Desafios Autonómicos

Há cinquenta anos, a palavra autonomia deixou de ser apenas murmúrio histórico, desejo disperso entre elites económicas, políticas, intelectuais e, ainda que sem grande significado, no abandonado povo ilhéu cuja luta era mais de subsistência. Há cinquenta anos as aspirações autonómicas ganharam corpo constitucional e iniciou-se o caminho do autogoverno. A conquista da autonomia regional não surgiu do acaso nem da generosidade súbita do poder central. Nasceu de uma conjugação rara entre a abertura democrática do 25 de Abril, a pressão social e política nos Açores e a consciência de que governar ilhas a partir da distância administrativa e mental de Lisboa era persistir num equívoco histórico.

Durante décadas a insularidade foi tratada mais como uma fatalidade útil, do que como condição específica exigindo respostas próprias. O centralismo do Estado Novo olhava para as ilhas com paternalismo burocrático, raramente reconhecendo a singularidade económica, social e cultural do arquipélago.

A autonomia constitucional de 1976 alterou profundamente essa relação. Pela primeira vez, os açorianos conquistaram instrumentos efetivos de autogoverno democrático e uma dimensão muito para além de uma mera mudança administrativa. Representou a possibilidade de decidir mais perto das pessoas, com maior conhecimento da realidade concreta das ilhas, das suas fragilidades e potencialidades.

Os resultados são visíveis. A autonomia permitiu modernizar infraestruturas, expandir o acesso à educação e à saúde, melhorar transportes, criar instrumentos de apoio social e afirmar uma presença política própria no contexto nacional e europeu. Permitiu também consolidar uma identidade açoriana aberta, plural e integrada na República, desmontando receios antigos que confundiam autonomia com separatismo.

Mas a autonomia não vive apenas das conquistas do passado. O degaste, o descrédito e a persistência de problemas estruturais afastam as populações do projeto autonómico, e alguns dos agentes políticos deixaram de se interrogar criticamente a si próprios.

Cinco décadas depois, é legítimo perguntar se a autonomia tem conseguido responder às transformações profundas do nosso tempo. Em muitos momentos, a máquina autonómica reproduziu vícios do centralismo que dizia combater: excessiva partidarização das instituições, dependência económica estrutural, concentração de decisões, crescimento de clientelas políticas e dificuldade em promover uma participação cívica mais exigente e permanente.

A autonomia trouxe capacidade de decisão, mas persistem dependências excessivas do exterior, fragilidades produtivas, desigualdades sociais, pobreza e um preocupante envelhecimento demográfico agravado pela emigração de jovens qualificados. Em algumas ilhas, sente-se o risco silencioso da desertificação humana.

Os próximos anos exigirão mais do que a simples celebração simbólica da autonomia. Os Açores terão de pensar um novo equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental; entre turismo e sustentabilidade; entre modernização e coesão social; entre abertura ao mundo e defesa da sua singularidade cultural.

O maior desafio talvez seja este: impedir que a autonomia se transforme apenas numa estrutura administrativa habituada a gerir dependências. Porque a autonomia, no seu sentido mais profundo, não se resume à governação de rotinas para perpetuação no poder. É possuir capacidade coletiva para imaginar futuro.

Ponta Delgada, 25 de maio de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 27 de maio de 2026