quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Inquietação

Não faltam assuntos intemporais, não faltam temas da atualidade, falta vontade de opinar sobre eles, Inquieto-me com este mal-estar que me desalenta, que me corrói a ousadia, que me deixa prostrado. Sei que daqui a nada este desassossego, que às vezes me quer vencer como a bruma destas ilhas, se vai transformar em renovada energia e determinação. 
Nada de novo, há dias assim, pardos, sem horizonte e, a utopia precisa do horizonte para se alimentar, para caminhar. Gosto das neblinas e do que elas encobrem, são desafiantes as brumas, penetro-as caminhando atrás da utopia, gosto de reptos, alimento-me neles, é a adrenalina, Talvez. Ou apenas uma vontade imensa de encontrar o horizonte no meio do nevoeiro e, de novo, caminhar rumo à utopia.
Gosto de manhãs luminosas e de horizontes bem definidos, Sim também, Também gosto da luz suave do entardecer, luz que antecede o luar refletido no espelho de água atlântico, luz que prepara a noite de um novo dia. 
Gosto da tempestade e da bonança, gosto da noite e do dia, gosto do Inverno e do Verão, gosto do contraditório. 
Não, não gosto de verdades absolutas, não gosto da unilateralidade da história, não gosto da subserviência, não gosto da uniformidade dos costumes, não gosto da monotonia do pensamento único. Sim, gosto da diferença, sim gosto da liberdade transformadora que liberta os indivíduos e os povos.
Não gosto de falar, mas gosto de ouvir, gosto de observar, gosto de sentir a terra e o mar, gosto de escutar os sons do silêncio, gosto de ouvir a água correr por entre as pedras do riacho, gosto do som que emana das árvores agitadas pelo vento que sopra suave, vindo do Sul.
Gosto de desalinhados, rebeldes e insurgentes é com eles, com os insubmissos, com os revoltados, com os desadornados, é com eles que a humanidade cresce e se liberta.
Incomoda-me a intolerância, a história e o pensamento único, a injustiça, a desigualdade, a pobreza e a exclusão. Incomoda-me a fome que mata uma criança a cada três segundos. Incomoda-me a guerra e a unilateralidade, inquieta-me a inércia de quem não se incomoda. Inquieto-me com os incómodos de quem se inquieta com a liberdade, com a democracia, com o que é diferente, com a pluralidade e a diversidade. Incomodo-me com quem se aquieta perante as inquietudes do Mundo. Não me adapto, inquieto-me.
Gosto de escrever e faço-o para mim, mais para mim do que para os outros. Escrever exorciza-me, liberta-me. É na escrita que encontro espaço e tempo de reflexão, é na escrita que oiço os meus silêncios e expurgo as minhas contradições, é na escrita que me encontro e me desnudo.
Ponta Delgada, 28 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 29 de Janeiro de 2014

Foto=> Catarina Pires

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Pete Seeger - (1919-2014)



Pete Seeger ausentou-se ontem. Esta publicação é um tributo ao cantor, ao escritor ao ativista.
E aqui fica um dos seus temas

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

A RDP Açores e a arte de bem (des)informar


A notícia regional de hoje é o acordo celebrado entre a CGTP Açores e o Governo Regional, através da Vice-presidência, que repõe o horário dos trabalhadores da administração pública da Região nas 35h semanais.
Não deixa, contudo, de ser estranho como o assunto tem sido noticiado nos órgãos de comunicação social e depois replicado nas redes sociais.
A RDP Açores na notícia de divulgação do acordo passa, naturalmente, as declarações de Sérgio Ávila onde este dá conta da posição do governo. Até aqui tudo bem. O que já não me parece estranho é o facto dos outros signatários deste acordo, que também prestaram declarações à comunicação social, tenham sido obliterados da notícia da RDP Açores. Mas a “notícia” não ficou por aqui, então não é que a diligente RDP Açores foi ouvir sobre o assunto o dirigente do Sindicato que há mais de um mês anda a prometer, aos trabalhadores da administração pública regional, a assinatura do acordo que reponha as 35h sem o ter ainda concretizado. Não se sabendo ainda se é desta que o vai conseguir pois o mediatismo e a demagogia têm-se sobreposto à eficiência da intervenção sindical, com um claro prejuízo para os seus associados.
Por outro lado nas redes sociais às quais reconheço importância na reposição do objeto da notícia, desta vez vá-se lá saber porquê, para além dos habituais comentários contra os trabalhadores da administração pública insiste em republicar a notícia da RDP e, em alguns casos, vai mais além e publica e republica apenas as declarações do SINTAP/UGT, ou seja, segue a estratégia da RDP Açores.
Estamos, portanto, perante um claro exemplo da arte de bem (des)informar.
Espero que a CGTP Açores tome a iniciativa de clarificar esta situação junto da opinião pública regional e, em particular, dos trabalhadores da administração pública regional.

