quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Mistificação e realidade


O Governo PSD/CDS recorre a todo o tipo de embustes para disfarçar o falhanço das suas políticas e o brutal agravamento das condições de vida dos portugueses. A operação mediática que teve lugar a passada semana foi previamente acordada com 4 instituições bancárias. Este embuste teve como objetivo validar internamente as políticas de Passos Coelho e Vítor Gaspar. O sucesso da antecipação, em mais de 6 meses, do regresso aos mercados é uma grosseira intrujice, aliás como regressar aos mercados num cenário de recessão económica, de aumento do desemprego, de falências. Como regressar aos mercados com as agências de rating a manterem notações de “lixo” para Portugal. Como!? A estupidificação a que querem votar os portugueses ainda não nos atingiu a todos.
Com o ardil do regresso antecipado aos mercados e com a comunicação social a intoxicar a opinião pública nacional como o sucesso da operação “sucesso” pretendeu-se validar as políticas neoliberais e “confirmar” a necessidade das políticas de austeridade como o único e inevitável caminho a seguir. A realidade é, porém, bem diferente e não há encenação que a desminta.
Passados quase dois anos sobre a assinatura do pacto de agressão com o FMI, está demonstrada a natureza e objetivos das políticas da troika e dos partidos que em Portugal a representam – PS, PSD e CDS/PP. Uma recessão acumulada de 7,5%, uma diminuição significativa do PIB, o aumento do desemprego, das insolvências das famílias e das empresas, a continuada desvalorização do trabalho, o empobrecimento generalizado dos cidadãos e das famílias.
Na Região tudo é mais penalizador e o Governo regional não se pode escusar das suas responsabilidades. Nos últimos 2 anos o número de desempregados passou de 7 mil, para 19 mil. Em 2012 a cada 90 dias foram entregues 130 habitações à banca. A cada semana do ano de 2012, 4 famílias ou empresas declararam insolvência. O salário médio na Região é inferior em 87€ relativamente ao salário médio no país. Mais de 50 mil açorianos vivem com menos de 400 Euros por mês, o que os coloca  abaixo do limiar da pobreza. Isto a par do aumento dos despedimentos coletivos, lay-off, salários em atraso, que nalguns casos chegam aos 8 meses.
E não deixa de ser interessante verificar que é com o dinheiro do trabalho que se continuam a apoiar as empresas. A receita IRS (imposto sobre o trabalho), cobrada na Região, é 5 vezes superior à receita do IRC (imposto sobre o capital). 
Os indicadores de 2012 na Região são sintomáticos: menos 300milhões de euros de transações comerciais, menos 27milhões de euros na cobrança de IVA. Menos consumo, pela retração de quem ainda tem rendimento disponível, menos consumo pela baixa generalizada do rendimento do trabalho, menos consumo porque a pobreza alastra de uma forma dramática.
O Governo Regional orienta todos os apoios e incentivos para as grandes empresas, esquecendo que são as pequenas e médias empresas, que estruturam social e economicamente a Região, que garantem o emprego, que criam a maior parte da riqueza. Ao nível do emprego no setor privado, as pequenas e médias empresas na Região são responsáveis por mais de 85% do emprego. No entanto, a atenção e as políticas dirigem-se, no essencial, para os grandes grupos económicos, como o Grupo Bensaúde, abrindo caminho a que este grupo detenha posições dominantes ou mesmo monopolistas, o que origina graves distorções na concorrência, como é o caso dos combustíveis de onde decorrem casos de concorrência desleal na consignação de navios aos agentes de navegação.
A alternativa existe e passa por uma profunda mudança de políticas e uma rutura do paradigma neoliberal, que há muito se revelou insustentável. Cada vez mais portugueses, outras forças políticas e, até o Carlos César – reconhecem que a proposta do PCP para renegociar a dívida, os seus prazos, montantes e juros é a única alternativa ao rumo ruinoso que está a ser imposto à Região e ao País.
Ponta Delgada, 29 de Janeiro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 30 de Janeiro de 2013, Angra do Heroísmo  

