quarta-feira, 29 de abril de 2009

Ruptura… por Abril!

Portugal confronta-se hoje com os mais graves problemas da sua história dos últimos 35 anos. O crescente aprofundamento das desigualdades e desequilíbrios sociais, o aumento inegável da pobreza e da exclusão põem hoje em causa o cerne do conteúdo do Regime Democrático nascido do 25 de Abril.
A verdade é que os caminhos que têm vindo a ser trilhados nas últimas décadas não conseguiram construir um país com maior justiça social, desenvolvimento, modernidade e bem-estar para todos.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais injusto, com gritantes disparidades na distribuição dos rendimentos, que criam classes de cidadãos, acentuando o fosso entre os portugueses que beneficiam dos frutos do bem-estar e os que se vêm reduzidos à penosa luta diária pela sobrevivência.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais dependente, onde o desígnio patriótico da soberania nacional é ameaçado pela destruição do aparelho produtivo e pela entrada desregulada de capitais estrangeiros em sectores estratégicos da nossa economia.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal onde cada vez menos se reconhece a dignidade de quem trabalha. As profundas e graves limitações impostas aos direitos dos trabalhadores convertem o trabalho de actividade profícua e realizadora do indivíduo, em regime de exploração bárbara, sem horários, sem direitos, sem estabilidade.
Temos, por fim, um Portugal que não garante os direitos sociais básicos, à saúde, à habitação, à educação e ao emprego aos seus cidadãos que uma vez mais, como nos tempos que julgávamos passados, se vêm forçados a emigrar em busca de uma vida melhor.
A verdade é que muitas das expectativas criadas em relação ao Regime Democrático nascido do 25 de Abril foram lamentavelmente goradas. Esta não é uma situação que nos tenha caído em cima, subitamente, qual fatalidade divina! Estes são problemas que não nasceram ontem, nem se iniciaram em Setembro de 2008!
Não foi em 2008 que os portugueses começaram a perder poder de compra, a endividar-se e a reduzir o consumo interno. Não é de agora que a par do aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens essenciais, tem sido acompanhado pela perda continua de poder de compra dos salários. Desde há muito que as falências das empresas se sucediam e cresciam os números do desemprego, empurrando cada vez mais portugueses para a pobreza e exclusão. Os défices e problemas estruturais da nossa economia têm uma história, e ela não começou com a crise do “sub-prime”.
Se a palavra “crise” ganhou maior visibilidade desde que começaram a falir grandes instituições financeiras, a verdade é que, de há muito, que os portugueses a sentiam na pele. A crise já cá estava, devastadora, imparável, ainda que demagogicamente negada. Foi a execução de uma política irresponsável, tanto a nível interno como externo, que nos conduziu até aqui.
A política de desregulação das relações laborais, que sempre defendeu a contenção salarial e a consequente perda de poder de compra das famílias, aumento do endividamento e retracção do consumo.
Foram os entusiastas do mercado financeiro desregulado, especulativo, que desviou o investimento da economia real e levou ao crescimento desmesurado de um sector bancário improdutivo, que se limita a parasitar os orçamentos das famílias endividadas.
Foram estes os defensores do desmantelamento, subversão e privatização dos serviços públicos essenciais, que generalizaram o conceito de utilizador-pagador, agravando as dificuldades sentidas pelos portugueses.
Foi esta política, não outra, que arruinou as justas expectativas de desenvolvimento, prosperidade e bem-estar que nortearam a Revolução de Abril e que são fundamento do nosso sistema democrático!
“A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere.” Não sou eu que o digo, esta afirmação consta de um dos anexos do Relatório da Primavera do Banco de Portugal!
A situação social do país exclui cada vez mais portugueses do pleno usufruto dos seus direitos de cidadania. A verdade é que os desempregados, os despedidos, os mal-pagos, os precários, os pensionistas, os reformados, os desprotegidos, estão desprovidos dos direitos de cidadania.
Aproximamo-nos da situação paradoxal e perigosa e de termos não uma democracia para todos, mas sim uma democracia apenas para os que têm emprego, para os que têm rendimento, para os que têm educação, para os que têm saúde, para os que têm as condições necessárias para serem, de corpo inteiro, cidadãos.
E isto porque os componentes jurídicos, políticos, culturais, sociais e económicos do Regime Democrático são inseparáveis, interdependentes e interligados. Não há democracia política sem democracia cultural e sem democracia económica.
Este é o grande desafio dos nossos tempos.
Ou somos capazes de alterar significativamente a distribuição dos benefícios do progresso económico, ou assuma-se de uma vez por todas a ruptura com este modelo de desenvolvimento centrado no crescimento económico e na concentração da riqueza.
Ou somos capazes de integrar todos os portugueses no acesso aos bens e direitos essenciais ou teremos de assumir que o Estado, este Estado, é incapaz de cumprir o contrato social que nos une.
Ou construímos uma sociedade mais equilibrada e solidária e um modelo sustentável de desenvolvimento ou caminharemos a passos cada vez mais largos para o fim.
Aníbal C. Pires, IN A União, 29 de Abril de 2009, Angra do Heroísmo

