sábado, 28 de fevereiro de 2015

FADOS


Para encerrar o mês de Fevereiro fica uma sugestão que sendo do cinema, é da música, do fado, é do Mundo e da universalidade do povo português.
A viagem lusófona foi dos homens, das plantas, dos sabores e dos sons.
Esta é uma viagem pelos sons recriados e mesclados em África e no Brasil e do seu regresso às origens de onde volta sempre a partir.
Mornas, Modinhas e Lunduns, Fado, Rap, San Jon. É a universalidade da música interiorizada pelo povo da lusofonia numa proposta de Carlos Saura.
Se pensam ficar por casa fica a sugestão “FADOS” o vídeo está completo e tem qualidade HD.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Imagens de Inverno - S. Miguel


Por cá as flores nunca nos abandonam


Os matizes do mar e do céu fundem-se no indefinido horizonte


Trilhos na paisagem harmoniosamente humanizada


Verde aveludado 

Fotos - Madalena Pires (Fev. 2015)




As rotas com OSP, a TAP e a SATA

Foto - Aníbal C. Pires
A notícia, ainda não confirmada, de que a TAP não tem intenção de concorrer às rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público (OSP) entre os Açores e o continente português está a originar algum descontentamento.
No Faial, no Pico e em Santa Maria têm-se levantado algumas vozes contra esta, ainda não anunciada, intenção da transportadora aérea nacional.
Após o êxtase coletivo da liberalização de algumas rotas, das novas OSP e da entrada no “mercado” das transportadoras aéreas de “baixo custo” a malta está a cair na real, ou seja, com o novo modelo de transportes aéreos nem tudo são rosas.
Se alguém pensou que a TAP, face ao processo de privatização em curso, iria manter a mesma política para com as rotas dos Açores pensou mal, ou então tem andado muito distraído, mesmo considerando que no "caderno de encargos" as ligações com as Regiões Autónomas mereçam uma menção.
Tal como as transportadoras aéreas de “baixo custo” à TAP privatizada não interessam mercados com obrigações, interessa apenas e tão-somente o mercado.
A privatização da TAP é um erro, como foi a privatização da PT, dos CTT, da REN, etc., etc.
A SATA Internacional vê-se assim remetida para os restos do “mercado” regional, ou seja, para cumprir obrigações de serviço público e, se não houver uma adequação e redimensionamento da frota de médio curso, a sua capacidade para competir nas rotas liberalizadas e outras, como a ligação a Cabo Verde, fica limitada. Essa limitação poderá ser impeditiva da necessária recuperação financeira do Grupo SATA e, em boa verdade, aliás como já se começa a perceber, a SATA tem todas as condições para poder vir a ficar com uma fatia substancial do mercado das rotas liberalizadas. A capacidade instalada é que pode não ser suficiente ou a mais adequada para os desafios que se colocam no imediato ao Grupo SATA.
Foto - Aníbal C. Pires
O esperado abandono, pela TAP, das rotas do Faial, do Pico e de Santa Maria tornam evidente, para quem não tem essa consciência, a importância da manutenção das transportadoras (regional e nacional) aéreas públicas e, no caso vertente, torna por demais evidente a importância da SATA como instrumento fundamental para o desenvolvimento dos Açores e para a coesão social e territorial.
Os adeptos da liberalização vão continuar a insistir nas vantagens do novo modelo que, como todos já perceberam, foi desenhado não para garantir e melhorar o direito à mobilidade dos residentes mas para viabilizar um modelo de turismo desadequado ao destino Açores. Por outro lado, como também se vai percebendo, o novo modelo de transportes aéreos para Região serve um só destino. A concentração do destino Açores apenas numa ilha não serve os propósitos autonómicos do desenvolvimento harmonioso, nem tão pouco servirá a própria ilha de S. Miguel.

