A luta dos educadores e professores, um Governo que não é pessoa de bem e a autonomia entregue a Lisboa - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires

Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 08 de Setembro de 2018 e pode ser ouvida aqui







A luta dos educadores e professores, um Governo que não é pessoa de bem e a autonomia entregue a Lisboa 

Foto by Aníbal C. Pires

Estamos a pouco mais de uma semana da abertura de um novo ano letivo e, face ao que decorre da atitude do Governo da República e à renúncia do Governo Regional dos Açores em exercer as suas competências autonómicas, os docentes não garantem que o ano tenha o seu início com a tranquilidade que eles próprios desejariam.
As razões desta conflitualidade que se avizinha são conhecidas, nem sempre compreendidas pela generalidade da população e, sobretudo, alvo de muita manipulação pelos lacaios do poder. Não é por acaso que aquando das lutas dos educadores e professores ressurgem velhos e estafados argumentos para denegrir a imagem dos docentes, aliás basta estar com alguma atenção para se perceber que as notícias e a opinião publicada têm um cunho cuja finalidade é a de provocar descontentamento face à luta dos educadores e professores pela sua dignidade profissional. É disso que se trata, Uma luta pela dignidade profissional e pelo cumprimento de compromissos, recomendações e, sobretudo, da Lei.
Uma declaração de compromisso assinada com a plataforma de sindicatos dos professores, o art.º 19 do Orçamento de Estado de 2018 e uma Resolução da Assembleia da República, aprovada com os votos favoráveis do PS, tudo isto a confirmar a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes para efeitos de progressão na carreira. A plataforma sindical a aceitar, face ao impacto orçamental, que o modo e o prazo sejam objeto de negociação, aliás como diz o próprio art.º 19 do Orçamento de Estado para 2018. De tudo isto o Governo da República, não só o Ministro que tutela a Educação, mas também o próprio Primeiro Ministro fazem tábua rasa.
Afinal não foi para valer, afinal foi só para acalmar os ânimos aos educadores e professores que em Outubro e Novembro de 2017 vieram para a rua exigir o descongelamento do tempo de serviço e a recuperação do tempo congelado para efeitos de progressão na carreira.

Imagem retirada da Internet

Este Governo não é pessoa de bem. Esta é conclusão que legitimamente se pode tirar da posição do Governo do PS de António Costa que ontem, uma vez mais, levou os Sindicatos à mesa das negociações com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Ou melhor dizendo, o Governo do PS de António Costa mantém a sua intransigência e a negação dos compromissos assumidos no que diz respeito à recuperação da totalidade do tempo de serviço e, quanto à tomada de medidas sobre o envelhecimento dos educadores e professores, nem quer ouvir falar e, sobretudo, nada tem a dizer. As reivindicações dos docentes não se esgotam apenas no reposicionamento e na resolução do problema do envelhecimento da sua classe profissional, também o combate à precariedade e a melhoria condições de trabalho estão na mesa negocial, se é que assim se pode designar este processo que tem como ponto de partida a intransigência e negação, face aos compromissos assumidos, do Governo de António Costa.
Perguntará, Mas então não valeram de nada todas as greves e manifestações do ano letivo anterior. Claro que sim. Não só valeu como se conseguiram alguns avanços. Veja por exemplo a greve de 27 de Outubro, de toda a administração pública, teve como efeito a satisfação da reivindicação do descongelamento do tempo de serviço, ou seja, garantiu-se que a partir de 1 de Janeiro de 2018 o tempo voltaria a contar para efeitos de progressão na carreira e, na sequência da greve de 15 de Novembro, esta só de educadores e professores, foi assinada uma declaração de compromisso, que o Governo de António Costa não quer cumprir, onde constava a abertura para negociar um conjunto de reivindicações dos docentes, de entre as quais a recuperação do tempo de serviço congelado e o consequente reposicionamento na carreira, aliás o governo está disponível para dos 9 anos, 4 meses e 2 dias contabilizar mais de 2 anos. Se houve avanços, certamente que sim. Se são aceitáveis, Não.
O calendário político nacional, nem me refiro ao regional que, como se sabe, mais parece estar em banho-maria a aguardar a realização de próximos congressos partidários do PSD e do PS, mas como dizia a agenda e o calendário político nacional vão estar centrados na preparação e negociação do Orçamento de Estado para 2019. Assim, quer se goste quer não, este é um período decisivo, diria mesmo, de uma oportunidade única em virtude de outros calendários (eleitorais) para que os educadores e professores se voltem a unir na luta exigindo o cumprimento, desde logo, da Lei e dos compromissos assumidos. Unir na luta pela valorização e dignificação da sua classe profissional.

Gostei de estar consigo. Fique bem.
Voltarei no próximo sábado. Até lá.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 08 de Setembro de 2018