O Presidente da República tem prevista uma visita oficial aos Açores num período crítico da vida política nacional.
O povo português está agora a sentir alguns dos efeitos do “resgate financeiro” e de medidas adicionais que, de mote próprio, o governo de Passos Coelho e Paulo Porta decidiram impor. Nos Açores os efeitos negativos das medidas tomadas em Lisboa são sempre redobrados fruto desta condição de distanciamento (para ir até à capital já são necessários mais de 300€), da insularidade e da dispersão territorial numa vasta área oceânica. Nos Açores ganhamos menos e pagamos mais, chama-se a isto custos da insularidade, aliás designação que foi sendo estranhamente abandonada na argumentação das reivindicações regionais perante o Estado.
Os custos resultantes da insularidade distante e arquipelágica não se esbateram com a passagem do tempo e de sucessivos governos que foram jurando a pés juntos que essa era a prioridade, bem assim como a coesão interna. A convergência com Lisboa é uma miragem e com a União Europeia nem uma miragem chega a ser, quanto à coesão interna lembro apenas que foi, passados 3 anos sobre o seu anúncio e 35 de autonomia, apresentado no fim de agosto pelo Governo regional, o Programa Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA) numa clara assunção de que sobre coesão regional está quase tudo por fazer.
Não bastassem as nefastas consequências que a governação central produz sobre o bem estar dos cidadãos e sobre a economia regional, não satisfeito com isso o governo de Passo Coelho/Paulo Portas, com o aval de Cavaco Silva que já promulgou a Lei apesar das dúvidas sobre a sua constitucionalidade, prepara-se para subtrair à Região a receita fiscal cobrada no território regional que resulta da aplicação do imposto extraordinário (roubo do 13.º mês).
Mas o governo, pela voz do ministro Relvas, já anunciou a intenção de liquidar o serviço público de televisão nos Açores. Sugerindo que a Região assuma um custo que está cometido ao Estado. Que mais se seguirá? A rádio pública! A Universidade!? A justiça!? A segurança interna!?
A visita de Cavaco Silva à Região é uma oportunidade, por um lado para o Presidente da República clarificar a sua posição sobre a autonomia açoriana e as decisões que sobre ela tem tomado e, por outro para que os açorianos possam demonstrar o seu descontentamento face às decisões e declaradas intenções que põem em causa a autonomia constitucional da qual o Presidente da República deve ser o primeiro garante.
Ponta Delgada, 05 de setembro de 2011
O povo português está agora a sentir alguns dos efeitos do “resgate financeiro” e de medidas adicionais que, de mote próprio, o governo de Passos Coelho e Paulo Porta decidiram impor. Nos Açores os efeitos negativos das medidas tomadas em Lisboa são sempre redobrados fruto desta condição de distanciamento (para ir até à capital já são necessários mais de 300€), da insularidade e da dispersão territorial numa vasta área oceânica. Nos Açores ganhamos menos e pagamos mais, chama-se a isto custos da insularidade, aliás designação que foi sendo estranhamente abandonada na argumentação das reivindicações regionais perante o Estado.
Os custos resultantes da insularidade distante e arquipelágica não se esbateram com a passagem do tempo e de sucessivos governos que foram jurando a pés juntos que essa era a prioridade, bem assim como a coesão interna. A convergência com Lisboa é uma miragem e com a União Europeia nem uma miragem chega a ser, quanto à coesão interna lembro apenas que foi, passados 3 anos sobre o seu anúncio e 35 de autonomia, apresentado no fim de agosto pelo Governo regional, o Programa Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA) numa clara assunção de que sobre coesão regional está quase tudo por fazer.
Não bastassem as nefastas consequências que a governação central produz sobre o bem estar dos cidadãos e sobre a economia regional, não satisfeito com isso o governo de Passo Coelho/Paulo Portas, com o aval de Cavaco Silva que já promulgou a Lei apesar das dúvidas sobre a sua constitucionalidade, prepara-se para subtrair à Região a receita fiscal cobrada no território regional que resulta da aplicação do imposto extraordinário (roubo do 13.º mês).
Mas o governo, pela voz do ministro Relvas, já anunciou a intenção de liquidar o serviço público de televisão nos Açores. Sugerindo que a Região assuma um custo que está cometido ao Estado. Que mais se seguirá? A rádio pública! A Universidade!? A justiça!? A segurança interna!?
A visita de Cavaco Silva à Região é uma oportunidade, por um lado para o Presidente da República clarificar a sua posição sobre a autonomia açoriana e as decisões que sobre ela tem tomado e, por outro para que os açorianos possam demonstrar o seu descontentamento face às decisões e declaradas intenções que põem em causa a autonomia constitucional da qual o Presidente da República deve ser o primeiro garante.
Ponta Delgada, 05 de setembro de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 07 de setembro de 2011, Angra do Heroísmo
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