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Modelos anacrónicos


Observação de aves e de cetáceos, mergulho com jamantas e tubarões baleia, jazidas fósseis, fenómenos vulcanológicos ativos, uma paisagem natural e humanizada singular, bailinhos de carnaval, romeiros, o culto do Divino, invulgares gradientes de verde em terra e, de azuis no céu e no mar, lagoas e zonas húmidas, os picos e o Pico, grutas, algares, caldeiras e o caldeirão, a flora endémica, grotas, ribeiras, cascatas de água quente e fria, trilhos de perder a respiração, floresta das nuvens, turfeiras, biscoitos, mistérios, praias formosas, piscinas naturais, temperaturas amenas e, por aí a fora.
Tudo isto e, muito mais que isto são os Açores. A natureza abençoou estas ilhas e os homens e mulheres que aqui chegaram souberam, de forma equilibrada, tirar partido dessa bênção salvaguardando o essencial do património natural garantindo a sustentabilidade das atividades produtivas e da vida. 
Da presença humana nestas ilhas resultou um património cultural marcado pelo isolamento, pela imensidão do oceano, pelo abandono de um poder distante, pela violência dos fenómenos naturais que por vezes parecem querer cobrar a bênção com que estas ilhas foram bafejadas, pelas injustiças sociais e económicas que os donos da terra provocaram e que empurraram milhares de filhos destas ilhas para lá do horizonte. Também isto são os Açores, os açorianos. Sim porque o que faz os lugares também são as pessoas ou, são-no sobretudo.
Os Açores têm uma elevada pluviosidade e humidade relativa e os dias de céu aberto nem sempre são tantos quanto desejamos. As condições climáticas de que por vezes nos queixamos são, todavia, responsáveis pela singularidade e beleza da nossa paisagem.
Os Açores têm tudo o que é necessário para serem um destino turístico de qualidade, diria mesmo de excelência, mas nunca um destino turístico de massas. Quem procura férias de hotel, praia e Sol, demanda outros destinos, não por serem mais adequados aos cidadãos que auferem rendimentos médios ou acima disso, mas porque nos Açores não temos, nem teremos, essa oferta.
O elevado custo das passagens aéreas limitam a vinda de forasteiros, sem dúvida que sim, assim como o elevado preço da hotelaria, da restauração e de outros serviços destinados ao turismo, limitam. O custo final de uma vinda pago pelos turistas que nos visitam é um custo composto, não se deve apenas ao alto preço das passagens aéreas. Quando leio e ouço alguns empresários da hotelaria queixarem-se dos elevados preço das passagens aéreas apetece-me lembrar-lhes que por metade do preço se encontram alojamentos hoteleiros, com a mesma qualidade, no seio da Europa do nosso (des)contentamento.
As abordagens e opções políticas ao desenvolvimento do setor do Turismo na Região mostraram-se, a realidade comprova-o, desadequadas. E se é verdade que os elevados custos das passagens aéreas são um constrangimento ao desenvolvimento do setor, também é verdade que outros existem e que o modelo para o setor faliu, é tempo de o reavaliar. Quem precisa de campos de golfe e de casinos quando se tem um património natural invejável, porque é único. 
Ponta Delgada, 27 de Janeiro de 2012

Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 28 de Janeiro de 2013, Ponta Delgada 

domingo, 27 de janeiro de 2013

Santa Maria - Notas Soltas



Da minha recente visita a Santa Maria resultaram vários textos e algumas iniciativas que tiveram divulgação pública através dos OCS, os que aos OCS se destinava, outros textos e outras iniciativas tiveram apenas divulgação nas redes sociais mas, nem tudo teve divulgação, nem terá. Destas visitas resultam sempre instantes e sensações que ficam com quem as vive e sente. Não se partilham. Não é por nada, é apenas porque não sou capaz. Os poetas fazem-no, mesmo quando escrevem em prosa, mas isso são os poetas, não eu.


