terça-feira, 31 de julho de 2018

CineAvante – o cinema na FESTA

Imagem retirada da Internet




A FESTA não é só música, gastronomia e um espaço único de (re)encontros. A festa também é cinema.






Veja aqui a programação para 2018. Sim a 7, 8 e 9 de Setembro na Festa do Avante!

sábado, 28 de julho de 2018

Só para relembrar - Atlântida Cine

Foto by Luciana Magalhães
Na passada semana o Presidente do Governo Regional assentou a primeira pedra das obras de recuperação do “Atlântida Cine”, em Vila do Porto. Na sua intervenção de circunstância Vasco Cordeiro afirmou que este era o início de um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Maria. O Senhor Presidente deve ter enterrado todos os outros ciclos anunciados com a primeira pedra desta obra. Nada de novo.
Eu cá por mim não faço a mínima ideia do que pretende o Presidente do Governo Regional ao proferir estas palavras, logo papagueadas pelos indefetíveis deputados do PS de Santa Maria que, tenho cá para comigo, também não saberão do que Vasco Cordeiro está a falar. Mas tudo bem o PS e o seu governo contam com a memória curta dos votantes e as palavras de circunstância valem mais do que as ações.

Aníbal C. Pires by Madalena Pires (S. Miguel, 2017)
Passaram 5 anos e 4 meses sobre a data em que a ALRAA aprovou esta intervenção no “Atlântida Cine”. A proposta (aprovada no dia 22 de Março de 2013, no âmbito do Plano e Orçamento para esse ano) foi do então Deputado do PCP (Aníbal C. Pires. Sim, eu próprio), naturalmente que esse facto já foi há muito arrumado, pelos marienses, no baú do esquecimento. Esse e outros como por exemplo a aprovação, em 7 de Julho de 2015, do Projecto de Resolução do PCP recomendando ao Governo que, envolvendo o Município de Vila do Porto, dê início a um processo de discussão pública e recolha de sugestões com vista a elaborar um Plano Urbanístico abrangente e participado para a Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria.

O PS Açores e o seu governo nem sempre cumpre, quando cumpre é devagarinho e perdem-se no tempo e na memória os ciclos de desenvolvimento anunciados, quer para Santa Maria, quer para a Região.


É tempo - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires (2018)



Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 05 Maio de 2018 que pode ser ouvida aqui





É tempo

Em Ponta Delgada é tempo de festa. Festa que transborda os limites da cidade e do concelho e se estende, um pouco por todo o mundo açoriano e católico.
Sem terem a dimensão de unidade identitária das festas do Divino Espírito Santo, as Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres são-no também. A religiosidade do povo açoriano é uma marca indelével da açorianidade, como o é a emigração de entre outras variáveis que dão sustentáculo ao que comummente designamos por identidade regional.
Mas não é sobre a festa, ou das festas que vão animar o Verão das nossas ilhas que hoje lhe quero falar. Proponho-lhe uma breve incursão a um tema pelo qual nutro um particular interesse, A Macaronésia. Acha bem, Nem por isso. Mas também não tem nada contra, Pois não. Então faça-me companhia e talvez, quiçá, no final deste nosso encontro semanal não tenha dado o seu tempo por mal empregue.
Comecemos pela designação, esquisita não é, e pela sua localização geográfica. Pois bem, Macaronésia é uma palavra com origem na junção de dois vocábulos gregos, que eu não me atrevo a pronunciar, mas que lhe deixo em nota de rodapé*, e que expressam afortunado e ilhas, ou seja, podemos então dizer, numa espécie de tradução livre, que o significado de Macaronésia será, Ilhas Afortunadas.
Esta designação é atribuída a um geógrafo e botânico inglês, Philip Baker Webb, que no século XIX as visitou e, inventariou alguns espécimes botânicos comuns nestas ilhas, já lhe direi quais as ilhas, e também num enclave na costa ocidental africana.

Imagem retirada da Internet
Esta área confinada na bacia atlântica constituída pelos arquipélagos da Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde é biogeograficamente designada por Macaronésia. E como já referi têm em comum algumas características geográficas, geológicas e biológicas que estiveram na origem da sua, diria agora, classificação, como região da Macaronésia, ou, se preferir, Ilhas Afortunadas.
A sua importância histórica na expansão dos impérios português e espanhol é conhecida e deve-se, naturalmente, à sua localização geográfica.
Nas últimas décadas o conceito de Região da Macaronésia entrou no discurso político dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, da comunidade autónoma das Canárias e da República de Cabo Verde. Os contatos bilaterais, as cimeiras e as jornadas parlamentares têm-se sucedido num processo político, moroso é certo, de aproximação e construção de uma base que venha a permitir o estabelecimento de parcerias culturais, científicas e económicas, que potenciem o que estes arquipélagos têm em comum, mas sobretudo a sua complementaridade através daquilo que as diferencia.

