Investimento público

Foto - Catarina Pires

Não nego que a Região tem, quando comparado com o país e portanto em termos relativos, um valor de investimento público superior, bastante superior, ao do país. Por outro lado, o ciclo das grandes obras públicas de infraestruturação, como o próprio Governo Regional reconhece, está concluído, o que só pode significar que o investimento público tem e deve de ser redirecionado. Estou, assim, expetante quanto ao que o plano de investimentos para 2015 nos reserva. Será que 2015 vai ficar marcado por uma rutura ou, vamos ter mais um plano e orçamento de continuidade, tudo leva a crer que nada de inovador será apresentado ao Povo Açoriano. O governo do PS Açores não tem dado sinais de mudança nas opções políticas de investimento público. Mas aguardarei sem antecipar outros juízos, a não ser o que já ficou dito. Ou seja, alguma desconfiança de que tudo continuará na mesma.

O futuro constrói-se aprendendo com erros do passado e corrigindo o rumo. Ao fim de quase quatro décadas de autonomia a face dos Açores transformou-se. Hoje as nossas ilhas estão equipadas com as infraestruturas necessárias para garantir a todos os cidadãos acesso à educação, à saúde, à segurança e apoio social e, à mobilidade. Assim é. É no que concerne à existência dos equipamentos, já assim não é quando olhamos para os indicadores sociais e económicos. O Insucesso escolar e as baixas qualificações académicas e profissionais da população contrariam qualquer avaliação positiva do Sistema Educativo Regional, as taxas moderadoras e as longas listas de espera dão-nos conta que, também na saúde, o acesso universal e gratuito, ou tendencialmente gratuito, não passa de uma miragem e quanto ao direito à mobilidade e ao não isolamento, o custo dos transportes priva a maioria da população do exercício desses direitos.

A economia regional mantém a crónica dependência externa e, por isso, uma grande permeabilidade às cíclicas crises do capitalismo. A cabal demonstração desta afirmação funda-se na análise da evolução da taxa de desemprego, da mais baixa do país no limiar da atual crise, para a mais elevada no auge da crise, do elevado número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e do valor médio do salário no setor privado, menos cerca de 100€ por mês que no continente português, isto apesar de na Região existir um acréscimo ao salário mínimo nacional. Acréscimo que urge por ser ampliado pois ao contrário do efeito esperado, a convergência com a média nacional, se verifica uma cada vez maior divergência.

Após muitos milhões, muitos milhares de milhões, de euros de investimento público os Açores continuam no fundo da tabela das regiões mais pobres da União Europeia e, quer se queira quer não queira, os indicadores sociais e económicos são reflexo das políticas públicas de investimento. A situação social e económica da Região face ao volume de investimento público da história da autonomia constitucional é reveladora de que as opções não foram as mais ajustadas.

O que se exige ao Governo Regional e à maioria parlamentar que o suporta face, não a um mero exercício de especulação, mas à constatação de factos, é que a maioria e o Governo abandonem as velhas receitas e artificialismos que apenas mascaram os crónicos problemas do desenvolvimento regional.

Nem tudo se pode imputar aos órgãos de governo próprio da Região. Há um conjunto de fatores externos que não controlamos e que cerceiam as competências autonómicas, mas isso não justifica tudo.

Ponta Delgada, 14 de Setembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 15 de Setembro de 2014