segunda-feira, 27 de abril de 2009

O Castelinho de Santa Clara

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Resolução apresentada pela Representação Parlamentar do PCP.
A recomendação aprovada visa garantir que sejam tomadas medidas de protecção expeditas e eficazes para o imóvel conhecido como o “Castelinho de Santa Clara”, na Freguesia de Santa Clara, Concelho de Ponta Delgada, tendo em conta o avanço do processo de degradação a que de há muito está sujeito. Trata-se de um pequeno forte de defesa costeira, que está situado no núcleo primevo da ocupação da cidade de Ponta Delgada, estando nas imediações quer da Ermida de Santa Clara, quer da ponta delgada de onde a cidade recolheu o seu nome.
Estas fortificações desempenharam, em diversos momentos da nossa história, um importante papel na defesa das ilhas e da sua população contra invasões e rapinas, transportam, por isso, uma importante carga simbólica e cultural específica da nossa identidade insular, que é património das gerações presentes e futuras de açorianos.
Existe, claramente, um valor patrimonial significativo a proteger, facto que é confirmado, nomeadamente, pelo relatório da vistoria efectuada pela Direcção Regional de Cultura no ano de 2006. No entanto, segmentos da história da sua fundação, vicissitudes e substrato arqueológico são mal conhecidos, daí que se recomende também a promoção dos estudos necessários para uma melhor compreensão da sua importância.
A área da Freguesia de Santa Clara está num processo de profundas transformações urbanas, com grandes alterações nas suas funcionalidades, com a deslocalização de alguns equipamentos estruturantes e existindo projectos de implantação de outros. Nesta importante dinâmica de renovação urbana da zona ocidental de Ponta Delgada, o Castelinho de Santa Clara poderá ser ameaçado pela implantação de outras estruturas que, de forma definitiva, poderiam destruir em parte, ou na totalidade, vestígios significativos da sua memória. Resultando, daí a importância da elaboração de um plano de salvaguarda que assegure, também, a protecção da sua envolvente.
A valorização e protecção do Castelinho impõem-se com importância acrescida, podendo ter um efeito que extravasa a simples conservação do edificado. A preservação da nossa memória é condição primeira da construção da nossa identidade.
Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 27 de Abril de 2009, Ponta Delgada

terça-feira, 21 de abril de 2009

Cumpra-se Abril!