Música da Macaronésia - foto by Aníbal C. Pires (2018)
Ainda antes do fim do mês de Junho vão reunir-se, nos Açores, os governos dos arquipélagos da Macaronésia e realizam-se as IX Jornadas Parlamentares Atlânticas, também nos Açores.
No período que antecede as negociações para o quadro comunitário pós 2020 a realização destas cimeiras assume uma particular importância. É certo que cada uma destas regiões ultraperiféricas têm a sua agenda própria, mas não será menos importante a discussão de uma agenda comum para a Macaronésia. É tempo de a concretizar.

Gostei de estar consigo
Volto no próximo sábado, Fique bem.

*Nome resultante do grego – makáron => feliz, afortunado; nesoi  =>  ilhas. De onde resultou a designação Macaronésia => Ilhas Afortunadas.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 05 de Maio de 2018

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Da falta de rigor e da ausência de senso político


Créditos GPPS
No último parágrafo da publicação Impróprio e lamentável assumi o compromisso de voltar aos conteúdos do programa “Parlamento da RTP Açores emitido no dia 19 de Julho pp. Pois bem, aqui estou a cumprir o que então aí ficou dito.

Ainda antes dos esclarecimentos prometidos sobre um outro aspeto da lamentável prestação da Deputada Susana Goulart Costa, importa referir, até porque já me questionaram sobre o facto, que a razão pela qual não teci nenhuma apreciação sobre a prestação da Deputada Maria João Carreiro e do Deputado Paulo Estêvão se fica a dever à inanidade das suas prestações naquele programa. Aliás o melhor exemplo para justificar a adjetivação é o facto de ambos omitirem que nos Açores há docentes que necessitam dos tais 9 anos, 4 meses e 2 dias, ou, ainda que se trata de recuperar tempo de serviço, obliterando o enunciado no art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que recupera todo o tempo de serviço. Trata-se, como diz o art.º 19 de negociar os prazos e o modo.

Imagem retirada da Internet
A Deputada Susana Goulart Costa devia ter em consideração a memória coletiva como um importante aspeto para a compreensão dos fenómenos sociais e históricos e, bem vistas as coisas, até fez esse esforço ao referir o processo de 2008 que esteve na origem da recuperação de tempo de serviço (2 anos, 4 meses e 2 dias) para os docentes que, à data, estavam a lecionar na Região. (por volta do minuto 10 e pouco depois do minuto 32)

O que a Deputada Susana Goulart Costa não disse foi que nesse processo, tratava-se de adaptar à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). A adaptação ficou consagrada no DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho e que pode ser consultado aqui.

Mas não foi só este pequeno pormenor que a Deputada Susana Goulart Costa obliterou, vejamos:

- A proposta que o Governo Regional apresentou não previa a recuperação de serviço para os educadores, ou seja, o ponto 7 do DLR (consagra a recuperação de todo o tempo de serviço congelado até essa data) não existia. Só a oportuna e exclusiva, leram bem – exclusiva; reivindicação e luta do SPRA levou à sua inclusão.

- É bom esclarecer que dos trabalhadores da administração pública regional só os docentes recuperaram integralmente o tempo congelado. Os restantes trabalhadores, como se pode ler nos pontos 1 e 2 do mesmo DLR, só recuperaram o tempo de serviço necessário, o tempo equivalente aos módulos de tempo, exigido para transitar para a, então, nova carreira. Ou seja, os trabalhadores da administração pública regional, com exceção dos docentes, beneficiaram de um dia, um mês, um ano, ou mesmo dos tais dois anos 4 meses e dois dias conforme a sua situação individual perante a sua nova carreira.

- Julgo ser importante trazer ao presente a memória deste processo para que se perceba que não foi a boa vontade do Governo Regional que concedeu a recuperação do tempo de serviço congelado, antes resultou da luta e ação sindical. Não me custa reconhecer, porém, que o capital político de Álamo Meneses, então Secretário Regional da Educação, era incomensurável e, que o atual, também Meneses, mas que dá pelo nome de Avelino não tem um pingo de capital político no seio deste Governo. Estes pormenores também têm a sua importância para se encontrarem soluções a contento de quem trabalha.

- Ainda sobre esta recuperação integral (2008) do tempo de serviço dos docentes na Região julgo ser, de todo, conveniente lembrar que alguns docentes e estruturas sindicais não satisfeitas com a solução encontrada, quiçá por não terem interpretado com rigor os pontos 1 e 2 do art.º 11, do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho, ou ainda porque não gostaram da solução encontrada (alínea a e b do ponto 7, do art.º 11, do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho) defenderam publicamente e através de petições/abaixo assinados que a solução para os educadores e professores devia ser a mesma para os restantes trabalhadores da administração pública regional, ou seja, se esta solução tivesse tido provimento os docentes não tinham conquistado a integralidade do tempo de serviço congelado (2 anos, 4 meses e 2 dias).