Vou com regularidade a Santa Maria e posso afirmar que já a vou conhecendo um pouco, um pouco mais para lá do Central Pub.



Mas também tenho de confessar que a cada viagem acabo por descobrir algo de novo. Desta vez fui à Maia, vou sempre à Maia, como sempre vou ao Central Pub, e numa breve visita ao Núcleo Interpretativo da Baleação tomei consciência que também na ilha de Gonçalo Velho, a indústria baleeira e a baleação tiveram significado e importância na economia local. Na foto seguinte pode observar-se o que resta dessa indústria, ruínas. Como em ruínas, ou para lá caminhando, estão outras memórias de Santa Maria.


Muito me falta conhecer e descobrir em Santa Maria. Ainda não conheço a “Pedra que Pica”, jazidas fósseis, nem mergulhei, no “Ambrósio”, com a colónia residente de Jamantas. E quem sabe, talvez seja este ano que o tempo permita ir ao  ao festival de “Blues”, nos Anjos, à “Maré de Agosto” ou ao “Maia Folk”



segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Ativos regionais


Tinha ideia de hoje trazer como principal tema deste texto os parasitas políticos, isto porque a semana passada adjetivei, disso mesmo – parasitas; alguns deputados do PS, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, durante a discussão de um Projeto de Resolução sobre o Aeroporto de Santa Maria. Ainda pensei discorrer sobre um outro animal político muito frequente na Região e no País – o invertebrado, mas depois acabei, também, por abandonar esse tema.
Face ao que nos preocupa individual e coletivamente, face à importância de outros momentos, face ao conhecimento generalizado da anatomia e hábitos desses animais, políticos ou não, que pululam no arco do poder, abandonei a ideia. Há coisas bem mais importantes que esses esquálidos seres.
E se alguma coisa é importante, é a defesa dos ativos das nossas ilhas. É do geoposicionamento e dos fenómenos telúricos e vulcânicos que estiveram na origem deste território disperso na imensidão atlântica que decorrem, no essencial, os ativos a que me refiro. O povoamento por um povo que se apropriou do mar como caminho, a sua história e a história do relacionamento com os povos da bacia atlântica, mas também com todos os povos do Mundo, conferiu aos Açores uma importância que vai para lá da terra e do mar, sendo que é na terra e no mar que devemos procurar reduzir a dependência externa da nossa economia.
A anunciada intenção de os Estados Unidos baixarem o nível de utilização da Base das Lajes para o mínimo necessário aos seus atuais objetivos estratégicos, não se vai verificar o seu total abandono mas os efeitos da redução da presença da presença militar, vai ter como consequência um impacto social e económico negativo na economia da ilha Terceira e na economia da Região. A continuada desvalorização do Aeroporto de Santa Maria pela concessionária, agora do domínio privado o que irá, por certo, acentuar o desinvestimento, é outro sinal de abandono e, neste caso do desperdício nacional.
Estes dois exemplos trazem-me à lembrança a saída dos franceses da Ilha das Flores e o recente encerramento da Rádio Naval na Horta. Nem um nem outro terão a dimensão da redução da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos mas, considerando os contextos não posso, julgo que não podemos, deixar de estabelecer alguns paralelos e, sobretudo, de tomar as providências que estiverem ao nosso alcance para salvaguardar o interesse regional.
E se é verdade que o caso da saída dos franceses da ilha das Flores e, agora esta anunciada redução da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos não depende diretamente de nós. Foram e são decisões de estados soberanos cabendo, em primeira instância, ao estado português acautelar o interesse regional e nacional. No caso do encerramento da Rádio Naval na Horta e do desinvestimento e boicote à atividade do Aeroporto de Santa Maria as decisões são da exclusiva responsabilidade da República Portuguesa com algumas cumplicidades regionais e, sobre as quais a Região se tem mostrado impotente, apesar do esforço político feito, para influenciar as decisões a favor dos Açores e, quando é a favor dos Açores é, não tenhamos nenhuma dúvida, a favor do interesse de Portugal.
Ponta Delgada, 20 de Janeiro de 2012