Em 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, encarnando as profundas aspirações de liberdade do Povo Português, numa arrojada acção militar a que a população do país depressa se associou, derrubou a ditadura fascista que há muito mergulhara Portugal e os portugueses nas trevas negras da opressão, da guerra, da pobreza e do subdesenvolvimento.
A revolução de Abril, culminando uma longa e heróica resistência das massas populares e das forças democráticas, pôs fim a 48 anos de ditadura, pôs fim à guerra colonial reconhecendo aos povos em luta, há séculos submetidos ao colonialismo português, o direito à completa e imediata independência, alterou profundamente o enquadramento de Portugal na cena internacional e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história, marcado pela liberdade e pelo progresso social.
Os trabalhadores e as suas organizações representativas, que nesse ano pela primeira vez festejaram o 1º de Maio em liberdade, tiveram um papel destacado de impulsionadores de muitas destas transformações, conquistando um vasto conjunto de direitos sociais e laborais que importa defender e aprofundar e que são componentes essenciais do Portugal de Abril.
Com este corajoso acto de emancipação abriram-se as portas à construção de uma sociedade democrática, assente num estado de direito, garantindo a todos os portugueses um conjunto de direitos e liberdades fundamentais, mas também repartindo por todos o dever de intervir e participar na construção de um Portugal social e economicamente mais justo.
O 25 de Abril representou igualmente a consagração do sonho secular da Autonomia e o direito inalienável do Povo Açoriano ao auto-governo, condição essencial para o seu desenvolvimento e progresso e é, por isso também, uma data festejada e acarinhada por todas e todos os açorianos.
Tanto que está por fazer para cumprir Abril e Maio!
Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 20 de Abril de 2009, Ponta Delgada

domingo, 19 de abril de 2009

Sim! Eles conseguiram…

No passado dia 7 de Abril foi conhecida a posição oficial do PS, pela voz de José Sócrates, de apoio à recandidatura de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia. O apoio é sustentado no patriotismo reconhecendo, o primeiro-ministro e Secretário-geral do PS, que no passado houve algumas divergências dando como exemplo a discordância quanto à invasão do Iraque em 2004. Pois bem! Assim sendo qualquer cidadão pode concluir que o pensamento político do PS e do PSD quanto à construção europeia se situa apenas ao nível de questões de ordem externa tudo o resto venha o diabo e escolha.
O “apoio patriótico” de Sócrates a Durão Barroso configura o alinhamento e submissão do PS aos interesses políticos e económicos dominantes na União Europeia (UE) pois Portugal não retira, e bem, nenhuma vantagem pelo facto da Comissão ser presidida por um português nem Durão Barroso está para aí virado pois a sua consigna é supranacional, é europeia.
“Nós Europeus!” Diz Vital Moreira, primeiro candidato do PS ao Parlamento Europeu, nos “outdoors” que começam a inundar as praças, rotundas e estradas do país, o que traduz muito bem o que pensa o PS do papel de Portugal e dos portugueses na construção europeia. A afirmação de Portugal no contexto da UE terá de ser feita pela diferença que nos separa de outros povos europeus e pelo seu reconhecimento sem que isto configure nenhum sentimento nacionalista como, bem vista as coisas, me quer parecer que, aí sim, reside o verdadeiro motivo de Sócrates ao dar o seu apoio político, em nome do PS, a Durão Barroso.
Há alternativas a esta visão monolítica de construção europeia e a alternativa é a construção de uma Europa dos povos, a construção de uma Europa social e economicamente mais justa, uma Europa dos cidadãos.
Sim! É possível outra política. Sim! É possível outra Europa.
Nada de novo nesta proximidade de projecto político do PS e do PSD para a Europa e também para o país, o que não deixa de ser relevante num ano farto em actos eleitorais o mesmo é dizer que outras tantas oportunidades se deparam aos eleitores de penalizarem quem nos tem vindo a conduzir, ao longo de mais de três décadas, para a situação de crise permanente em que vivemos. Não é exagero! A crise é permanente e o tempo presente apenas a tornou transparente aos olhos dos cidadãos.
Não é possível continuar a esconder as profundas desigualdades e a injustiça social e económica que grassa em Portugal, na Europa e no Mundo. Não é possível continuar a falar de pobreza e de fome como uma coisa distante. A pobreza, a fome, o desemprego, estão aí no convívio dos países do Norte rico e desenvolvido. A exclusão social e económica foi globalizada.
Sim! Eles conseguiram… a globalização da desgraça.
Aníbal C. Pires, IN Expresso das Nove, 17 de Maio de 2009, Ponta Delgada