Os Açores e a FLAD

A Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD), criada pelo Decreto-Lei 168/85, de 20 de Maio, destina-se a “contribuir para o desenvolvimento económico e social de Portugal através da promoção da cooperação científica, técnica, cultural, educativa, comercial e empresarial entre Portugal e os Estados Unidos da América”, conforme se afirma no artigo 3º dos seus Estatutos. Esta Fundação, de utilidade pública, constituída por capitais nacionais e estrangeiros foi nomeadamente a via encontrada para procurar compensar Portugal pela presença militar norte-americana na Base das Lajes. 
Pesem embora algumas melhorias em anos recentes, fruto de um maior conhecimento e proximidade da administração da Fundação à realidade açoriana, a atuação da FLAD nos Açores foi sempre insuficiente em relação à compensação que é devida à Região, não conseguindo cumprir a expetativa de transformar a presença militar norte-americana numa oportunidade de desenvolvimento e progresso para os Açores. 
Como é sabido, para além dos salários que são devidos aos trabalhadores da Base e que naturalmente lhes pertencem, bem como as normais relações comerciais com empresas sedeadas na ilha Terceira, o facto é que a Região não recebe qualquer contrapartida direta pela utilização do seu território. 
Num contexto em que já se fazem sentir agudamente os resultados de sucessivas reduções do contingente militar norte-americano, bem como do número de postos de trabalho na Base, torna-se ainda mais urgente que se promovam “outros meios de cooperação política, económica e social, que contribuam para o desenvolvimento e progresso dos Açores, garantindo a adequada compensação por qualquer impacto negativo que venha a decorrer da eventual alteração da utilização da Base das Lajes”, como é afirmado na Resolução n.º 11/2012/A, que decorreu de uma proposta do PCP, e que foi aprovada por esta Assembleia em Março de 2012.
Em diversos momentos e de diversas formas, a Região tem sinalizado a necessidade de uma atividade mais intensa e mais dirigida para o desenvolvimento económico por parte da FLAD nos Açores. Nomeadamente, o Relatório Final da Comissão Eventual para avaliação do real impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, de 2008, recomenda, nas suas conclusões que as autoridades portuguesas devem “Diligenciar no sentido da instalação nos Açores, preferencialmente na Ilha Terceira, uma delegação da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento (FLAD), no sentido de potenciar na Região, a prossecução dos objetivos da Fundação”. 
Tal recomendação, que ainda hoje se encontra por cumprir, pode revelar-se extremamente relevante enquanto parte dum reforço da atividade da FLAD nos Açores e orientação dos seus recursos para a criação de possibilidades de desenvolvimento, geração de riqueza e criação de emprego, também considerando o contexto que a progressiva redução do contingente e postos de trabalho na Base das Lajes tem gerado na ilha Terceira e no Concelho da Praia da Vitória em particular.
Foi com base neste pressupostos que a Representação Parlamentar do PCP apresentou um Projeto de Resolução, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomendando ao Governo da República para efetuar as diligências necessárias com vista à instalação no concelho da Praia da Vitória, de uma delegação da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento (FLAD) e que a atividade desenvolvida pela FLAD nos Açores seja dirigida, preferencialmente, para a criação de oportunidades de emprego e geração de riqueza.
Esta iniciativa da Representação Parlamentar do PCP mereceu a aprovação, por maioria, do parlamento regional.
Ponta Delgada, 27 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 27 de Janeiro de 2014

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

O Rafael e a "Viola da Terra"


Ontem estive na apresentação do que julgo ser o primeiro registo escrito para a aprendizagem da “Viola da Terra”. Um livro do Rafael Carvalho que ensina “Viola da Terra” no Conservatório de Ponta Delgada.
O Rafael para além de outros méritos tem apego à freguesia que o viu nascer, tem amor à sua terra. A Sala Nobre da Junta de Freguesia da Ribeira Quente foi pequena para acolher todos quantos quiseram participar o lançamento do livro “Método para Viola da Terra - Iniciação”, da autoria do Rafael e com ilustrações de Luís Cardoso.


A minha relação com a música é a de consumidor, gosto ou não gosto independentemente do género, e pronto. Não conheço uma nota musical e as pautas musicais são-me tão estranhas como os caracteres da escrita chinesa mas, sendo professor de profissão tenho opinião sobre a forma como este livro está concebido e está muito bom, claro está, numa perspetiva didática e pedagógica pois, o avale científico está-lhe conferido por quem tem competência para isso, desde logo o Rafael mas também a Ana Paula Andrade que prefacia este manual de aprendizagem da “Viola da Terra”.



