfação de terem deixado tudo na mesma. Se assim tiver acontecido só nos poderemos queixar de nós próprios pois o poder, ontem, esteve nas nossas mãos quando traçámos a cruz no boletim de voto.
A campanha eleitoral decorreu com normalidade e urbanidade apesar de nos últimos dias alguns dos protagonistas terem ido além do aceitável pois procuraram caminhos pouco éticos e que nada acrescentam ao tão necessário debate político.
Apenas mais uma nota final. Considero lamentável que o PSD depois de ter anunciado o cancelamento das actividades de campanha devido ao falecimento de Carlos Corvelo tenha, um pouco por toda a Região, executado integralmente as acções programadas.
O desespero e a ambição cegam!

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Regionais 2008 - uma síntese

A noite eleitoral ditou resultados muito interessantes e sobre os quais ainda muito haverá para dizer.
A CDU cumpriu o seu objectivo essencial: regressar ao Parlamento Regional.
O PS não reforçou a maioria absoluta. O Presidente do PS Açores deverá fazer a reflexão que este resultado exige. É aconselhável que recupere a capacidade de ouvir e de dialogar.
A abstenção voltou a brilhar.
A moda bloquista pegou mesmo não ansiando mais do que ser a consciência do PS e isso valeu um resultado muito para além do que uma consciência pode valer.
O senhor Paulo Portas (PP) ainda marca pontos nas feiras e mercados. O CDS bem que pode estar grato pela mudança de residência de Paulo Portas para os Açores durante a campanha eleitoral.
O PSD não surpreendeu! Era de esperar quer o resultado, quer a posição do líder ao tomar conhecimento dos resultados finais.
O PPM fez o pleno dos objectivos eleitorais. Depois daquilo a que Paulo Estêvão foi sujeito nos últimos meses, pelo poder "jardinizado" do PS Açores, bem pode dizer-se que os corvinos souberam responder à altura.
O MPT e o PDA merecem o respeito democrático dos seus adversários políticos.

Esta é uma das sínteses possíveis.
Nos próximos dias, se o tempo permitir, voltarei ao assunto.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Margarida. Filha da minha filha... neta dos meus amores

A minha ausência, como sabem, deve-se à campanha eleitoral para as eleições à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde estou envolvido e empenhado para que o FUTURO possa ser diferente… mais justo.
O mês de Outubro é um mês que fica marcado pelo nascimento da minha primeira neta.

Os pais deram-lhe o nome da minha avó materna.
Margarida que nasceu com Outubro!
Outubro de todas as emoções!
Hoje recebi algumas fotos da Margarida e partilho convosco, em particular com os meus amigos que regularmente visitam este espaço, duas das fotos da filha da minha filha... neta dos meus amores.
Filha e neta que ainda não pude abraçar e beijar a não ser em viagens sonhadas por sobre o Atlântico até ao “ninho” na distante Lisboa.

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Ignorância ou demagogia...!?

Acabei de ler a entrevista do líder do PSD no Expresso das Nove. Não vou por motivos óbvios tecer grandes considerações sobre o conteúdo, embora, como já afirmei aqui há uns dias na entrevista à RTP Açores, não deixe de ser divertido verificar que durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral os partidos e os blocos, quer mantenham ou não actividade política regular na Região, se apropriem das causas sociais para fazer delas bandeiras para caçar votos aos mais desatentos.
Nas promessas do PSD já ninguém acredita. Palavras ocas associadas a um projecto político liberal que deu os resultados que deu, em Portugal e no Mundo, veja-se a crise financeira dos EUA e pergunte-se ao Dr. Costa Neves se não esteve sempre ao lado das supostas vantagens do “subprime” e da especulação bolsista, aliás, bem vistas as coisas, a dificuldade do PSD reside no facto de que o PS, aqui na Região e na República, ter ocupado o seu espaço político refinando os procedimentos e as práticas de exercício do poder.
O que me motivou a escrever este texto não foram, propriamente, as propostas (vãs promessas) do PSD mas sim as considerações que Costa Neves teceu sobre o Círculo de Compensação.
A ignorância manifestada e assumida sobre a forma como se calcula a atribuição de mandatos pelo círculo regional é lamentável. Que não concorde… Tudo bem!
Mas tamanha ignorância!
Quanto ao facto de os pequenos partidos poderem não eleger pelo círculo de compensação! Claro que não Dr. Costa Neves, até porque o círculo de compensação foi criado para corrigir a perversão que resultava de: ao voto do maior número de eleitores poder não corresponder o maior número de mandatos. Foi para isso que o círculo de compensação foi criado e não para abrir caminho à representação parlamentar dos partidos ou coligações com menor expressão eleitoral.
Mas fique o Dr. Costa Neves descansado que o povo açoriano saberá dar o devido reconhecimento a quem coerentemente tem defendido os açorianos e os Açores, ou seja, a CDU. E se não elegermos pelos círculos de ilha então sim, aí o círculo de compensação regional abre-nos as portas à tão necessária pluralidade no Parlamento Regional.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Um "cartoon" muito esclarecedor