terça-feira, 14 de abril de 2009

O pensamento dos Berlusconi deste Mundo

As vítimas mortais do terramoto que devastou a região de Abruzzo, no centro de Itália, ascende a 272 e a expectativa de encontrar sobreviventes é nula, nos hospitais encontram-se 100 feridos em estado grave e os desalojados contam-se pelas dezenas de milhar. São os números de uma tragédia que abalou a Europa e o Mundo.
Colhi esta informação, há poucos minutos, num dos portais de informação da Internet que costumo consultar diariamente. Não são novidade nem pretendo tornar esta coluna num espaço de informação mas não foi por acaso – nada é por acaso – que iniciei o texto com dados factuais que não deixam ninguém indiferente perante aquela catástrofe e solidário com os habitantes daquela região italiana.
O primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, tem-se pronunciado sobre esta fatalidade e de entre outras alarvidades disse: “Eles têm tudo o que precisam. Têm apoio médico, comida quente... Claro que o local onde estão é temporário, mas deviam encarar a situação como uma fim-de-semana de campismo”.
Esta caricata figura que lidera o governo italiano e é um dos dirigentes do G20 não engana ninguém. Por detrás das suas saídas pretensamente humorísticas emerge o racista, o sexista, o fascista (tamanha insensibilidade não pode ser apelidada de outra forma).
A Zapatero, primeiro-ministro espanhol, recomenda uma remodelação governamental dizendo-lhe que um governo com tantas mulheres acabará por ficar incontrolável. Quando se refere a Barack Obama diz que tem um tom bronzeado. Para consumo interno (italiano) diz que os violadores são praticamente incontroláveis por culpa da beleza incomparável das mulheres italianas. Dirigindo-se aos sobreviventes do terramoto e aproveitando a disponibilidade manifestada por algumas unidades hoteleiras do Adriático, em acolher os desalojados, Sílvio Berlusconi, sugeriu-lhes que: “(…) aproveitem a Páscoa, vão até à costa, tirem umas férias... que o governo paga.”
Este é o pensamento da direita portuguesa, italiana, … europeia! Berlusconi no seu estilo boçal não se coíbe de o afirmar por detrás do seu bacoco humorismo. Outros dirigentes do Mundo ficam-se pelo silêncio cúmplice ou pela risada de assentimento no recolhimento dos gabinetes.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 13 de Abril de 2009, Ponta Delgada

sexta-feira, 10 de abril de 2009

Uma mão cheia de dólares

A divulgação, na passada semana em Roma, por Angel Gurria, Secretário-geral, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de algumas previsões macroeconómicas para os países que integram esta organização, colocam em causa todo o entusiasmo reinante nas bolsas durante e após a realização da cimeira do G20. Dos dados divulgados pela OCDE pode verificar-se que o PIB dos países que a integram poderá sofrer uma contracção de 4,3%, em 2009, e que o desemprego deverá ascender a mais de 10% na zona euro, também durante este ano. Bem pior do que aquilo que a própria OCDE pensava apenas à algumas semanas atrás. Daqui pode inferir-se que as tão propaladas medidas anti-crise, tomadas pelos “senhores do Mundo” quer seja numa ou noutra margem do Atlântico não são se perspectivam capazes de inverter o ciclo recessivo da economia mundial.
Os indicadores não surpreendem! Afinal o paradigma de desenvolvimento dominante é um modelo depredador. Depredador dos recursos naturais e da dignidade humana de onde resultam os grandes problemas com que a humanidade se confronta na actualidade e para os quais é necessário encontrar soluções de combate eficazes.
A escassez de recursos naturais, a degradação das condições ambientais e o contínuo aprofundamento das injustiças e das desigualdades sociais entre os cidadãos e os povos são os efeitos do carácter depredador deste paradigma de desenvolvimento a cuja falência assistimos mas, que o G20 quer reconfigurar disponibilizando para as organizações que mais responsabilidades tiveram na sua implementação e, por conseguinte, na sua falência um avultado volume de financiamento.
O G20 na sua recente cimeira, realizada em Londres, decidiu injectar um trilião de dólares na economia mundial, sendo que a maior parte da fatia financeira vai direitinho para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e para o Banco Mundial (BM), tudo em nome da liquidez dos mercados. Nada de novo!
Novidade seria aproveitar a oportunidade criada pela falência do modelo financeiro para o alterar e reestruturar. Novidade seria acompanhar este gigantesco envelope financeiro com medidas de política que produzissem efeitos na economia e no emprego. Novidade seria a ruptura com este falido paradigma de desenvolvimento. Novidade seria acabar com os “off-shores” e com os paraísos fiscais mas… nem isso, apesar de ter sido perspectivado ou, pelo menos disso fizeram crer a opinião pública mundial.
O que resta é uma mão cheia de dólares para os mesmos de sempre.
Aníbal C. Pires, IN Expresso das Nove, 10 de Abril de 2009, Ponta Delgada

