segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Com e sem D

Foto by Aníbal C. Pires
Em ano de eleições autárquicas as lutas partidárias pelo poder, ainda que seja no mais remoto rincão, assumem estranhos contornos. Para além das candidaturas que se desenrolam, naturalmente, dentro das estruturas partidárias, são as coligações anti natura, são os projetos de poder pessoal, são os independentes em rota de colisão com o partido que sempre serviram, mas que agora deixou de os servir, e é Álvaro Dâmaso em Ponta Delgada que, diria, pela peculiaridade desta candidatura não se enquadra no padrão, nem Ponta Delgada é um qualquer lugar remoto. Álvaro Dâmaso não é, como se sabe, um independente e, como tal, algum interesse partidário servirá, não acrescentei ideológico porque isso seria uma redundância e se, por vezes, o pleonasmo é importante neste caso é dispensável.
Não se trata de um projeto pessoal, embora se pretenda que pareça, e não é um projeto pessoal porque a candidatura Álvaro Dâmaso vem servir interesses políticos que por não serem claros serão, de momento, inconfessáveis. Álvaro Dâmaso é apenas um peão, consciente, mas ainda assim não deixa de ser um peão de um jogo disputado no tabuleiro de outros poderes que não o tabuleiro do Poder Local.

Foto by Madalena Pires
Estamos em pleno Carnaval e nesta época do ano tudo nos é permitido, ou quase tudo, mas não é de uma brincadeira que se trata. Trata-se de uma leitura política, aceitável como qualquer outra, da candidatura de um homem só, mas que tem a marca do PS e do PSD disso não me restam grandes dúvidas basta atentar ao que está em jogo e aos efeitos político eleitorais que pode provocar. Claro que os interesses da cidade e do concelho de Ponta Delgada, neste tabuleiro, estão secundarizados. E logo agora que tão necessário seria ter um executivo camarário e uma Assembleia Municipal plurais e sem maiorias absolutas. As vantagens são óbvias e o momento, como disse, assim o exige.
A requalificação urbana e um plano de incentivos para a fixação de habitantes no centro histórico, que melhor medida de apoio ao comércio tradicional e para as nossas empresas de construção civil do que este, um planeamento que modernize preservando a alma da cidade, promover a coesão territorial apostando em novas centralidades, quer a Ocidente quer a Norte. Outras questões de ordem social, económica, urbanística, ambiental e cultural necessitam de ser olhadas de diferentes pontos de vista, e não será pelo olhar de Álvaro Dâmaso que se podem esperar outras opções, outras e diferentes soluções.
Ponta Delgada cidade e concelho confrontam-se com problemas de crescimento para os quais é necessário encontrar soluções alicerçadas em modelos de desenvolvimento sustentável, sob pena de passada crista da onda em curso mergulharmos numa profunda depressão. Não é com o PSD ou com o PS, sozinhos ou a dominar em absoluto, que temos garantia de que a cidade e o conselho possam crescer de forma harmoniosa e sustentável, sustento esta opinião com o presente e o passado dos dois partidos cuja diferença é o D que um tem no acrónimo e outro não tem.  
Ponta Delgada, 26 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 27 de Fevereiro de 2017

... dos projetos autárquicos

Foto by Aníbal C. Pires








Excerto de texto a publicar amanhã na imprensa regional e também neste blogue








(...) Estamos em pleno Carnaval e nesta época do ano tudo nos é permitido, ou quase tudo, mas não é de uma brincadeira que se trata. Trata-se de uma leitura política, aceitável como qualquer outra, da candidatura de um homem só, mas que tem a marca do PS e do PSD disso não me restam grandes dúvidas basta atentar ao que está em jogo e aos efeitos político eleitorais que pode provocar. Claro que os interesses da cidade e do concelho de Ponta Delgada, neste tabuleiro, estão secundarizados. E logo agora que tão necessário seria ter um executivo camarário e uma Assembleia Municipal plurais e sem maiorias absolutas. As vantagens são óbvias e o momento, como disse, assim o exige. (...)

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

José Afonso, Hoje e sempre

Imagem retirada da internet





Passam hoje 30 anos que José Afonso partiu.
Perduram as canções, as palavras, o exemplo de uma vida dedicada ao seu Povo, à luta pela liberdade e pela democracia.
As suas canções continuam a ser um símbolo de rebeldia, de luta, de indignação contra o poder, contra o capital, contra a barbárie.
A canção que vos deixo dedico-a aos meus atuais alunos. Que tal como os meninos que inspiraram este poema, (meninos do bairro do "Cerco", Porto), ainda um dia irão cantar esta canção e aprender haja o que houver.




quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Tenha vergonha senhor embaixador