Imagem retirada da Internet
Claro que nem tudo isto podia e devia ser dito pela Deputada Susana Goulart Costa, mesmo que dos factos tivesse conhecimento, aliás não é do conhecimento de um grande número de docentes como poderia ser da deputada que sendo Professora, não o é do Ensino Básico ou Secundário.

Mas, seguramente, a Senhora Deputada Susana Goulart Costa não tem/tinha conhecimento do que aqui relato, mas se não sabia não devia ter usado como argumento o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes que se verificou, nos Açores, em Julho de 2008.

Claro que é sempre bom lembrar que o facto de 2008 ser um ano de eleições regionais e o então Secretário Regional da Educação tudo fazer para evitar a conflitualidade social terão contribuído para esta solução, mas não será menos verdade que esta solução se fica a dever à oportuna e hábil capacidade negocial do SPRA.

A Senhora Deputada Susana Goulart Costa prestou um mau serviço à Região e saiu descredibilizada desta sua prestação numa área que sendo muito específica necessita, contudo, de um profundo senso político que, como ficou provado, está longe de ser seu apanágio. Não vou aconselhá-la, contudo sempre lhe direi que quando nos falta entendimento dos meandros políticos, então, nada melhor do que o conhecimento e o rigor nas abordagens.

quinta-feira, 26 de julho de 2018

Impróprio e lamentável

Imagem retirada da Internet
Confesso que não tenho por hábito ver a transmissão do programa Parlamento. O que não significa que, posteriormente, não procure no sítio da RTP Açores este e outros programas em função do interesse que me podem suscitar, É assim que acontece pois, raramente vejo televisão. E foi assim que aconteceu com o “Parlamento” que foi para a antena na noite do dia 19 de Julho pp, ou seja, na véspera do dia que antecedeu a discussão de alguns pedidos de urgência e de dispensa de exame em Comissão com o mesmo objeto, Um processo autónomo para o reposicionamento na carreira dos docentes açorianos, se bem que uma das propostas (PS), a que viria a ser aprovada, remetesse o processo para as calendas gregas, ou seja, é urgente aguardar. (como já referi aqui)

Com soluções diferentes os 5 partidos da oposição comungam da mesma posição – a Região deve dar resposta, exercendo as suas competências autonómicas, ao prazo e ao modo do reposicionamento, por outro lado o PS papagueia, no seu Projeto de Resolução, o que o Presidente do Governo Regional afirmou, no dia 21 de Novembro, na sequência das reuniões que manteve com os sindicatos dos professores. “Professores dos Açores beneficiarão da solução nacional que for negociada com os sindicatos, garante Vasco Cordeiro”. Clique aqui para aceder às declarações do Presidente do Governo Regional divulgadas pelo insuspeito, GACS.

Eu diria que a Região deve, no exercício das suas competências, dar cumprimento ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado, de 2018. Só faço esta precisão em virtude de por aí circularem algumas imprecisões quanto à recuperação do tempo de serviço congelado. O tempo foi recuperado com a Lei do Orçamento para 2018 (art.º 19). Trata-se, portanto, de cumprir a Lei encontrando, de forma negociada, o prazo e o modo para reposicionar os docentes na carreira.

Créditos GPPS
Depois desta longa introdução vamos lá então ao cerne da questão. A Deputada Susana Goulart Costa prestou-se a uma triste figura, isto de ser deputado do partido que suporta o Governo Regional tem custos, mas esperava mais da Deputada Susana Goulart Costa na defesa da posição do PS. Não tendo argumentos políticos para defender o indefensável socorreu-se de uma posição sindical que, segundo a própria, é coincidente com a do PS Açores e o seu governo. Nada mais falso Senhora Deputada.
A posição do SPRA é clara e não é de agora, nem foi construída por acaso. Passo a explicar já que no debate, porque não era essa a estratégia dos seus interlocutores, não houve ninguém que lhe exigisse rigor e uma explicação pela forma abusiva e descontextualizada como pretendeu colar o SPRA à posição do PS Açores.
- a 15 de Setembro e 2017 foi lançada, pelo SPRA, uma petição pública que como pode aqui ser verificado marca o início das reivindicações sindicais, sobre o assunto em debate, na Região;

- os meses de Outubro e Novembro de 2017 foram marcados por ações de luta com a greve da administração pública, a 27 de Outubro e de docentes a 15 de Novembro, isto para além das manifestações/concentrações promovidas pelo SPRA, 15 de Novembro de 2017 e que se prolongaram (16 de Março e 19 de Maio) e, certamente irão prolongar, por 2018;

- a realização de uma vasta auscultação aos docentes da Região (plenários sindicais) no início do 2.º período letivo.

Mas tudo isto é público e, só por si, seria suficiente para demonstrar à Deputada Susana Goulart Costa que o SPRA, em momento algum, colocou de lado a negociação regional, aliás como fica demonstrado na petição a que já aludi, em que de forma clara e inequívoca remete para o início de negociações regionais, isto em Setembro de 2017.