Angra do Heroísmo, 27 de Fevereiro de 2015

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Ensino público e privado

Foto - Aníbal C. Pires
A educação constitui um pilar fundamental do desenvolvimento e o Estado português reconhece-o ao dar-lhe corpo no texto constitucional com uma relevante importância. A alínea f) do artigo.º 9 diz: Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa. Para se interiorizar a importância que a Constituição da República Portuguesa (CRP) confere ao ensino direi que, no mesmo artigo a alínea a) refere - Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam. Ou seja, a CRP confere à educação a mesma importância que dá à garantia da independência nacional.
Ao longo do texto constitucional existem outras referências e aprofundamentos sobre a educação, desde logo no Capítulo I, (Liberdades, Direitos e Garantias Pessoais) Pode ler-se no artigo.º 43 que tem por título (Liberdade de aprender e ensinar). 1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar; 2. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas; 3. O ensino público não será confessional; e, 4. É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas.
Mas é no Capítulo III (Direitos e deveres culturais que a Constituição) nos seus artigos 73, 74 e 75 que se enquadra aquele que é, ou deveria ser, o Sistema Educativo no nosso País e na nossa Região. Princípios como, o direito de todos à educação e à cultura e a democratização da educação e da cultura (artigo 73.º), ou no artigo 74.º, número 2, alínea a) assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito, ou ainda na alínea e) estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino. No artigo 75.º (Ensino público, particular e cooperativo), diz o texto constitucional: 1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população; e 2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.
Foto - Aníbal C. Pires
A lei para onde a CRP remete é a Lei de Bases do Sistema Educativo, sendo ainda de considerar toda a legislação subsidiária, quer a nacional, quer a regional pois, em virtude da regionalização da educação existem algumas diferenças entre o Sistema Educativo Regional e o Sistema Educativa Nacional, designadamente ao nível dos currículos e a avaliação no Ensino Básico, bem assim como na Gestão e Administração das Escolas e no Estatuto da Carreira Docente.
Esta foi a introdução de enquadramento que fiz para o debate do “Parlamento dos Jovens”, subordinado ao tema “Ensino Público e Privado, Que Desafios?”
Afirmei ainda que para o PCP o maior desafio da atualidade é a defesa da ESCOLA PÚBLICA e da sua qualidade. Ensino público que por via do desinvestimento tem vindo a deteriorar-se. São bem conhecidas as dificuldades orçamentais das Escolas do Ensino Público, bem assim como a necessidade do modelo organizacional ser alterado tendo em vista a resposta a novos desafios. Enquanto se assiste à desorçamentação para o Ensino Público verifica-se que o Estado e a Região afetam ao Ensino Privado verbas cada vez mais avultadas de onde resulta o prejuízo direto da qualidade do ensino público.
Como decorre da Constituição e da Lei entre o Ensino Privado e o Ensino Público não existe qualquer obrigação de paridade de financiamento público, ou seja, o apoio ao ensino privado só deve acontecer nos mesmos moldes do ensino público quando o ensino privado suprir necessidades da rede pública e até que o Estado cumpra a obrigação Constitucional de colmatar essa necessidade ou, segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo, no ponto 2 do artigo 61.º, o Estado apoia financeiramente as iniciativas e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo quando, no desempenho efetivo de uma função de interesse público, se integrem no plano de desenvolvimento da educação, fiscalizando a aplicação das verbas concedidas.
Não é bem isso que se tem passado e se passa na Região e no País. Atente-se ao Estatuto do Ensino Privado na Região, DLR nº 11/2013/A de 22 de Agosto, e verificamos que o apoio público vai muito para lá do que a CRP e a Lei Bases do Sistema Educativo obriga.
Para o PCP, embora podendo parecer, não está em causa a existência de ensino privado, o que verdadeiramente está em causa é a alocação indiscriminada e à margem da Lei de dinheiros públicos ao ensino privado, ou se preferirem a remuneração do capital privado por recursos financeiros públicos. A atividade privada rege-se pelo mercado, ou seja, pela venda de um produto ou serviço e no caso do Ensino não é diferente. As Escolas privadas vendem um serviço e cobram por ele, como tal, devem subsistir segundo as regras do mercado e não contarem com o financiamento público, a não ser nos casos previstos na Lei e quando, como anteriormente referi suprirem necessidades da rede de ensino público.