Foto by Aníbal C. Pires
Um embaixador que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de um governo de Portugal, não sei bem porquê nem quero saber, veio a terreiro tecer considerações sobre relações externas, que julgo ser a sua área de especialidade. Mas ser um expert nem sempre significa ser conhecedor de uma determinada realidade que se situa num cantinho da esfera do seu conhecimento. E foi o caso.
Que a questão da Base das Lajes é um caso mal resolvido da diplomacia portuguesa, Estamos de acordo. A responsabilidade, sendo bilateral, é, obviamente, dos dois países. Mas Portugal que agiu sempre numa posição de inferioridade, ajoelhado ou de cócoras tanto faz, pois, o efeito foi sempre o mesmo e, por isso o nosso país tem, neste caso, uma responsabilidade acrescida.
Os Estados Unidos usaram e usam. Os Estados Unidos pagaram, mas já há muito tempo deixaram de o fazer. Os Estados Unidos abandonam, mas não de todo porque o corredor Atlântico necessita daquele ponto de apoio estratégico e, se necessário for, em estado de prontidão operacional de um dia para o outro, quem diz um, diz três ou quatro dias. Por outro lado, o embaixador, melhor que eu, deveria saber que os Estados Unidos, não têm países amigos permanentes ou de ocasião. Os Estados Unidos têm interesses, E defendem-nos. Portugal nunca valorizou os seus ativos perante os Estados Unidos, perante a Europa e perante o Mundo, mormente perante o Mundo lusófono, sendo este mesmo Mundo um precioso ativo que tem sido desbaratado pelo nosso país. Esta é a grande diferença, Portugal aceita sem discutir, Portugal aceita sem exigir, Portugal aceita sem fazer valer os seus interesses. Portugal é um país submisso e submetido. Parece duro, e é, mas nem por isso deixa de ser a realidade contemporânea portuguesa.
Como atrás referi concordo, embora os pontos de vista sejam antagónicos, com o embaixador Martins da Cruz quando ele afirma que o dossiê Base da Lajes é um assunto mal resolvido. Já o não estou quanto à presença de uma representação açoriana na Comissão Bilateral. Claro que é necessária, claro que tem toda a legitimidade, isto para além das suas declarações, em entrevista a um diário nacional, estarem eivadas de algumas, diria, inverdades. Ou pelo menos a carecerem de melhor prova, uma vez que é o próprio representante açoriano na Comissão Bilateral, Professor Luís Andrade, no período referido pelo embaixador Martins da Cruz, então titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, que afirma ter participado sempre que para isso foi convocado ao contrário do que é afirmado pelo entrevistado embaixador.

Martins da Cruz - imagem retirada da internet
O embaixador Martins da Cruz tem uma visão redutora do Estado português. Sendo Portugal um Estado unitário tem uma organização política e administrativa descentralizada. Os direitos e competências da Região Autónoma dos Açores (RAA) consagradas na Constituição e no Estatuto são, salvo melhor opinião, claras no que concerne à matéria em apreço, senão vejamos o que nos diz a a), do ponto 2, do art.º 7, do Estatuto Político Administrativo da RAA. O art.º 7 enuncia os “Direitos da Região” e o seu ponto 2 diz, e passo a citar, “A Região tem direito de participação, quando estejam em causa questões que lhe digam respeito”, pode depois ler-se na a) do ponto 2, do já referido artigo, “Na definição, condução e execução da política geral do Estado, incluindo a negociação e celebração de tratados e acordos internacionais;”. Pois bem julgo que o senhor embaixador continua a ter uma visão centralista do Estado português que lhe induz uma leitura redutora dos textos constitucional e estatutário. Infelizmente a doutrina centralista ainda vai fazendo escola, contudo e felizmente há muito outros diplomatas que pensam e agem de forma diferente, como foi o caso de Nuno Brito, embaixador de Portugal nos Estados Unidos, entre 2011 e 2015, e que desempenhou um importante papel, em estreita cooperação com a RAA, na defesa dos interesses portugueses no “Dossiê da Base das Lajes”. Ainda que os resultados não tenham sido os desejados reconheço esse importante papel ao embaixador Nuno Brito.

Imagem retirada da internet - cimeira das Lajes
Quanto ao embaixador Martins da Cruz ficam apenas, à margem da questão central aqui tratada, duas notas do seu vasto currículo. Foi assessor do Primeiro-ministro Cavaco Silva, para os assuntos diplomáticos e Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do PSD/CDS, entre 2001 e 2003, sendo Primeiro-ministro Durão Barroso.
Durante o período em que, Martins da Cruz, tutelou os Negócios Estrangeiros realizou-se a famigerada Cimeira das Lajes, a 16 de Março de 2003, da qual resultou a invasão do Iraque. Invasão que Portugal apoiou ao arrepio das Nações Unidas. É este o homem que nos vem dizer que os Açores não devem ter assento na Comissão Bilateral. Tenha vergonha senhor embaixador.        
Ponta Delgada, 20 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 22 de Fevereiro de 2017

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

... das diferenças

Aníbal C. Pires (S. Jorge, 2014) by Tiago Redondo






Extrato de texto a publicar amanhã na imprensa regional e, claro está, também neste blogue






(...) Os Estados Unidos têm interesses, E defendem-nos. Portugal nunca valorizou os seus ativos perante os Estados Unidos, perante a Europa e perante o Mundo, mormente perante o Mundo lusófono, sendo este mesmo Mundo um precioso ativo que tem sido desbaratado pelo nosso país. Esta é a grande diferença, Portugal aceita sem discutir, Portugal aceita sem exigir, Portugal aceita sem fazer valer os seus interesses. Portugal é um país submisso e submetido. Parece duro, e é, mas nem por isso deixa de ser a realidade contemporânea portuguesa. (...)