Ontem, enquanto a minha filha Catarina trazia para o seio da família a Margarida. A primeira neta, a primeira bisneta, a primeira sobrinha, a primeira sobrinha-neta que nasceu na maternidade Alfredo da Costa, por volta da 18 de Lisboa, eu calcorreei algumas artérias da baixa de Ponta Delgada uma acção de pré-campanha eleitoral. Embora por vezes sinta que estou a invadir o espaço íntimo das cidadãs e cidadãos a verdade é que me dá algum prazer falar com as pessoas, trocar ideias, argumentar, etc. Mas esta actividade vale, sobretudo, pelo que se aprende ouvindo as pessoas.
Logo no início da acção, ainda com a emoção da notícia e a tranquilidade de que quer a minha filha, quer a minha neta, estavam bem, uma das candidatas da CDU veio junto de mim solicitar que eu me aproximasse de três jovens raparigas porque me queriam fazer uma pergunta. Lá fui!
A pergunta era: – Então se ganhar as eleições vai implementar a “ditadura do proletariado”!?
A resposta naturalmente foi: - Não. E depois expliquei que no programa da CDU não havia nenhuma referência à ditadura do proletariado e quanto ao programa do PCP, também não constava e que o PCP, de facto, defende um outro modelo de sociedade e de desenvolvimento e um sistema político em que o poder efectivo resida no povo mas que não tem, propriamente a ver coma ditadura do proletariado.
Percebi que nem sequer chegou ser uma “provocação” mas percebi, também que aquelas jovens estudantes de humanidades que frequentam o 12.º ano de escolaridade têm vindo a ser “enganadas” sobre o PCP e que muitos dos “fantasmas” da ditadura fascista ainda perduram por aí no mofo de algumas iluminadas cabeças e que os transmitem aos jovens.
Não é propriamente uma novidade pois tenho um filho que frequenta o ensino secundário que também é “bombardeado” com ideias feitas e a visão unilateral do poder e do modelo dominante.
Pois bem! Quanto a isso só mesmo contrapondo o esclarecimento e uma visão diferente.
Não é meu hábito colocar aqui vídeos de nenhuma plataforma da Internet mas, os hábitos fizeram-se para serem quebrados, não resisto a colocar aqui um pequeno “cartoon” muito esclarecedor sobre a actualidade, ainda que as palavras do narrador tenham sido retiradas de um texto escrito no século XIX.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Exultação

Chegaste com Outubro
A alegria jorrou nos olhos
Que esperavam por TI
… Margarida
Estendi os braços
Sobre o Atlântico
Enleei -te
Tomei-te no colo
Margarida … Minha neta

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Olhar o passado com os olhos postos no futuro