Foto - João Pires
Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 21 de Janeiro de 2013, Ponta Delgada

domingo, 20 de janeiro de 2013

Pelos 40 anos da morte de Amílcar Cabral

Passam hoje 40 sobre a morte de Amílcar Cabral. Na coluna da esquerda do "momentos" Amílcar é todos os dias recordado e homenageado mas o "momentos" não podia deixar de assinalar este dia, como já o fez anteriormente, aqui e aqui.
Não vou dissertar sobre a inegável a importância de Amílcar Cabral para a luta de independência dos povos africanos, nem dos seus contributos e pensamento para a revolução.
Deixo-vos, como fiz à um ano atrás, um poema de Amílcar.

ROSA NEGRA

Rosa,
Chamam-te Rosa, minha preta formosa
E na tua negrura
Teus dentes se mostram sorrindo.

Teu corpo baloiça, caminhas dançando,
Minha preta formosa, lasciva e ridente
Vais cheia de vida, vais cheia de esperanças
Em teu corpo correndo a seiva da vida
Tuas carnes gritando
E teus lábios sorrindo...

Mas temo tua sorte na vida que vives,
Na vida que temos...
Amanhã terás filhos, minha preta formosa
E varizes nas pernas e dores no corpo;
Minha preta formosa já não serás Rosa,
Serás uma negra sem vida e sofrente
Ser’as uma negra
E eu temo a tua sorte!

Minha preta formosa não temo a tua sorte,
Que a vida que vives não tarda findar...
Minha preta formosa, amanhã terás filhos
Mas também amanhã...
... amanhã terás vida!

Amílcar Cabral

Em Roma no ano de 1923



Na caixa de correio tradicional e na eletrónica chega-nos todos os dias “picos” de publicidade. De entre a que hoje recebi destaco o anúncio que a imagem dá conta.
Veio de Roma, demorou muito tempo a chegar, data de 1923, e anuncia serviços e preços de uma casa de prazer.
Para os menos familiarizados com a língua italiana fica uma pequena ajuda para que se perceba o significado do primeiro serviço, também o mais barato, anunciado – Sveltina; que em português quer dizer: Rapidinha.
Tenham uma boa tarde e portem-se bem.

PS=> Como por certo constataram o tarifário para estudantes e militares era sujeito a desconto.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Pequenas coisas