Lamento que uma personalidade como a Professora Susana Goulart Costa não tenha encontrado argumentos políticos válidos para defesa da posição do PS Açores e tenha, de forma imprópria, tentando caldear a posição sindical com a posição do poder político na Região.

Os calendários da luta nacional, os calendários eleitorais, a evolução da luta nacional e, por fim, a vontade dos associados do SPRA é que determinam a sua estratégia que sendo regional está, ao contrário de outros, empenhado na luta nacional para evitar qualquer alteração ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado e para que ele se cumpra. Ou alguém tem ilusões que o maior perigo que os educadores e professores correm é que o art.º 19 da Lei do Orçamento de 2018, desapareça no Orçamento de 2019, ou venha a ser, de alguma forma, prostituído.

Há um outro aspeto das declarações da Deputada Susana Goulart Costa sobre as quais é necessário algum esclarecimento, mas isso ficará para a próxima publicação que esta já vai longa.

terça-feira, 24 de julho de 2018

A música na FESTA


No primeiro fim de semana de Setembro (7, 8 e 9) vai acontecer a FESTA do AVANTE!
Os artistas vão-se espalhar pelos palcos da FESTA e, como é habitual, a diversidade e a qualidade continuam a pontuar. Podem consultar aqui a programação dos Palco 25 de Abril e do Auditório 1.º de Maio.

domingo, 22 de julho de 2018

A urgência de aguardar

Créditos GPPS
O Grupo Parlamentar do PS apresentou, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, um Projeto de Resolução sobre o reposicionamento dos professores do Sistema Educativo Regional, que recomenda ao Governo que aguarde pela solução que vier a ser encontrada no continente.
A proposta seria, naturalmente, aprovada pela maioria absoluta do PS, mas estranhamente toda a oposição votou o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão. Mas ficam algumas dúvidas, Se era para aguardar qual foi a pressa. Como é que se justifica politicamente a urgência e a dispensa de exame em Comissão.
Por outro lado, as propostas da oposição sobre o mesmo objeto e que propõem uma solução regional, uma por iniciativa própria (PCP) e duas outras para as quais tinha sido pedido, num caso apenas urgência, e noutro urgência e dispensa de exame em Comissão, foram remetidas para a tramitação comum, ou seja, vão marinar na Comissão até que dê jeito ao PS a conclusão da sua tramitação e o seu consequente agendamento.
Perguntam, e bem, Mas porquê!? A resposta já está no segundo parágrafo “… maioria absoluta…”. Pois é… quando for votar não se esqueça que quem determina as maiorias absolutas são os eleitores.

sábado, 21 de julho de 2018

Turismo, Que modelo para os Açores - crónicas radiofónicas

Foto by Madalena Pires





Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 28 de Abril de 2018 que pode ser ouvida aqui








Turismo, Que modelo para os Açores

Foto by Aníbal C. Pires
Esta semana, em Ponta Delgada, viveu-se alguma, para não dizer uma exacerbada euforia à volta dos inúmeros navios de cruzeiros que por aqui fizeram escala. Pode até dizer-se que maioria dos micaelenses, ou só dos ponta-delgadenses talvez assim seja mais rigoroso, exultaram com a presença de milhares de turistas nas ruas da cidade e pelos principais pontos de atração turística da ilha de S. Miguel. Mas também não é menos verdade que alguns de nós olhamos para este fenómeno com alguma apreensão. Mas o que se viveu em S. Miguel nestes últimos dias mereceu, também, alguns reparos de cidadãos e organizações de outras ilhas pela incapacidade das suas infraestruturas portuárias para a atracagem de navios de cruzeiro a partir de determinada dimensão. Estas críticas e preocupações tiveram origem, no essencial, nas ilhas da Terceira e do Faial. No Faial foi a constatação do logro do novo porto, isto para quem ainda não o tinha percebido. Na Terceira o incumprimento de uma promessa eleitoral, motivou tomadas de posição públicas e até um requerimento na Comissão Parlamentar de Economia para que o atual e o anterior presidente do Governo Regional, ali fossem ouvidos.
Não vou discutir a insuficiência do investimento público que é, por demais, conhecida, poderei discutir, dentro das insuficiências, a hierarquização das prioridades do investimento público e as assimetrias ao desenvolvimento que essas opções têm provocado. Poderia, mas não o vou fazer nem aqui, nem agora. E não o faço pois, gostaria de deixar alguns tópicos de reflexão sobre este fenómeno que a tantos contenta e a alguns preocupa.
A presença, num curto espaço de tempo, de mais uma dezena de milhares de pessoas em S. Miguel provoca impactos ambientais que não serão, de todo, despicientes. Seja pelos resíduos que aqui são depositados pelos navios (são algumas toneladas), seja pelos excedentes de carga (visitantes) em zonas ambientalmente sensíveis. Dir-me-á que as vantagens para a economia regional compensam esses, eventuais, riscos. Talvez, depende do ponto de vista.

