quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Políticas, inclusão e (novos) vínculos à origem

Intervenção proferida hoje na Workshop 316
Organizadores - Sandra Silva, Centro de Estudos Geográficos, IGOT, Universidade de Lisboa; Emanuel da Silva, Universidade de Toronto; João Sardinha, CEMRI, Universidade Aberta.
Participantes - Frederica Gomes, Ryerson University (Canadá); David Pereira, University of Toronto, Canadá, João Sardinha, Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais, Universidade Aberta, Portugal; Ângela Nunes, Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa; Emanuel da Silva, University of Toronto, Canadá; e Aníbal Pires, Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Portugal.

16.ª Conferência Internacional METROPOLIS
Ponta Delgada – 12 a 16 de Setembro de 2011

Workshop - Vidas Transnacionais e Questão da Identidade: portugueses de segunda geração na diáspora
Comunicação: “Integração e identidade – Como podem as políticas (regionais e nacionais) contribuir nos processos de inclusão e potenciar novos vínculos à matriz cultural de origem?”

1. Introdução
Os jovens descendentes de emigrantes vivenciam experiências complexas e mesmo conflituais de afirmação e incorporação nos territórios de acolhimento e, nem sempre a as estratégias familiares e o desenho das políticas dirigidas às comunidades diaspóricas são desenvolvidas considerando de forma consistente e holística esse importante aspecto do qual depende, na maioria das vezes, o sucesso e a realização pessoal dos jovens luso-descendentes. Quanto maior for êxito social e económico do indivíduo maiores serão os ganhos e afirmação social, económica e política da comunidade de pertença e os ganhos do país de origem.
O processo de incorporação dos jovens é influenciado pela sua idade à chegada – meses, durante a infância, durante a juventude -, se já nasceram no território de acolhimento e, pela duração da permanência dos pais quando o descendente chega – poucos meses ou vários anos. Todas estas variáveis são importantes para compreender e agir de modo a que o processo de incorporação no quadro de competição identitária, quase sempre conflitual, seja bem sucedido.
As estratégias de incorporação nas sociedades de acolhimento dependem, desde logo, do projecto migratório e do capital humano que os migrantes transportam consigo mas dependem também dos modos de incorporação da sociedade acolhimento que, segundo alguns autores, são estruturados nos seguintes níveis de acolhimento:
i) diferenciação da política oficial (enquadramento legal) de acolhimento a diferentes grupos de emigrantes;
ii) recetividade da sociedade civil e da opinião pública relativa a diferentes grupos de imigrantes; e,
iii) dimensão, implantação e importância económica, política e social da comunidade étnica de pertença.
Os primeiros estão directamente relacionados. O quadro legal influencia a opinião pública e vice versa. Podemos constatar que o capital humano nem sempre é reconhecido da mesma forma, aos diferentes grupos culturais minoritários, pela sociedade de acolhimento. Por exemplo, segundo alguns autores, nos Estados Unidos os mexicanos não recebem uma remuneração equiparada à de outros grupos de emigrantes, designadamente quando comparados com os cubanos, nem aos naturais, com idêntico capital humano devido ao chamado “efeito grupo étnico mexicano”. Este facto resulta claramente das políticas oficiais de acolhimento que influenciam de forma indelével a opinião pública estado-unidense. O que dificulta, desde logo, a incorporação desta comunidade de emigrantes.
O mesmo se passa com os portugueses quando comparados com outras comunidades de emigrantes e, o mesmo se passa em Portugal relativamente às políticas oficiais de acolhimento. A Constituição da República Portuguesa estabelece diferenciações privilegiando, no acesso mais célere à cidadania portuguesa aos cidadãos provenientes dos países lusófonos, embora a actual Lei da Nacionalidade não o contemple. Outro exemplo das políticas oficiais de acolhimento em Portugal que estabelece diferenciações e promove visões estereotipadas das comunidades imigrantes na opinião pública nacional, são os programas de reconhecimento de qualificações direccionados, no essencial, para os cidadãos do Leste europeu.
As políticas oficiais de acolhimento e a recetividade da opinião pública resultam de indicadores como:
- morfologia;
- território de origem;
- língua;
- cultura;
- religião;
- realização económica; e
- política.
As representações da sociedade de acolhimento resultam, assim de construções sociais fundadas em indicadores sobre os quais existem seculares preconceitos mas que determinam a forma como são desenhadas as políticas de acolhimento e que, na generalidade, coincidem com o grau de recetividade da sociedade de acolhimento.
O terceiro nível de acolhimento está relacionado com a importância da comunidade de pertença, considerando a sua dimensão, implantação e importância social, económica, e política.
Os jovens descendentes de emigrantes nas suas estratégias de incorporação vêem-se assim confrontados com um sem número de obstáculos que lhes dificultam a integração e a conquista do reconhecimento de pertença pela sociedade de acolhimento e, não bastassem todos estas barreiras ainda têm a família e o país de origem a competir, por vezes da forma menos adequada, para que mantenha intocada a sua matriz cultural e linguística quando a sua primeira prioridade é (será) a integração.