Foi há poucos minutos. Aconteceu um gesto de reconhecimento que me animou. Animou sim. Em boa verdade tenho andado desalentado e aquilo foi como um reforço energético que fez de imediato elevar os níveis anímicos. Estava a jantar na “Avozinha”, nos Flamengos. Sim, Ainda estou no Faial, não tenho por hábito sair a correr para o aeroporto mal acaba o Plenário.
Quando entrei e me dirigi ao balcão para que me dessem indicação da mesa onde me poderia sentar fui cumprimentando com os votos de uma boa noite quem por ali estava. Quem por ali estava, não estava sozinho a não ser um cidadão que tal como eu tinha ido jantar sem companhia. Reparei, em particular nele, quando lhe disse boa noite. Pareceu-me estrangeiro o que não é de espantar pois ao Faial aportam temporariamente muito estrangeiros e, muitos outros por aqui fixaram residência.
Já no fim da refeição que apenas durou alguns minutos porque estava sozinho, isto da alimentação tem tanto de necessidade como de social, abeirou-se de mim o solitário cidadão que eu tinha catalogado como estrangeiro, e não me enganei, Perguntou-me se eu falava inglês, ao que respondi “a little”, pediu para se sentar e surpreendentemente disse-me: Venho agradecer-lhe. Posso sentar-me. Claro que sim, sente-se. Enquanto pensava para comigo, Agradecer, mas agradecer o quê? Sabe, sou americano e vivo no Faial há mais de vinte anos, aqui trabalho e aqui pago os meus impostos mas quando viajava para Lisboa não tinha direito à tarifa de residente, sentia-me discriminado e, como sei que foi o senhor que aqui há uns anos atrás propôs a Lei que permitiu que os cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, pudessem aceder, em igualdade de circunstâncias com os residentes nacionais, à tarifa de residente senti, agora que tive oportunidade de lhe falar, de lhe transmitir o meu reconhecimento. Disse-lhe que era uma questão de justiça e que não tinha feito mais do que a minha obrigação. Depois conversámos mais alguns minutos, dos Açores, das dificuldades que estamos a atravessar e de outras minudências. Não foi uma longa conversa, até porque o português que o cidadão fala é pouco melhor que o meu domínio da língua inglesa.
Mas nem sempre o tempo tem significado. Na verdade aquele lapso de tempo, aquele momento em que me foi recordado que a iniciativa legislativa que permite aos cidadãos estrangeiros aceder à tarifa de residente foi da Representação Parlamentar do PCP, aquele momento valeu por todo o tempo que decorreu desde que iniciei o processo com o deputado António Filipe em Dezembro de 2006, a história é longa e o processo foi espinhoso. Quase ninguém sabe. A imprensa regional, como é hábito obliterou, não a iniciativa, mas o seu autor. O Presidente da Associação de Imigrantes nos Açores teve o cuidado de, religiosamente, esconder o facto e o deputado Ricardo Rodrigues do PS (na campanha eleitoral para as legislativas de 2011) num programa de televisão apropriou-se dos “louros”. 
Mas aquele cidadão conhece a história e reconhece a importância da iniciativa. Por enquanto isso vai-me bastando.
Horta, 18 de Janeiro de 2012

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Salvaguardar os interesses da Região


A redução de postos de trabalho na Base das Lajes, anunciada pelas autoridades norte-americanas e rapidamente considerada como “inevitável” pelas autoridades portuguesas, é a conclusão de um processo triste, mal conduzido e, onde os interesses dos Açores e dos trabalhadores portugueses da Base foram sempre relegados para último plano pelos negociadores portugueses.
A atual situação e os despedimentos dos trabalhadores portugueses surgem depois de uma longuíssima sequência de cedências e abdicação dos interesses próprios da parte portuguesa. E nem é preciso recuar muito no tempo para o comprovar.
Não foi há muito que se alterou o Acordo Laboral, com o aplauso do anterior Governo Regional, de onde resultou a perda de milhões de euros devidos aos trabalhadores por força da não aplicação do inquérito salarial, por exemplo. Na altura, a chantagem foi a de que era uma cedência necessária para que os Estados Unidos não fizessem reduções de postos de trabalho. Como se comprova de nada serviu esta subserviência! 
A verdade é que estamos onde estamos porque ao longo das últimas décadas, PS e PSD, na Região e na República, sempre tiveram em relação às questões da Base das Lajes uma posição negocial fraca, uma postura de subserviência e de entrega dos interesses nacionais, que prejudicou os Açores e os trabalhadores da Base. 
Se a postura fraca das autoridades nacionais e regionais tornam agora muito difícil travar os despedimentos na Base das Lajes, a verdade é que continua a ser necessário defender os postos de trabalho e os trabalhadores.
Para além da defesa de indeminizações justas e da rápida reintegração profissional dos trabalhadores que venham a ser despedidos, há três questões essenciais, em torno das quais é decisivo que a Região assuma:
- Que, a concretizarem-se os despedimentos, seja privilegiada a via do mútuo acordo e que os trabalhadores recebem as indeminizações a que têm direito;
- Que os EUA apresentem rapidamente um plano de investimentos concreto, quantificado e calendarizado, para minimizar o impacto social e económico decorrente da diminuição da presença militar na Base das Lajes;
- Que o processo de descontaminação dos solos e de outros impactos ambientais negativos seja assumido pelos EUA.
Levantam-se ainda outras questões, nomeadamente as relacionadas com o destino que vai ser dado ao património imobiliário da base mas, as que acabei de mencionar assumem uma importância fulcral neste momento. Não vão, com certeza, salvar tudo o que a postura subserviente dos negociadores portugueses mas, são em definitivo três reivindicações importantes e das quais a Região não pode, e não deve, abdicar.
Horta, 15 de Janeiro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de Janeiro de 2013, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Escola e sociedade (2)


