... pendências

Retirado da Internet

Excerto do texto que publico amanhã na imprensa regional

(...) sonhos a prazo. Sonhos pendentes num recibo verde, sonhos pendentes num contrato a termo, sonhos pendentes na renovação de uma bolsa de investigação. (...)

Futuro sonhado em Abril

Foto - Aníbal C. Pires

Passam 42 anos sobre a Revolução de Abril e 40 da Constituição da República Portuguesa. Mas falar do 25 de Abril e da Constituição, que consagrou os principais valores de Abril, não significa falar do passado ou assinalar as correspondentes efemérides, por mais importante e significativa que isso seja. Falar da Revolução de Abril, comemorar Abril, é falar do presente e do futuro.
Ao ato fundador do regime democrático em Portugal, do qual se celebram 42 anos, desencadeou um processo revolucionário, de marcado cariz popular, que conduziu a transformações profundas, pondo ponto final à guerra colonial, garantindo o respeito pelos Direitos Humanos, removendo o peso do obscurantismo de décadas de regime fascista e abrindo o caminho ao progresso e ao desenvolvimento soberano num Portugal Democrático.
A Liberdade, a Democracia, a Justiça Social, a Paz e a Soberania conquistadas, em 1974, pelo Povo Português foram consagradas na Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976, uma das mais avançadas e progressistas do século XX, projetando os valores da Revolução de Abril, reconhecendo e dando suporte aos direitos, conquistas e às profundas transformações e mudanças que foram protagonizadas pelo Povo Português.
A Constituição de 1976, fruto da Revolução de Abril, consagrou também a histórica aspiração dos Povos Insulares à Autonomia, indispensável aprofundamento democrático e instrumento do desenvolvimento e do progresso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, que nos permitiu superar atrasos de séculos e traçar por nós mesmos o rumo para a construção de uma vida melhor. Apesar das distorções que as sucessivas revisões constitucionais introduziram ao texto inicial, a Constituição continua a ser um suporte fundamental e indispensável na regulação da nossa vida democrática, bem como continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do povo.
A Constituição assume um conceito holístico de democracia. A democracia por inteiro tem de ser política, económica, social e cultural. Este conceito de democracia consubstancia o projeto transformador e de modernidade em que o Povo Português transfigurou o que poderia não ter passado de um ato militar numa Revolução.

Foto - Madalena Pires

Na Constituição inscrevem-se os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, desde os direitos sindicais aos direitos laborais e à justiça, à segurança no emprego, a uma redistribuição mais justa da riqueza com a efetivação do direito a salários mais justos, a horários de trabalho mais dignos. Nela se expressa o direito ao trabalho para todos e a execução de políticas económicas de pleno emprego. Nela se reconhece às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade e importantes direitos às crianças, aos jovens, aos reformados e aos cidadãos com deficiência. Nela se proclama a exigência da subordinação do poder económico ao poder político e a incumbência ao Estado de dar prioridade às políticas económicas e de desenvolvimento que assegurem o aumento do bem-estar social, a qualidade de vida das pessoas, a justiça social e a coesão económica e social de todo o território nacional. Nela estão consignadas as obrigações do Estado em relação a domínios tão importantes como os da educação e do ensino, da saúde, da segurança social, da cultura. Nela subsistem princípios fundamentais para a organização do Estado, como a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público; a autonomia do Poder Local democrático. Nela se estipulam os justos princípios que devem nortear as relações internacionais e pelas quais Portugal se deve reger – os princípios da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, o desarmamento e a dissolução dos blocos militares.
Estes são alguns dos princípios, opções e instrumentos de intervenção, consagrados na Constituição, que devem orientar e garantir uma política de desenvolvimento económico e social ao serviço do povo e do País.
Os leitores que aqui chegaram perguntarão, Mas então o presente e o futuro. Parece que o autor não chegou a sair das memórias. Eu diria, Pode parecer mas não foi. Falei de direitos, conceitos, princípios, que estão consagrados na Constituição mas permanentemente ameaçados, adulterados ou embargados, e quando assim é, trata-se da luta do presente e da construção do futuro sonhado em Abril.
Ponta Delgada, 24 de Abril de 2016

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 25 de Abril de 2016

... valores de Abril

Foto - Madalena Pires

Fragmento de texto que publico amanhã na imprensa regional


(...) A democracia por inteiro tem de ser política, económica, social e cultural. Este conceito de democracia consubstancia o projeto transformador e de modernidade em que o Povo Português transfigurou o que poderia não ter passado de um ato militar numa Revolução. (...)