O ambiente de campanha eleitoral começa a sentir-se. A comunicação social regional tem promovido, com alguma equidade, a divulgação das diferentes candidaturas e projectos políticos que vão ser submetidos a sufrágio popular no dia 19 de Outubro.
Um dos aspectos mais perversos desta batalha eleitoral é a notória e inaceitável diferença de meios financeiros. Todas as candidaturas deviam dispor das mesmas condições e meios mas, nesta corrida, uns partem bem mais à frente do que outros o que, desde logo, vicia o jogo eleitoral.
Há, no entanto, outras diferenças e essas bem mais importantes que os meios postos ao dispor de cada uma das candidaturas. Diferenças que o período pré eleitoral tende a atenuar, pois agora todas as forças políticas visam a apropriação das causas sociais, das injustiças, dos problemas que acentuam as desigualdades entre os cidadãos, a coesão social, económica e territorial, os transportes, etc. Não constitui grande novidade! É tempo de promessas e algumas forças políticas, desavergonhadamente, repetem oferecimentos de há 4 ou mais anos, anunciam o que os cidadãos querem ouvir na procura de alcançar, a qualquer preço, o apoio eleitoral. O exemplo mais claro e recente é o de José Sócrates que, na campanha eleitoral de 2005, prometeu o paraíso aos portugueses e deu-lhes o inferno, aprofundando as políticas liberais do governo de direita que o antecedeu. É bom que não nos esqueçamos de que o efeito das políticas de José Sócrates que Carlos César tem subscrito, quer pelo seu silêncio, quer pela sua adopção na governação regional, estão patentes na proposta de modelo de desenvolvimento que o PS de Carlos César propõe aos açorianos e que o PSD e o PP gostariam de subscrever e executariam, caso fossem governo.
Aos cidadãos cabe avaliar, não só retrospectivamente, mas também, de uma forma prospectiva. Ao olhar para trás, facilmente verificará quem mantém a coerência das suas propostas e a presença constante no espaço público regional e no debate político e quem só aparece em tempo de eleições. Ao fazer a retrospectiva, facilmente verificará quem de forma demagógica e populista agora se apropria de tudo o que possa render uns votos. A análise prospectiva permite avaliar, ainda que com alguma subjectividade, quem melhor pode protagonizar a representação do povo açoriano. Não deixem de olhar para o passado com os olhos postos no futuro.

sábado, 27 de setembro de 2008

Para lá do finito da vida

Era um picoense que amava a terra onde nasceu e o mar que molda as pedras negras e o povo da sua ilha. Povo a quem dedicou a sua vida e obra literária que o projectou para a universalidade da cultura e da luta por um Mundo melhor.
Um Mundo liberto da “canga da servidão”, como ele próprio escreveu.
José Dias de Melo deixou o nosso convívio a 24 de Setembro e fica o vazio da ausência que, desta vez, vai para além da privação da sua presença, como quando viajava até à Calheta de Nesquim e, por ali ficava buscando memórias e as estórias da epopeia das gentes que litigaram o pão no mar, em terra e para lá do horizonte… Além, na demanda do sonho americano.
A obra e o Homem continuam presentes nas ruas e neblinas da “Cidade Cinzenta”, na ilha das “Pedras Negras”, no “Mar Rubro” dos dramas da baleação, na tempestade que se levanta no canal do “Mar pela Proa”, nas “Toadas do Mar e da Terra” que inundam o imaginário ilhéu.
O amigo e camarada continua presente como uma referência de humildade, integridade e exemplo do intelectual militante ao serviço do seu povo e do seu Partido.
Dias de Melo, não morreu, ausentou-se do nosso convívio.
Homens desta envergadura não expiram nunca!
Homens como Dias de Melo prolongam-se para lá da vida finita e perduram para lá do seu tempo… Para lá do nosso tempo.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Morreu o escritor e o militante comunista Dias de Melo

Nota da Direcção Regional do PCP Açores:

Faleceu hoje pelas 11H30, no Hospital de Ponta Delgada, o grande escritor e militante do PCP José Dias de Melo.
Dias de Melo, de 83 anos, dedicou grande parte da sua vida à escrita e ao ensino, tendo sido professor do ensino primário e do ensino técnico.
Natural da ilha do Pico, Dias de Melo estudou na Horta, tendo posteriormente vivido no Pico, Ponta Delgada, Lisboa e mais tarde novamente em Ponta Delgada, onde terminou os seus dias.

Autor de uma vasta e reconhecida obra literária, Dias de Melo desenvolveu uma carreira literária de 58 anos, iniciada em 1950 com o livro de poemas " Toadas do Mar e da Terra". Obras como "Pedras Negras", "Mar Rubro", "Mar pela Proa", "Cidade Cinzenta" e muitas outras, definem Dias de Melo como sendo num autor comprometido com o seu Povo e empenhado na luta pela liberdade e pela justiça social.