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Comparar o incomparável

Foto by Aníbal C. Pires
Em todo o país os alunos do 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico vão ser este ano sujeitos a uma “Prova de Aferição”. Vejamos quem é o público alvo e o universo sujeito à prova aferição, Crianças de 7 anos de idade que frequentam o 2.º ano de escolaridade. Vejamos agora o significado de prova e de aferição, segundo os dicionários de Língua Portuguesa, Prova, neste contexto, significa “trabalho escolar, geralmente composto de uma série de perguntas, que tem por finalidade avaliar os conhecimentos dos alunos”. Quanto ao significado de aferição, dizem os dicionários que é o “ato ou efeito de aferir”. Para uma melhor compreensão temos de continuar a consulta e verificamos que “aferir”, significa, “julgar através de comparação; avaliar”.
Feita esta pequena incursão na significância das palavras diria que a Prova de Aferição a que todos os alunos do 2.º ano escolaridade, em todas as escolas do país que o lecionam, serão sujeitas, durante o ano de 2017, a um trabalho escolar composto por um conjunto de perguntas para avaliar os conhecimentos dos alunos para, posteriormente, julgar através de comparação ou, mais simplesmente, avaliar.
Julgar através da comparação de resultados ou, se assim preferirmos, avaliar o quê. Não são os alunos pois, esta “Prova de Aferição”, não tem nenhum efeito na sua avaliação. Sim, destina-se a avaliar, julgar por comparação, o Sistema Educativo, ou seja, as escolas e por essa via ajuizar sobre o desempenho docente.
As organizações e as instituições devem ser objeto de avaliação, Sem dúvida. Da avaliação resultam, ou devem resultar alterações que tenham como finalidade o nobre objetivo de aperfeiçoar e cumprir, no caso das instituições, a sua missão. Fica assim, como uma espécie de declaração de princípio.
A “Prova de Aferição” que se pretende realizar este ano escolar é uma inutilidade quanto ao propósito e vem introduzir perversões no processo de ensino e, por consequência, efeitos negativos na aprendizagem dos alunos. Os docentes do ano de escolaridade visado pela “Prova de Aferição” terão, naturalmente, como principal preocupação a preparação dos alunos para aquele momento introduzindo alterações a um percurso que estando previamente traçado está, como qualquer outro plano, sujeito a correções em função da avaliação interna prevista e não de imposições externas, como é o caso. Ou seja, esta “Prova de Aferição” vem prejudicar objetivamente o processo de aprendizagem desenhado por cada professor para os seus alunos do 2.º ano de escolaridade.

Foto by Aníbal C. Pires
A inutilidade da “Prova de Aferição” resulta do facto de não ser possível julgar ou avaliar por comparação o que, senão no todo pelo menos em parte, não é comparável.
O Sistema Educativo está estruturado por ciclos de ensino e, no caso do Ensino Básico, a avaliação das competências e dos saberes só é possível concretizar, com rigor, no final de cada um dos ciclos, ou seja, nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade. E porquê, Porque os percursos de aprendizagem podem, por um lado não ser sequenciais e, por outro os ritmos de aprendizagem dos alunos e os seus próprios interesses são, por diferentes motivos e origens, diferentes. Uma avaliação externa, e é disso que se trata, julga e compara como se todos os alunos, todas as escolas, todas as comunidades educativas fossem iguais. E não são. Nem mesmo os Sistemas Educativos pois, esta prova é nacional e o Sistema Educativo Regional tem, no Ensino Básico, algumas diferenças curriculares e outras, que nos diferenciam do Sistema Educativo que vigora no território continental, não conheço o caso madeirense, mas eventualmente também consagrará algumas diferenças.
Mas mais grave do que o desperdício de tempo e de recursos para corporizar esta inutilidade é a ideia que lhe está subjacente. Medir o grau de uniformidade, verificar se a Escola portuguesa, em toda a sua extensão territorial, cumpre o seu papel de reprodução de uma certa forma de estar e ser, um certo modelo de sociedade. Espero que não esteja a cumprir, Gosto das diferenças e da manifestação das múltiplas formas de expressão cultural que a Escola, enquanto espaço intercultural, deve promover, respeitar e cultivar.
Uma nota final para registar que o Secretário Regional da Educação e Cultura nem sequer se deu ao trabalho de mandar fazer as necessárias adaptações ao documento que, sobre a “Prova de Aferição” enviou para as Unidades Orgânicas. Houve um tempo em que a Direção Regional da Orientação Pedagógica, extinta ainda na primeira metade dos anos 90, pouco mais fazia do que substituir o timbre do Ministério da Educação pelo timbre da Secretaria Regional. Este parece ser um tempo de acriticismo e de abandono da luta pelo que nos diferencia e, sobretudo, de abandono da luta pela afirmação da nossa autonomia.    
Ponta Delgada, 19 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 20 de Fevereiro de 2017

domingo, 19 de fevereiro de 2017

um tempo de...

