terça-feira, 23 de setembro de 2008

Deveres e direitos

Em pleno período de campanha eleitoral para as eleições regionais que se realizam a 19 de Outubro de 2008 continua a subsistir algum alheamento dos cidadãos face a uma decisão colectiva que vai influenciar o nosso futuro próximo.
Esse apartamento dos cidadãos face a uma decisão que diz respeito a todos e em que todos devem participar fica a dever-se a um conjunto de factores objectivos e subjectivos que importa, em nome da defesa da democracia e da liberdade, contrariar e desconstruir. Esse papel cabe, desde logo, aos partidos políticos mas não só. É uma responsabilidade que deve ser assumida, em primeira instância, pelo próprio Estado formando e educando os cidadãos para o exercício pleno dos direitos cívicos e políticos. E isto faz-se (deve fazer-se) na Escola, na comunicação social e no próprio exercício dos poderes políticos.
Aos partidos políticos cabe um papel de referência e de boas práticas que só alguns “teimam” em cultivar. Basta olhar para a composição das listas das diferentes candidaturas às eleições regionais de Outubro para se perceber quem são os “teimosos” que cultivam uma prática de rigor. De facto e ao contrário da ideia cultivada acriticamente nem todos os políticos e nem todos os partidos são iguais nas suas práticas.
Numa análise, ainda que superficial, às candidaturas pode, com relativa facilidade, verificar-se que tipo de compromissos as forças políticas têm com os seus potenciais eleitores e qual o comprometimento dos candidatos com a força política pela qual se candidatam. Esse é um trabalho a que os eleitores se deviam entregar antes de tomarem decisões quanto ao seu sentido de voto. Se o fizerem perceberão, por um lado quem é que, verdadeiramente, está comprometido com os açorianos, comprometido com o Açores e comprometido com o futuro e, por outro, quem é que está comprometido apenas consigo próprio.
Este é apenas um dos aspectos onde podem ser encontradas profundas diferenças no exercício da actividade partidária e conclui-se, pelas evidências, que afinal nem todos são iguais.
Quanto ao papel do Estado na formação e educação para a cidadania plena nada é feito que promova essa cultura de participação cívica. Bem pelo contrário tudo aquilo que temos vindo a assistir nos últimos anos na Escola, contraria este princípio. A Escola é de novo uma instituição reprodutora das desigualdades sociais. A Escola, nomeadamente, na Região Autónoma dos Açores segrega e discrimina as crianças e jovens com estigmas que decorrem da implementação precoce de vias diferenciadas de ensino com diferente dignidade. A Escola não é mais uma instituição transformadora nem se pretende que possa vir a assumir, de novo, esse papel. Ao poder político que tem alternado no exercício da governação e ao poder económico não interessa que os cidadãos fiquem dotados de competências que promovam o sentido crítico e a participação cívica.
Os ataques às organizações sindicais e profissionais, as alterações ao Código Laboral, a manutenção da precariedade laboral e do carácter assistencialista dos apoios sociais são, igualmente, indicadores que este modelo de desenvolvimento se alimenta num exército de disponíveis, na pobreza e na exclusão social perpetuados por “tampões” sociais que garantem níveis de conflitualidade social aceitáveis, embora, este prolongamento da crise, que não passa de um ciclo de revalorização do capital e de desvalorização do trabalho, e o depauperamento que se está a sujeitar as classes médias indiciem já uma grande “disponibilidade” para a conflitualidade social.
Nas eleições de Outubro é possível introduzir alterações profundas às políticas que nos conduziram a este beco, aparentemente, sem saída. Alterações que passam, incontornavelmente, por conferir maior pluralidade e equilíbrio ao espectro cromático da ALRAA, alterações que contribuam para uma ruptura democrática com este modelo de desenvolvimento. E não vale a pena assobiar para o lado, pois trata-se de uma decisão que não deve ser deixada em mãos alheias. Não deixe de participar no processo e de votar. Votar em pessoas e projectos políticos que possam efectivamente contribuir para as desejáveis mudanças e que garantam o futuro.

1 comentário:

Maria Margarida Silva disse...

Quantas pessoas não se afastam da discussão política, como se ela não estivesse no cerne das nossas vidas, todos os dias, a todos os momentos e ocasiões. Era bom que estes abstencionistas voluntários não se esquecessem de que a técnica da avestruz, pondo a cabeça na areia quando está em perigo, não é boa resolução, pois quando nos isentamos do cumprimento do dever, não tomando as opções necessárias à condução das nossas vidas, outros o farão por nós, e quase sempre sem a preocupação da defesa dos interesses que gostaríamos de acautelar.
Mas há outro factor, na minha modesta opinião. É a descrença no sistema político! É o pensar..."para quê votar se eles são todos iguais?"...
Conheço gente muito desiludida que deixou, pura e simplesmente, de votar...
E é esse espírito que é imperioso desconstruir.
Há muita coisa que pode ser mudada, construída.
É preciso mudar o presente agora. É preciso escolher um futuro melhor.
A hora é agora! E, para isso, é imprescindível que cada um de nós faça a sua parte e não se deixe embalar pela política de betão deste governo.
Não arranjemos falsas desculpas para a situação caótica que estamos vivendo e, muito menos, que tal conjuntura se deve à crise mundial e não ao fraco desempenho governamental.
Outubro aproxima-se e com ele as eleições. É necessário impedir a maioria absoluta e repor vozes na ALR, vozes de quem luta pela Igualdade, de quem se preocupa com uma Saúde para todos, de quem não tem medo de denunciar a Injustiça, o oportunismo, a exploração no trabalho, os despedimentos em massa…
Nós somos os princípios de mudança e de transformação porque o princípio de tudo isso é o homem e está no homem.
A hora é agora!
“Ser cidadão não é nada mais do que assumir presença consciente nos destinos do colectivo, uma árvore com vitalidade no desenho forte da floresta segura e com futuro.”

Adaptado de Gomes Fernandes