A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) não consagram explicitamente nenhuma referência à diversidade cultural que caracteriza a Escola.
Embora não contenha uma vertente multicultural explícita, a LBSE permite olhares e interpretações diversas em função dos interesses e ideologias do observador. 
O conceito de multiculturalidade pode inferir-se do princípio da igualdade de oportunidades consagrado na Constituição nomeadamente no domínio da Educação. 
O multiculturalismo, no Sistema Educativo português, enquanto conjunto de princípios e práticas dos vários domínios institucionais, decorreu das pressões das minorias étnicas, sobretudo de origem africana, assume alguma relevância no início da década de 90 do sec. XX, embora que de uma forma incipiente e, mais tarde no limiar do séc. XXI, quando o fenómeno da imigração atingiu uma dimensão e diversidade à qual o poder não conseguiu evitar o alheamento.
Foi no domínio da educação, apesar das limitações das leis de enquadramento, que em Portugal se tomaram as primeiras iniciativas políticas formais em relação às minorias com a criação do Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural em Março de 1991.
A esta iniciativa outras se seguiram com maior ou menor alcance mas sempre desintegradas e por isso mesmo de eficácia duvidosa.
O Projeto de Educação Intercultural que vigorou nos anos escolares 1993/94 e 1996/97 focalizou-se em, apenas, 49 escolas do ensino básico situadas em zonas de residência de populações pertencentes a minorias étnicas e com elevada percentagem de insucesso escolar. 
O Projeto de Educação Intercultural podendo ter um grande alcance pedagógico, pois uma das finalidades era a formação da comunidade educativa viu a sua ação limitada no tempo e no espaço.
O passado colonial português e a ditadura que se mantiveram até 1974 dificultaram posteriormente a introdução de mudanças, no domínio institucional, em sentidos multiculturais, embora a sociedade e a Escola sejam de há muitos espaços de coexistência multicultural. 
A ‘velha’ Escola etnocêntrica, reprodutora do modelo social e cultural dominante e como tal promotora da aculturação, e a mais recente, Escola multicultural, igualmente reprodutora dos modelos sociais dominantes, mas também, redutora pois relaciona a multiculturalidade apenas a minorias étnicas desfavorecidas às quais estão, normalmente, associados fatores negativos e não considera, por exemplo, que a Escola que acolhe crianças vindas de outras zonas do país é igualmente multicultural.
A Escola etnocêntrica ao não reconhecer a diversidade cultural e procurar a homogeneização e a assimilação por razões marcadamente ideológicas e a Escola multicultural imposta pela dinâmica social e assumida apenas, por algumas escolas, docentes e investigadores, para fazer face a uma realidade social e ao seu reflexo na Escola, não atenderam ao problema, para nós central, da diversidade cultural e da comunicação intercultural a primeira, desde de sempre presente na Escola e a outra quase sempre ausente.
A administração da educação em Portugal não tem assumido seriamente a diversidade cultural dos alunos que as escolas acolhem e os docentes enfrentam diariamente e os problemas que essa realidade acarreta para toda a comunidade educativa e em particular para os jovens alunos.
A dimensão do problema, em nossa opinião, não se soluciona com o eterno discurso de apelo à criatividade das escolas e dos docentes nem com a tomada de medidas avulsas com efeitos localizados e de carácter de emergência.
Só com o reconhecimento do outro, em toda a sua dimensão é possível passar da mera coexistência multicultural para o convívio intercultural e caminhar para a educação intercultural.

