O PCP Açores tem-se assumido, ao longo desta legislatura e na continuidade do trabalho realizado pelos deputados que, de 1984 a 2004, antecederam a actual Representação Parlamentar do PCP como uma oposição consequente e com consequência.
Consequente com os seus princípios e matriz ideológica, consequente com um modelo de desenvolvimento regional harmónico assente na valorização dos sectores produtivos regionais e na diversificação avisada e acautelada da actividade económica, na redução da dependência externa, no direito à mobilidade e ao não isolamento tendo como finalidade o aumento da qualidade de vida e do bem-estar do Povo Açoriano, consequente na luta por uma sociedade cultural, social, e economicamente mais justa e ambientalmente sustentável.
Com consequência pois, estando apenas representado por um deputado, o PCP Açores tem influenciado a vida política regional de forma substantiva ao, pelo rigor, pela seriedade, pela coerência, pela oportunidade, pela alternativa mas sobretudo pela justeza das nossas propostas, tem construído um património acumulado de iniciativas que mereceram a aprovação em sede do Parlamento Regional produzindo efeitos positivos na Região e que sinalizam de forma incontornável a forma como o PCP se posiciona na vida política regional.
A discussão e aprovação do Plano e Orçamento da Região para 2011 veio uma vez mais confirmar que o PCP Açores é uma oposição consequente e com consequência.
A Representação Parlamentar do PCP Açores reafirmou que em muitas das suas opções no Plano e Orçamento, o PS Açores persiste em políticas que a crua realidade já demonstrou serem inócuas ou, mesmo nocivas para o desenvolvimento regional.
Os erros e as teimosias da maioria que suporta o Governo têm custado aos Açores tempo e oportunidades preciosas. Tempo e oportunidades que se esgotam a um cadência inexorável.
A continuada opção pelo apoio ao grande negócio privado, a obsessão pelo mega-projecto, pela ofuscante e dispendiosa campanha publicitária, em busca de, senão milagres económicos, pelo menos de vistosas bandeiras eleitorais para encher o olho aos mais incautos, ao mesmo tempo que não existe pejo de cortar verbas nos fundos escolares, nos apoios sociais, nas infra-estruturas fundamentais para a nossa Região. Mas houve também lugar ao reconhecimento de sinais positivos e de contra ciclo não confundindo, porém, esses sinais com a mudança que os Açores precisam. Esta é uma flutuação política conjuntural e, a disponibilidade do PS Açores para realizar mudanças se esgota numa prática continuada de insistência na importação de modelos desadequados à realidade social e económica da Região. De momento é apenas a ameaça da catástrofe económica e social que impõe ao PS Açores esta actuação.
O PCP Açores, pelo contrário, entende que o que se impõe é avançar, com arrojo, com determinação, para uma verdadeira mudança de políticas:
- Uma mudança que assuma a relevância do investimento público para alavancar o desenvolvimento regional. Uma mudança que aposte decisivamente no fortalecimento da base produtiva, na terra e no mar, em que assenta a economia da Região e no equilíbrio e complementaridade da já referida diversificação, avisada e acautelada, da actividade económica, designadamente o turismo.
- Uma mudança que faça da valorização do trabalho, dos trabalhadores, dos seus direitos e condições de vida, não só um objectivo central da acção governativa, mas também como o meio de desenvolver a procura interna, o dinamismo das empresas e a geração de riqueza.
Foi nesse sentido que as propostas do PCP Açores para o Plano e Orçamento foram construídas e apresentadas. Com o sentido da mudança e da ruptura reafirmando-se como uma oposição consequente e com consequência e consolidando os pilares de um projecto político alternativo.
Horta, 26 de Novembro de 2010
Aníbal C. Pires, In A União, 27 de Novembro de 2010, Angra do Heroísmo
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