Foto by Aníbal C. Pires







Pedaço, apenas um pedaço do texto que amanhã será publicado integralmente na imprensa regional e também neste blogue.







(...) Uma nota final para registar que o Secretário Regional da Educação e Cultura nem sequer se deu ao trabalho de mandar fazer as necessárias adaptações ao documento que, sobre a “Prova de Aferição”, enviou para as Unidades Orgânicas. Houve um tempo em que a Direção Regional da Orientação Pedagógica, extinta ainda na primeira metade dos anos 90, pouco mais fazia do que substituir o timbre do Ministério da Educação pelo timbre da Secretaria Regional. Este parece ser um tempo de acriticismo e de abandono da luta pelo que nos diferencia e, sobretudo, de abandono da luta pela afirmação da nossa autonomia. (...)

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Os incómodos do PS

Foto by Aníbal C. Pires
Uma das caraterísticas do funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma (ALRAA) quando comparado com o funcionamento quer da Assembleia da República (AR), quer com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), ainda que com algumas alterações introduzidas na IX Legislatura (2008-2012), tem sido o respeito pelas oposições e alguma maleabilidade regimental decorrente dos consensos construídos na Conferência de Líderes. O PS sente-se, contudo, incomodado com as múltiplas vozes que representam o Povo açoriano e, logo no início da aludida legislatura fez uma alteração cirúrgica à Orgânica da ALRAA retirando apoios financeiros e humanos aos grupos e representações parlamentares.
O alvo do PS eram, em primeira instância, as representações parlamentares do PCP e do PPM, ainda assim o PS não conseguiu nem calar, nem reduzir a produtividade dos chamados pequenos partidos. Ainda durante a IX Legislatura o PS, sem proceder a nenhuma alteração quer do Regimento quer da Orgânica impôs, em sede de Conferência de Líderes, a utilização de tempos globais na discussão das diferentes iniciativas. Esta imposição não sendo ferida de legalidade regimental ou estatutária demonstrou que o PS se sentia e sente incomodado pela pluralidade democrática da ALRAA. As maiorias absolutas têm destas coisas.

Foto by Aníbal C. Pires
Mas o PS foi demonstrando sempre que, ainda assim, as medidas que tinha tomado não eram suficientes e os seus incómodos foram tomando corpo, quer em sede de Comissão quer, sobretudo, no Plenário e, ao que parece, a democracia açoriana vai ser alvo de mais um atentado. O PS não satisfeito com a imposição de tempos globais pretende agora reduzi-los, impondo mais uma vez a força da sua maioria absoluta tendo a seu lado o BE para levar a cabo a sua pretensão (nada que surpreenda). O PS com o apoio despudorado do BE prepara-se para retirar tempo, ao já pouco tempo que dispõem as representações parlamentares. As maiorias absolutas e a inutilidade dos blocos têm destas coisas.
Com a entrada em vigor da Lei Eleitoral que consagrou o Círculo de Compensação, que para além de corrigir a desproporcionalidade eleitoral permitiu o aumento da pluralidade da ALRAA, com a revisão constitucional, em 2004, e a revisão do Estatuto, o quadro parlamentar e político na Região alterou-se substantivamente. Seria expetável que quer o Regimento, que data de Novembro de 2003, quer a Orgânica, que data de Dezembro de 2006, documentos que conformam e regulam o funcionamento da ALRAA fossem revistos e adequadas à nova realidade política, embora estes dois documentos tenham posteriormente sofrido alterações, na verdade, essas modificações destinaram-se apenas e tão-só a acomodar as alterações cirúrgicas a que já me referi.
Mas o PS ao invés de tomar a iniciativa de adequar o Regimento e a Orgânica da ALRAA à realidade política prefere utilizar, no recato da Conferência de Líderes, utilizar uma vez mais a força musculada da sua maioria e evitar o debate democrático que a revisão do Regimento e da Orgânica suscitariam. Lamentavelmente a pluralidade e o debate democráticos incomodam o PS e o acólito de sempre.
Ponta Delgada, 14 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 15 de Fevereiro de 2017

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

... espúrias alianças

Foto by Aníbal C. Pires





Extrato de texto a publicar amanhã na imprensa regional e, claro está, também neste blogue






(...) O PS não satisfeito com a imposição de tempos globais pretende agora reduzi-los, impondo mais uma vez a força da sua maioria absoluta tendo a seu lado o BE para levar a cabo a sua pretensão (nada que surpreenda). O PS com o apoio despudorado do BE prepara-se para retirar tempo, ao já pouco tempo que dispõem as representações parlamentares. As maiorias absolutas e a inutilidade dos blocos têm destas coisas. (...)