Foto by Aníbal C. Pires
Cá por mim quero um modelo para o setor que seja competitivo e sustentável, o que não é compaginável com a sua massificação. A competitividade do turismo açoriano, em minha opinião, deve ser assegurada pela singularidade do destino e não pelo baixo custo, por outro lado a sustentabilidade está diretamente relacionada com a peculiaridade das nossas ilhas, significando isto que quem nos procura espera encontrar um território (terra e mar) ambientalmente equilibrado e limpo, uma paisagem natural e humanizada únicas, e, não menos importante, um destino seguro.
Voltemos às vantagens económicas, mas também à redistribuição da riqueza gerada no setor.
Retorno ao turismo de cruzeiros para lhe deixar algumas questões. Quem abastece de combustível os navios, Quem os aprovisiona de géneros, Quem faz a recolha dos resíduos, De quem são os autocarros que asseguram o grosso dos circuitos turísticos aos visitantes que nos chegam navios de cruzeiro.
Responda a estas perguntas e encontrará o principal beneficiário do turismo de cruzeiros. Se sobra alguma coisa para os pequenos e médios operadores turísticos, Claro que sim e tenho de lhe dar a devida importância, mas parece-me que, como é habitual, este é mais um desenho feito por encomenda para servir quem já está bem servido.
Acresce ainda que os trabalhadores do setor continuam sem ver refletido nos salários e nos vínculos de trabalho os proveitos do crescimento da atividade turística. E esta questão também está relacionada com a sustentabilidade do setor.
Há outros aspetos sobre a indústria turística que se está a implementar na Região que devem ser objeto de reflexão, até porque noutras regiões e cidades os problemas assumiram uma dimensão que está a levar, por um lado à descaraterização dos territórios e que lhes vai retirar, a prazo, atratividade e, por outro a alterações no tecido social das cidades, ou seja, centros históricos passam a ser habitados por uma população flutuante e os residentes permanentes vão habitar os subúrbios por não terem capacidade financeira para suportar os aumentos do arrendamento e/ou aquisição de habitação.
Se o turismo é importante para a economia regional, sem dúvida. Se partilho deste estado de euforia mais ou menos generalizado, Não. Não partilho e tenho alguma apreensão relativamente ao modelo que está a ser implementado, à imprevisibilidade que resulta da volatilidade da indústria turística e à vulgarização do destino Açores.
Não, não sou um pessimista e muito menos um arauto da desgraça. Quem me conhece sabe que até sou uma pessoa otimista e tenho, como dizia José Saramago, “uma fé danada no futuro e é para ele que as minhas mãos se estendem”. (in Bagagem do Viajante)

Fique bem. Cá por mim conto voltar à sua companhia no próximo sábado.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 28 de Abril de 2018

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Ler na Livraria - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires






Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 21 de Abril de 2018 que pode ser ouvida aqui









Foto by Aníbal C. Pires
Ler na livraria – Dia Mundial do Livro

Olá, Não é a primeira vez que converso consigo sobre livros, leituras, autores, leitores, editores e livreiros, nem hoje será, porventura, a última vez que isso acontecerá.
Na próxima segunda-feira, dia 23 de Abril, comemora-se o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Esta celebração do livro foi instituída em 1995, pela UNESCO. A escolha desta data não foi fruto do acaso. Miguel de Cervantes e William Shakespeare, duas referências da literatura mundial, nasceram neste dia. Diz-se, mas isso é de somenos importância, importante mesmo é celebrar o livro, reconhecer a sua importância e utilidade, assim como incentivar hábitos de leitura.
Vivemos num mundo em que o audiovisual domina, mas nada substitui o prazer da leitura. Os livros são um importante meio de transmissão de cultura e informação, e ainda, elementos fundamentais no processo educativo.
Entre o autor e o leitor não há mediadores, eu diria que ler é um dos atos que melhor configura a liberdade individual. Como disse José Marti, “A única forma de sermos livres, é sermos cultos.” Pois então não deixe de lutar pela sua liberdade individual, lendo e cultivando-se.
Podemos ou não gostar, podemos ou não concordar, mas a verdade é que não há interferências entre nós e aquelas palavras, palavras que já foram do autor e que agora são nossas. Ler é viajar pelo nosso imaginário, ainda que o autor nos dê as coordenadas, o percurso que trilhamos é nosso, inteiramente nosso e, quanto mais ler mais prazerosa será a viagem pelas palavras. Garanto-lhe será sempre melhor que a primeira vez. Depois será sempre e cada vez melhor.