de Abril

Foto - Aníbal C. Pires

Do 25 de Abril

Abril é

Um amor que resiste 

Uma construção embargada 

Uma lágrima de alegria

Uma poesia por recitar

Abril não é

Passado

Abril é

Futuro

Abril é

Um sonho por cumprir

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 24 de Abril de 2016

...da saudade

Auto retrato de João Pires

Fragmento de um poema de Outubro de 2014





"A tua ausência cavou um vazio para a saudade habitar"

Aníbal C. Pires

Brasil, Estranha democracia

Na noite de 17 de Abril assisti, em direto, a grande parte da votação realizada pela Câmara de Deputados brasileira que decidiu dar continuidade ao processo de “impeachment” da Presidente Dilma Roussef. Quem, como eu, teve essa oportunidade deve ter ficado claramente esclarecido sobre o que ali estava em jogo. Os fundamentos da generalidade dos deputados que votaram “sim” mais pareciam discursos em dia de reunião familiar. Pelo pai, pela mãe, pelos filhos, pela tia, por Deus, pelos netos, pelo marido, pela esposa, por tudo isso, Voto sim, senhor presidente. Isto tudo no meio de uma turba de deputados que empunhavam cartazes verde e amarelo com dizeres, como por exemplo, Tchau Querida, e que se encarregavam de vaiar os deputados que pela justiça social, pelos sem terra, pelos direitos da mulheres, pela democracia e pela liberdade diziam, Voto não. Os que votaram não à admissibilidade do “impeachment” à Presidente Dilma não foram suficientes para evitar esta farsa parlamentar.
A democracia brasileira deu ontem uma triste imagem ao Mundo, não pelo resultado da votação na Câmara de Deputados mas, por tudo o resto. Dir-me-ão, como já me disseram, que no PT de Lula e de Dilma existem muitos corruptos, Não o nego, é um facto. Mas sobre Lula e, neste caso preciso, sobre Dilma não há acusações consistentes. O que houve foi uma manobra política conduzida pelo presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, para ele próprio e os seus capangas se auto protegerem dos processos e acusações de corrupção nos quais são potenciais réus. O que houve foi uma gigantesca manobra mediática protagonizada pela rede “Globo” para mobilizar alguns setores da sociedade brasileira que se sente ameaçada pelas transformações sociais e económicas que se verificaram nos consulados de Lula da Silva e de Dilma Roussef. E quem é que se pode sentir ameaçado com o investimento em educação, na saúde, na proteção social, na distribuição equitativa da riqueza gerada, com a promoção da igualdade de direitos, com a erradicação da pobreza e da fome, Sim foram ameaçados os velhos poderes, foi ameaçada a classe média alta, foi ameaçada a burguesia brasileira e os fascistas que se identificam com a ditadura militar que imperou no Brasil entre 1964 e 1985.
Não foi, assim, com surpresa que ouvi e vi o deputado Jair Bolsonaro, do PSC-RJ, antes de votar sim a favor da admissibilidade do “impeachment”, de entre outras aleivosidades, lembrou os militares de 1964 e homenageou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, uma figura sinistra da ditadura militar que foi responsável pela tortura de Dilma Roussef aquando da sua prisão durante esse período negro da história do Brasil. Este e outros depoimentos dizem bem qual é a matriz ideológica que sustenta o “impeachment” à Presidente Dilma.
A organização política brasileira é complexa e o espectro partidário uma amálgama de partidos, muitos dos quais apoiados por seitas religiosas e criados apenas com o objetivo de dividir o eleitorado e servir interesses que podem ser de um qualquer deus, mas não são, seguramente, os interesses do povo brasileiro.
O PT não está, neste processo, isento de responsabilidades, desde logo, nas políticas de alianças e por ainda não ter conseguido uma reforma dos sistema parlamentar consentâneo com a democracia, a não ser que o conceito de democracia seja tão permissivo que permita que depois de eleitos os deputados possam formalizar a sua saída de um partido e a sua entrada noutro, tudo isto sem perda de mandato ou, mesmo sem serem obrigados a passar para um estatuto de deputado independente. Sim, é possível na Câmara de Deputados brasileira e é por essa via que o presidente do parlamento brasileiro, Eduardo Cunha, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de alegadas luvas no valor de 1,25 milhões de euros recebidas por conta de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras, procura que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados lhe seja favorável na decisão sobre a sua perda de mandato.
Este processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha arrasta-se lenta e silenciosamente há meio ano no Conselho Ética da Câmara dos Deputados. O processo político que decorre contra Eduardo Cunha terá sido um dos detonadores do processo de “impeachment” da presidente brasileira, para própria proteção de Eduardo Cunha. Importa ainda dizer que mais de 50% dos 513 deputados da Câmara estão a ser investigados pela prática de algum crime. Também no Senado brasileiro, o número de senadores que estão a ser investigados ultrapassa os 50%.
Ponta Delgada, 18 de Abril de 2016

 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Azores 9, 20 de Abril de 2016

... democracias, estranhas democracias

Retirado da internet

Excerto da crónica que publico quarta-feira na imprensa regional.