O momento musical que se seguiu à apresentação do livro do Rafael e que juntou, um contra baixo, um violino e uma viola da terra deixou, todos quantos estavam presentes na Junta de Freguesia da Ribeira Quente, encantados. Pelo virtuosismo dos executantes, pelas peças executadas e, não tenho dúvidas, pelas novas abordagens e sonoridades que o Rafael tem imprimido à “Viola da Terra”.

Fotos => Madalena Pires

Plástico e ilhas

No Pacífico há muito que se conhece e reconhece a existência das chamadas de “ilhas de plástico”, mais recentemente foram “descobertas” no Atlântico. Estas “ilhas” são lixeiras flutuantes para onde convergem materiais plásticos de uso doméstico, comercial ou industrial que por motivos vários têm como destino final os mares.
Não se conhece, com exatidão, a dimensão e os impactos ambientais nos ecossistemas marinhos, assim como não se conhece, com rigor, os efeitos da entrada dos polímeros sintéticos na cadeia trófica, mas é sabido que o plâncton é o principal consumidor da “sopa de plástico” e que a base da cadeia alimentar marinha é o plâncton. Não se conhecendo bem esses efeitos sabe-se, no entanto, que muitos animais marinhos morrem devido à presença de grandes quantidades de plástico nos oceanos e, não é de estranhar que alguns polímeros sintéticos cheguem à nossa mesa quando ingerimos peixe.
A maior fonte de poluição dos oceanos é feita por materiais plásticos sendo a sua origem em terra, 80%, sendo que 20% desta poluição é provocada por atividades marítimas.
As políticas públicas que visam a proteção do meio ambiente, designadamente, as que se destinam à aquisição de uma consciência ambiental, estão ainda longe de produzirem os efeitos desejados, apesar do esforço de redução, reutilização e reciclagem. Toneladas e toneladas de detritos continuam a ser depositadas em lixeiras e aterros sanitários, e muitas outras libertadas sem nenhum controle, sendo que muitos destes elementos poluentes acabam por ter como destino final os nossos mares.
A necessidade de aperfeiçoamento e aprofundamento das políticas públicas ambientais é uma evidência, ou mesmo diria, uma emergência. Assim a Representação Parlamentar do PCP apresentou uma iniciativa que visa a redução da utilização de sacos de plástico descartáveis distribuídos pelo comércio a retalho. Esta iniciativa introduz uma taxa a ser paga pelo consumidor que opte por sacos de plástico no transporte dos produtos adquiridos, ou seja, a opção é entre o pagamento de um valor simbólico por cada saco de plástico que utilize, ou por não pagar e encontrar alternativa ao saco de plástico para transportar os produtos adquiridos. Esta iniciativa funda-se no princípio do poluidor pagador. O valor entretanto cobrado constituirá receita da Região.
Esta iniciativa da Representação Parlamentar do PCP pretende, desde logo, abrir uma discussão pública sobre um problema ambiental que não pode continuar a ser ignorado e cujo alcance vai muito para lá da introdução de “mais uma taxa”, como alguns detratores da iniciativa logo se apressaram a apelidar. 
O objetivo não é, em si mesmo, a cobrança de uma taxa mas sim a redução, ou mesmo a erradicação do uso de sacos de plástico usando, para isso as prerrogativas autonómicas para proteger o património ecológico, herança de futuras gerações de açorianos, para elevar o perfil ambiental da Região e contribuir para que os Açores façam a sua parte na solução de um problema que é planetário. 
Ponta Delgada, 21 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 22 de Janeiro de 2014

