quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Privatizações e gestão privada, o caso do BCA

Aníbal C. Pires (S. Miguel, 2017) by Madalena Pires
A opinião divergente é salutar quando os argumentos são devidamente fundamentados, se assim não for nem sequer vale a pena o diálogo. Quando esbarramos com opinião ancorada nos lugares comuns, na ignorância, ou alicerçada em argumentação regurgitada tendo como base a opinião dominante, mas fabricada por agressivas e prolongadas campanhas de intoxicação. Não vale a pena, mas lamento. Lamento constatar que um tão grande número de cidadãos, alguns até com formação superior e, quase todos, beneficiários da ascensão social e económica que resultou daquilo que hoje tanto abominam, não sejam capazes de discernir o que é o interesse público e o que é manipulação a favor de um modelo ideológico e económico que está na origem da crise. Crise que os afeta, como me afeta a mim e como afeta quase todos, dizem até que os afetados por tão virtuoso modelo ideológico e económico são 99% da população mundial, não sei. Mas talvez sejam.
Vou socorrer-me apenas de um exemplo bem conhecido do povo açoriano para vossa reflexão sobre as virtualidades das privatizações e da gestão privada.
Ao contrário do que por aí, recentemente, vi afirmado em defesa da privatização das empresas públicas, o Banco Comercial dos Açores (BCA) não foi privatizado para injetar capital na EDA e na SATA. A eventual transferência de receitas públicas obtidas pela privatização de empresas públicas para o setor empresarial público (regional ou nacional) é uma decorrência da lei.

O BCA foi privatizado, na década de 90, por opção política dos chamados partidos do arco do poder, apenas isso. Podia até fazer o enquadramento histórico e político que está na origem da opção de privatizar tudo o que é público, que no nosso país, como é habitual, demorou mais tempo do que noutros países europeus, mas dispenso-me disso, aliás o processo continua em curso, como está bom de ver.
Com a privatização do BCA a região perdeu. Perdeu o instrumento financeiro, fala-se agora por aí na necessidade de criar um banco regional, o que diz bem da falta que o BCA fez (faz) à Região, mas perdeu também uma fonte de receita. O BCA não era deficitário.
Enquanto se manteve como entidade própria o BANIF Açores (ex BCA), ainda contribuía com alguns impostos para a receita da Região, mas foi sol de pouca dura pois a opção do grupo BANIF foi de acabar com o esse apêndice e absorvê-lo. O que teve como significado que os impostos cobrados deixaram de ser receita da Região.
Quanto às virtualidades da gestão privada fica apenas uma pergunta. O que é feito do BANIF e porquê. Afinal são duas as perguntas e os lesados, foram lesados por quem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 16 de Agosto de 2017

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