segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Universidade versus Fundação ou a febre liberal

A onda liberal e privatizadora do governo do senhor eng. Pinto de Sousa continua em alta, não obstante o fracasso do modelo que a crise, financeira e económica, é um claro exemplo.
O Conselho de Ministros deliberou, na sua reunião de 5 de Fevereiro, a passagem das Universidades do Porto e Aveiro e o Instituto Superior de Ciência do Trabalho e da Empresa para o regime fundacional.
Esta decisão constitui mais um passo na caminhada da desvinculação do Estado das responsabilidades que lhe estão cometidas constitucionalmente no que ao Ensino Superior Público diz respeito.
Esta decisão surge na continuidade de políticas do governo de José Sócrates (ele próprio formado num estabelecimento de ensino superior privado, com os resultados e peripécias de todos conhecidos) de desmantelamento da rede pública do ensino universitário e politécnico, pondo em causa o seu papel estratégico e submetendo aos interesses do poder económico o ensino superior e a investigação científica.
Perante a actual crise do capitalismo, cujas causas profundas estão na sua própria natureza e objectivos, com as conhecidas consequências devastadoras no plano económico e social, insistir em políticas de liberalização e privatização de sectores básicos e serviços públicos e no desmantelamento de importantes funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que se continua a eleger o mercado como principal factor de desenvolvimento das sociedades, não só continuará a limitar o acesso de milhões de seres humanos ao conhecimento, como, não acautelando o papel estratégico que o Ensino Superior e a Investigação Científica têm para o desenvolvimento, se hipoteca o futuro do nosso país.
Esta medida terá, a prazo, como efeitos práticos o aumento das propinas, a redução da participação dos docentes e alunos no governo das Universidades e Politécnicos, uma maior precarização dos vínculos laborais de docentes e investigadores e a consequente perda de autonomia face à submissão aos interesses do poder económico que, como todos vamos ganhando consciência, nem sempre coincide com o interesse público.
Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 09 de Fevereiro de 2009, Ponta Delgada

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