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Como convém

A situação social e económica que se vive na Região, e que no caso do desemprego se tem vindo a agravar de forma dramática, demonstra o falhanço das opções políticas do Governo Regional, designadamente da Agenda para o Emprego e Competitividade. Este fracasso era expetável pois, as seis dezenas de medidas da “Agenda” têm como destinatários, em regime de exclusividade, as empresas e os candidatos a empresários. 
Um programa de promoção do emprego que não destina nenhuma medida aos trabalhadores e, sabendo-se que competitividade significa, para muitos novos e velhos empresários, flexibilização dos despedimentos, precariedade e desvalorização dos custos do trabalho. Assim, nesta perspetiva, ainda que possa ser considerada redutora, nem sequer a designação da “Agenda” me parece apropriada. Nos tempos que correm competitividade empresarial e promoção do emprego são antagónicas, não se harmonizam. A cultura empresarial em Portugal tem como adquirido, há certamente exceções, que a competitividade só é conseguida à custa da desvalorização do trabalho e, também como é do domínio público o fator que mais contribui para a desvalorização do trabalho é uma taxa de desemprego elevada, é o desemprego estrutural. A redução do rendimento do trabalho e dos direitos laborais só é possível num quadro de uma grande mole de desempregados, não sendo propriamente uma novidade é sempre conveniente lembrá-lo. 
Na Região o desemprego atingiu, mesmo considerando apenas os números oficiais, um valor catastrófico mas, se à taxa do desemprego aduzirmos o subemprego, o trabalho informal e os cidadãos que estão afetos a programas ocupacionais e a outras formas encapotadas de subverter o emprego temos qualquer coisa como 40 mil cidadãos açorianos privados do direito ao trabalho. Por outro lado sabe-se que 60% dos cidadãos inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região não beneficiam de qualquer proteção social e, que o existe um número crescente de trabalhadores com salários em atraso e a quem não foram pagos os subsídios de férias e de Natal, em 2013. Face a estes dados estamos perante um problema de emergência social para o qual é necessário encontrar respostas urgentes, respostas conjunturais, mas sobretudo respostas estruturais que contribuam para fazer regredir a catástrofe social que se vive na Região.
Se é verdade que as políticas financeiras e económicas da República, impostas ou não pela troika, tiveram um forte impacto negativo e contribuíram para a emergência de uma crise crise social e económica da Região sem precedentes na história do sistema constitucional de autonomia, não é menos verdade que as políticas tomadas pelo Governo Regional para inverter o rumo de empobrecimento dos Açores e dos açorianos, têm-se mostrado ineficazes. Este insucesso sendo uma evidência não é, contudo, assumido pelo governo de Vasco Cordeiro. A insistência numa terapia de paliativos apenas prolonga a esta agonia em que vivemos.
 A data para o fim da crise está para ser anunciada, diria mesmo, que já o começou a ser, afinal estamos a chegar ao fim do programa de assistência financeira, que é como quem diz ao fim do pacto de agressão estrangeira à soberania nacional, coisa que acontecerá, em Maio, alguns dias antes das eleições para o Parlamento Europeu, como convém.
Os cidadãos mantêm naturais expetativas de recuperarem rendimento e direitos no período pós-troika, enfim de reaverem a esperança e a dignidade que lhes foi subtraída, é disso que ouvem falar todos os dias e a toda a hora nas rádios e televisões, é isso que leem nas manchetes dos jornais e, naturalmente, continuam expetantes e resignados, como convém.
Ponta Delgada, 19 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 20 de Janeiro de 2014  

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Da cultura e da autonomia

As políticas públicas para a cultura, o seu desenho, implementação e desenvolvimento, numa região como os Açores exigem uma abordagem abrangente e participada, de forma a garantir a sua transversalidade, pluralismo e eficácia, desiderato que só pode ser alcançado com um forte envolvimento dos agentes e promotores culturais. 
Tendo em conta o papel da cultura, enquanto desenvolvimento pessoal de cada ser humano a nível individual, mas também coletivo, como construção identitária e de pertença e, ainda enquanto projeção da Região Autónoma dos Açores, potencial de atração turística e de criação de oportunidades de desenvolvimento económico. Mostra-se assim necessário que as políticas públicas para o setor não estejam sujeitas a orientações ideológicas do poder político, bem pelo contrário as políticas públicas para a cultura devem refletir a diversidade da sociedade açoriana. E se outros motivos, bem mais palpáveis, não existissem poderia sustentar esta opinião na necessidade de dar corpo ao princípio enunciado no nº2 do artigo 43º da Constituição da República Portuguesa.
A criação de um órgão de índole regional com uma ampla representação dos agentes e promotores culturais é diria, não só um imperativo, mas também a sequência lógica do aperfeiçoamento do sistema democrático e de aprofundamento da autonomia constitucional. Ou seja, as políticas culturais não devem ser um monopólio dos poderes públicos, antes devendo ser construídas no diálogo com a sociedade civil, levando em conta a multiplicidade das suas abordagens, linguagens e expressões e a diversidade social que representam, constituindo-se assim como um importante aprofundamento democrático do sistema autonómico, 
A existência de um organismo independente e participado pode contribuir, não só para uma melhor definição de critérios e avaliação das medidas e apoios em vigor, como também dará um inestimável contributo para a transparência na atribuição dos fundos disponíveis e para uma dispersão mais eficaz pelo universo de entidades com atividade cultural relevante na nossa Região. 
A abundância de associações e outras entidades culturais nos Açores, bem como a diversidade das suas atividades tornam difícil uma segmentação em, categorias, critério que pecaria sempre por ser demasiado estreito e redutor, pelo que a constituição de um órgão com estas caraterísticas terá de atender sobretudo a critérios territoriais, valorizando, desta forma, o importante papel que as associações e outros organismos têm nível local na promoção e fruição cultural, porém não excluo, antes pelo contrário, a possibilidade de um órgão deste tipo, e é de um Conselho Regional de Cultura que tenho vindo a falar, integrar entidades de outra natureza, em função da relevância da atividade que desenvolvem. 
As entidades culturais dos Açores, que assentam sobretudo no voluntariado e que possuem dinâmicas associativas próprias, constituem um património inestimável da Região, a criação de um órgão consultivo para os assuntos culturais que promova o seu envolvimento e a sua participação direta no desenho e implementação das políticas públicas para a cultura afigura-se assim, como atrás ficou dito, num imperativo de aperfeiçoamento e aprofundamento do adquirido autonómico.
Horta, 14 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 15 de Janeiro de 2014