Militante do PCP há largos anos, Dias de Melo envolveu-se sempre, enquanto a saúde o permitiu, na actividade do PCP/Açores e da CDU dando sempre um contributo muito valioso.
É com muito pesar que o PCP/Açores vê desaparecer este escritor da terra e do mar, que dedicou toda a sua vida e todas as suas capacidades à luta por um mundo melhor.

O PCP/Açores apresenta à família de Dias de Melo as suas muito sentidas condolências e apela à população de Ponta Delgada que participe nas cerimónias fúnebres, prestando assim uma última homenagem a este grande Homem.

O corpo será transportado amanhã, pelas 17H, para a Capela Nova, junto ao crematório do cemitério São Joaquim. O funeral realizar-se-á na Sexta-Feira, dia 26 de Setembro, pelas 10H.

Ponta Delgada, 24 de Setembro de 2008
DORAA do PCP

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Deveres e direitos

Em pleno período de campanha eleitoral para as eleições regionais que se realizam a 19 de Outubro de 2008 continua a subsistir algum alheamento dos cidadãos face a uma decisão colectiva que vai influenciar o nosso futuro próximo.
Esse apartamento dos cidadãos face a uma decisão que diz respeito a todos e em que todos devem participar fica a dever-se a um conjunto de factores objectivos e subjectivos que importa, em nome da defesa da democracia e da liberdade, contrariar e desconstruir. Esse papel cabe, desde logo, aos partidos políticos mas não só. É uma responsabilidade que deve ser assumida, em primeira instância, pelo próprio Estado formando e educando os cidadãos para o exercício pleno dos direitos cívicos e políticos. E isto faz-se (deve fazer-se) na Escola, na comunicação social e no próprio exercício dos poderes políticos.
Aos partidos políticos cabe um papel de referência e de boas práticas que só alguns “teimam” em cultivar. Basta olhar para a composição das listas das diferentes candidaturas às eleições regionais de Outubro para se perceber quem são os “teimosos” que cultivam uma prática de rigor. De facto e ao contrário da ideia cultivada acriticamente nem todos os políticos e nem todos os partidos são iguais nas suas práticas.
Numa análise, ainda que superficial, às candidaturas pode, com relativa facilidade, verificar-se que tipo de compromissos as forças políticas têm com os seus potenciais eleitores e qual o comprometimento dos candidatos com a força política pela qual se candidatam. Esse é um trabalho a que os eleitores se deviam entregar antes de tomarem decisões quanto ao seu sentido de voto. Se o fizerem perceberão, por um lado quem é que, verdadeiramente, está comprometido com os açorianos, comprometido com o Açores e comprometido com o futuro e, por outro, quem é que está comprometido apenas consigo próprio.
Este é apenas um dos aspectos onde podem ser encontradas profundas diferenças no exercício da actividade partidária e conclui-se, pelas evidências, que afinal nem todos são iguais.
Quanto ao papel do Estado na formação e educação para a cidadania plena nada é feito que promova essa cultura de participação cívica. Bem pelo contrário tudo aquilo que temos vindo a assistir nos últimos anos na Escola, contraria este princípio. A Escola é de novo uma instituição reprodutora das desigualdades sociais. A Escola, nomeadamente, na Região Autónoma dos Açores segrega e discrimina as crianças e jovens com estigmas que decorrem da implementação precoce de vias diferenciadas de ensino com diferente dignidade. A Escola não é mais uma instituição transformadora nem se pretende que possa vir a assumir, de novo, esse papel. Ao poder político que tem alternado no exercício da governação e ao poder económico não interessa que os cidadãos fiquem dotados de competências que promovam o sentido crítico e a participação cívica.
Os ataques às organizações sindicais e profissionais, as alterações ao Código Laboral, a manutenção da precariedade laboral e do carácter assistencialista dos apoios sociais são, igualmente, indicadores que este modelo de desenvolvimento se alimenta num exército de disponíveis, na pobreza e na exclusão social perpetuados por “tampões” sociais que garantem níveis de conflitualidade social aceitáveis, embora, este prolongamento da crise, que não passa de um ciclo de revalorização do capital e de desvalorização do trabalho, e o depauperamento que se está a sujeitar as classes médias indiciem já uma grande “disponibilidade” para a conflitualidade social.
Nas eleições de Outubro é possível introduzir alterações profundas às políticas que nos conduziram a este beco, aparentemente, sem saída. Alterações que passam, incontornavelmente, por conferir maior pluralidade e equilíbrio ao espectro cromático da ALRAA, alterações que contribuam para uma ruptura democrática com este modelo de desenvolvimento. E não vale a pena assobiar para o lado, pois trata-se de uma decisão que não deve ser deixada em mãos alheias. Não deixe de participar no processo e de votar. Votar em pessoas e projectos políticos que possam efectivamente contribuir para as desejáveis mudanças e que garantam o futuro.

