Empobrecer a trabalhar

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Em Portugal a receita surge, invariavelmente, embrulhada no estafado e bafiento discurso neoliberal: é preciso flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir direitos, facilitar despedimentos e enfraquecer a contratação coletiva. Os trabalhadores são apresentados como um obstáculo ao crescimento, os seus direitos como privilégios e a legislação laboral como um entrave à modernização do país e ao aumento da produtividade.

A realidade, porém, conta-nos uma história bem diferente.

Portugal é um dos países da União Europeia onde o trabalho é mais mal pago, onde a precariedade se tornou em norma para centenas de milhares de pessoas e onde muitos trabalhadores, apesar de cumprirem jornadas completas, continuam a viver na pobreza ou no seu limiar.

Foi em nome da competitividade que se cortaram salários. Foi em nome da modernização que se reduziram indemnizações por despedimento. Foi em nome da criação de emprego que se generalizaram vínculos precários, falsos recibos verdes, horários desregulados e formas cada vez mais sofisticadas de exploração laboral. O resultado está à vista: mais desigualdade, mais insegurança e uma crescente dificuldade em construir projetos de vida.

É neste contexto que o atual Governo, apoiado pela direita neoliberal e pela extrema-direita, procura avançar com novas alterações ao Código do Trabalho. Não se trata de uma simples revisão técnica da legislação laboral. Trata-se de mais um passo num longo processo de transferência de poder do trabalho para o capital.

Facilitar despedimentos, enfraquecer a contratação coletiva, recuperar mecanismos como o banco de horas individual ou criar formas de flexibilização laboral significa aumentar a dependência dos trabalhadores perante as empresas e reduzir a sua capacidade de resistência e negociação. Significa transformar o emprego estável em exceção e a precariedade em regra.

A ofensiva é tanto mais reveladora quanto surge num momento em que os trabalhadores enfrentam uma das mais profundas crises de poder de compra das últimas décadas. Os preços da habitação atingem níveis incomportáveis, os custos da alimentação continuam elevados e os serviços públicos sofrem um processo de degradação que empurra cada vez mais pessoas para soluções privadas. Enquanto isso, a riqueza concentra-se, os lucros crescem escandalosamente e os trabalhadores empobrecem a trabalhar.

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A oposição dos trabalhadores às propostas governamentais foi clara e inequívoca, como se verificou pela adesão à(s) Greve(s) Geral(ais). A Concertação Social não produziu qualquer consenso. Mesmo alguns setores empresariais manifestaram reservas. Mas o Governo insiste. E insiste porque estas medidas não respondem às necessidades do país; respondem aos interesses de quem vê nos direitos laborais um obstáculo à maximização do lucro.

Existe ainda uma dimensão frequentemente ignorada neste debate. Muitas das alterações pretendidas chocam frontalmente com princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Por isso, o que está em causa ultrapassa largamente a discussão sobre alguns artigos do Código do Trabalho. O que está em causa é a própria natureza do contrato social construído em democracia. A direita económica sabe-o. Por isso procura, passo a passo, limitar direitos conquistados, enfraquecer organizações sindicais e transformar a força de trabalho numa mercadoria cada vez mais barata e descartável.

Ponta Delgada, 8 de junho de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 10 de junho de 2026