Intervenção na discussão do relatório da Comissão de Inquérito ao Grupo SATA

Foto - Aníbal C. Pires

Relatório da Comissão de Inquérito ao Grupo SATA

Intervenção em Plenário

Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores membros do Governo,

A narrativa construída pelo PS na Comissão de Inquérito está, no essencial, construída na análise documental e apenas se socorre, pontualmente das inquirições realizadas quando elas se ajustam ao objetivo pretendido, e ainda assim o PS ignorou algumas provas documentais, designadamente as que suportam a análise do desequilíbrio financeiro da SATA Air Açores, que se verificou de forma acentuada em 2013.
As conclusões que foram aprovadas estão assim, e na sua maioria, contaminadas por uma visão unilateral e, como tal parciais, que visam no essencial desresponsabilizar o representante do acionista, ou seja o Governo Regional, e encontrar as razões mais espúrias para branquear uma estratégia política para o Grupo SATA que, sendo legítima, é na opinião do PCP a principal razão para o desequilíbrio financeiro do Grupo SATA e à qual o PS e o Governo se têm eximido de assumir.

Foto - Aníbal C. Pires

A maioria das conclusões aprovadas não correspondem, assim, à realidade mas para memória futura e para objeto de estudo estão a partir de hoje disponíveis para o público não só, as conclusões da Comissão de Inquérito, mas também e, sobretudo, todos os documentos solicitados pela Comissão, bem assim como as transcrições de todas as inquirições realizadas no âmbito dos trabalhos da Comissão e que, na sua maioria, o PS simplesmente ignorou. Mas os documentos estão aí para comprovar que outras podiam ser as conclusões, e que ficou demonstrado à saciedade de que a principal responsabilidade pela situação de grande fragilidade financeira que se vive no Grupo SATA resulta de uma estratégia de redução operacional, das dívidas do Governo Regional e da República ao Grupo SATA, da indicação do representante do acionista para a realização de rotas com o objetivo, legítimo, de canalizar fluxos turísticos para a Região, mas que comercialmente foram desastrosas. Por outro lado também algumas medidas tomadas a destempo, de que a introdução das branded fares é apenas um exemplo paradigmático, que contribuíram igualmente para o acumular de défices. Um dos inquiridos, por acaso, administrador do Grupo SATA durante a inquirição afirmou, a pergunta feita pela Representação Parlamentar do PCP, que o prejuízo causado pela introdução a destempo das branded fares esteve na origem de um prejuízo direto de 6 milhões de euros, diluídos nos anos de 2013 e 2014. Não consta das conclusões. Porquê!? Porque não existe prova documental, ou melhor porque em termos contabilísticos não é claro qual o período de tempo a que corresponde esse prejuízo, nem o seu valor exato. Bem mas se as afirmações de um administrador, em sede, de inquirição na Comissão não fazem fé, então o que fará, pois o próprio PS considerou que, na realidade, esta medida provocou um prejuízo direto ao Grupo SATA e, no caso particular, à SATA Internacional.

Foto - Aníbal C. Pires

Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores membros do Governo,
A Comissão de Inquérito ao Grupo SATA tendo desenvolvido um trabalho apurado ficou, porém, aquém do que era expetável e, por conseguinte, defrauda a expetativa do povo açoriano e dos trabalhadores desta importante e estratégica empresa pública regional que continuam sem saber o que o futuro lhes reserva pois, não são tidos nem ouvidos nas decisões estratégicas do Grupo sendo eles próprios o instrumento de execução de qualquer estratégia que esteja ou venha a ser desenhada para a SATA e, diga-se em abono da verdade e do rigor, que a generalidade dos trabalhadores da SATA têm importantes contributos a dar para que o Grupo SATA possa afirmar-se no mercado do transporte aéreo como uma empresa bem-sucedida financeiramente e de referência no contexto da região da Macaronésia, mas também nos transportes aéreos internacionais, sem descurar aquela que é a sua principal missão enquanto instrumento de mobilidade dos açorianos dentro da Região e nas ligações à diáspora.
Mas, ao invés disso, o que se verificou ao longo das inquirições é que no Grupo SATA se vive, no seio dos trabalhadores, desde a placa aos quadros superiores, um clima de medo e de intimidação e, diria até, um clima persecutório. E esta afirmação não é feita de forma gratuita pois, atendendo às inquirições, isso resulta claro nas respostas e declarações de alguns dos inquiridos como se pode constatar da leitura das transcrições das inquirições.
No Grupo SATA, por responsabilidade direta dos Conselhos de Administração, não existe uma cultura que promova a identificação dos trabalhadores com a estratégia empresarial do Grupo, ainda que se assinalem, diferenças substantivas entre as diferentes empresas do Grupo. A proximidade mas, sobretudo o modelo organizacional, estabelecem profundas diferenças entre, por exemplo, a SATA Air Açores e a agora designada Azores Airlines, este é um problema devidamente identificado e para o qual se exige a tomada de medidas tendo como principal objetivo a envolvência de todos os trabalhadores do Grupo nos objetivos empresariais e estratégicos que estão definidos e que venham a ser, como se exige, reformulados pois, como todos sabemos o Plano 2015/2020, necessita de ser revisto e adequado a uma realidade que decorre do não cumprimento de alguns dos pressupostos constante no aludido plano.

Foto -Aníbal C. Pires

Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores membros do Governo,
Para terminar esta primeira intervenção deixo apenas um exemplo bem claro da forma como o PS abusivamente concluiu em relação a alguns eventos do ano de 2013, designados, como acontecimentos não previstos e o seu impacto nos resultados do Grupo SATA, no ano de 2013.
A conclusão 8 do capítulo 1 procura justificar os maus resultados com acontecimentos não previstos e que, segundo a conclusão aprovada pelo PS, representam 42% dos impactos que contribuíram para os maus resultados do ano em causa. Mas veja-se o que representam 27% desses 42% de eventos não previstos, a reposição dos subsídios de férias aos trabalhadores. E a pergunta é, Desde quando é que o pagamento do subsídio de férias é, ou pode ser, considerado um acontecimento não previsto!? Não, o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores deveria estar devidamente orçamentado. Essa é que representa a normalidade do funcionamento de uma empresa.
A estratégia do PS na forma como conduziu a discussão dos trabalhos procurou, como já referi anteriormente, responsabilizar tudo e todos, até as cinzas de um vulcão islandês, sempre tendo como estratégia branquear a atuação do Governo Regional e as sucessivas administrações mas, procurando sempre e objetivamente responsabilizar os trabalhadores. Não foi é por acaso que nos eventos não previstos constam os custos da greve de 2013, que representam 12% dos impactos, mas não consta a introdução das branded fares que, se constassem representariam 18% dos impactos nos resultados negativos do Grupo SATA em 2013.

Aníbal C. Pires, Sala de Sessões, Horta, 12 de Janeiro de 2016