O plenário de Maio na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para além do “nervosismo” pré eleitoral, que prejudica e irracionaliza o trabalho parlamentar merece-me esta nota. A ALRAA aprovou um diploma com um significado histórico especial: os Açores juntaram-se a outras 123 regiões europeias de nível médio que já proibiram o cultivo de plantas geneticamente modificadas.
Proibiu-se o cultivo, regulou-se a experimentação para fins científicos, regulou-se a rotulagem e o transporte uma vez, como todos sabemos, produtos com organismos geneticamente modificados proliferam por aí, designadamente nas rações para os animais, mas também em alguns produtos para consumo humano.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores foi tomar uma medida de precaução, protegendo o nosso património natural e a nossa biodiversidade das possíveis e mal estudadas contaminações e dos seus desconhecidos efeitos sobre o meio ambiente.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores não é apenas recusar os modelos de desenvolvimento de uma agricultura extensiva, focada apenas na quantidade, com produções incaracterísticas, que são idênticas em qualquer parte do mundo.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é defender as nossas culturas tradicionais, desenvolvidas ao longo dos anos pelos agricultores açorianos, impedindo a sua substituição por uma importação artificial.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agroindústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável!
E para percebermos o poder e influência destas multinacionais, basta recordarmos a quantidade de especialistas, reais ou autoproclamados, que vieram a público tentar evitar que que os Açores fossem declarados uma Região livre do cultivo de transgénicos. Uma influência tal que se chegou ao ponto do próprio Embaixador dos Estados Unidos da América vir, ao arrepio das suas competências e contra o que deve ser o seu relacionamento com o estado português, pronunciar-se sobre o assunto.
No que concerne a este assunto temos um caminho importante a percorrer, pois é também no campo da segurança alimentar que a questão dos transgénicos se joga. E a verdade é que não existem estudos de longo prazo sobre os efeitos dos transgénicos na alimentação humana e animal, nem provas de que não existe transmissão de material geneticamente modificado ao longo da cadeia alimentar.
A Região, pela iniciativa cidadã e pela recomendação do PCP Açores, proibiu agora o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados e esse foi um passo necessário e essencial. Falta agora proteger-nos da sua presença nos bem alimentares e rações para animais. Aliás, em relação a estas últimas impõe-se um cuidado especial tendo em conta os desconhecidos efeitos que podem ter sobre a carne e o leite produzidos nos Açores. E, se esta é uma questão nacional e europeia, a verdade é que a nossa Autonomia nos oferece mecanismos que podem contribuir para resolver este problema.
O PCP assumiu durante o debate a intenção de, na próxima legislatura, levar à ALRAA as iniciativas necessárias à prossecução desse objetivo.
Ponta Delgada, 14 de maio de 2012
Proibiu-se o cultivo, regulou-se a experimentação para fins científicos, regulou-se a rotulagem e o transporte uma vez, como todos sabemos, produtos com organismos geneticamente modificados proliferam por aí, designadamente nas rações para os animais, mas também em alguns produtos para consumo humano.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores foi tomar uma medida de precaução, protegendo o nosso património natural e a nossa biodiversidade das possíveis e mal estudadas contaminações e dos seus desconhecidos efeitos sobre o meio ambiente.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores não é apenas recusar os modelos de desenvolvimento de uma agricultura extensiva, focada apenas na quantidade, com produções incaracterísticas, que são idênticas em qualquer parte do mundo.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores é defender as nossas culturas tradicionais, desenvolvidas ao longo dos anos pelos agricultores açorianos, impedindo a sua substituição por uma importação artificial.
Proibir o cultivo de transgénicos nos Açores recusar a ditaduras das multinacionais que controlam o setor das agroindústrias e que escravizam os agricultores, impondo-lhes o uso de sementes que só elas vendem, baseando-se no inaceitável princípio de que se pode patentear um gene, que a própria mecânica da vida pode ser mais uma mercadoria privada e transacionável!
E para percebermos o poder e influência destas multinacionais, basta recordarmos a quantidade de especialistas, reais ou autoproclamados, que vieram a público tentar evitar que que os Açores fossem declarados uma Região livre do cultivo de transgénicos. Uma influência tal que se chegou ao ponto do próprio Embaixador dos Estados Unidos da América vir, ao arrepio das suas competências e contra o que deve ser o seu relacionamento com o estado português, pronunciar-se sobre o assunto.
No que concerne a este assunto temos um caminho importante a percorrer, pois é também no campo da segurança alimentar que a questão dos transgénicos se joga. E a verdade é que não existem estudos de longo prazo sobre os efeitos dos transgénicos na alimentação humana e animal, nem provas de que não existe transmissão de material geneticamente modificado ao longo da cadeia alimentar.
A Região, pela iniciativa cidadã e pela recomendação do PCP Açores, proibiu agora o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados e esse foi um passo necessário e essencial. Falta agora proteger-nos da sua presença nos bem alimentares e rações para animais. Aliás, em relação a estas últimas impõe-se um cuidado especial tendo em conta os desconhecidos efeitos que podem ter sobre a carne e o leite produzidos nos Açores. E, se esta é uma questão nacional e europeia, a verdade é que a nossa Autonomia nos oferece mecanismos que podem contribuir para resolver este problema.
O PCP assumiu durante o debate a intenção de, na próxima legislatura, levar à ALRAA as iniciativas necessárias à prossecução desse objetivo.
Ponta Delgada, 14 de maio de 2012
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 15 de maio de 2012, Ponta Delgada
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