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Não é novo nem é velho

Foto by Aníbal C. Pires
Conhecidas que são as propostas de Orientações de Médio Prazo, Orçamento e Plano para 2017 já é possível antecipar o que vai, ou não mudar, com o Governo que completou recentemente 100 dias de governação. O governo já não é novo, mas também não é velho, quanto ao exercício das suas competências e às propostas que referi, nada de novo. Velhas e falidas receitas a aguardar por um qualquer milagre, vindo não se sabe de onde, que resolva o problema da anemia económica, o drama do desemprego e da precariedade, da desertificação, das assimetrias, da criação do mercado interno, o equilíbrio da balança comercial, Enfim essas coisas que se espera que o poder executivo resolva ou, pelo menos tente. Tente encontrar caminho para as resolver.
E na verdade o XII Governo Regional tem um caminho, o Governo anterior tinha uma via, a “Via Açoriana”, mas seja via, caminho ou vereda a verdade é que já foi muitas vezes trilhada e os resultados, quando chegados ao fim de cada ciclo, são os que se conhecem. E não são, digamos, o que se esperavam ao fim de 40 anos de autonomia constitucional. Sem que a responsabilidade seja da dita autonomia, embora este governo que não é velho nem é novo pretenda reformá-la, como se o problema residisse nela. E este governo que não é novo nem é velho tem alguns acólitos nesta sua pretensão e não deixa de ter significado que o grupo mais numeroso de apoiantes se encontre no seio de um partido que se diz, e pretende ser alternante a este governo que não é novo nem é velho. Só mesmo a falta de projeto alternativo e do comum alinhamento eurocêntrico pode justificar tamanhos dislates e coligações. O PS e o PSD terão de demonstrar ao Povo Açoriano se é de uma Reforma da Autonomia que necessitamos ou se, pelo contrário a autonomia tenha ela a configuração que tenha, está profundamente cerceada pelas políticas europeias, mais muito mais do que qualquer preceito constitucional ou estatutário. A soberania nacional e a autonomia regional foram desbaratadas pelo PS e pelo PSD, assumam essa responsabilidade e, sobretudo, façam alguma coisa para se libertar das grilhetas impostas pelo diretório financeiro que domina o poder político da União Europeia.

Imagem retirada da internet
As Orientações de Médio Prazo, o Plano Anual e o Orçamento insistem em trilhar o mesmo caminho, ou seja, não traduzem uma resposta ao diagnóstico, são uma opção ideológica ancorada em premissas neoliberais e nas virtualidades do mercado, ou seja, por opções e decisões políticas de direita. Estes documentos consagram a evolução na continuidade e, por conseguinte, a insistência nos erros que mantém a Região no limbo do desenvolvimento sustentável e do progresso. Não há inovação nas medidas propostas, não se regista um sinal que evidencie mudança do paradigma das políticas regionais. O Governo de Vasco Cordeiro, aguarda calmamente por melhores e favoráveis conjunturas internacionais, o Governo do PS Açores não governa, espera que aconteça.
O défice da balança comercial, a precariedade e o desemprego são, de entre outros alguns dos problemas que urgem por resolução, porém o Governo Regional mantem a opção dos incentivos às empresas para a produção de bens transacionáveis com o objetivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global, descurando aquilo que me parece essencial e prioritário, ou seja, a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações, questão fundamental, como se sabe, para atingir o necessário e desejável equilíbrio da balança comercial regional e que teria, por consequência, a redução da crónica dependência externa da economia açoriana, por um lado e, por outro a diversificação da atividade económica regional.
Conhecendo-se a realidade que resulta da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores os documentos são omissos de orientações e medidas concretas para a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego. Também nesta área a opção é pela continuidade das medidas de apoio às empresas para a contratação a termo, aos estágios e ao mercado social de emprego. O Governo Regional uma vez mais demonstra que não quer promover políticas públicas de emprego, a consequência desta omissão é a perpetuação de elevadas taxas de desemprego e da precariedade. As medidas de apoio à contratação a termo devem ser transformadas em medidas à contratação sem termo, cumprindo assim um princípio elementar de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo. Por outro lado, cabe ao Governo Regional por fim à elevada precariedade que se regista na administração pública regional. Cerca de 11% dos trabalhadores da administração pública regional são precários, não considerando, obviamente todo o enorme contingente de beneficiários dos programas ocupacionais afetos aos mais diversos departamentos da administração pública.
Ponta Delgada, 12 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 13 de Fevereiro de 2017

domingo, 12 de fevereiro de 2017

... da submissão

Imagem retirada da internet





Fragmento extraído de texto a publicar integralmente amanhã na imprensa regional






(...) O PS e o PSD terão de demonstrar ao Povo Açoriano se é de uma Reforma da Autonomia que necessitamos ou se, pelo contrário a autonomia tenha ela a configuração que tenha, está profundamente cerceada pelas políticas europeias, mais muito mais do que qualquer preceito constitucional ou estatutário. A soberania nacional e a autonomia regional foram desbaratadas pelo PS e pelo PSD, assumam essa responsabilidade e, sobretudo, façam alguma coisa para se libertar das grilhetas impostas pelo diretório financeiro que domina o poder político da União Europeia. (...)