Foto by Aníbal C. Pires
Por estes dias várias serão as iniciativas promovidas para comemorar o Dia Mundial do Livro. E nos Açores a data não é esquecida, as Escolas, as Bibliotecas, as Editoras e as Livrarias, cada uma cumprindo o seu papel, celebram o livro e a leitura.
Das inúmeras ações de promoção do livro e da leitura que vão acontecer, um pouco por todo o lado, um pouco por todo o Mundo, refiro a que me está mais próxima e à qual pretendo ir assistir.
É já daqui a pouco, pelas 11h, aqui no rés-do-chão do centro Comercial SolMar. A livraria da Helena e do José Carlos Frias vai dar “voz aos livros”. Se os livros têm voz, mas é claro que sim. São os leitores que lhe vão dar voz, leitores que vão “Ler na Livraria” numa sessão pública de leitura.
Sabe-se quem são os leitores, por acaso, ou não, são-no todos no feminino.  Não se sabe de que livros brotarão as palavras para as vozes de Eleonora Marino Duarte, Leonor Sampaio da Silva e Maria Fernanda Sequeira.
Esta iniciativa, segundo os promotores, será a primeira de outras sessões públicas de leitura que por ali irão acontecer pela mão de um grupo de amigos da livraria, e amantes dos livros. Pois bem venham lá mais sessões públicas de leituras, vamos lá dar “voz aos livros”

Fique bem.
Volto no próximo sábado.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 21 de Abril de 2018

sábado, 7 de julho de 2018

Viagens - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires






Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105FM

Hoje fica o texto da crónica emitida a 14 de Abril de 2018 que pode ser ouvida aqui







Viagens
À semelhança da passada semana trago-lhe de novo, velhas palavras.
Não que faltem temas da atualidade regional, nacional e internacional sobre os quais tenho alguma reflexão feita e opinião própria. Mas os cenários, em particular, o panorama internacional é tão complexo, preocupante e enquistado de manipulação, como não tenho lembrança.
Assim proponho-lhe que fique com estas palavras escritas em 2009. Trata-se de uma viagem de avião entre o Faial e S. Miguel com escala na ilha Terceira.

Foto by Aníbal C. Pires
Jornada pelo céu das ilhas
Naquela manhã de sol apenas ponteavam algumas nuvens no celeste azul que a vista alcançava. O mar e a terra refulgiam em matizes de cerúleo que a transparência e a tranquilidade dos elementos exaltavam.
Logo após a descolagem no aeroporto do Faial percebi que a rota para a Terceira me iria proporcionar uma visão renovada da montanha do Pico. Íamos pelo Sul.
As caldeirinhas por detrás do Monte da Guia, a cidade da Horta escalando pelo anfiteatro natural que lhe está sobranceiro e a abriga dos ventos de Oeste passaram rapidamente. Em poucos minutos ganhamos altitude e atravessamos o canal.
Sobrevoamos a ilha maior. Ao longe os ilhéus da Madalena. A Candelária vai ficando atrás e a majestosa montanha aproxima-se, a suavidade dos pastos e a monumental paisagem da vinha dá lugar à encosta íngreme e negra. Bem no topo do vulcão adormecido, um planalto de onde emerge um pequeno cone que remata o recorte da montanha do Pico, qual pináculo de uma catedral. Para minha surpresa e agrado a aeronave roda para a esquerda e proporciona uma visão diferente da montanha e, numa suave diagonal aproximamo-nos de S. Jorge.


Foto by Aníbal C. Pires
A visão desfruta a magnífica paisagem da costa Sul da ilha de Francisco Lacerda, desde os Rosais à Calheta, para logo dar lugar à não menos excelsa costa Norte onde pontificam a Caldeira do Santo Cristo e a Fajã dos Cubres. Mais além… para Norte, recortada no horizonte, a Graciosa.
Na jornada para Oriente espera-nos uma breve escala na ilha de Jesus Cristo. A escolha de navegação é, uma vez mais, pelo Sul, passamos ao largo de S. Mateus e de Angra. Para lá do ilhéu da Cabras estendo a vista para Norte e descortino o porto oceânico da Praia da Vitória e o casario da urbe que viu nascer Nemésio que, na aproximação ao aeroporto das Lajes, iremos sobrevoar.
Saímos rumo ao aeroporto João Paulo II passados que foram os habituais 20 minutos de escala. O que seria apenas mais uma viagem entre a Terceira e a ilha do Arcanjo e um olhar repetido, mas sempre desejado, sobre a costa Sul de S. Miguel, dos Mosteiros a Ponta Delgada, não aconteceu. O voo cruzou os céus da ilha sobre o maciço das Sete Cidades dando a ver aos viajantes a majestade das lagoas que, num tempo não muito distante, já foram de azul e verde.
Ponta Delgada, 17 de Maio de 2009
Fique bem.
Volto no próximo sábado.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 14 de Abril de 2018

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Da luta dos educadores e professores (não temos medo) – 4