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Mais um trilião do mesmo

A cimeira do G20 decorreu com toda a normalidade. Nenhum dirigente espirrou, os movimentos anti-globalização invadiram as ruas, a polícia também, as decisões foram as esperadas e as declarações oficiais idem, idem, aspas, aspas. As bolsas mundiais, perante esta regularidade, dispararam e transbordaram de entusiasmo.
Na passada quinta-feira o índice Dow Jones ganhava 3.45%, o Nasdaq avançava 3,83%, Londres fechou em alta, nos 4,28%, Paris ganhou 5,37%, Frankfurt, 6,08% e por aí fora em transbordante de entusiasmo.
A regularidade com que decorreu a cúpula dos senhores do Mundo e a decisão de injectar um trilião de dólares na “economia” mundial estão na base do regozijo bolsista. O modelo financeiro e económico reconfigura-se e adapta-se procurando desculpabilizar a sua falência na irresponsabilidade de alguns especuladores.
As decisões do G20 têm um carácter avulso e cosmético nada se alterou. O modelo de desenvolvimento e as políticas mantêm-se inalteráveis e talvez, por isso, o entusiasmo não tenha transbordado para lá dos limites da especulação bolsista.
A disponibilização de uma grande massa financeira tem por único objectivo garantir a liquidez dos mercados, ou seja, como se diz na gíria popular “dar o ouro ao bandido” pois, a responsabilidade pela crise em que as economias estão mergulhadas são da responsabilidade das organizações que agora vão beneficiar das decisões do G20, de resto são medidas de cariz assistencialista, uma ténue intenção de “regular” os off-shores” e os paraísos fiscais e o acentuar da liberalização do comércio mundial garantindo a hegemonia e os interesses das grandes potências.
O G20 mantém tudo na mesma com um trilião de dólares a mais para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e para o Banco Mundial (BM). Sem mudar o modelo de desenvolvimento e sem orientações políticas para a aplicação da injecção financeira na economia mundial não há medidas anti-crise que resultem na melhoria das condições sociais e económicas da generalidade dos cidadãos.
O Mundo continua a definhar ao ritmo da morte de uma criança por cada 3 segundos que passam.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 06 de Abril de 2009, Ponta Delgada