2. Que respostas políticas que favoreçam a integração plena e potenciem novos vínculos com a matriz cultural de origem?
Se para os jovens asiáticos, islâmicos e subsarianos com fraco capital humano as barreiras à incorporação são, por razões evidentes, acrescidas às dos lusos descendentes isso não significa que as políticas de acolhimento favoreçam a comunidade portuguesa pois do plano sincrónico constituído pelos indicadores que caracterizam as minorias, subsistem alguns que colocam à comunidade de emigrantes lusófonos grandes dificuldades que, sendo exógenas à sua vontade e determinação em se integrarem colocam obstáculos à sua incorporação, por outro lado o projecto migratório da generalidade dos migrantes, e os portugueses não fogem à regra, tem associado a ideia do regresso o que se constitui como um forte condicionalismo, neste caso endógeno, ao processo de integração plena desejado pelos jovens, ainda que, como já referi o maior ou menor grau dessa vontade dependa da idade com que chegou, se ali nasceu e do tempo de permanência dos pais no país de acolhimento aquando da sua chegada ou, do seu nascimento.
Independentemente dos projectos individuais a realidade é que as comunidades portuguesas se foram fixando e em alguns dos destinos migratórios a comunidade de emigrantes tem uma dimensão considerável, seja nos países europeus, seja no continente americano (Estados Unidos, Canadá, Brasil e Venezuela), ou ainda no continente Africano.
À dimensão das comunidades não corresponde, todavia, a importância social, económica e política que poderia favorecer a diferenciação positiva nas políticas de acolhimento e na promoção do fortalecimento das relações bilaterais entre Portugal e os países onde existem comunidades portuguesas com uma dimensão considerável.
Esta reflexão funda-se, no essencial, no conhecimento empírico do fenómeno da emigração tradicional em Portugal, porém na definição das políticas regionais e nacionais de apoio às comunidades emigradas é necessário ter em conta que nos últimos anos se iniciou uma nova vaga de emigração com contornos diferentes da tradicional, embora a decisão de iniciar percursos migratórios tenha a mesma génese da emigração portuguesa dos anos 50 e 60.
Sendo um facto que continuam a emigrar muitos portugueses com baixas qualificações profissionais e académicas, a estes estão a juntar-se um número crescente de jovens cidadãos com elevadas competências profissionais e académicas e possuidores de uma cultura construída na uniformidade da globalização, ou seja, habilitados a percorrerem os caminhos da integração com mais facilidade e, por conseguinte, com maior disponibilidade para cultivarem os vínculos à sua matriz cultural de origem, assim o favoreçam as políticas em Portugal.
Sem ser exaustivo, tenho vindo a procurar inventariar, no plano teórico ainda que de forma empírica, alguns dos constrangimentos à incorporação dos emigrantes e dos seus descendentes nas sociedades de acolhimento.
E, se sobre alguns desses constrangimentos é particularmente difícil actuar no quadro político, porque decorrem de aspectos culturais que valorizam a realização pelo rendimento do trabalho sem qualificações e estabelecem como prioridade a satisfação do objectivo que presidiu à decisão de emigrar, ou seja, na generalidade dos casos melhorar a situação económica do núcleo familiar e regressar à origem, o que nem sempre se verifica e, claramente, não se compadece com um desejável percurso de integração plena na sociedade de acolhimento, em particular dos jovens descendentes.
Por outro lado existe um campo de actuação política que pode favorecer esse processo de integração plena, designadamente onde as comunidades têm dimensão e estão consolidadas.
Mas porquê este apelo à necessidade de integração e ao subsequente exercício dos direitos cívicos e políticos?
Desde logo para evitar o flagelo das deportações e depois como estratégia para reforçar o 3.º nível estrutural de acolhimento. Quanto maior a dimensão e a importância social, económica e política da comunidade mais facilmente os processos de incorporação se concretizam e aumenta a capacidade da comunidade e do país de origem para influenciar as políticas oficiais de acolhimento e a capacidade de desconstrução de estereótipos instalados na sociedade aumentando, assim a sua recetividade ao grupo minoritário.
Uma pequena referência às deportações e, sem juízos sobre o trabalho de integração que está a ser realizado na Região onde, pelo número de deportados, dimensão territorial e populacional, o fenómeno provocou alguma instabilidade social.
O elevado número de deportações só se verifica em virtude de uma fraca incorporação da comunidade, por outro lado e neste caso concreto seria expectável que no quadro do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, ao abrigo do qual é utilizada a Base das Lajes, na ilha Terceira, pelas forças armadas dos Estados Unidos, esta questão tivesse sido tratada e resolvida. Sendo um problema nacional é, um problema que afecta em particular a Região Autónoma dos Açores.
Esta referência é apenas um exemplo que serve para demonstrar a necessidade de promover políticas junto das comunidades que objectivamente favoreçam o processo de integração plena e, de como a intervenção política, ao nível dos Negócios Estrangeiros, poderia contribuir senão para a resolução cabal deste problema concreto ou, pelo menos para a sua minimização. O argumento a favor de Portugal, neste caso, vai para além da dimensão e importância da comunidade portuguesa nos Estados Unidos para se focalizar nas facilidades concedidas, por Portugal, na utilização de uma base aérea no quadro de um acordo bilateral.
As políticas nacionais desenhadas para as comunidades de emigrantes têm promovido, no essencial, o apoio consular e o ensino da língua. O que em si mesmo é insuficiente e redutor pois a tendência natural das comunidades é, tendencialmente, de etnicização e de cristalização da cultura de origem o que claramente não favorece as interacções culturais e a integração plena.
Digamos que as políticas de apoio às comunidades portuguesas têm sido insuficientes e ostracizantes. Por exemplo: os partidos políticos do chamado arco do poder e outros que se enquadram em ideologias nacionalistas defendem o direito de voto dos emigrantes para os diversos actos eleitorais que se realizam no país de origem e, no caso das Regiões Autónomas, o voto para as eleições regionais. Pois bem! Não seria preferível criar condições para que os cidadãos portugueses emigrados participassem nos actos eleitorais do país de acolhimento. A dimensão da sua importância não seria beneficiada!?
Em Portugal essa é uma exigência das comunidades de imigrantes, consagrada na Agenda de Lagos (em 2008) no âmbito do III Fórum promovido pela Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP) e a resposta da generalidade dos partidos políticos com assento parlamentar é favorável à concessão do voto nas eleições locais, independentemente do princípio da reciprocidade, aliás é compromisso político assumido retirar esse princípio da Constituição da República Portuguesa.
No caso do PCP Açores não só subscrevemos esse compromisso como, em sede de preparação da 3.ª Revisão do Estatuto Político e Administrativo, foi proposto que o direito de voto para os cidadãos estrangeiros nas eleições regionais fosse considerado.

