O nebuloso processo da estrada da Fajã do Calhau é sintomático de uma certa forma de exercício do poder que em nada contribui para a essencial e reconhecida necessidade de envolvimento dos cidadãos na vida política. Fazer política no silêncio dos gabinetes, longe do olhar fiscalizador dos cidadãos e das instituições e do saudável controlo democrático e estes devem exercer tem sido uma prática que o poder tem vindo a cultivar empobrecendo a vida democrática regional. Não criar espaços e tempos facilitadores da cidadania plena só pode ter como efeito o natural e crescente afastamento dos cidadãos da vida política. A elevada abstenção é o sinal mais visível dos perversos efeitos de uma certa forma de exercício do poder.
No caso concreto do caminho de acesso à Fajã do Calhau não se conhecem os objectivos, o sentido ou a utilidade da obra, não se conhece o projecto – se é que existe – nem a forma como a infra-estrutura se enquadra com os supervenientes instrumentos de planeamento, não se conhecem os custos previstos e reais, o que constitui um gravíssimo atentado à necessária transparência na gestão dos dinheiros públicos. Não se conhece a verdadeira dimensão dos impactos ambientais, a despeito da classificação daquela área no âmbito do Parque Natural da ilha de São Miguel. E esta última questão não é de maneira nenhuma despicienda. É que, sendo verdade que a obra já decorria quando o diploma de classificação foi publicado, existe um claro reconhecimento – político, jurídico e institucional – de que há um valor ambiental significativo a proteger.
O PS inviabilizou na Assembleia Legislativa, no período legislativo de Janeiro, a criação de uma Comissão de Inquérito à obra da Fajã do Calhau. Encurralado pelas evidências apresentadas pelas oposições o PS “lá permitiu”, propondo uma Resolução para que a Comissão Parlamentar com competência para acompanhar as questões do ambiente pudesse fazer uma avaliação dos impactes da obra. Foi um remedeio pois, só a criação de uma Comissão de Inquérito que recolhesse a informação substancial sobre este projecto é que permitiria um cabal esclarecimento, não só, da opinião pública regional, mas também para dotar a Assembleia Legislativa da informação que lhe permitisse tomar as medidas preventivas e correctivas mais correctas para garantir que o necessário desenvolvimento das infra-estruturas se faz sem destruir o que nos distingue de todas as regiões do mundo e é património insubstituível e inalienável de todos os açorianos.
O PS optou por uma solução que não satisfaz e deve, por isso, ser responsabilizado pela ausência de preocupação em proteger a herança ambiental das futuras gerações do povo açoriano.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 06 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada
No caso concreto do caminho de acesso à Fajã do Calhau não se conhecem os objectivos, o sentido ou a utilidade da obra, não se conhece o projecto – se é que existe – nem a forma como a infra-estrutura se enquadra com os supervenientes instrumentos de planeamento, não se conhecem os custos previstos e reais, o que constitui um gravíssimo atentado à necessária transparência na gestão dos dinheiros públicos. Não se conhece a verdadeira dimensão dos impactos ambientais, a despeito da classificação daquela área no âmbito do Parque Natural da ilha de São Miguel. E esta última questão não é de maneira nenhuma despicienda. É que, sendo verdade que a obra já decorria quando o diploma de classificação foi publicado, existe um claro reconhecimento – político, jurídico e institucional – de que há um valor ambiental significativo a proteger.
O PS inviabilizou na Assembleia Legislativa, no período legislativo de Janeiro, a criação de uma Comissão de Inquérito à obra da Fajã do Calhau. Encurralado pelas evidências apresentadas pelas oposições o PS “lá permitiu”, propondo uma Resolução para que a Comissão Parlamentar com competência para acompanhar as questões do ambiente pudesse fazer uma avaliação dos impactes da obra. Foi um remedeio pois, só a criação de uma Comissão de Inquérito que recolhesse a informação substancial sobre este projecto é que permitiria um cabal esclarecimento, não só, da opinião pública regional, mas também para dotar a Assembleia Legislativa da informação que lhe permitisse tomar as medidas preventivas e correctivas mais correctas para garantir que o necessário desenvolvimento das infra-estruturas se faz sem destruir o que nos distingue de todas as regiões do mundo e é património insubstituível e inalienável de todos os açorianos.
O PS optou por uma solução que não satisfaz e deve, por isso, ser responsabilizado pela ausência de preocupação em proteger a herança ambiental das futuras gerações do povo açoriano.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 06 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada
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