Imagem retirada da Internet
Que o Governo regional dos Açores tenha politicamente optado por não negociar, exercendo as suas competências autonómicas, com os representantes dos docentes do Sistema Educativo Regional, aliás contrariando a prática de 2008 (veja-se aqui), sendo uma opção criticável é, contudo, legítima. Claro que as opções políticas têm os seus custos e neste caso tenho cá para mim que a memória da malta não vai ser curta, as eleições regionais são em 2020 e, por muito curta que seja a memória da malta, desta vez, e face à dimensão da contestação e aos números da adesão à greve, não me parece que o assunto seja votado ao esquecimento. Veremos em Outubro de 2020.
Mas se, como disse, a opção sendo criticável é politicamente legítima o mesmo não se pode dizer da forma como o Governo Regional, através do Secretário Regional e do Diretor Regional da Educação, têm vindo a atuar face à greve dos docentes nos Açores.
O mais recente ofício enviado às Unidades Orgânicas e as orientações dadas aos Conselhos Executivos conformam uma ilegalidade ao, de forma abusiva e sem qualquer sustentação jurídica, pretender alargar o âmbito dos “serviços mínimos” para além do que o Colégio Arbitral definiu, ou seja, os “serviços mínimos” destinam-se apenas aos 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade. Até ao fim da tramitação processual no Tribunal Administrativo e, considerando o seu mais recente acórdão, nada se alterou.
O procedimento da SREC e da DRE mais não pretendem do que intimidar os Conselhos Executivos e os docentes com ameaças veladas de “procedimentos disciplinares” colocando em causa um direito constitucional como é o direito a greve.
A resposta dos docentes só pode ser uma: manter a unidade e recusar liminarmente as instruções veiculadas por ofício da DRE, ou seja, nos anos de escolaridade para os quais não foram decretados serviços mínimos cumpre-se a legislação em vigor para os Conselhos de Turma e/ou Núcleo. A greve mantém assim os mesmos efeitos e as reuniões que, segundo a legislação em vigor não reunirem condições para serem realizadas devem ser adiadas e de novo convocadas segundo os preceitos legais.

Que a tutela da Educação não tem qualquer senso político, é do conhecimento público, que o Presidente do Governo Regional permita este clima de coação e intimidação dos docentes dos Açores é incompreensível e inaceitável. Estas opções políticas e esta prática do exercício do poder pagam-se muito caro e, como já referi, Outubro de 2020 tá quase aí.  

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Da luta dos educadores e professores – 3

Foto by Aníbal C. Pires
Esta publicação é um pouco mais longa, mas isto é como tudo na vida se queremos compreender o que se passa à nossa volta, por vezes, temos de ir um pouco mais fundo. Isto de navegar à superfície e ir com a maré é mais fácil, mas às vezes tem custos. Se queremos minimizar os custos, então alguma reflexão sobre o passado e o presente talvez ajudem.

No início do Verão de 2008 nos Açores, note-se que em Outubro desse mesmo ano se realizaram eleições regionais, o Governo Regional do PS Açores no DLR que adaptou à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro descongelou o tempo de serviço aos trabalhadores da administração pública regional referente ao período entre 2004 e 2008, como se pode constatar no art.º 11 do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho.

Vejamos então o que diz o tal art.º 11:

(…)
Art.º 11 - Relevância do tempo de serviço
1 - O tempo de serviço prestado de 2004 a 2008, ambos inclusive, releva para efeitos do reposicionamento remuneratório imediatamente a seguir ao resultante da integração nas novas carreiras, de acordo com os módulos de tempo exigidos no regime anterior para a progressão nas carreiras. 
2 - Quando tenha havido alteração da posição remuneratória, por efeito, designadamente, de promoção ocorrida durante aquele período, a contagem de tempo efectua-se a partir daquela mudança. 
3 - No ano em que se tenha verificado alteração da posição remuneratória, a classificação de serviço atribuída nesse ano não releva para efeitos de futuro reposicionamento remuneratório. 
4 - Para efeitos do reposicionamento remuneratório, são consideradas as classificações de serviço de Muito Bom e Bom, atribuídas no período relevante, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/84/A, de 8 de Março, ou outro sistema de avaliação específico, equiparadas no novo sistema de avaliação de desempenho à menção de Relevante. 
5 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente ao pessoal que, naquele período, não foi objecto de classificação de serviço. 
6 - A partir do ano de 2009 será aplicado o novo regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional - SIADAPRA. 
7 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no Sistema Educativo Regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento, ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos, nos seguintes termos: 
a) 50 % daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma; 
b) 50 % daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.
(…)

Como se pode verificar os docentes dos Açores, refiro-me apenas aos educadores e professores uma vez que o tema desta publicação é a sua atual luta, recuperaram todo o tempo congelado nesse período, aliás de onde resulta que a maioria do docentes da Região Autónoma dos Açores só necessite de recuperar 7 anos, e não os tais 9 anos, 4 meses e 2 dias das restantes regiões do país. Claro que os docentes que prestam atualmente serviço no Sistema Educativo Regional devem ter o tempo de serviço integralmente contado para efeitos de progressão independentemente de à data, deste descongelamento, estarem ou não a prestar serviço nos Açores.