3. – Orientações/Recomendações/Princípios
Considerando que os principais problemas com que as comunidades se confrontam residem no menor ou maior capacidade de integração com os prejuízos que uma baixa capacidade de integração acarreta para os emigrantes, para a comunidade e para o país de origem, como procurei demonstrar, as políticas de apoio às comunidades, para além do aprofundamento, aperfeiçoamento e adequação a novas realidades das já existentes, devem centrar-se no apoio à integração.
Sabendo-se que os imigrantes só depois de algum tempo de permanência e do sucesso do seu projecto migratório, ou seja, só depois de terem garantido o bem estar e a qualidade de vida que os motivou a emigrar, se dispõem a participar activamente quer na vida da comunidade, quer procurando interacções com a sociedade de acolhimento cabe, em primeira instância, a Portugal estruturar acções que favoreçam a sua integração diversificando as estratégias de apoio em função das características da comunidade (tempo de permanência, dimensão, etc) e das políticas de acolhimento.
A disponibilidade dos jovens descendentes para assumir múltiplas pertenças e desenvolver novos vínculos com a matriz cultural de origem só acontecerá quando esteja resolvida a sua incorporação (cultural, social e económica) na sociedade de acolhimento.
O sucesso do projecto migratório dos pais e da sua integração mais do que uma “forçada” etnicização são o principal garante da afirmação da comunidade de pertença e a garantia de que os vínculos com as suas raízes sairão reforçados.
Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2011

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