quarta-feira, 16 de maio de 2012

A verdadeira "via açoriana"

Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República mais um conjunto de alterações à legislação laboral que configuram o aprofundamento da ofensiva às conquistas civilizacionais do século XX. Passos Coelho, esse iluminado, diz que não, Passos Coelho e os seus acólitos subscrevem a ideia que o desemprego é uma oportunidade. Assim sendo, julgo que é tempo de os “despedir” e dar-lhes a oportunidade de mudarem de vida. O milhão e duzentos mil desempregados não querem oportunidades destas, querem trabalho.
As novas alterações às leis laborais são muitas, mas vale a pena enumerar algumas: banco individual de horas, que pode elevar o horário de trabalho às 50 horas semanais, à moda do que tínhamos nos anos setenta do século passado, para serem usadas de acordo com a arbitrariedade do empregador, destruindo qualquer conciliação entre trabalho e vida familiar; redução do valor das horas extraordinárias e eliminação do dia descanso compensatório; facilitação dos mecanismos de lay-off; simplificação, ou mesmo incentivo, aos despedimentos. Por exemplo, pode-se agora despedir por inadaptação, com os critérios definidos pela própria entidade patronal.
Como se tudo isto, e o que fica por dizer, fosse pouco, o governo PSD/CDS prepara-se para reduzir as indeminizações ainda mais, fazendo com que, em troca de 30 anos de trabalho, se receba a miséria de 5 meses de salário. Mas não fica por aqui o despudor e, à socapa, suspendem-se as reformas antecipadas, gorando as expetativas de milhares de trabalhadores.
Mais papistas que o Papa, os líderes do PSD vão repetindo as lições infantis da sua cartilha, incapazes de perceber que, ao reduzir o poder de compra dos portugueses, reduzem as vendas da maior parte das empresas nacionais, que operam no mercado interno, e cavam ainda mais fundo o buraco de dívida, desemprego e recessão em que Portugal se afunda. Esta política não é só desumana, não é só injusta, é uma política ineficaz, é uma política estúpida!
Interessa, no entanto, reter que, neste processo, o PSD não está sozinho. Para além da sua pequena mascote de extrema-direita, o PSD encontrou sempre no PS um aliado fiel, quando se tratava de desmantelar os direitos de quem trabalha.
A UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas abstenções violentas, legitimou também esta escalada de ruína e de destruição de Portugal!
Nem as birras e ameaças vãs com que, demagogicamente, se pretendem distanciar do que assinaram não disfarçam o facto que, no momento que importava, a UGT e o PS estiveram ao lado de Passos Coelho, unidos ao PSD e ao CDS/PP, contra os trabalhadores e o povo português.
Os efeitos terríveis destas alterações à lei laboral serão duplamente sentidos pelos açorianos. Neste contexto de despedimentos e encerramentos de empresas, de brutal aumento do desemprego na nossa Região, aumenta enormemente a pressão sobre os rendimentos e sobre os direitos dos nossos trabalhadores.
É tempo de tomar uma atitude para os proteger. É preciso que usemos os mecanismos da nossa Autonomia para rejeitar as regras que, se são muito más na República, serão péssimas para os Açores.
O PCP Açores irá, por isso, apresentar uma proposta de adaptação do Código de Trabalho à Região para travar mais esta iniquidade que PS, PSD e CDS/PP querem cometer sobre os que trabalham para ganhar a vida. A utilização das competências autonómicas constitui-se, esta sim, como a verdadeira “via açoriana” para enfrentar o presente e construir um futuro onde impere a dignidade e a justiça.
Ponta Delgada, 15 de maio de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de maio de 2012, Angra do Heroísmo