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

A recompensa

O Benfica ganhou, Paulo Portas foi reeleito líder do CDS/PP, o BE tem uma liderança bicéfala, nos Açores, o Álvaro vai para a OCDE, o Gaspar para FMI, os seguros da Caixa Geral de Depósito foram adquiridos pela empresa chinesa FOSUN, o debate público sobre a trasladação dos restos mortais de Eusébio para o Panteão nacional, já decidido na Assembleia da República, está ao rubro.
Nada disto me espanta ou é verdadeiramente surpreendente a não ser, vamos lá, a vitória do Benfica sobre os portistas, não pelo triunfo em si mesmo mas porque, segundo os entendidos, o Benfica até jogou bem e mereceu a vitória, coisa que nem sempre acontece. Por vezes ao que é de inteiro merecimento não corresponde um resultado favorável. Lembro o jogo das meias-finais do Mundial de 1966, Portugal merecia melhor, muito melhor, merecia ganhar mas perdeu, perdeu e Eusébio chorou e, Portugal chorou com Eusébio.
A evolução da situação social e política traduzida num feroz ataque aos direitos sociais e ao rendimento dos trabalhadores com os conhecidos e devastadores efeitos na economia nacional, designadamente, nas micro, pequenas e médias empresas provoca, legitimamente, um efeito de contestação generalizado aos detentores de cargos políticos, sejam eles parlamentares ou governantes. Esta contestação, por ser generalizada, é injusta pois, nem todos os agentes políticos têm responsabilidade pela situação de empobrecimento e ruína dos portugueses e de Portugal, por outro lado não é despiciente lembrar que os primeiros responsáveis são os eleitores. Não há eleitos sem eleitores. As opções eleitorais determinam a correlação de forças nos parlamentos e daí, no caso português, a composição dos governos. 
Isto tudo a propósito dos ex-ministros da Economia e das Finanças que agora, ao que se diz por aí, vão assumir cargos na OCDE e FMI. Refiro estes dois por estarem a ser tema da atualidade mas, muitos outros exemplos se encontram de ex-parlamentares ou ex-governantes que após terem disponibilizado os seus préstimos ao amo são depois devidamente compensados pelos seus “bons serviços”. Julgo ser hoje claro, para a maioria dos cidadãos, que Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar não estiveram ao serviço de Portugal e dos portugueses mas de interesses externos. Interesses que sendo políticos resultam em proveitos para os grandes grupos económicos e financeiros, e esses como sabemos não têm pátria. 
O Álvaro e o Gaspar, cumprida que foi a missão que lhes foi conferida, regressam à sua “pátria” de origem reassumindo o seu papel de acólitos dos oligopólios financeiros.
O glorioso SLB ganhou, e bem, ao seu rival do Norte e, isso sim é verdadeiramente importante. Tudo o resto é folclore, sem nenhum desprimor para a cultura popular de que tanto gosto e, tanto admiro.
Horta, 13 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 13 de Janeiro de 2014