domingo, 21 de setembro de 2008

A economia real

A economia regional sendo periférica, externamente dependente e desprovida de dimensão e escala de mercado está, por isso, fortemente sujeita à instabilidade conjuntural dos mercados, factor que, de entre outros, motivou ciclos económicos de monocultura na satisfação da procura externa e que, em minha opinião, estão na base de uma errada estratégia de conferir competitividade à economia açoriana dando dimensão à produção. A história económica dos Açores é caracterizada, como sabemos, por ciclos económicos em que uma produção se sobrepôs a outras.
No presente, verifica-se a existência de um forte sector produtivo assente na agropecuária e na pesca que garante sustentabilidade à economia regional, sector produtivo que deve ser objecto de políticas públicas que garantam o seu fortalecimento e pujança. Políticas públicas que garantam a produção e o escoamento da produção, políticas públicas de defesa dos recursos marinhos e da reposição da ZEE.
Considero que, paralelamente, a diversificação da economia regional, deve ser objecto de políticas que a favoreçam, sem que se caminhe para a sua pulverização, nem que as políticas públicas incentivem a substituição de um sector dominante por outro. A complementaridade dos diferentes sectores da actividade económica é o caminho desejável para que a economia regional não se afunde na volubilidade da terciarização da actividade económica. A competitividade da economia regional e a sua sustentabilidade devem, igualmente, afirmar-se pela qualidade e diferenciação dos produtos e serviços mais do que pela dimensão da produção ou massificação de serviços desqualificados.
As políticas públicas para a economia devem promover uma dinâmica de coexistência saudável entre o sector público, o sector privado e o cooperativo e privilegiar o apoio às micros, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo. Deve ainda ser privilegiado o apoio a empresas familiares e potenciada a criação de empresas que valorizem os produtos artesanais e agrícolas regionais, bem assim como empresas que incorporem tecnologias de ponta e trabalho altamente qualificado.
Só assim será possível manter uma economia forte e com a desejável imunidade a conjunturas nacionais e internacionais menos favoráveis.