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Pede-se tudo e nada se dá

Foto by Aníbal C. Pires
À Escola tudo se pede. Pede-se que eduque, que ensine, que alimente, que seja pai e mãe, que seja inclusiva, que transmita valores e atitudes, que socialize. À Escola pede-se que seja o que não pode, nem deve ser. À escola pede-se tudo e não se dá nada. E a missão institucional da Escola perde-se no caminho de regresso a casa. A família e a sociedade deixaram de cumprir o seu papel na educação das nossa crianças e jovens. Não constituindo, assim, surpresa os estudos recentemente tornados públicos sobre a indisciplina escolar.
Se a Escola tem responsabilidade, Tem. Alguma da responsabilidade é da instituição escolar e dos agentes educativos, sejam educadores, professores ou auxiliares de ação educativa. Responsabilidade que advém de alguma demissão do papel educativo que se verifica no seu seio, razões não faltam que justifiquem essa demissão, mas que não vou, de momento, desenvolver, porém sempre direi que a tentativa, diga-se, bem-sucedida, de desvalorização das carreiras dos agentes educativos por via de cortes salariais, do congelamento das carreiras e, sobretudo, da funcionalização da docência. Funcionalização traduzida na uniformização de procedimentos e em tarefas burocráticas limitando, assim a necessária independência pedagógica e individual e coletiva. Tudo isto e alguns normativos direcionados para o efeito retiraram autoridade aos docentes e à Escola. A reação foi de desistência. É claro que os educadores, os professores e os auxiliares continuam a dar o melhor de si, mas há limites à resiliência. E esses limites, para alguns destes profissionais, já foram ultrapassados pela ordem natural da vida. Os agentes educativos estão envelhecidos. A idade do pessoal docente e do pessoal auxiliar também conta e, o prolongamento da sua vida ativa, para além de contrariar qualquer política pública promotora de emprego, não contribui para que a Escola se transforme.

Foto by Aníbal C. Pires
Mas da inventariação das variáveis que contribuem para o insucesso da missão da Escola, na Região e no País, a que depende diretamente da Escola é residual mesmo não se confinando às questões que já enumerei. As variáveis que mais contribuem para o estado da Educação Pública são-lhe exógenas, resultam das políticas educativas construídas nos gabinetes que tutelam a educação e que não são ideologicamente inócuas, como por vezes se pretende fazer crer. Perpetuar modelos sociais e económicos serve os poderes instituídos e a Escola limita-se a reproduzi-los. Lamentável para quem deposita, ou depositava, na Escola uma expetativa transformadora da sociedade. E nós fomos aceitando, Nós docentes, nós cidadãos.
Fomos e vamos aceitando a desregulação do mercado de trabalho e a consequente fragilização das famílias, o empobrecimento com a implementação de políticas austeritárias, a cultura agressiva de apelo ao consumo, a transmissão de valores assentes no acessório promovida pelas corporações mediáticas. Fomos e vamos aceitando a estupidificação.
Ponta Delgada, 07 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 08 de Fevereiro de 2017

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Não pode, nem deve ser

Aníbal C. Pires (Angra do Heroísmo, 2012) by Artur Araújo








Fragmento extraído do texto a publicar amanhã na imprensa regional e também neste blogue











(...) À Escola tudo se pede. Pede-se que eduque, que ensine, que alimente, que seja pai e mãe, que seja inclusiva, que transmita valores e atitudes, que socialize. À Escola pede-se que seja o que não pode, nem deve ser. À escola pede-se tudo e não se dá nada. E a missão institucional da Escola perde-se no caminho de regresso a casa. A família e a sociedade deixaram de cumprir o seu papel na educação das nossa crianças e jovens. Não constituindo, assim, surpresa os estudos recentemente tornados públicos sobre a indisciplina escolar. (...)

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Recapitalizar sem privatizar

