O presidente do Conselho de Administração da “troika” para Portugal, Passos Coelho, presenteou-nos com uma mensagem de Natal, assumindo o papel que em tempos idos cabia ao primeiro-ministro. E ficámos a saber que (…) 2012 será um ano de mudanças e transformações que incidirão com profundidade nas nossas estruturas económicas (…), chegou mesmo a falar de libertação quando afirmou que: (…) o objetivo é o de libertar o País dessas estruturas (…), julgo que se estaria a referir à carteira de privatizações das empresas públicas. A EDP já se foi e eu não me senti mais livre e julgo que nenhum português ficou satisfeito por isso, não por ter sido o capital chinês a comprar, mas porque foi vendido património nacional. Portugal ficou mais pobre.
A ANA, as ÁGUAS de Portugal, a TAP, a RTP, os CTT e por aí fora… até o País ficar despojado do seu património em setores estratégicos da economia, e, porque são setores estratégicos deviam continuar na esfera do domínio público. Fica de fora o banco público, Fica de fora é como quem diz pois, no pacote das privatizações está listada a atividade seguradora da Caixa Geral de Depósitos, ou seja 1/3 dos ativos do banco público são para privatizar. E pouco importa quem compra, se é o capital nacional ou internacional, se são brasileiros, alemães, chineses ou portugueses, a verdade é que o País fica mais pobre.
E, meus caros, não me venham agora com os salários milionários e as alcavalas dos gestores públicos para justificar a privatização destas e de outras empresas do setor público. Não confundamos "o cu com as calças”, peço desculpa pela linguagem mas isto tira-me do sério. Como do sério me tira a iniquidade com que o sistema financeiro continua a por e a dispor da nossa vida coletiva, como do sério me tira que já nem os Tratados da União Europeia sejam respeitados. A última cimeira da UE chegou a um acordo intergovernamental para tornear o Tratado de Lisboa... E, lá se foi mais um pedaço de soberania. Tudo isto para evitar que os povos se pronunciem, não vão os povos ter algum devaneio. Olhem só o que aconteceu na Islândia. Não pagamos! - disseram os islandeses. Banqueiros e governantes no banco dos réus e a crise, já foi.
As privatizações, a imposição das medidas de austeridade e as alterações na saúde, educação e segurança social são - em Portugal, na Grécia, em Espanha, em Itália e onde mais lhes aprouver - as receitas apresentadas para sair da crise, a mim quer-me parecer que não, a mim quer-me parecer que na realidade estas medidas têm outros objetivos, desde logo, a que outros paguem os custos de uma crise provocada pelas praticas especulativas do sistema financeiro e, por outro lado tornar o Estado numa instituição de beneficência (Plano de Emergência Social).
A doutrina não é nova e já foi aplicada e, onde foi aplicada, só gerou mais pobreza e exclusão mais desigualdades e injustiça social. Ao Estado deve caber, em primeiro lugar, a redistribuição da riqueza, designadamente para assegurar a saúde, a educação e a segurança social públicas e universais, por isso temos impostos progressivos sobre o rendimento do trabalho, o mesmo deveria acontecer sobre os rendimentos do capital e então sim, muito mais riqueza haveria para distribuir.
A ideia é privatizar até os setores sociais de onde irá resultar um sistema de educação, saúde e segurança social de beneficência (para os pobres) a coexistir com um sistema de educação, saúde e de fundos de pensões para quem pode pagar. Está bom de ver que quando assim for a qualidade dos serviços públicos vai decair para o nível da caridadezinha.
Estou sem saber como formular votos de um BOM ANO, uma vez que sendo este o último texto de 2011 faz todo o sentido que aproveite o ensejo para o efeito. Mas não está fácil. Tenho consciência que não é com desejos que vamos lá. É preciso muito mais do que desejar para que o ano de 2012 seja, pelo menos, um ANO MELHOR do que aquilo que está anunciado, para que seja melhor temos de arriar do poder quem não tem outras soluções do que mandar-nos emigrar.
Um Ano Novo melhor!
Ponta Delgada, 25 de dezembro de 2011
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 26 de dezembro de 2011, Ponta Delgada
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