Nota: Este texto foi escrito em Maio de 2003, hoje foi revisto e objeto de correções e pequenas alterações. Passados que estão quase 10 anos sobre esta reflexão na Escola nada mudou, ou melhor tudo mudou... para pior.
Horta, 13 de Janeiro de 2012

Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 14 de Janeiro de 2013, Ponta Delgada

domingo, 13 de janeiro de 2013

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Os pobres que paguem a crise


A “profecia Maia” não se concretizou e o Mundo continua aí “vivinho da silva”. Sei que caminhamos para o fim mas, também sei que não será tão cedo que o planeta e a vida que ele alberga chegará ao fim. 
Apesar da contínua destruição, de espécies, de habitats, da desmatação da amazónia, das agressões ao que torna a vida possível, a Terra vai-se aguentando e regenerando. Até quando? Não sei, Sei que é necessário travar a auto destruição que a depredação dos recursos naturais está a provocar, sei isso e, sei que o paradigma de desenvolvimento ancorado exclusivamente no crescimento económico tem de ser profundamente alterado para que o fim não seja antecipado.
Não quero, não devo, e seria contra a minha própria natureza ser portador de desalento. Não sou pessimista, não me resigno, não aceito as inevitabilidades proclamadas por lacaios a mando dos senhores do Mundo e, acredito que é possível, assim o queiram os homens e os povos, superar este ciclo de desvalorização do trabalho e de concentração da riqueza, vulgo: crise; e retomar o caminho da justiça social e da dignidade para todos e cada um dos habitantes do planeta azul. Por isso luto, por isso resisto.
A notícia já tem uns dias, o governo vai realizar uma operação financeira para a recapitalização do Banif, serão mais de 1100 milhões de euros de capitais públicos canalizados para aquele banco comercial e privado.
Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios e reduz os rendimentos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e apoia a recapitalização. É importante reter um dado sobre o desempenho do Banif na primeira década do milénio – os lucros líquidos, neste período foram qualquer coisa como 508,4 milhões de euros, sendo distribuído pelos acionistas a quantia de 216 milhões de euros. Todos nos lembramos, se lembramos, do caso BPN e de outros. A saga vai repetir-se desta vez com o Banif.
Não é aceitável, é imoral, direi mesmo que é criminoso que após a aprovação e promulgação do Orçamento de Estado, que contempla um brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho como o argumento de que o país necessita de reduzir o défice das contas públicas, venha agora o governo negociar com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos.
Afinal há ou não recursos financeiros públicos em Portugal? Haver há, para a banca para os grandes grupos económicos. E de onde provêm esses recursos financeiros? Do trabalho. Ah pois é.
A verdadeira natureza da “crise” fica clara com estas opções políticas. O problema do défice das contas públicas não decorre de os portugueses terem andado a viver acima das suas possibilidades, o problema decorre da má e errada utilização dos dinheiros públicos.
Ponta Delgada, 08 de Janeiro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 09 de Janeiro de 2013, Angra do Heroísmo

O cartoon foi retirado daqui

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Escola e sociedade(1)