Passados que são 10 anos e em plena luta dos educadores e professores o Governo Regional da Madeira da Madeira (PSD Madeira) encetou um processo negocial com os Sindicatos representativos dos docentes madeirenses para, desde logo, cumprir o art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado de 2018, mas para definir os prazos e o modo para a concretização do reposicionamento na carreira docente.
Existe já uma proposta de DLR para ser discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que propõe o faseamento nos termos do seu art.º 3 que passo a transcrever:

(…)
Artigo 3.º - Recuperação
1 — A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.
(…)

São os órgãos de Governo próprio da Madeira a usarem as suas competências autonómicas, Sem dúvida. Mas à semelhança do que aconteceu nos Açores em 2008 (ano de eleições), também esta iniciativa, sendo justa, tem o seu quê de calculismo e depende do calendário eleitoral na Madeira. As eleições na Região Autónoma da Madeira irão realizar-se pouco mais de um mês depois da produção de efeitos da primeira progressão, ou seja, os docentes madeirenses iniciarão o processo de reposicionamento a 1 de Setembro de 2019 e as eleições irão acontecer em Outubro de 2019.

Os leitores mais simplistas, mas também os que fazem de testa de ferro aos partidos do centro (PS e PSD) dirão, Pois é, são todos iguais. Mas, em bom rigor, não são, veja-se que falamos apenas de 2 partidos e para quem quiser ser rigoroso verifique de quem é a autoria do artigo 19 do Orçamento de Estado de 2018. Sim, aquele que garante o descongelamento do tempo e não apenas de uma parte dele como pretende o Ministro da Educação e o Governo do PS de António Costa, convém sempre colocar o nome do líder porque no PS existem vários PS, conforme os contextos e os interesses.

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Da luta dos professores e educadores – 2

Foto by Aníbal C. Pires
Que o Governo Regional dos Açores há muito abdicou de exercer as suas competências autonómicas é um facto. Que o Governo Regional dos Açores quando lhe convém usa as suas competências, também é verdade.
Que os partidos políticos do centro do espetro político português (PS e PSD) e alguns outros que aspiram ao poder pelo poder se servem, de forma calculista, do calendário eleitoral para tomarem decisões, também não é desconhecido de ninguém. 
A malta tem é a memória curta.
Na publicação seguinte podem verificar dois exemplos diferidos no tempo por um hiato de 10 anos, protagonizados por governos e partidos diferentes, e que exemplificam de forma clara o que acabo de afirmar.

A luta dos educadores e professores - 1

Imagem retirada da Internet
Os professores estão em greve, de entre outros motivos, pela recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na sua carreira profissional, ou melhor, em bom rigor, para definir, em processo negocial, o prazo e o modo para a sua concretização. Sim, porque o tempo de serviço congelado foi recuperado em sede da Lei do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, o Governo da República não quer cumprir a Lei e quer impor aos professores uma redução à totalidade do tempo de serviço recuperado/descongelado no art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado contra a qual o PSD e o CDS/PP votaram, apenas por curiosidade)


(…) 
Artigo 19.º
Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais
A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.
(…)

Imagem retirada da Internet
A redação do art.º 19 garante a recuperação do tempo de todo o tempo de serviço congelado remetendo, para a negociação coletiva o prazo e o modo, aliás como está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ou seja, este é o procedimento e a técnica legislativa mais adequada.

Não deixa dúvidas a ninguém e parece-me que o Ministro da Educação e a sua Equipa de Secretários de Estado deveriam demitir-se e procurar aulas de apoio a Língua Portuguesa.
Por outro lado, qualquer iniciativa legislativa na Assembleia da República que verse sobre esta questão, designadamente em sede de discussão do Orçamento para 2019, poderá ter como efeito a anulação da redação do art.º 19 o que me parece ser um tremendo erro político que poderá deitar por terra toda a luta que os docentes têm estado a travar.

terça-feira, 3 de julho de 2018

Razan al-Najjar - a abrir Julho

Imagem retirada da Internet






Por que bonitas são as mulheres que lutam é Razan al-Najjar a abrir o mês de Julho no momentos.
E perguntam os visitantes e os leitores mas quem é Razan al-Najjar e a resposta pode ser encontrada aqui e aqui de entre outros sítios na internet.





Imagem retirada da Internet


A enfermeira palestiniana foi assassinada, na faixa de Gaza, pelo exército israelita que ocupa o território da Palestina, durante os protestos (a Grande Marcha do Retorno) que têm decorrido desde 30 de Março deste ano.
O número de palestinianos assassinados durante este período ascende a mais de um centena e os feridos a alguns milhares.
Razan al-Najjar, estava identificada como pertencendo às equipas médicas e, como tal, protegida pela lei internacional.