Horta, 24 de Janeiro de 2015

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 25 de Fevereiro de 2015

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Paradoxo

Sombras e cinzentos
Foto - Aníbal C. Pires

Esse temor 
Que te amarra
Essa mordaça
Que te contém
Essa grilheta
Que te priva
Essa máscara
Que te alucina
Não te atormentes
Descobre o teu caminho
Despedaça os medos
Rasga as mordaças 
Quebra as grilhetas
Arranca a máscara
Troca o medo pelo sonho
A mordaça pela palavra
A grilheta pela liberdade
A máscara pela claridade
Habita o teu sonho
Numa fantasia
Sonhada a cores
Com sombras e cinzentos

Aníbal C. Pires, Horta, 23 de Fevereiro de 2015

Beneficiários

Foto - Madalena Pires
Que o número de açorianas e açorianos desempregados atinge valores a que ninguém pode ficar indiferente, não é novidade. Que as respostas políticas do poder executivo se têm mostrado ineficazes para inverter este cenário de tragédia social, também já todos vamos percebendo, mesmo apesar do enorme esforço propagandístico do PS Açores, só não vê quem não quer ver que a ação governativa insiste no erro e, não dá mostras de querer inverter este ciclo de recessão económica. O Competir +, herdeiro do SIDER, ainda que com algumas alterações, mantém a premissa do apoio cego às empresas. 
As empresas necessitam de apoios, certamente que sim, mas o que se passa na Região é um abuso. A maioria das empresas sofre de dependência crónica do erário púbico. Sabendo-se que mais de 90% das empresas regionais produz bens e serviços para o mercado regional, sabendo-se que o rendimento das famílias foi alvo de um assalto, por via dos cortes salariais e das pensões mas também por via do aumento da carga fiscal, de onde resultou uma elevada quebra no consumo. Sabendo-se tudo isto com facilidade se conclui que as empresas da Região, em particular as micro, pequenas e médias, estão naturalmente em graves dificuldades. Sendo assim, só o aumento do rendimento das famílias, por via de uma política salarial que valorize o trabalho e os trabalhadores, bem assim como o alívio da carga fiscal e a reposição dos valores das pensões e reformas, pode contribuir para a retoma do consumo com os correspondentes ganhos empresariais e a redução da dependência das empresas privadas dos apoios provenientes do orçamento regional. Só com empresas a cumprir o seu objeto social será possível gerar emprego, gerar emprego sem artificialismos ancorados em programas de apoio que vão reproduzindo um modelo de economia virtual que compromete o futuro.
O Governo Regional promoveu recentemente mais uma ação de propaganda, desta vez na Aula Magna da Universidade dos Açores, ao incluir mais 2500 açorianas e açorianos nos programas ocupacionais. Se a estes juntarmos os 5 mil que em Dezembro de 2014, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), já se encontravam enquadrados por programas ocupacionais então temos quase 8 milhares de açorianas e açorianos que estando desempregados, não o estão para fins estatísticos. Se considerarmos os diferentes programas de estágios, as indisponibilidades temporárias, o subemprego e o trabalho ilegal e as centenas, ou mesmo milhares de açorianas e açorianos que emigraram, então, Bem, então a situação social e económica tem contornos de uma tragédia. Se todos estes cidadãos que, efetivamente, não têm um vínculo laboral fossem estatisticamente considerados como desempregados a taxa de desemprego dos Açores seria muito, mas muito mais elevada que os 15,7% que o INE registava no final de 2014.   
Na Região como na República, estes programas têm, na ótica do
s governantes, uma enorme utilidade estatística. Contribuem para disfarçar a verdadeira dimensão do flagelo do desemprego e até permitem, a espaços, a emissão de comunicados que celebram, com um disparatado entusiasmo, supostos ganhos de décimas de ponto percentual na taxa de desemprego. Embora, sabemo-lo nós e sabem-no bem as açorianas e os açorianos, isso não represente qualquer recuperação do emprego nem da atividade económica.
Não se pode deixar de reconhecer que, para quem se encontra há muito desempregado e sem perspetivas, será uma sensação positiva encontrar uma ocupação útil. Mas a verdade é que não era um programa ocupacional que procuravam, não era um período de trabalho, breve e não renovável, sem esperança de continuar, sem direitos e, em boa verdade, sem salário. A sua “remuneração” é um caritativo subsídio. 
Porque é que estes trabalhadores, desempregados sem culpa própria, podem ser discriminados desta maneira. Como é que se tornou aceitável este miserável regime de exploração em que o trabalho, Direito Humano Fundamental, passou a ser considerado uma espécie de privilégio, atribuído por caridade a cidadãos necessitados. 
Estas são as relações de trabalho com que o capital sempre sonhou. Não há direitos, nem segurança laboral, apenas precariedade e curto prazo, Não há trabalho, apenas “ocupação”, Não há trabalhadores, apenas “beneficiários”, Não há já sequer salários, apenas “subsídios”.
Um admirável mundo velho que os partidos que nos governam conseguiram desenterrar do passado e impor novamente nos Açores e em Portugal.