Foto => Catarina Pires

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

SATA - a saga continua


Hoje fui confrontado com o anúncio de que um dos Dash 200 da SATA Air Açores está à venda, mais precisamente o CS-TRB, de seu nome Graciosa.
Não dei conta de nenhum anúncio público feito pela administração ou pelo Governo Regional, também não dei conta de que a comunicação social o tivesse noticiado, julgo até que alguns quadros da SATA serão surpreendidos com este facto.
Mas a verdade é que a SATA vai vender, ou pelo menos tentar, um dos Dash 200.
Porquê, Bem todos sabemos, ou deveríamos saber que a SATA “perdeu” a linha de serviço público Funchal/Porto Santo, também sabemos que esta linha era operada por uma destas aeronaves.
Pode dizer-se que a frota da SATA Air Açores ficou com um avião a mais, ou no chão, como preferirem. 
Quem viaja na SATA Air Açores e dadas as características da sua operação facilmente conclui que a aeronave a mais, se é que há aeronaves a mais, é um Dash 400. Só razões que a razão desconhece podem justificar esta opção da administração e do Governo Regional, eu por mim diria que tem a ver com o financiamento para a aquisição da frota dos Dash 400, mas isso leva-nos para uma outra discussão que, de momento, não é tão relevante assim.
Relevante é o facto de a administração da SATA e o Governo Regional nada dizerem sobre a estratégia para o Grupo SATA, a venda do avião Graciosa, não é um mero ato de gestão. Relevante é o facto de, ao invés de se procurar mercado para os Dash 400, e há mercado para a operação aérea destas aeronaves, se tenha decidido pela venda de um Dash 200.
A SATA Internacional e mesmo a SATA Air Açores estão a ser alvo de um processo de desmantelamento, só isso pode justificar um conjunto de decisões e eventos que há cerca de um ano a esta parte têm vindo a acontecer com o Grupo SATA.
Recentemente publiquei alguns textos (aquiaqui e aqui) que dão conta de algumas preocupações sobre a questão dos transportes aéreos e que afetam diretamente a SATA.
É tempo do acionista, o Povo açoriano, começar a questionar o Governo Regional sobre o futuro do Grupo SATA, é tempo dos trabalhadores do Grupo SATA se começarem a preocupar com o seu futuro.

Acautelar

Dois sismos a Sul do Pico, alerta vermelho devido à forte agitação marítima, previsão de neve para os próximos dias, este novo ano promete. Mas não são os fenómenos meteorológicos, tectónicos ou vulcânicos que me preocupam, quem vive por aqui habituou-se a lidar com estas e outras adversidades naturais. Preocupantes mesmo são outras desventuras. O que me inquieta são as mutações políticas de que a Região, o País e o Mundo, dito primeiro e desenvolvido, estão a sofrer. Os fenómenos naturais não se podem evitar, podem prever-se e, com isso acautelar males maiores, mas não se podem banir, já as transformações políticas em curso podem controlar-se, podem evitar-se, podem banir-se, dependendo apenas da vontade coletiva dos povos e do exercício pleno dos direitos e deveres cívicos e políticos, condição necessária para a qualidade da vida democrática.
Em Portugal temos um Presidente e um Parlamento legitimados pelo voto popular, e um Governo cuja validade lhe é conferida pelo acordo político de uma maioria parlamentar bipartidária. Não colocando em causa a legitimidade formal destes órgãos de soberania, essa existe, mas diria que a legitimidade popular há muito lhes foi retirada. Conclusão que se pode inferir de todos os indicadores, objetivos e subjetivos, disponíveis. Sendo assim pergunto-me o que ainda estão a fazer no exercício dos cargos para que foram eleitos ou nomeados, se a maioria do Povo português não se identifica nem com as personalidades, nem com as opções e medidas políticas que têm sido tomadas pela maioria parlamentar, pelo governo e pelo Presidente da República.
O contrato social celebrado nos atos eleitorais não está a ser cumprido e não há crise nem resgate financeiro que o justifique ou desculpe, desde logo, o Presidente da República pois é a ele que cabe zelar pelo cumprimento da Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir.
O incumprimento do contrato social celebrado entre os eleitores e os eleitos devia constituir razão suficiente para a sua demissão. Demissão que podia e devia ser concretizada pelo Presidente da República com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições legislativas. É um poder do Presidente da República, é um poder que Cavaco Silva se recusa a utilizar e, não é difícil perceber porquê. E os cidadãos interrogam-se, e os cidadãos interrogam-me, Não existem outros mecanismos políticos para por fim a esta catástrofe que atingiu os portugueses. E a resposta é invariavelmente a mesma, Há sim. A participação nas lutas sociais e políticas, a contestação pois, face ao contexto político que resultou dos atos eleitorais e que catapultou para o poder a direita neoliberal, não existe outra solução que exigir, na rua, a demissão do Governo da República.
Se situações como a que estamos a viver podem ser evitadas, podem. Podem e devem, como referi no início do texto, através da plena participação cívica e política, através de opções de voto esclarecidas e conscientes, só assim será possível acautelar, para o futuro, que o Governo e a Presidência da República, sejam de Portugal e não, meros delegados de um poder sem rosto e sem pátria que globaliza a desgraça. 
Ponta Delgada, 06 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 08 de Janeiro de 2013 

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Dos Homens


"Todos os homens, é certo que uns mais do que outros, me merecem respeito, mas nem todos granjeiam a minha admiração, apenas um número muito reduzido me maravilha."