terça-feira, 15 de maio de 2012

Cultivo de OGM. Os Açores disseram NÃO

O plenário de Maio na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para além do “nervosismo” pré eleitoral, que prejudica e irracionaliza o trabalho parlamentar merece-me esta nota. A ALRAA aprovou um diploma com um significado histórico especial: os Açores juntaram-se a outras 123 regiões europeias de nível médio que já proibiram o cultivo de plantas geneticamente modificadas.
Proibiu-se o cultivo, regulou-se a experimentação para fins científicos, regulou-se a rotulagem e o transporte uma vez, como todos sabemos, produtos com organismos geneticamente modificados proliferam por aí, designadamente nas rações para os animais, mas também em alguns produtos para consumo humano.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores foi tomar uma medida de precaução, protegendo o nosso património natural e a nossa biodiversidade das possíveis e mal estudadas contaminações e dos seus desconhecidos efeitos sobre o meio ambiente.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores não é apenas recusar os modelos de desenvolvimento de uma agricultura extensiva, focada apenas na quantidade, com produções incaracterísticas, que são idênticas em qualquer parte do mundo.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é defender as nossas culturas tradicionais, desenvolvidas ao longo dos anos pelos agricultores açorianos, impedindo a sua substituição por uma importação artificial.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agroindústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável!
E para percebermos o poder e influência destas multinacionais, basta recordarmos a quantidade de especialistas, reais ou autoproclamados, que vieram a público tentar evitar que que os Açores fossem declarados uma Região livre do cultivo de transgénicos. Uma influência tal que se chegou ao ponto do próprio Embaixador dos Estados Unidos da América vir, ao arrepio das suas competências e contra o que deve ser o seu relacionamento com o estado português, pronunciar-se sobre o assunto.
No que concerne a este assunto temos um caminho importante a percorrer, pois é também no campo da segurança alimentar que a questão dos transgénicos se joga. E a verdade é que não existem estudos de longo prazo sobre os efeitos dos transgénicos na alimentação humana e animal, nem provas de que não existe transmissão de material geneticamente modificado ao longo da cadeia alimentar.
A Região, pela iniciativa cidadã e pela recomendação do PCP Açores, proibiu agora o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados e esse foi um passo necessário e essencial. Falta agora proteger-nos da sua presença nos bem alimentares e rações para animais. Aliás, em relação a estas últimas impõe-se um cuidado especial tendo em conta os desconhecidos efeitos que podem ter sobre a carne e o leite produzidos nos Açores. E, se esta é uma questão nacional e europeia, a verdade é que a nossa Autonomia nos oferece mecanismos que podem contribuir para resolver este problema.
O PCP assumiu durante o debate a intenção de, na próxima legislatura, levar à ALRAA as iniciativas necessárias à prossecução desse objetivo.
Ponta Delgada, 14 de maio de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 15 de maio de 2012, Ponta Delgada 

quarta-feira, 9 de maio de 2012

O inimigo interno da Autonomia

O histórico autonómico regista profundos ataques à sua consolidação e aprofundamento. A persistência e o saber ilhéu mas, sobretudo a unidade político partidária à volta do essencial têm levado de vencida as ofensivas, mais ou menos veladas, a esta forma especial de organização do estado português. As Autonomias regionais são uma das mais belas e conseguidas conquistas da Revolução de Abril consagradas na Constituição da República Portuguesa.
Tenho vindo a afirmar que no atual contexto, à sombra da crise e das dificuldades financeiras, está em curso a maior das ofensivas à Autonomia de que há memória. Esse ataque existe no plano formal e em paralelo com a ofensiva à Constituição, à democracia e à liberdade, aos direitos do trabalho, no constrangimento ao acesso à saúde e à educação, ao acesso ao justiça, à descapitalização da segurança social, designadamente na apropriação de fundos da segurança social – fundos gerados pelos trabalhadores - para a aquisição de títulos da banca, sejam eles tóxicos, ou não, sejam eles nacionais, ou não.
A ofensiva em curso contra a Autonomia açoriana tem, no entanto, um atributo que outras não dispunham e que lhe confere caraterísticas diferentes e de sobremaneira perigosas: o ataque conta com incondicionais aliados internos.
Até 1998, por inexistência de um quadro legal de relacionamento financeiro, os ataques eram perpetrados sob diferentes formas mas tendo sempre associado a boa ou má vontade da República em financiar o orçamento regional. Com a aprovação da Lei das Finanças Regionais a estabilidade financeira permitiu à Região, independentemente de opções que nem sempre se mostraram as mais adequadas, aprovar e executar planos de investimento que deram corpo ao desígnio autonómico.
Com a chegada do PSD e do CDS/PP ao poder, e como já referi, escudados na crise, no défice e na dívida externa, deu-se início à atual investida assente na desresponsabilização do estado face às suas obrigações legais, estatutárias e constitucionais para com a Região.
Os contornos mais visíveis desta ofensiva são: norma interpretativa do orçamento que atribui à Região a responsabilidade de transferência de 5% das verbas do IRS para as autarquias; RTP Açores; custo das passagens aéreas; formação dos funcionários do estado que prestam serviço na Região; cabo de fibra ótica e a disponibilização de banda larga em 12 concelhos da Região.
Transferir os custos das obrigações do Estado com a Região para o orçamento regional é estrangular financeiramente a Autonomia, é por em causa o plano de investimentos anual, é por em causa o bem-estar e a qualidade de vida do Povo Açoriano.
Que Passos Coelho e Paulo Portas protagonizem esta ofensiva, não estranho. Que Berta Cabral assuma estas imposições como propostas do PSD Açores, é lamentável! Que Artur Lima tente escapar incólume, compreendo mas, não vou deixar de lhe imputar as responsabilidades que o CDS/PP Açores efetivamente tem.
Os períodos pré eleitorais são férteis na verbalização e assunção de propostas que vão de encontro ao que os cidadãos, as comunidades e organizações gostam de ouvir. Alguns agentes políticos utilizam essa técnica com mestria e os eleitores são, assim, embalados numa espiral de promessas que não passam disso mesmo, prometimentos.
Tendo disto consciência, não posso, nem devo, enquanto cidadão e também detentor de um cargo político, deixar de me preocupar com a leviandade, diria mesmo a irresponsabilidade de alguns dos putativos candidatos à presidência do Governo Regional que listam soluções para depois das eleições regionais de Outubro, sabendo antecipadamente que não será possível cumprir tudo o que agora prometem e que as soluções são, certamente, muito mais complexas que as que nos são apresentadas.
A líder do PSD Açores promete baixar as tarifas aéreas, nem que seja por conta do orçamento regional, desresponsabilizando assim o estado dessa obrigação. O PS Açores, seja por intermédio do governo, seja pela voz do deputado Vasco Cordeiro, logo vêm secundar o PSD com a informação de que já há alguns meses decorrem negociações com uma empresa de transporte aéreo de tarifas de baixo custo, o que implica, seguramente, a revisão do contrato de serviço público de onde poderão decorrer prejuízos para os residentes.
Quer uma solução, quer outra, são precipitadas e podem colocar em causa a SATA, essa sim, a única companhia aérea que poderá garantir o serviço público e para a qual devem ser encaminhados todos os apoios, para que o custo final do transporte aéreo de passageiros deixe de ser um constrangimento à mobilidade e garanta o direito ao não isolamento.
Horta, 07 de maio de 2012