domingo, 5 de abril de 2009

Quem é quem no PE

As eleições para o Parlamento Europeu (PE), que se realizam a 7 de Junho, destinam-se a eleger, num círculo único, os 22 deputados portugueses (o círculo é o país) que em Estrasburgo representarão, nos próximos 5 anos, os interesses de Portugal naquele que é o único órgão da União Europeia eleito por sufrágio popular.
Os actos eleitorais constituem-se como momentos de avaliação e de correcção. Avalia-se o trabalho realizado pelos deputados, individualmente considerados, e avaliam-se os projectos políticos das diferentes “famílias” políticas europeias. Em função da apreciação que cada eleitor faz, quer dos deputados quer dos projectos que representam, devem proceder-se a correcções, quando é caso disso.
No acto eleitoral de 7 de Junho, do qual não devemos alhear-nos pois o nosso quotidiano é cada vez mais conformado em Bruxelas e Estrasburgo, é o momento de proceder a correcções e valorizar quem trabalha e, sobretudo, valorizar quem melhor defende os interesses nacionais e, no quadro dos interesses do país, quem melhor defende os interesses regionais.
Importa saber: Quem é quem? Importa saber: Quem faz o quê? Importa saber, no fundo, de que construção europeia estamos a falar e qual o modelo de desenvolvimento que cada uma das “famílias” políticas projecta para o futuro.
Socorrendo-me de alguns dados estatísticos publicados, vão para aí duas semanas, no insuspeito “Expresso”, cuja fonte primária foi o próprio PE, e após uma leitura desprovida do critério que está subjacente à notícia e ao “ranking” que lhe está associado, não é difícil verificar quais os deputados que mais trabalho apresentam. O semanário que referi ordenou os deputados portugueses, tendo como principal critério o número de relatórios que elaborou, secundarizando outras figuras regimentais como as perguntas e as intervenções em plenário. É um juízo!
Este preceito, porém, não corresponde, de todo, à capacidade de iniciativa e intervenção pois resulta da expressão da representatividade de cada uma das famílias políticas, ou seja, as famílias políticas maioritárias terão, naturalmente, mais relatórios a seu cargo. Por este motivo os deputados Duarte Freitas (PSD) e Paulo Casaca (PS) aparecem, respectivamente, em terceiro e sexto lugares tendo de permeio em quarto e quinto lugares a deputada Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro (ambos da CDU). Confrangedor é, segundo este critério, verificar que Miguel Portas (BE) ocupa, note-se bem, o vigésimo lugar, tendo apenas atrás de si e por ordem decrescente Manuel dos Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Francisco Assis (PS) e Deus Pinheiro do PSD.
Mas o juízo pode ser bem diverso mesmo considerando apenas os aspectos quantitativos. Se tomarmos em consideração o número de candidatos que cada um dos partidos políticos elegeram (PS, PSD, CDU, CDS/PP e BE) e se calcularmos a média de iniciativas por deputado, os resultados são esclarecedores.
Em primeiro lugar a CDU com 6,5 relatórios, 699 intervenções e 335,5 perguntas, por deputado, em segundo lugar o PSD com 5,3 relatórios, 91 intervenções e 14,3 perguntas, por deputado, em terceiro lugar o PS com, 3,1 relatórios, 138,9 intervenções, e 41, 8 perguntas, por deputado, em quarto lugar o CDS/PP com 1,5 relatórios, 445,5 intervenções e 141 perguntas e, em quinto lugar o BE com 1 relatório, 41 intervenções e 13 perguntas.
A ordenação segue o mesmo preceito que foi adoptado pelo “Expresso”. A diferença está na ponderação em função da representatividade de cada um dos partidos políticos. Formas diferentes de olhar para os mesmos números.
Quanto à apreciação da qualidade do trabalho realizado por cada deputado e respectiva família política e em particular no que concerne à iniciativa e intervenção na defesa dos Açores ficará para uma próxima oportunidade. Será que vamos ter alguma surpresa!? Ou vai prevalecer a ideia construída de que Duarte Freitas e Paulo Casaca lideram esse “ranking”. Veremos!
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 03 de Abril de 2009, Ponta Delgada

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Espantoso

Acabei agora mesmo de ver e ouvir o noticiário da RTP Açores.
Fiquei espantado ao ser informado, pelo referido noticiário, que o PSD Açores vai apresentar 5 propostas de alteração ao Plano de 2009!
Até ao encerramento da Sessão Plenária, pelas 20 horas, apenas tinham dado entrada as propostas (4) do PCP Açores. Propostas que pelas 15 horas já se encontravam nas bancadas dos deputados distribuídas pela Mesa da Assembleia, o que significa que as propostas deram entrada ainda no período da manhã.
Até ao fim da Sessão Plenária de 01 de Abril só as propostas do PCP Açores eram conhecidas.
A comunicação social ignorou-as.
Critérios jornalisticos!