Horta, 22 de Fevereiro de 2015

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 23 de Fevereiro de 2015

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Assim não

Foto - Madalena Pires
Que a Região necessita de um plano integrado de intervenção para fazer face ao drama social e económico vivido pelas açorianas e açorianos de todas as ilhas, é um facto. Que face ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) tenham emergido posicionamentos que colocam em causa a construção da identidade regional, é grave. Promover a atomização das ilhas favorece o bairrismo bacoco e prejudica o desenvolvimento harmonioso da Região. Parece um paradoxo, Pois parece mas não é. Desenvolvimento harmonioso não significa ter tudo em cada uma das nossas ilhas, desenvolvimento harmonioso significa complementaridade e valorização do potencial endógeno de cada uma das ilhas açorianas, desenvolvimento harmonioso significa coesão social, coesão económica e coesão territorial. Desenvolvimento harmonioso significa elevar a qualidade e bem-estar de todos e cada um dos habitantes destas ilhas, de todos e cada um dos habitantes desta Região.
As políticas de austeridade iniciadas com o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) imposto pela União Europeia, como condição necessária para a entrada na União Monetária, ou seja, para a adesão à moeda única. Ou seja, desde 1997 que se pôs em marcha o processo que levou à tragédia social e económica que se vive na União Europeia, em particular para alguns dos países que vieram aderir à União Monetária. Calamidade que afeta, mais uns do que outros países, aliás alguns ganham mesmo muito, como seja a Alemanha, outros pagam e muito, mesmo muito, como Portugal. Portugal onde entram por dia 11 milhões de euros de fundos comunitários e saem, também por dia, 19 milhões de euros para pagamento dos encargos da dívida. O saldo é francamente negativo.
Estas políticas têm responsáveis e os responsáveis têm nome, têm partido e famílias políticas europeias, as mesmas famílias que têm governado e governam a União Europeia e a generalidade dos países que a constituem. Valha-nos a coragem do povo grego que deu legitimidade democrática, vá-se lá ver, a um partido que não pertence ao tradicional arco do poder e que tantos engulhos tem provocado a alguns responsáveis políticos europeus e aos seus servis acólitos. Enjoos que irão perdurar pois não me quer parecer que o povo grego esteja disponível para continuar a ser alvo, tal como os portugueses o são, da gula dos oligopólios financeiros que a senhora Merkel tão bem representa.
O Siryza até pode não conseguir vergar a Alemanha mas já conseguiu alguns apoios no seio da União Europeia e a sua vitória eleitoral levou a que Barack Obama, o próprio, tivesse afirmado: "Não se pode continuar a apertar os países que estão numa depressão profunda. Em algum momento tem de haver uma estratégia de crescimento para que esses países possam pagar as suas dívidas e reduzir os seus défices". O que não é mais do que o reconhecimento de que a estratégia europeia foi longe de mais e que já não serve o capital. Mas significa também o reconhecimento de que a dívida grega, assim como a portuguesa, são impagáveis a não ser que sejam induzidas políticas públicas de crescimento. Claro que para Obama a palavra crescimento não terá o mesmo significado que para mim, claro que a Obama interessa manter a Grécia na esfera da União Europeia, não vão os gregos encontrar parceiros e mercados alternativos mas, apesar disso, não posso deixar de relevar a posição do Presidente dos Estados Unidos perante este novo cenário político na União Europeia. Obama veio dizer que assim não, Não é possível pagar dívidas públicas com políticas que empobrecem os cidadãos e os povos.