(...) A organização política brasileira é complexa e o espectro partidário uma amálgama de partidos, muitos dos quais apoiados por seitas religiosas e criados apenas com o objetivo de dividir o eleitorado e servir interesses que podem ser de um qualquer deus, mas não são, seguramente, os interesses do povo brasileiro. (...)

Da defesa da autonomia

Foto - Aníbal C. Pires

A Autonomia dos Açores tem sofrido sérias limitações e atropelos ao longo dos últimos anos. Pressões externas e internas, algumas com a cumplicidade ativa do Governo Regional, cercearam significativamente os direitos da Região. Ao aplicar-se aos açorianos o essencial das imposições austeritárias do memorando com a troika, a autonomia administrativa e financeira dos Açores foi seriamente limitada, em clara e gritante violação da Constituição da República e do Estatuto Político Administrativo. Com algumas diferenças em função dos seus interesses políticos o Governo Regional impôs ilegitimamente a aplicação na Região das normas austeritárias do Orçamento de Estado. Assim foi o caso da aplicação dos cortes salariais aos trabalhadores em funções públicas e do sector empresarial regional, da proibição de contratação de trabalhadores para a administração pública regional e do bloqueio das suas carreiras e progressões salariais e, de forma, mais gravosa na recusa de repor integralmente o diferencial fiscal.
A submissão dos interesses e da Autonomia dos Açores foi ao ponto extremo de, em resultado de um “Memorando” assinado entre o Governo Regional e o Governo da República, o Orçamento da Região ter de ser sujeito a um “visto prévio” do Ministério das Finanças antes mesmo de ser apresentado no Parlamento Regional, condicionando ilegalmente a política económica e financeira da Região. Na prática as mesmas forças políticas que agora se referem à necessidade de reformar a Autonomia têm sistematicamente recusado utilizar toda a amplitude das competências atribuídas à Região pela 3ª Revisão do Estatuto Político-administrativo, assumindo uma atitude de subserviência e seguidismo político em relação às opções tomadas pelo Governo da República.

Mas os constrangimentos ao direito democrático dos Açorianos ao autogoverno provêm também das imposições da União Europeia, que afetam de forma profunda a capacidade da Região legislar, regulamentar e definir livremente as regras que melhor servem o seu desenvolvimento, em sectores tão fundamentais quanto a agricultura e pescas, os transportes, o turismo, o comércio e a regulação dos mercados. É necessário o reconhecimento e o respeito pela Autonomia Açoriana também por parte dos organismos europeus.
Esta situação impõe a necessidade de criação de mecanismos jurídicos e políticos que permitam proteger o acervo autonómico, garantir os direitos da Região e impedir os atropelos ao Estatuto Político-Administrativo.
Por outro lado, a dispersão territorial impõe que se encontrem soluções que valorizem e capacitem o poder local democrático (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) com competências e meios financeiros, para que cada uma das unidades territoriais da Região sejam envolvidas e possam responder às necessidades das populações e ao desenho de projetos de desenvolvimento adequados às especificidades e potencialidades endógenas de cada uma das nossas ilhas procurando formas de organização intermunicipal que potenciem os recursos financeiros disponíveis e a complementaridade da capacidade e das infraestruturas instaladas ou a instalar em cada concelho.
Ponta Delgada, 17 de Abril de 2016

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 18 de Abril de 2016

...proteger o acervo autonómico

Foto - Aníbal C. Pires

Excerto da crónica que publico amanhã na imprensa regional.




(...) Esta situação impõe a necessidade de criação de mecanismos jurídicos e políticos que permitam proteger o acervo autonómico, garantir os direitos da Região e impedir os atropelos ao Estatuto Político-Administrativo. (...)

Angela Davies - a abrir Abril

Bonitas são a mulheres que lutam.

Angela Yvonne Davis é uma daquelas mulheres bonitas, muito bonitas.

E é com esta mulher admirável que o "momentos" abre este Abril.