Excerto do texto "Caminhando". Este destaque fica a dever-se a uma amiga do Facebook. Gostou e referiu-o num comentário, não é a primeira vez que o faz e eu só posso ficar-lhe grato pela atenção.

Foto => Madalena Pires

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Caminhando

No dia 3 de Janeiro morreu Manuel Medeiros Ferreira autor da canção “Ilhas de Bruma”, canção de que o Povo açoriano se apropriou como um hino, hoje dia 5 de Janeiro foi Eusébio da Silva Ferreira quem nos deixou, para além do apelido comum estes dois Homens partilhavam qualidades que os projetam para além da vida. Humildes, simples e reservados. Do Manuel ficam as palavras que os açorianos cantam em todos os rincões do Mundo, do Eusébio ficaram-nos as qualidades atléticas traduzidas nos poderosos arranques do meio campo que só finalizavam na baliza dos adversários para alegria de todos os portugueses, gostassem ou não de futebol.
O mediatismo do futebol deu a Eusébio uma projeção mundial, projeção que o Manuel nunca teve mas, quer um quer outro não deixaram que os seus êxitos lhes toldassem a personalidade, mantiveram-se iguais a si próprios, Homens bons. E, os Homens bons não partem, ficam sempre connosco.
Esta crónica não é, nem pretende ser, um obituário mas não podia deixar de referir estes Homens, no primeiro texto que publico em 2014, pela admiração que por eles nutro e pelo respeito que me merecem.
Todos os homens, é certo que uns mais do que outros, me merecem respeito, mas nem todos granjeiam a minha admiração, apenas um número muito reduzido me maravilha. Tenho, por outro lado, um número assinalável de personalidades sobre as quais alimento uma certa abominação, podia até tornar público alguns dos nomes dessa minha lista, não o farei. Não por pudor, não por medo, não para ser politicamente correto, mas porque não é verdadeiramente importante. Não o faço, desde logo, porque é uma questão pessoal, mas também porque este não é o espaço indicado para isso e, sobretudo, não o faço por ser irrelevante.
Estamos no início de um novo ciclo de temporal, mais um ano que há poucos dias se iniciou. Os desejos e premonições para 2014 estão feitos e, passados que foram os dias em que todos, cada um à sua medida, se apartou da dura realidade e mergulhou no Mundo encantado dos sonhos, para nós, para todos nós, é tempo de continuar em frente, em frente com o sonho, o sonho que visa conferir dignidade à humanidade, o sonho que nos faz acreditar e caminhar, afinal é para isso que serve o sonho, para caminhar, para avançar. Assim o dizem os poetas, e eu acredito nos poetas. Não fossem eles, os poetas e o Mundo seria ainda mais baço que o nosso pardo presente. E, porque é necessário colorir o presente para que o futuro possa brilhar nos sonhos das nossas crianças e jovens, o tempo é de combate. Sim, 2014 tem de ser, vai ser um ano de luta contra a barbárie, um tempo de luta pela civilização.
Ponta Delgada, 05 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 06 de Janeiro de 2014

domingo, 5 de janeiro de 2014

Eusébio da Silva Ferreira - (1942-2014)


Não gosto particularmente de futebol, já gostei. Gostava quando o futebol era desporto e não uma poderosa indústria de espetáculos.
Vibrei, chorei com as vitórias e as derrotas do Benfica e, mais ainda com os jogos da seleção nacional, eram os tempos em que nomes como Coluna, Hilário, Torres, Vicente e Eusébio se entregavam de corpo e alma ao chamado desporto rei.
Ainda vibro com os jogos da seleção nacional de futebol, não pelo futebol mas pelo que a seleção nacional tem de simbólico.
Reconheço qualidades, para além dos skills futebolísticos, a alguns dos jogadores da seleção nacional mas, e não é saudosismo, a geração de Eusébio, de quem Portugal e o Mundo hoje se despedem, essa geração tinha intrínsecas qualidades inigualáveis, irrepetíveis.
Por isso a morte de Eusébio é uma perda para todos os portugueses e para o Portugal lusófono.
Jogo que Portugal ganhou por 5-3 tendo estado a perder por 3-0. Eusébio marcou 4 golos.

sábado, 4 de janeiro de 2014

Manuel Ferreira - (1950-2014)


O Manuel deixou-nos ontem. Reservado, humilde e simples, como são todos os homens bons e o, Manuel Ferreira era um Homem bom.
Partiu para uma viagem sem destino e vamos deixar de nos cruzar com ele por aí.
Nós que também temos viagem marcada vamos continuar a cantá-lo, os filhos das Ilhas de Bruma vão perpetuar as suas palavras, cantando-as em todos os rincões do Mundo açoriano.
Boa viagem Manuel, até sempre!

