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| Foto by Aníbal C. Pires |
Sobre o diferendo laboral que persiste entre o Sindicato
Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) (tripulantes de cabine) e
a Administração da SATA muito se tem dito e escrito. Mas, nem todas as
abordagens vão ao fundo da questão, aliás em minha opinião a comunicação
oficial sobre o assunto não é, de todo, clara. E refiro-me, designadamente, à
comunicação que o SNPVAC tem feito no espaço público regional e nacional, sendo
que o mesmo se poderá dizer da Administração da SATA. Cada qual terá as suas
motivações para que paire sobre o assunto alguma nebulosidade, fenómeno que
tantas vezes está na origem do cancelamento de voos, quer sejam da SATA, quer
de outra qualquer companhia de transporte aéreo. Compreendo que os processos
negociais não devem ser expostos na praça pública, mas também não é isso que
estou a afirmar ou, enquanto cidadão, a exigir. O que se exige é alguma
transparência, nada mais do que isso.
Não sendo especialista, nem em aviação, nem em gestão, nem na
mediação de conflitos, tenho, no entanto, alguma opinião, enquanto cidadão, sobre
este desacordo que levou à realização de 2 greves durante o primeiro semestre
de 2017 e às anunciadas greves, às assistências/voos extraordinários, com
início a 11 de Agosto, e ao que julgo, sem fim anunciado, e a greve de 23 a 26
de Agosto. E tem sido esta última a que mais atenção tem despertado por parte
da opinião pública e publicada. Se bem que chame sobre si a principal atenção,
não será esta, mas sim a greve às assistências/voos extraordinários que maior
penalização, vindo a consumar-se[1],
infligirá à SATA. Posso explicar mais tarde, mas julgo que não é difícil de
perceber por que faço esta afirmação.
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| Foto by Aníbal C. Pires |
Por razões diversas desde 2012 que acompanho de perto a
atividade ligada aos transportes aéreos e, em particular, tudo ao que ao Grupo
SATA diz respeito, o que não me torna um especialista como atrás referi, mas
que me confere algum conhecimento sobre o Grupo SATA, o seu funcionamento e a
suas potencialidades e fragilidades, bem assim como sobre as opções, ou não
opções, do Grupo para resolver questões, algumas crónicas, outras resultantes
da alteração do paradigma do transporte aéreo, desde logo no espaço europeu,
mas sobretudo na Região, sendo que este último tem de ser tomado na devida
consideração quando se analisa o diferendo que opõe o SNPVAC à SATA, como todas
as outras questões que se colocam, no presente e, no futuro próximo ao Grupo
SATA.
Sobre a luta do pessoal de voo/tripulante de cabine são
conhecidas algumas das reivindicações
dos trabalhadores, ainda que outras careçam de melhor clarificação pois, não
quero crer que a greve se vá realizar, como pude constatar ao ler um artigo de
hoje (9 de Agosto) por, motivos, de entre outros, como estes:
- “constatar as reiteradas falhas de gestão que existem na
SATA, todas derivadas da falta de experiência de quem dirige os destinos da
Empresa e consequentemente, das erradas opções estratégicas que foram tidas”.
- “esconder o também enviado Pré-Aviso de greve, que se
inicia no próximo dia 11 de Agosto”, que diz respeito à “recusa dos tripulantes
de aceitarem serviços de voo extraordinários que não cumpram com o estipulado
em Acordo de Empresa”.
- “a nossa maior exigência prende-se com a necessidade de
uma gestão profissional que permita à SATA regressar aos patamares de
excelência que já teve. Uma boa gestão também terminaria com a necessidade de
greves, pois, com certeza, esta iria ser cumpridora da Lei e dos Acordos de
Empresa, ao mesmo tempo que respeitaria tanto Trabalhadores como Passageiros”.
Não serão estes os motivos. Não acredito. Sem beliscar toda
a legitimidade que SNPVAC tem para se pronunciar sobre a estratégia e a
comunicação do Grupo SATA, que emprega muitos dos seus associados.
Parece-me, porém, que esta é uma situação que difere
substantivamente da que se viveu no Grupo SATA durante o ano de 2013, onde
também algumas destas questões se levantaram, mas que não eram o cerne das
reivindicações como, certamente, as não são em 2017. E era útil que fossem
tornadas públicas pois, para mim fica difícil defender a luta dos tripulantes
de cabine da SATA não conhecendo, com rigor, as suas reivindicações.
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| Foto by Aníbal C. Pires |
O ano de 2013 em que os trabalhadores do Grupo SATA unidos
numa ampla frente sindical conseguiram, com a sua luta, fazer valer os seus
direitos, à semelhança do que tinha acontecido, sem conflito, com os
trabalhadores da TAP.
Importaria, também, que a Administração da SATA viesse a
público dizer, sem neblinas, aquilo que já satisfez no memorando das
reivindicações do SPVAC e o que de todo não pode satisfazer e, sobretudo, por
que as não pode, ou não quer satisfazer.
O tema é vasto e, sobretudo, complexo. Voltarei ao assunto
nos próximos dias, mas não me vou embora sem deixar de reforçar a ideia de que,
em 2013, não só o quadro da luta era diferente. Diferente era, também, o modelo
de transporte aéreo e as Obrigações de Serviço Público, o que significa que o
desfecho deste diferendo pode configurar, há indícios reais de que assim seja, um
quadro bem diferente e do qual ninguém sairá a ganhar, ou melhor, se houver
vencedores será/serão a(s) empresa(s) concorrentes com a Azores Airlines e os
detratores das empresas públicas. Digo eu que não sou especialista em coisa
nenhuma, mas vou fazendo alguma reflexão sobre este e outros assuntos.
Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 09 de Agosto de 2017
[1] Ao que
julgo saber a greve às assistências terá sido já desconvocada. Fica em jeito de
nota de rodapé pois o texto foi escrito ontem, 9 de Agosto.
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