Horta, 10 de Janeiro de 2015

Aníbal C. Pires, 

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Usou e não pagou


Foto - Aníbal C. Pires
As empresas públicas designadamente as dos transportes, bem assim como da energia, das comunicações, de entre outras, por serem estratégicas devem manter-se no domínio público. Públicas, por isso mesmo, porque são estratégicas e como tal instrumentais de políticas públicas. Por exemplo, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) contempla algumas medidas, designadamente, a redução das tarifas aeroportuárias e portuárias, que só são possíveis implementar porque a empresa que gere os portos dos Açores é uma empresa pública e, no caso do aeroporto das Lajes também a sua gestão é pública. O PREIT tem sido alvo de muitas críticas por organismos de diferentes ilhas mas, algumas dessas medidas não são aplicáveis em todas as ilhas. No Faial, Flores, S. Miguel e Santa Maria não é possível que o Governo Regional baixe as taxas aeroportuárias, não depende das políticas públicas regionais, ou mesmo da República, pois como sabemos a gestão desses aeroportos foi concessionada a uma empresa privada.
Mas se as empresas públicas são instrumentais elas não devem ser instrumentalizadas, quero eu dizer que as políticas realizadas por empresas públicas não devem colocar em causa a sua gestão empresarial e a sua sustentabilidade económica e financeira. Dito de outra forma, por exemplo a Portos dos Açores deve ser ressarcida da quebra de receitas que a decisão política que o PREIT contempla.
Foto - Aníbal C. Pires
O Grupo SATA apresenta uma dívida que ascende a mais de 170 milhões de euros. Sendo um grupo de empresas públicas foi e será instrumental para levar à prática políticas públicas mas, não pode, nem deve, o Grupo SATA ser responsabilizado pelas perdas que tiveram ou têm origem enquanto instrumento de políticas públicas. Se retirarmos os cerca de 60 milhões de euros, sem juros de mora, que constituem a dívida dos Governo da Região (40 milhões) e da República (17 milhões), mais o valor correspondente ao serviço solicitado pelo Governo Regional, mas não pago, para executar rotas cuja finalidade era a canalização de turistas para a Região, rotas que se demonstraram deficitárias e que a gestão empresarial nunca por elas teria optado, sendo que esta opção política teve ainda outros prejuízos colaterais pois conduziu ao abandono de outras operações, quiçá, essas sim lucrativas.
Percebo a opção do Governo Regional e o uso dado à Sata Internacional numa tentativa desesperada para alimentar o setor do turismo na Região, o que já não percebo nem aceito é que esse défice de exploração tenha de ser assumido pelo Grupo SATA. Assim como percebo e apoio, sempre apoiei, a criação do Centro de Formação Aeronáutico em Santa Maria, mas como todos sabemos também esta foi uma decisão política e, tal como em outras situações a empresa, por ser pública, foi instrumental mas, se neste caso se trata de uma medida de política de coesão, talvez a única que resultou, então os custos de conceção, instalação e exploração deveriam ser imputados à empresa, também pública, que promove as políticas e os investimentos cuja finalidade é a coesão social, económica e territorial, ou seja, este deveria ter sido um custo a imputado à empresa “Ilhas de Valor” e nunca ao Grupo SATA.
Os elevados custos da conflitualidade social que o Governo Regional promoveu nos anos de 2013 e 2014, bem assim como os custos associados à intermitência operacional causada pelo adiamento da renovação da frota de longo curso devem também ser assumidos pelo Governo Regional. 
Não foi gestão do Grupo SATA, nem os seus trabalhadores, que contribuíram para a elevada dívida desta empresa pública, a responsabilidade vai por inteiro para quem usou e não pagou pelos serviços prestados, o Governo Regional.