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 04 de Janeiro de 2014

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Halle Berry - a abrir 2014


Halle Berry abre 2014 e julgo que esta distinção é mais do que justa, afinal esta bond girl foi só a primeira atriz negra (negra segundo a teoria racista one drop rule) a ganhar um óscar para a melhor atriz no filme Monster's Ball, 2002.





Música pelos 55 anos da Revolução Cubana


 Esta canção de Carlos Puebla tem sido objeto de várias interpretações e apropriada por diferentes géneros musicais. Aqui podem ver a versão original, aqui uma interpretação Nathalie Cardone e aqui uma interpretação clássica pela britânica Lizzie Ball.

Esteve mal

Teria preferido um outro texto para fechar o ano mas a decisão do Representante da República, nomeado por Cavaco Silva, de solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva de uma norma do Orçamento da Região não me deixa margem para outros temas.
Não está em causa, no atual quadro constitucional, a legitimidade da iniciativa nem a figura do Representante da República, mas em causa está esta intromissão no direito da Região a utilizar os seus recursos financeiros livre e autonomamente como, em causa está esta intromissão numa decisão unânime dos representantes do Povo açoriano como, em causa está a sustentação política, mais do que jurídica, com que o Embaixador Pedro Catarino justifica o pedido de fiscalização preventiva ao TC da norma que altera a Remuneração Complementar e que tem como objetivo a compensação dos cortes salariais, impostos pela República, aos trabalhadores da administração pública regional.
Ao evocar a reserva absoluta da Assembleia da República, Pedro Catarino coloca em causa a génese da autonomia constitucional, ao evocar o princípio da igualdade é não perceber que não se pode tratar como igual o que é diferente.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), por proposta do Governo Regional, aprovou o alargamento da Remuneração Complementar para compensar os cortes salariais dos trabalhadores da administração pública regional. A pergunta é, pode ou não fazê-lo, Sim pode, mesmo considerando o famigerado memorando de entendimento Açores/Lisboa, uma vez que não se criou um novo instrumento compensatório, ou seja, foi alterado um mecanismo já existente desde os idos anos 90 do século passado. Uma outra pergunta que pode e deve ser feita, o financiamento para esta medida compensatória dos cortes salariais constitui encargo do Estado, ou da Região, da Região. Ou seja, a Região, por decisão unânime dos representantes do Povo Açoriano, entendeu afetar parte dos seus recursos financeiros para compensar os cortes salariais de 2014. Esta medida constitui aumento da dívida pública regional ou nacional, Não. Esta medida põe em causa as políticas nacionais de submissão à troika, Não. Então porquê senhor Embaixador Pedro Catarino, Porquê. Não chega já o aumento de impostos que só se vai verificar nos Açores por via da diminuição do diferencial fiscal, de 30% para 20%, que o Governo da República impôs na revisão da Lei de Finanças Regionais, apenas porque sim pois, também esta medida não contribui, em nada, para o equilíbrio das contas públicas nacionais.
Os instrumentos compensatórios que foram criados na Região assentam no facto de que é mais caro viver nos Açores, aliás o próprio Estado há muito reconhece os custos da insularidade como se pode comprovar pelas compensações, em tempo de serviço, pecuniárias e em género, que atribuía, e ainda atribui, aos trabalhadores da administração central na Região, nem todos mas a alguns.
Manter em 2014 o mesmo nível salarial de 2013 aos trabalhadores da administração pública regional não é apenas uma medida de justiça, o efeito que pode produzir na economia regional, mantendo o consumo, será positivo e contribuirá, a par de outras medidas que devem ser adotadas, para que 2014 não seja mais um ano marcado pelo aumento do desemprego e das insolvências das famílias e das empresas.
O Representante da República assim não entendeu e resolveu fechar o ano de 2013 com mais este brinde ao Povo açoriano, esteve mal não por serem antevésperas de um ANO NOVO, esteve mal porque fez uma interpretação restritiva da Constituição e do Estatuto, esteve mal porque fundamentou o pedido de fiscalização preventiva de uma norma do Orçamento da Região com juízos políticos que não lhe compete fazer, esteve mal porque deliberadamente contribui para ensombrar, ainda mais, o presente e o futuro do Povo açoriano.
Ficam os meus votos de uma renovada esperança para 2014 e o compromisso de continuar a defender, o melhor que posso e sei, os Açores e o seu Povo.
Ponta Delgada, 31 de Dezembro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 01 de Janeiro de 2014, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada 

Foto=> Catarina Pires