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 09 de maio de 2012, Angra do Heroísmo 

A ilustração foi retirada daqui

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Emprego jovem

Os programas “Estagiar” têm-se revelado uma ferramenta útil, ainda que longe de atingir a eficácia desejada, para a empregabilidade e valorização profissional dos jovens da Região Autónoma dos Açores, dando-lhes uma experiência direta do meio laboral, facilitando a sua integração no mercado de trabalho e, também, enquanto fator de combate ao desemprego jovem que grassa na Região. Também as empresas promotoras dos estágios beneficiam com a integração de jovens motivados e qualificados, potencial base de recrutamento futuro, sem com isso incorrerem em despesas significativas.
Dada a sua importância, os programas “Estagiar” têm sido alvo de abundante produção legislativa desde a sua criação, através da Resolução da Região Autónoma dos Açores 181/98, de 30 de Julho. Apesar das múltiplas versões que tiveram, permaneceram alguns problemas e insuficiências, profundamente sentidos pelos jovens estagiários.
Pelo Projeto de Decreto Legislativo Regional 15/2009 o PCP procurou dar resposta a alguns desses descontentamentos, nomeadamente: evitando a dispersão legislativa e concentrando os diversos regulamentos num só diploma; melhorando a conciliação do estágio com a vida pessoal e familiar, através da criação de um regime de férias, faltas e licenças; e evitando a situação conhecida de utilização dos estagiários como mão-de-obra de substituição, sem qualquer conteúdo formativo no seu período de estágio.
Apesar do dito projeto ter sido rejeitado na Assembleia Legislativa, a pressão política e o movimento de opinião que gerou obrigaram o Governo Regional a dar passos para melhorar a situação dos estagiários. É assim que surge a Resolução da Região Autónoma dos Açores 107/2010, de 14 de Julho, em que se estabelecem, pela primeira vez, obrigações para as entidades promotoras, em termos de contratação de estagiários, bem como se institui o acesso a férias dos estagiários. Igualmente, por proposta do PCP, em sede de Orçamento Regional para o ano de 2010, foi-lhes também atribuído o direito a subsídio de almoço.
Embora se reconheçam evoluções positivas, importa melhorar as possibilidades de conciliação do estágio com a vida pessoal e familiar, necessidade ainda mais justificada pela dimensão do Programa Estagiar em termos do número de estagiários, bem como pelo seu escalão etário. A constituição de família e, necessariamente, a possibilidade de conciliar a vida profissional com a paternidade e com a maternidade são componentes essenciais da emancipação dos jovens e um direito básico que deve ser garantido a todos os cidadãos.
A melhoria das condições garantidas aos estagiários é um fator essencial para a sua motivação, contribuindo para a sua fixação e garantindo a sua entrada no mercado de trabalho dos Açores.
Tendo estes aspetos em consideração e indo de encontro às aspirações dos jovens, a Representação Parlamentar do PCP vai apresentar uma proposta de Decreto Legislativo Regional que garanta um regime de justificação de faltas, designadamente por motivo de doença, maternidade, paternidade e assistência a menor, na proposta do PCP garante-se, ainda, a possibilidade da prorrogação dos estágios na administração regional e local, alargando essa possibilidade às juntas de freguesia, de forma a não colidir com as regras de contratação de pessoal em funções públicas.
Esta iniciativa legislativa do PCP, com base no reconhecimento de que devem ser os próprios jovens, de forma independente, a acompanharem os programas que lhe são destinados, propõe que a Equipa de Acompanhamento e Avaliação dos Programas Estagiar integre dois jovens eleitos pelo Conselho Regional da Juventude.
Por último, confere-se ao Programa Estagiar a dignidade legislativa própria, assumindo-o como uma instituição permanente, condensando o fundamental da sua regulamentação em Decreto Legislativo Regional.
Horta, 07 de maio de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 07 de maio de 2012, Ponta Delgada