Horta, 08 de Fevereiro de 2015

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 09 de Fevereiro de 2015

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Vigílias, concentrações e outras lutas

No passado Domingo, na cidade da Praia da Vitória, concentraram-se cerca de 5 centenas de cidadãos para manifestarem o seu apoio aos trabalhadores que direta ou indiretamente estão a sofrer o pesadelo do desemprego e, do desemprego anunciado pela decisão dos Estados Unidos da América e pela incúria dos sucessivos governos da República. Foram só 5 centenas de pessoas, foram as que foram. Foram em número suficiente para marcar a sua preocupação, a sua solidariedade e a sua disponibilidade para lutar e exigir ao governo português, mas também aos Estados Unidos, que cumpram as suas obrigações para com o povo desta ilha, para com o povo destas ilhas. 
Ao Governo central exige-se que salvaguarde os interesses nacionais que, neste caso, são os interesses dos trabalhadores e das famílias afetadas, os interesses das empresas, os interesses do concelho da Praia da Vitória, os interesses da ilha Terceira, os interesses dos Açores.
Aos Estados Unidos exige-se, por via do Governo da República que, com a alteração unilateral do paradigma instituído para a concessão de facilidades na utilização da Base das Lajes, o Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa seja denunciado e renegociado. Demonstrando aos Estados Unidos que se quiserem continuar a utilizar a base, então terão de compensar a Região pelo uso do seu território, mas também pelos custos de oportunidade que foram perdidos pelo uso daquela infraestrutura militar ao longo de 7 décadas. O aeroporto das Lajes e o porto da Praia da Vitória não podem ficar, como têm estado até aqui, condicionados pela reserva para uso militar, facto que a par da flacidez negocial portuguesa e, uma atitude de “laissez faire laissez passer” dos órgãos de governo próprio da Região. Estes factos contribuíram para os custos de oportunidade perdidos a que em cima me referi. Salvaguardo, é justo que o faça, o reconhecimento dos esforços desenvolvidos, desde 2012, por Vasco Cordeiro para travar a anunciada decisão dos Estados Unidos, assim como é justo reconhecer o acompanhamento e posicionamento dos diferentes partidos com assento parlamentar durante este período e até ser conhecida a decisão dos Estados Unidos. 
O drama que se está a abater sobre a ilha Terceira decorrendo de opções políticas é, por conseguinte uma questão cuja solução cabe por inteiro ao domínio das políticas públicas, o que não significa que seja fonte de quezílias políticas, de politiquices, digamos. Ou seja, de práticas pouco concordantes com o verdadeiro significado de ação política e serviço público.
A resposta da Região, por iniciativa do Governo Regional, foi a apresentação de um Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Poderia dizer, desde logo, que o plano peca por tardio, ou que é insuficiente. Mas não digo, nem disse. Digo antes que concordo genericamente com o PREIT que, como qualquer outro plano, deve ser um instrumento maleável capaz de ser adaptado a novas situações e aos fatais imponderáveis que sempre se atravessam no caminho. Também disse que o PREIT tem algumas lacunas, e tem. Por exemplo não contempla medidas que possam, à semelhança do que já aconteceu no nosso país, majorar em tempo e valor os apoios sociais aos trabalhadores que direta ou indiretamente vão ficar privados do seu direito ao trabalho e também aqueles que, por via desta decisão dos Estados Unidos, já o perderam.
É desejável que o Governo Regional ouça, não só os autarcas, não só os empresários, mas ouça também os sindicatos que representam os trabalhadores da Base, mas também todos os outros que já perderam o seu posto de trabalho ou que estão na iminência de o vir a perder. Só envolvendo e contemplando medidas que se dirijam diretamente aos principais interessados, os trabalhadores, o PREIT poderá ter sucesso.