Foto By Aníbal C. Pires
Para abrir caminho a algumas decisões lá de vez em quando surgem, vindo de organizações ou de personalidades, opiniões sobre o destino que deve ser dado a algumas das empresas do Setor Público Empresarial Regional (SPER). Não deixam de ser interessantes os momentos, a forma e os argumentos. Tudo articulado para que a opinião pública vá interiorizando, como boa, a solução preconizada por essas personalidades ou organizações. Solução ou soluções que tendo origens distintas visam o mesmo objetivo. Privatizar. Não direi que são encomendas, mas lá que parece, lá isso parece.
Há também quem emita opinião de sentido contrário embora nem sempre tenha o mesmo eco junto da opinião pública. Defender que a SINAGA, a SATA e Santa Catarina se mantenham integralmente no domínio público não é fixe, é démodé. E os argumentos para privatizar são, normalmente, bem acolhidos porque a memória é curta e está instalada a ideia de que o setor público é um sorvedouro de recursos financeiros públicos. Nada mais errado. Ao setor privado, não considerando a educação e a saúde, são afetos recursos do erário público substantivamente superiores aos que são alocados ao setor público. Quanto à memória, ou há falta dela, basta lembrar aqui o fiasco da privatização do BCA e todos os prejuízos individuais e coletivos conhecidos. Prejuízos que tiveram a sua génese com a privatização do banco público açoriano. Quanto à eficácia da gestão privada quando comparada com a gestão pública o preconceito está instalado e bem alicerçado. A ideia dominante é que o setor privado gere e executa melhor. A Verde Golf, a SINAGA e Santa Catarina foram intervencionadas pela Região, ainda que em moldes diferentes, porque a gestão privada foi ruinosa e mesmo danosa. Mas disto ninguém se lembra.
A privatização do capital público da EDA e a privatização parcial do Grupo SATA estão a ser paulatinamente construídas junto da opinião pública regional e, no primeiro caso, o trabalho de conformação dos trabalhadores da EDA às supostas vantagens da sua privatização total já se iniciou há algum tempo. E o tempo o dirá se tenho ou não razão. Quanto às vantagens nunca serão para os trabalhadores nem para os consumidores, aliás como a história o tem demonstrado.

Foto by Aníbal C. Pires
De momento a minha preocupação centra-se no Grupo SATA, até porque estamos em 2017 e o Plano de Negócios do Grupo prevê que este ano seja concretizada a diversificação do capital social. Sempre li diversificação como privatização, mas até pode ser uma opção bem diferente. Solução que tenho vindo a defender em círculos restritos, mas que hoje partilho publicamente.
A necessidade de recapitalização do Grupo SATA é, diria, o que de comum tem a solução que preconizo, que mais adiante concretizarei, com quem defende a sua privatização parcial, isto numa primeira fase e à semelhança da EDA.
A necessidade de entrada de capital no Grupo SATA é uma evidência e, sobretudo, uma necessidade face às alterações do mercado e à nova estratégia empresarial implementada pelo Eng. Paulo Meneses e que traduz, claramente, uma inflexão (e bem) na orientação política do representante (Governo Regional) dos acionistas (o povo açoriano).
A oportunidade de ouro para transformar a SATA na transportadora aérea pública da Macaronésia terá sido perdida no final dos anos 80, da centúria precedente, quando por incompreensíveis razões de ordem política não se concretizou a aquisição do BAe-146, o que constituiria o primeiro passo para que a SATA pudesse rumar para o exterior da Região.
Chegou a ser realizado um voo Ponta Delgada/Funchal/Las Palmas, com o BAe-146, onde os então presidentes de Governo dos Açores, Madeira e Canárias voaram juntos. A oportunidade de ouro terá sido perdida, mas a oportunidade e a necessidade mantêm-se e, porque não, com o eventual alargamento a Cabo Verde.

Foto by Aníbal C. Pires
A necessária recapitalização do Grupo SATA pode e deve ser explorada, em minha opinião, no quadro da entrada de capital público da Madeira, Canárias e Cabo Verde, sem que os Açores perdessem uma posição dominante. As vantagens são evidentes e no caso da Madeira esta solução é vista com bons olhos.
Ainda antes da entrada de capital por via da privatização existe sempre a possibilidade de que a recapitalização seja feita no quadro da União Europeia, à semelhança do que foi feito nos últimos anos por mais de uma dezena de companhias aéreas públicas. Soluções existem mesmo num quadro de regras que facilitam a atividade privada e são altamente penalizadoras para as transportadoras aéreas públicas.
A defesa do Grupo SATA enquanto empresa estratégica para o desenvolvimento da Região não nos deve remeter para o acriticismo, mas por vezes ouvimos, vemos e lemos, com origem em diversos quadrantes políticos e ideológicos, opiniões e posicionamentos avulsos que só servem para dar força e alimentar a ideia da necessidade da sua privatização.
Ponta Delgada, 05 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 06 de Fevereiro de 2017

...do futuro

Foto by Aníbal C. Pires




Fragmento extraído do texto que será publicado amanhã na imprensa regional.







(...) A necessidade de recapitalização do Grupo SATA é, diria, o que de comum tem a solução que preconizo, que mais adiante concretizarei, com quem defende a sua privatização parcial, isto numa primeira fase e à semelhança da EDA. 
A necessidade de entrada de capital no Grupo SATA é uma evidência e, sobretudo, uma necessidade face às alterações do mercado e à nova estratégia empresarial implementada pelo Eng. Paulo Meneses e que traduz, claramente, uma inflexão (e bem) na orientação política do representante (Governo Regional) dos acionistas (o povo açoriano). (...)

