Portugal confronta-se hoje com os mais graves problemas da sua história dos últimos 35 anos. O crescente aprofundamento das desigualdades e desequilíbrios sociais, o aumento inegável da pobreza e da exclusão põem hoje em causa o cerne do conteúdo do Regime Democrático nascido do 25 de Abril.
A verdade é que os caminhos que têm vindo a ser trilhados nas últimas décadas não conseguiram construir um país com maior justiça social, desenvolvimento, modernidade e bem-estar para todos.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais injusto, com gritantes disparidades na distribuição dos rendimentos, que criam classes de cidadãos, acentuando o fosso entre os portugueses que beneficiam dos frutos do bem-estar e os que se vêm reduzidos à penosa luta diária pela sobrevivência.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais dependente, onde o desígnio patriótico da soberania nacional é ameaçado pela destruição do aparelho produtivo e pela entrada desregulada de capitais estrangeiros em sectores estratégicos da nossa economia.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal onde cada vez menos se reconhece a dignidade de quem trabalha. As profundas e graves limitações impostas aos direitos dos trabalhadores convertem o trabalho de actividade profícua e realizadora do indivíduo, em regime de exploração bárbara, sem horários, sem direitos, sem estabilidade.
Temos, por fim, um Portugal que não garante os direitos sociais básicos, à saúde, à habitação, à educação e ao emprego aos seus cidadãos que uma vez mais, como nos tempos que julgávamos passados, se vêm forçados a emigrar em busca de uma vida melhor.
A verdade é que muitas das expectativas criadas em relação ao Regime Democrático nascido do 25 de Abril foram lamentavelmente goradas. Esta não é uma situação que nos tenha caído em cima, subitamente, qual fatalidade divina! Estes são problemas que não nasceram ontem, nem se iniciaram em Setembro de 2008!
Não foi em 2008 que os portugueses começaram a perder poder de compra, a endividar-se e a reduzir o consumo interno. Não é de agora que a par do aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens essenciais, tem sido acompanhado pela perda continua de poder de compra dos salários. Desde há muito que as falências das empresas se sucediam e cresciam os números do desemprego, empurrando cada vez mais portugueses para a pobreza e exclusão. Os défices e problemas estruturais da nossa economia têm uma história, e ela não começou com a crise do “sub-prime”.
Se a palavra “crise” ganhou maior visibilidade desde que começaram a falir grandes instituições financeiras, a verdade é que, de há muito, que os portugueses a sentiam na pele. A crise já cá estava, devastadora, imparável, ainda que demagogicamente negada. Foi a execução de uma política irresponsável, tanto a nível interno como externo, que nos conduziu até aqui.
A política de desregulação das relações laborais, que sempre defendeu a contenção salarial e a consequente perda de poder de compra das famílias, aumento do endividamento e retracção do consumo.
Foram os entusiastas do mercado financeiro desregulado, especulativo, que desviou o investimento da economia real e levou ao crescimento desmesurado de um sector bancário improdutivo, que se limita a parasitar os orçamentos das famílias endividadas.
Foram estes os defensores do desmantelamento, subversão e privatização dos serviços públicos essenciais, que generalizaram o conceito de utilizador-pagador, agravando as dificuldades sentidas pelos portugueses.
Foi esta política, não outra, que arruinou as justas expectativas de desenvolvimento, prosperidade e bem-estar que nortearam a Revolução de Abril e que são fundamento do nosso sistema democrático!
“A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere.” Não sou eu que o digo, esta afirmação consta de um dos anexos do Relatório da Primavera do Banco de Portugal!
A situação social do país exclui cada vez mais portugueses do pleno usufruto dos seus direitos de cidadania. A verdade é que os desempregados, os despedidos, os mal-pagos, os precários, os pensionistas, os reformados, os desprotegidos, estão desprovidos dos direitos de cidadania.
Aproximamo-nos da situação paradoxal e perigosa e de termos não uma democracia para todos, mas sim uma democracia apenas para os que têm emprego, para os que têm rendimento, para os que têm educação, para os que têm saúde, para os que têm as condições necessárias para serem, de corpo inteiro, cidadãos.
E isto porque os componentes jurídicos, políticos, culturais, sociais e económicos do Regime Democrático são inseparáveis, interdependentes e interligados. Não há democracia política sem democracia cultural e sem democracia económica.
Este é o grande desafio dos nossos tempos.
Ou somos capazes de alterar significativamente a distribuição dos benefícios do progresso económico, ou assuma-se de uma vez por todas a ruptura com este modelo de desenvolvimento centrado no crescimento económico e na concentração da riqueza.
Ou somos capazes de integrar todos os portugueses no acesso aos bens e direitos essenciais ou teremos de assumir que o Estado, este Estado, é incapaz de cumprir o contrato social que nos une.