A revolução de 25 de Abril de 1974 veio transformar profunda, económica, social e culturalmente a sociedade portuguesa nomeadamente o Sistema Educativo.
A democratização da Escola, o acesso de todos à educação e ao ensino, a igualdade de oportunidades a par da procura de uma reorganização que rompesse com o passado e proporcionasse iguais condições às crianças e jovens de todas as classes sociais foram as preocupações dominantes e que tiveram como efeito a introdução da primeira reforma do pós 25 de Abril, implementada no ano escolar de 1975/76.
No domínio político satisfazia-se, assim, a rutura com um sistema de ensino assente nas diferenças de classe e que não promovia a permeabilidade e mobilidade social.
 O ensino durante o Estado Novo tinha um grande cunho etnocêntrico, classista e elitista e não favorecia a permeabilidade e ascensão social, apesar de, na reforma de Veiga Simão se vislumbrar uma tentativa de inverter esse ‘status quo’. O ensino do pós 25 de Abril caracterizou-se pela democratização do ensino baseado na igualdade de oportunidades e de acesso (ou mesmo obrigatoriedade no caso do ensino básico) à educação.
Mas será que a Escola Democrática perdeu todos os atributos que caracterizavam a Escola do Estado Novo?
Será que o princípio da igualdade de oportunidades será por si só um fator de democratização da Escola?
Será que a Escola saída da revolução de Abril teve e tem em conta a diversidade cultural dos alunos que acolhe?
Tradicionalmente a Escola favorece os meios socialmente privilegiados, ao criar métodos progressão baseados em capacidades individuais e na meritocracia com objetivos propedêuticos, que estão intimamente ligados aos conhecimentos, atitudes, valores e comportamentos próprios dos alunos que vêm de meios privilegiados e para quem o sistema escolar foi primitivamente criado.
Nesta perspetiva, o princípio da igualdade de oportunidades se não for acompanhado de medidas e modelos pedagógicos que contemplem as diferenças e o respeito pela diversidade cultural, não garante, em minha opinião, a democratização do ensino. Como podemos constatar  a organização escolar e os modelos pedagógicos tem-se pautado pela homogeneidade das normas, dos espaços, dos tempos, dos saberes e da cultura que se procura transmitir e, por outro lado, os alunos caracterizam-se pela heterogeneidade e pela diversidade cultural. A esta dicotomia a Escola ensina a todos como de um só se tratasse, talvez a génese da insatisfação, do abandono e do insucesso dos alunos resida nesta recusa sistemática da Escola em não atender a diferença. Os currículos alternativos, as vias precoces do ensino profissional e outras soluções encontradas no Sistema Educativo Regional não são solução, são paliativos.
A sociedade atual é caracterizada por uma enorme diversidade cultural que tem a sua origem nas diferenças socioeconómicas, de cultura, de género, na deficiência, na língua, nos espaços habitados e experienciados, ou outras.
Novas tecnologias de informação, globalização, informatização, questões culturais, de género, imigração, novas manifestações culturais dos adolescentes e jovens, diversas formas de violência e exclusão social são fenómenos que configuram novos e diferentes cenários, sociais, políticos e culturais, aos quais a Escola (Sistema Educativo) não pode ficar indiferente e para os quais tem de preparar as respostas adequadas.
O impacto que estes novos e diversos fenómenos sociais têm no quotidiano escolar é cada vez maior e a Escola não pode, não deve, ignorar esta realidade.
A atual dimensão dos problemas sociais e culturais que afetam a sociedade contemporânea e o seu reflexo na Escola, exige que se reformulem conceitos, currículos, modelos de formação e se adotem práticas adequadas, que incorporem as novas realidades sociais e culturais, sob pena de continuarmos a ver as taxas de abandono e insucesso escolar aumentarem, excluindo e empurrando para a marginalidade milhares de jovens. 
Torna-se assim necessário a emergência de novos modelos de Escola que reconheçam que a diversidade e a pluralidade cultural são sinónimos de interação e troca, que reconheça os valores, modos de vida, valores simbólicos e acentue as interdependências culturais e potencie, como gerador de desenvolvimento humano, a diversidade e as interações culturais.
                          
Nota: este texto foi escrito em Março de 2003, hoje foi revisto e objeto de correções e pequenas alterações. Na próxima semana darei continuidade a este tema com uma reflexão sobre a escola intercultural.
Ponta Delgada, 06 de Janeiro de 2012

Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 07 de Janeiro de 2013, Ponta Delgada

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Nastassja Kinski - a abrir Janeiro


Nastassja Kinski uma das figuras femininas que marcaram a minha juventude. Desta vez não recorri ao "E Deus Criou a Mulher" mas até podia ter recorrido pois nos arquivos deste blogue também se encontra a Nastassja Kinski como poderão conferir aqui