Esta semana no Parlamento

Foto - Aníbal C. Pires

Esta é a semana de discussão e aprovação do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2015. É um momento de oportunidade que uma vez mais se afigura perdida. O Governo Regional repete as receitas habituais. Não há nestes dois documentos novidades, não há um rasgo de inovação e criatividade, não há coragem para assumir que a receita tem sido e, é paliativa. Não há coragem para romper com o que a realidade aconselha, ou seja, a alteração às políticas públicas que promovam o emprego e dinamizem a economia, embora, quem olhe para o plano de investimentos constate que a alocação de recursos financeiros de apoio às empresas e para o emprego são avultadas. Sendo escassos os recursos financeiros importa que eles sejam bem utilizados e, uma boa utilização tem de ter um efeito reprodutivo associado o que neste caso teria de se refletir na diminuição da taxa de desemprego e na dinamização da economia regional. Não aconteceu no passado e não vai acontecer em 2015, as maleitas de que enferma a economia regional não se ultrapassam com medidas casuísticas e de conjuntura. O Governo Regional aguarda que a crise passe e que os fundos europeus do novo quadro comunitário de apoio continuem a disfarçar o indisfarçável. Este não é, seguramente, o caminho do desenvolvimento autónomo.

Mas este é também um momento de oportunidade para as oposições. Não tanto pelas propostas que são aprovadas mas pelo significado político do conjunto da sua propositura que no caso de algumas oposições sinalizam, claramente, uma alternativa. Alternativa ao mais do mesmo que o Governo Regional apresenta anualmente insistindo, assim, consciente e deliberadamente nos erros e satisfazendo clientelismos. Ou melhor numa clara opção política e económica cuja falência é, de todos, conhecida.

Uma análise, ainda que sucinta, ao histórico da discussão e apresentação do Plano e Orçamento coloca em evidência as semelhanças e as diferenças entre o PS e as oposições e este aspeto será o mas significativo, para quem segue com maior proximidade a atividade política e parlamentar. E não, não estou a falar da comunicação social, estou mesmo a referir-me aos cidadãos e cidadãs que vão às fontes primárias, isto é, aos que gostam de construir a sua própria opinião e não se alimentam na regurgitada informação da comunicação social que, por diferentes motivos todos eles atendíveis mas igualmente criticáveis, medeia e filtra as notícias em função de muitos interesses, excetuando o interesse que objetivamente deviam servir, o interesse público.

Mas voltemos ao Plano e Orçamento e ao papel de cada um dos partidos com assento parlamentar assume nesta discussão. Os deputados do PS disputam internamente betão e asfalto para cada uma das ilhas e concelhos para satisfazer os seus compromissos locais e assegurar a clientela, o PSD marca o ponto com uma ou duas propostas, não por incapacidade dos seus 20 deputados, mas porque não é alternativa, é alternância e no alterne político o objetivo é sempre o mesmo, o poder pelo poder. O CDS/PP vai balançar entre dois amores. Está sempre disponível para servir de muleta aos partidos do centrão. Agora com o PSD, na República, como já o fez com o PS, digamos que para o CDS/PP é indiferente com quem se senta à mesa do poder, desde que tenha o seu quinhão.

E por aqui me fico para não entrar em apreciações em causa própria. Mas sempre direi que é com origem nas Representações Parlamentares, não em todas, que emergem as propostas mais criativas e de alternativa política.  

Horta, 23 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 24 de Novembro de 2014