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Manuais, “kits” e IRS

Com a abertura do ano lectivo, lá veio a questão da oferta dos manuais escolares aos alunos do Ensino Básico. Bem! Este ano é só o manual de Inglês para os alunos do 1.º Ciclo. Em 2009 é que é… Entretanto, já todos esquecemos o brutal aumento das refeições escolares que se verificou na abertura do ano escolar transacto mas, já que estamos na Escola, fica também uma referência às políticas do partido - governo para o sector da Educação. A fazer fé nos números, dir-se-ia que nos últimos anos se verificou, assim como um milagre por obra e graça de César e Menezes, ou seja um grande salto qualitativo. Os alunos não abandonam o sistema de ensino e a taxa de sucesso disparou. Brilhante! Estes indicadores não enganam (são como o algodão…). Será!? Nas Escolas não é bem esse o sentimento que se vive. Bem pelo contrário! Aquilo que perpassa é a consciência de que à quantidade não corresponde qualidade. Isto para não referir, pois os sindicatos têm-no denunciado, a afronta aos trabalhadores docentes (educadores e professores), à autonomia da Escola, ao modelo anacrónico de avaliação, etc., etc.
O partido - governo não se fica pela manipulação dos números, sejam eles na educação ou na taxa de desemprego, e está a proceder a uma oferta a todos os açorianos – o denominado “kit autonómico”. A cada casa açoriana, vão chegar as insígnias da Região e, claro está, uma carta assinada pelo Presidente do Governo Regional. Tudo bem! Considero que os símbolos regionais, assim como os nacionais, devem ser do conhecimento generalizado da população. Mas, porquê agora!? Será que é pela proximidade do acto eleitoral a que César concorre a deputado pelo círculo eleitoral de S. Miguel e pelo círculo de compensação? Parece-me, salvo melhor opinião, que isto é utilizar os dinheiros públicos (mesmo considerando o “superávit” que Sérgio Ávila, também ele candidato a deputado, tem vindo a proclamar) em proveito de uma candidatura.
A ALRAA aprovou a redução das taxas de IRS na sua última sessão plenária. Uma medida que deve merecer o nosso apoio pois, como é sabido, há uma grande injustiça na distribuição da riqueza gerada na Região. Os trabalhadores açorianos que trabalham no sector privado recebem, em média, menos 100,00€ por mês que os seus congéneres continentais e, se a este dado aduzirmos o elevado custo de vida que não pára de crescer, só podemos aplaudir esta medida. Não obstante, importa saber que segmento da população beneficia, efectivamente, desta medida. Importa, igualmente, dizer que esta é uma medida que, para além de não abranger todos os cidadãos e de nem todos os escalões do IRS serem reduzidos, é claramente insuficiente para repor justiça na distribuição da riqueza. Com salários tão reduzidos, o efeito pouco se fará sentir e mais importante do que a redução fiscal é a prática de uma política salarial que remunere condignamente o trabalho. Isto para não perguntar – porquê só agora? Será que foi pela proximidade do acto eleitoral?
Não tem que ser assim só porque estamos em vésperas de um acto eleitoral. O partido -governo tem toda a legitimidade para cumprir a sua agenda, a oposição parlamentar tem todo o direito a propor, apoiar ou contrariar o que a absoluta maioria que suporta o poder executivo propõe… mas (que diabo!), a pouco mais de um mês da realização das eleições, deveriam guardar algum respeito pelos cidadãos. Ou será que nos julgam uns mentecaptos!?

sábado, 13 de setembro de 2008

Coisas do “arco-da-velha”

Que o serviço público de transporte marítimo de passageiros na Região é uma anedota não é novidade, que quando o Secretário Regional da Economia toma alguma decisão sobre o assunto, mete água, também não é novo, que este modelo de transporte não serve nem os autóctones nem os visitantes, todos o sentimos, que as ilhas fora do “eixo” Ponta Delgada, Angra e Horta (já nem isto corresponde bem à realidade) ficam com as sobras e vêem constantemente as viagens programadas serem canceladas e/ou adiadas, sem explicações plausíveis, é já uma rotina. Tudo isto é do domínio público e não constitui novidade. Qualquer empresário ou utente florentino, graciosense, corvino, mariense ou jorgense conhecem esta realidade e estarão mais autorizados que eu, a sobre ela tergiversar.
Trago hoje ao vosso conhecimento e para vossa reflexão uma situação que se não fosse um claro exemplo de má gestão e de desperdício de tempo e dinheiro (público) seria caso para o acrescentar ao anedotário sobre os transportes marítimos de passageiros da era Duarte Ponte/Carlos César. Pois bem! Leiam, procurem outras fontes e confirmem o que passo a descrever e construam o vosso próprio juízo.
O “Express Santorini” alterou a sua viagem a Santa Maria para transportar 12 carros antigos e cerca de 40 pessoas. Esta viagem coincidiu com a estada do navio que abastece de combustível a ilha de Santa Maria (demora mais de 30 horas).




Nada de extraordinário não fosse a operacionalidade do porto de Santa Maria que, como sabemos, depois de ter sofrido obras para a acostagem dos “ferries” depressa se verificou que afinal não servia para o efeito.
Assim, o navio de combustível atraca de manhã para, antes de concluir a descarga, sair à tarde e dar lugar ao “Express Santorini” que depois de desembarcar os passageiros e os “carrinhos de colecção” se mantém atracado até os intervenientes no passeio de carros antigos estarem prontos para zarpar rumo a Ponta Delgada, então sim o navio de combustível poderá novamente regressar ao porto de Santa Maria e completar a descarga de combustível. Uma operação comercial que normalmente dura cerca de 36 horas desta vez vai levar 50 horas. Como é que é possível? Pergunta o leitor e… pergunto eu!
Só mesmo os tiques de novo riquismo que se enquistaram na governação autárquica e regional (PSD e PS) justificam tamanha “brincadeira”.