Angra do Heroísmo, 02 de Fevereiro de 2015

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 04 de Fevereiro de 2015

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Cultura ou barbárie

Num comentário feito numa das mais populares redes sociais alguém, de forma clara e sintética, expressava a sua opinião sobre as touradas picadas da seguinte forma: “Se isto é cultura então o canibalismo é gastronomia.”
Mas porquê agora uma discussão, nos Açores, sobre touradas picadas que é como quem diz a “sorte de varas”. Estamos a meados da segunda década do século XXI, o que é que se passa. Então não foi afastada, na ALRAA em 2009, essa possibilidade de retrocesso civilizacional nos Açores com a derrota de uma proposta, subscrita e apoiada por alguns deputados provenientes das bancadas do PS, PSD, CDS/PP e PPM, que tinha como pretensão a legalização desta barbárie nos Açores. Sim foi, mas ei-los que voltam à carga, desta vez sem ruído mediático, desta vez com mesma cobardia com que o matador ou toureiro, como preferirem, pede ao “picador” que insista na tortura do animal, tortura que mais não visa que romper os tecidos musculares que impedirão o touro de investir naturalmente, tortura que visa o seu sangramento diminuindo-lhe as suas capacidades e, sobretudo, a sua energia. Cobardia política de assumir no espaço público regional essa cedência a interesses que nada têm a ver com a cultura das ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa, ilhas onde a festa brava tem, de facto, uma tradição cultural fortemente enraizada, a tourada à corda, esta sim é a verdadeira tradição, esta sim a apropriação popular da chamada festa brava.
Mas por mera hipótese ainda que fosse uma tradição. Sim, ainda que fosse uma prática enraizada nos costumes populares seria, porventura, defensável a sua manutenção, Não. Não, assim como não é aceitável a excisão, assim como não é aceitável a lapidação, assim como não é aceitável a pena de morte, assim como não é aceitável qualquer outro ato de desumanidade que seja infligido às pessoas e aos animais.
Quem acompanha, ainda que sem grande proximidade, o que sobre o chamado mundo taurino vai acontecendo por esse planeta fora, dá conta que os movimentos abolicionistas têm vindo a conquistar importantes batalhas, quer em Espanha, quer ainda na América Latina, vitórias que se traduzem na proibição dos espetáculos taurinos, também no território português se verificam alguns avanços e são instituídas aqui e ali proibições, tudo em nome da civilização, tudo em nome do bem-estar animal, tudo afinal em nome da humanidade e de um longo e difícil percurso de evolução social.
O grupo de deputados da ALRAA que vier, de novo, a assumir esta proposta estará a contribuir para um retrocesso civilizacional sem precedentes na história dos Açores. Não tenho, de momento, dados que me permitam contabilizar os deputados que apoiam e possam vir a votar favoravelmente a legalização da sorte de varas na Região mas, se a intenção foi manifestada pelos “passos perdidos” do parlamento regional, então é porque o seu número é perigosamente elevado, assim sendo só uma alargada, forte e unida opinião pública será capaz de travar esta pretensão. Os deputados e deputadas que estão contra a legalização da sorte de varas tudo farão, em conjunto com os cidadãos e no cumprimento do mandato que lhes foi conferido pelo Povo Açoriano, para que esta ilegitimidade não seja cometida. Ilegitimidade porque a legalização da sorte de varas não consta do programa eleitoral de nenhum partido com assento parlamentar e, como tal, não está sufragada pelos eleitores.

Angra do Heroísmo, 01 de Fevereiro de 2015

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 02 de de Fevereiro de 2015

Natalie Portman - a abrir Fevereiro


Natalie Portman, para contemplar, sem palavras.