SRS, notas avulsas (cont.)

Foto - Madalena Pires

Deve reconhecer-se a existência de algumas medidas positivas, embora avulsas, no Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que o Governo apresentou em 2013, como a fusão das administrações hospitalares, que não foi posta em prática. Todavia, o Plano de Reestruturação não é mais do que um plano de redução de custos com a prestação de cuidados de saúde, que deixou de fora as grandes incongruências e contradições, geradoras de enormes ineficiências e insuficiências, que existem na estrutura do SRS.

Importa relevar que continua a não existir uma estrutura regional de coordenação entre as unidades de saúde. Cooperação, voluntária, vinda do zelo e empenhamento dos seus dirigentes, sim, existe. Uma estrutura de coordenação regional, eficaz, participada e com poderes efetivos para gerir e alocar recursos, não. Também a natureza jurídica das unidades hospitalares merece reflexão. O modelo de hospitais EPE serviu para desorçamentar dívida, serviu sim. Mas não serve em termos de gestão de recursos humanos e materiais, ao criar barreiras artificiais, regimes diferenciados e desiguais entre trabalhadores, e ao dificultar a necessária coordenação. O SRS necessita de um modelo organizacional que, permitindo uma gestão corrente autónoma, esteja integrada num sistema coerente e centralizado. Contínua também por clarificar o papel da Saudaçor, que para além de veículo dos “activos tóxicos” do SRS, pouca utilidade mais parece ter, por conseguinte, julgo que a estrutura do SRS e os seus modos de articulação e coordenação deverão ser repensados, com uma preocupação de distinguir o que existe de positivo no modelo do atual do que precisa urgentemente de ser transformado.

Este breve diagnóstico, que tenho vindo a fazer ao longo das últimas semanas, seria um mero exercício académico e de retórica se não fosse acompanhado de algumas sugestões e propostas. Tendo perfeita consciência que, ainda assim, estas sugestões não são a cura para todos os males mas, apontam um caminho para a melhoria e a sustentabilidade do SRS

É preciso inverter o ciclo vicioso da doença e da despesa e colocar a medicina preventiva, familiar e de proximidade no centro do Serviço Regional de Saúde (SRS). A reorientação para a Medicina Preventiva surge assim naturalmente como a primeira prioridade, o primeiro grande paradigma a que urge dar resposta para conseguir melhorar os níveis de saúde da população e conseguir, no médio prazo, que os ganhos de saúde se convertam também em efetivas poupanças na vertente de tratamento. Esta transição é necessariamente gradual e aponta para objetivos de médio e longo prazo. Mas tal não pode ser razão para não a colocar como a primeira prioridade e objetivo final do sistema.

O acompanhamento médico preventivo, os rastreios de patologias específicas, as campanhas de informação e sensibilização, dentro e fora do meio escolar, o alargamento do Plano Regional de Vacinação, a medicina de proximidade têm de ser encaradas como a parte prioritária das tarefas do Serviço Regional de Saúde, sem com isso pôr em causa a necessária prestação de cuidados de saúde. 

Reforço da rede local de atendimento de saúde, como forma de aproximar os cidadãos dos cuidados de saúde e prevenção. É possível criar uma rede de locais de atendimento, realização de consultas e tratamentos ao nível de Freguesia, reforçando os locais que já existem e criando novos, procurando uma melhor cobertura territorial das unidades de saúde, mas também garantindo o transporte gratuito dos doentes não urgentes, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde. 

A planificação e a participação dos agentes e sujeitos do SRS têm de ser os mecanismos essenciais sistema. A criação de Conselhos de Saúde de nível local, de ilha e regional é condição essencial para que os utentes, os profissionais do SRS e outras instituições participem na definição das áreas prioritárias para a prevenção e na inventariação das carências de meios para o tratamento, bem assim como para o acompanhamento dos meios de saúde locais, de ilha ou regionais.

Repensar a estrutura orgânica do SRS, nomeadamente mantendo e valorizando as Unidades de Saúde de Ilha e o seu papel, terminando as Parcerias Público Privadas (PPP), à medida que o serviço público dê cabal resposta e com uma clarificação e separação de utilização dos meios, e o fim do modelo de gestão “Hospital Empresa” EPE, reduzindo a Saudaçor ao papel de central de compras, com um efetivo combate ao desperdício, avançando com a unificação das administrações hospitalares e com medidas de coordenação de meios entre as unidades de saúde. (cont.)

Funchal, 10 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 12 de Novembro de 2014