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Do Amor - 2

Aníbal C. Pires (S. Miguel, 2015) by Catarina Pires






Palavras partilhadas, Com Amor






O Amor é complexo e paradoxal. Aparece sem se anunciar e, quase sempre, alheado da racionalidade, É do coração. Sendo nosso, só nosso, esse sentimento que brota do peito para ser o tal Amor de que tanto se fala, tem de ser partilhado.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 31 de Agosto de 2015

Do Amor - 1

Aníbal C. Pires (Horta, 2013) by Carlos Pires









Palavras partilhadas, Com amor









O Amor tal como a Liberdade, e outros valores que igualmente veneramos, partilham-se, constroem-se, cultivam-se. O Amor não se guarda reparte-se com os outros. O Amor é dádiva. Por termos de o distribuir, talvez por isso, o Amor seja o motor da vida e das transformações que enobrecem a condição humana.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 31 de Agosto de 2015

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Queimar anos de educação ambiental

Imagem retirada da internet
Não vou tecer considerações sobre os contornos da adjudicação da construção da incineradora em S. Miguel. Esse é um assunto que decorrerá nos locais próprios pois, ao que julgo saber, a empresa que foi preterida levará em frente a defesa dos seus interesses.
Mas já que falamos de interesses. Esta é uma das tais decisões, à semelhança da que foi tomada para a ilha Terceira, que conflitua com o interesse público, Interesse que deveria ser o prioritário, mas ao qual os decisores não atenderem. Outros interesses se terão sobreposto ao interesse público e não me venham com o argumento a legitimidade democrática de quem a tomou, pois, o facto de terem sido eleitos não confere aos Presidentes de Câmara capacidade decisória ilimitada. Seja no caso das incineradoras, seja na mais recente polémica do “Neo” projeto que visa a construção de um edifício de caraterísticas arquitetónicas desapropriadas com que se pretende intervir num imóvel, do século XVII, do centro histórico de Ponta Delgada.
As incineradoras ou “Centrais de Valorização Energética”, como os seus promotores gostam de designar, foram sujeitas a avanços tecnológicos e são-nos apresentadas com garantia de uma residual perigosidade para a saúde pública. A maioria das partículas tóxicas, dizem-nos, ficam depositadas nos filtros e não são libertadas atmosfera. Mas sobra logo uma dúvida, Onde se libertam ou depositam as partículas que os filtros impedem de entrar na atmosfera. Em algum lugar as partículas terão de ser depositadas e pelo facto de terem ficado nos filtros não deixaram de ser tóxicas.
Há, contudo, outras questões associadas à incineração que importa relevar, desde logo a enorme quantidade de matéria prima para queima, matéria prima que neste caso é, nem mais nem menos, resíduos domésticos, isso mesmo o lixo que produzimos. A política de gestão e tratamento de resíduos tem, nas últimas décadas, associada a montante uma política de redução, de reutilização e de reciclagem, isto para além do investimento noutras tecnologias de transformação dos resíduos indiferenciados e orgânicos nos quais se têm registado grandes avanços e encontrado soluções amigas do ambiente, o que significa amigas da saúde pública. A opção pela incineração coloca em causa todos os investimentos feitos na educação ambiental e nas alternativas à incineração.

Ainda que de forma incipiente, pouco estruturada e fundamentada sempre houve cidadãos que, desde logo, perceberam e tornaram pública a sua opinião. Não produzimos resíduos para alimentar a incineração. Se a opção dos poderes públicos para a gestão dos resíduos for por esse caminho, então das duas uma, ou importamos matéria prima (lixo), ou aumentamos a sua produção. Talvez sejam mesmo as duas e não apenas uma, a consequência da escolha da incineração.
A incineradora da ilha Terceira, ao que se ouve dizer e ao que se lê, necessita de mais matéria prima (lixo) e já se fala na hipótese de importar resíduos da Região Autónoma da Madeira. E quanto à redução e separação de resíduos como vai ser, se para o sistema funcionar são necessárias muitas mais toneladas. Talvez promover a produção de resíduos seja agora a paradoxal solução.
A construção de incineradoras e o seu funcionamento desconstrói décadas de investimento na educação ambiental e coloca de lado alternativas ambientais fiáveis e com custos de investimento reduzidos.
Mas mesmo paradoxal é a coexistência de incineradoras com a oferta turística de ilhas Atlânticas com uma qualidade ambiental de excelência, Será.
Ponta Delgada, 31 de Janeiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 01 de Fevereiro de 2017

Bessie Coleman - a abrir Fevereiro








Esta publicação é sobre mulheres, mulheres bonitas. E bonitas são as mulheres que lutam.
Bessie Coleman foi uma das pioneiras da aviação civil e da acrobacia aérea e está associada uma interessante e dura história de luta, nos Estados Unidos e no Mundo, contra a discriminação de género e de origem cultural. Bessie era filha de um Cherokee e de uma descendente de escravos africanos. Isto dirá, desde logo, o quão difícil e duro foi o seu curto percurso de vida.









Nasceu em Atlanta, pequena cidade do Nordeste do Texas. Nasceu em 26 de Janeiro de 1892, passou recentemente o 125.º aniversário do seu nascimento, e morreu a 30 de Abril de 1926, em Jacksonville, Florida.






Para conseguir formação e certificação para poder voar Bessie Coleman teve de o fazer fora do seu país natal. Foi em França que obteve as qualificações que lhe permitiram voar em todo o território dos Estados Unidos.