quarta-feira, 11 de maio de 2011

A autonomia e a troika

A situação política nacional e regional está indelevelmente marcada pela assinatura do “memorando de entendimento” entre o governo demissionário de José Sócrates e as entidades internacionais encarregadas de consumar o acto de ingerência externa, por via do erradamente chamado “pacote de ajuda a Portugal”. Errado porque não se trata de uma ajuda mas sim um empréstimo em que os credores impuseram as suas condições. Condições que o PS, o PSD e o CDS/PP aceitaram ao arrepio dos portugueses hipotecando, assim, o futuro do país.
O “memorando de entendimento” é um pacto ilegítimo, porque visa condicionar as escolhas e opções dos eleitores, fazendo-os aceitar como uma inevitabilidade a imposição de novos e mais graves sacrifícios, a par da abdicação da soberania e independência nacionais à voragem da gula dos interesses dos grandes grupos económicos financeiros, quer nacionais quer estrangeiros.
Não pode ser deixado em claro o facto do PS, PSD e CDS/PP terem tido um papel de subserviência nesta farsa, em que por entre o anúncio de supostas inevitabilidades o que pretendem é perpetuar-se no poder e darem continuidade a um modelo de desenvolvimento falido.
O “memorando de entendimento” constitui-se, assim, como o verdadeiro programa eleitoral do PS, PSD e CDS/PP e nenhuma das medidas anunciadas aponta qualquer solução para os problemas do país, nem qualquer rumo que conduza ao crescimento, à criação de emprego, ao aumento da produção nacional, antes pelo contrário apenas cavam mais fundo o fosso de recessão em que Portugal se afunda.
O acordo celebrado com a “troika” é, para além de ilegítimo, um acordo que visa a destruição do Estado, tal como o conhecemos. No que concerne às Autonomias Regionais este ataque é tanto mais grave quanto é executada por via de uma actuação discricionária que configura, em boa verdade, uma excepção ao princípio de legalidade constitucionalmente consagrado, que se funda nos poderes próprios e originários conferidos por via da lei fundamental às Regiões Autónomas e, por princípio, insusceptíveis de apropriação externa.
A existência de reduções no IRS, IRC e IVA nos Açores resulta das suas condições de insularidade e distância e dos custos de vida agravados que os açorianos têm de enfrentar. É inaceitável que a Lei das Finanças Regionais continue a ser utilizada e distorcida pelo Governo da República em função das suas conveniências orçamentais, retirando à Região a estabilidade orçamental que necessita e roubando aos açorianos as verbas que lhes pertencem por direito.
Neste quadro de dificuldades e ameaças que pesam sobre os portugueses em geral e substancialmente agravadas na Região, torna-se ainda mais importante dar mais força à construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, que consiga inverter os rumos seguidos até aqui e desbloquear as vias do progresso e da justiça social, através do crescimento económico, da valorização da produção nacional, da criação de emprego e pela reforma dos actuais Tratados que vinculam o Estado português e que constituem em múltiplos casos um entrave à livre escolha do paradigma de desenvolvimento.
A procura de uma alternativa e a luta contra estas medidas e esta política não se esgotando nas eleições de 5 de Junho, passa forçosamente e neste momento também pelas urnas e pelas opções de voto que forem feitas. Trata-se, por conseguinte, de transformar o descontentamento e a luta em votos de ruptura e dar força a quem pode, pelo seu projecto político de construção de uma democracia avançada, protagonizar com outros a necessária mudança de paradigma de desenvolvimento.
Ponta Delgada, 10 de Maio de 2011

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 11 de Maio de 2011, Angra do Heroísmo

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