O setor agrícola tem sofrido as consequências das políticas europeias que favorecem objetivamente os grandes países produtores. A desregulação dos mercados tem favorecido os grandes países produtores e tem permitido que o setor da distribuição exerça uma verdadeira ditadura sobre os produtores, ditando preços e condições cada vez mais insustentáveis e levando à inexorável redução dos preços pagos à produção e à redução do rendimento dos agricultores.
Pese embora o aumento de produção decorrente da modernização do setor, a verdade é que a redução do número de produtores e o abandono da atividade – também favorecida pelos subsídios europeus – levaram a que a nossa capacidade de produção esteja hoje subaproveitada, fazendo-nos perder riqueza e reduzindo o nosso peso no mercado.
No caso da produção da leiteira, o alargamento das quotas leiteiras e o seu anunciado fim, tem demonstrado os efeitos negativos desta política e a necessidade absoluta de intervir no mercado, com uma regulação firme, que proteja a nossa produção.
A solução para os problemas do setor agrícola passam, em primeiro lugar, por uma resposta no plano político, que deve partir do Parlamento Regional, para que as autoridades portuguesas contribuam ativamente para que seja encontrado um consenso no seio da União que permita alterar as regras mais gravosas da Política Agrícola Comum. Por outro lado, importa que seja mantida uma postura firme de recusa do fim das quotas leiteiras e a favor de medidas que reconheçam e protejam os setores agrícolas das Regiões Ultraperiféricas.
Igualmente, é necessária uma intervenção no mercado de distribuição que contrarie o poder da grande distribuição, imponha margens de comercialização e efetivamente regule os preços dos produtos agrícolas.
Importa também que se reforcem os mecanismos de apoio à diversificação agrícola e às produções destinadas ao mercado interno da Região ou ao consumo local de cada ilha, como forma de melhorar a nossa soberania e segurança alimentar, reduzindo as necessidades de importação e dinamizando também os mercados locais.
Para os Açores a questão dos transportes é estratégica e a sua importância é transversal a todos os setores e áreas de atividade. Paradoxalmente, as políticas erradas seguidas a nível regional e da república, fizeram com que se tornassem o principal fator de estrangulamento das atividades económicas regionais. Este é o paradigma que é preciso mudar.
A melhoria e redução de custos do transporte aéreo só passa pela defesa e valorização da transportadora aérea regional, a SATA, e não das miragens e promessas da entrada no mercado de agentes privados que terão forçosamente em mente apenas o seu próprio lucro e não a prestação de um serviço público de transporte aéreo de qualidade na Região. Um serviço tão estratégico para os Açores como é o transporte aéreo tem de ser forçosamente público e gerido de acordo com os interesses da Região.
Simultaneamente precisamos de uma aposta decidida no transporte marítimo inter ilhas de carga e passageiros, e não apenas no grupo central, para redinamizar o nosso mercado interno e criar circuitos económicos e contribuir para a Coesão do nosso Arquipélago.
Igualmente, é também necessário reforçar a aposta nos transportes terrestres, públicos e de qualidade, bem como criar, finalmente, um verdadeiro passe social que inclua os transportes marítimos, subsidiando o seu custo.
Os avultados investimentos que são necessários nesta área terão um retorno multiplicado na dinamização da atividade económica e turística, na aproximação das várias ilhas e na Coesão do nosso arquipélago.
Se no imediato temos de vencer a crise, ganhar o presente, temos também de saber como dar sustentabilidade à economia regional, ou seja, como garantir o futuro.
Ponta Delgada, 18 de setembro de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 19 de setembro de 2012, Angra do Heroísmo
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