A ilustração foi retirada daqui

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Inquietação

Portugal está moribundo, Sim este país está agonizante, morrente, exânime... Não. Não é só o estado português, esse, o Estado já morreu, a sua extinção iniciou-se na década de 80 da centúria que a esta precede, refiro-me ao país e ao povo que lhe dá alma, à identidade que nos tem unido, para o bem e para o mal, já lá vai quase um milénio. Talvez! Sim talvez seja um “velho do Restelo” incapaz de compreender a dimensão das transformações que têm ocorrido no retângulo continental e nas regiões insulares atlânticas mas que dói, lá isso dói.
Não estou sozinho na dor, nem na inaptidão do entendimento mas todos, os incapazes de compreender estes caminhos da modernidade, da globalização, da competitividade económica, todos os que negam a inevitabilidade deste caminho e deste paradigma, todos os que padecem por Portugal democrático... Todos somos poucos. Poucos para contrariar o pensamento dominante que aliena os cidadãos, poucos para destronar um poder ilegítimo, sim, bem sei que ganham e ganharam eleições, mas também sei que o contrato social celebrado com os eleitores é, invariavelmente, remetido para a gaveta do entorpecimento coletivo, o poder conta com a amnésia dos cidadãos e, os cidadãos desobrigam-se das opções eleitorais e, os cidadãos não exigem que o contrato social seja cumprido. Sem a responsabilização dos cidadãos a democracia definha e despotismo instala-se, o autoritarismo instalou-se.
Numa manhã de Abril de 1974 o povo português despertou para o sonho, um sonho ali ao alcance da mão, mão que trabalha, mão que cria, mão que acarinha, mão que constrói, sonho adiado por 48 anos de despotismo, sonho reprimido pelo medo, pela pobreza, pela fome. Em Abril de 2012 o povo português está de novo mergulhado num pesadelo, já não é o povo quem mais ordena, essa tarefa agora cabe aos acólitos do FMI, o Gaspar, o Relvas, o Coelho. A saúde, a educação, a segurança social, o emprego, a democracia, a liberdade e o que restava da soberania nacional esfumam-se em memorandos e tratados intergovernamentais, a letargia instala-se e o despotismo medra como as relvas com que se apelida o ministro Miguel, e outros quejandos, que não sendo Vasconcelos, se prestam bem ao papel de colaboradores do protetorado estrangeiro que nos submeteu ao pacto de agressão.
Por fim a este poder despótico e ilegítimo é um dever, direi mesmo um imperativo patriótico, dever que cabe a todos os portugueses que amam o seu país e, desde logo a quem, pelo seu voto, ainda que embalado nas vãs promessas eleitorais, contribuiu para catapultar para o poder estes vendilhões sem escrúpulos.
Ponta Delgada, 30 de abril de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 02 de maio de 2012, Ponta Delgada

A ilustração foi retirada daqui