Ou construímos uma sociedade mais equilibrada e solidária e um modelo sustentável de desenvolvimento ou caminharemos a passos cada vez mais largos para o fim.
A verdade é que os caminhos que têm vindo a ser trilhados nas últimas décadas não conseguiram construir um país com maior justiça social, desenvolvimento, modernidade e bem-estar para todos.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais injusto, com gritantes disparidades na distribuição dos rendimentos, que criam classes de cidadãos, acentuando o fosso entre os portugueses que beneficiam dos frutos do bem-estar e os que se vêm reduzidos à penosa luta diária pela sobrevivência.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal mais dependente, onde o desígnio patriótico da soberania nacional é ameaçado pela destruição do aparelho produtivo e pela entrada desregulada de capitais estrangeiros em sectores estratégicos da nossa economia.
Pelo contrário, temos hoje um Portugal onde cada vez menos se reconhece a dignidade de quem trabalha. As profundas e graves limitações impostas aos direitos dos trabalhadores convertem o trabalho de actividade profícua e realizadora do indivíduo, em regime de exploração bárbara, sem horários, sem direitos, sem estabilidade.
Temos, por fim, um Portugal que não garante os direitos sociais básicos, à saúde, à habitação, à educação e ao emprego aos seus cidadãos que uma vez mais, como nos tempos que julgávamos passados, se vêm forçados a emigrar em busca de uma vida melhor.
A verdade é que muitas das expectativas criadas em relação ao Regime Democrático nascido do 25 de Abril foram lamentavelmente goradas. Esta não é uma situação que nos tenha caído em cima, subitamente, qual fatalidade divina! Estes são problemas que não nasceram ontem, nem se iniciaram em Setembro de 2008!
Não foi em 2008 que os portugueses começaram a perder poder de compra, a endividar-se e a reduzir o consumo interno. Não é de agora que a par do aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens essenciais, tem sido acompanhado pela perda continua de poder de compra dos salários. Desde há muito que as falências das empresas se sucediam e cresciam os números do desemprego, empurrando cada vez mais portugueses para a pobreza e exclusão. Os défices e problemas estruturais da nossa economia têm uma história, e ela não começou com a crise do “sub-prime”.
Se a palavra “crise” ganhou maior visibilidade desde que começaram a falir grandes instituições financeiras, a verdade é que, de há muito, que os portugueses a sentiam na pele. A crise já cá estava, devastadora, imparável, ainda que demagogicamente negada. Foi a execução de uma política irresponsável, tanto a nível interno como externo, que nos conduziu até aqui.
A política de desregulação das relações laborais, que sempre defendeu a contenção salarial e a consequente perda de poder de compra das famílias, aumento do endividamento e retracção do consumo.
Foram os entusiastas do mercado financeiro desregulado, especulativo, que desviou o investimento da economia real e levou ao crescimento desmesurado de um sector bancário improdutivo, que se limita a parasitar os orçamentos das famílias endividadas.
Foram estes os defensores do desmantelamento, subversão e privatização dos serviços públicos essenciais, que generalizaram o conceito de utilizador-pagador, agravando as dificuldades sentidas pelos portugueses.
Foi esta política, não outra, que arruinou as justas expectativas de desenvolvimento, prosperidade e bem-estar que nortearam a Revolução de Abril e que são fundamento do nosso sistema democrático!
“A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere.” Não sou eu que o digo, esta afirmação consta de um dos anexos do Relatório da Primavera do Banco de Portugal!
A situação social do país exclui cada vez mais portugueses do pleno usufruto dos seus direitos de cidadania. A verdade é que os desempregados, os despedidos, os mal-pagos, os precários, os pensionistas, os reformados, os desprotegidos, estão desprovidos dos direitos de cidadania.
Aproximamo-nos da situação paradoxal e perigosa e de termos não uma democracia para todos, mas sim uma democracia apenas para os que têm emprego, para os que têm rendimento, para os que têm educação, para os que têm saúde, para os que têm as condições necessárias para serem, de corpo inteiro, cidadãos.
E isto porque os componentes jurídicos, políticos, culturais, sociais e económicos do Regime Democrático são inseparáveis, interdependentes e interligados. Não há democracia política sem democracia cultural e sem democracia económica.
Este é o grande desafio dos nossos tempos.
Ou somos capazes de alterar significativamente a distribuição dos benefícios do progresso económico, ou assuma-se de uma vez por todas a ruptura com este modelo de desenvolvimento centrado no crescimento económico e na concentração da riqueza.
Ou somos capazes de integrar todos os portugueses no acesso aos bens e direitos essenciais ou teremos de assumir que o Estado, este Estado, é incapaz de cumprir o contrato social que nos une.
Ou construímos uma sociedade mais equilibrada e solidária e um modelo sustentável de desenvolvimento ou caminharemos a passos cada vez mais largos para o fim.
Aníbal C. Pires, IN A União, 29 de Abril de 2009, Angra do Heroísmo
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