O debate do Programa do XI Governo Regional veio comprovar que, ainda mal saído da linha de partida, este Governo desistiu.
Desistiu! Desistiu de se preocupar com aqueles que são os mais centrais dos problemas da nossa Região: a recessão, o desemprego e o empobrecimento dos açorianos. Talvez porque as dificuldades sejam grandes, talvez porque o Governo prefira atirar para Lisboa todas as responsabilidades ou, talvez porque a solução obriga a que se belisquem os velhos interesses e clientelas instalados, em bom rigor nem no programa, nem nas intervenções dos novos Secretários Regionais, por mais que se procure, não se encontra uma solução, uma política ou uma medida que vá à raiz destes problemas.
O momento exige a coragem política de sair do redil do dogma e atuar em contraciclo para estimular a nossa economia. Enquanto o Governo continua imerso no seu mundo de fantasia, invocando os anjos para que venham salvar a economia regional, a realidade é que cada vez mais açorianos estão desempregados, os agregados familiares estão cada vez mais pobres, as empresas vendem cada vez menos e despedem cada vez mais.
A questão do rendimento das famílias e da necessidade de se reativar o consumo, as vendas das empresas e a criação de emprego tornaram-se na questão essencial a que é necessário dar resposta urgente. É das respostas que forem dadas a esse problema que depende, em primeiro lugar, a capacidade da Região resistir, de vencer a recessão e de construir um futuro de crescimento e justiça social. Para isso é essencial a utilização das competências autonómicas, recusando as chantagens e ingerências do Governo da República e afirmando o direito dos açorianos a gerirem livremente os seus próprios recursos.
O Governo desistiu porque quis. O Governo desistiu por que é fiel aos mercados, como se o livre mercado fosse compatível com o estado social. O Governo desistiu porque continua a insistir na fidelidade dogmática à espúria terceira via.
O Governo desistiu porque insiste nos erros dos seus antecessores pois não se vislumbra no programa de Governo, nem se vislumbrou no debate do programa, um único rasgo de rutura com o passado, renovar só na imagem, renovação só no discurso de circunstância.
Mas o XI Governo da Região Autónoma dos Açores não só mantém a fidelidade à teologia do mercado como, no caso da diminuição do tarifário e do custo final das passagens aéreas, acentua essa sua crença propondo uma solução que terá como consequências a diminuição da qualidade do serviço, a remuneração do capital privado com capitais públicos, a continuada discriminação dos açorianos no acesso ao seu direito à mobilidade e ao não isolamento e, o que não é de somenos importância, a sustentabilidade económica da SATA.
As opções do Programa do Governo são pela competitividade da economia regional, o que em si mesmo não é sequer criticável, todavia todos sabemos muito bem o que isso significa – desvalorização do trabalho.
Necessitamos, como de pão para a boca, de construir um mercado interno pujante necessitamos, certamente e para que isso seja possível, do tal Plano Integrado de transportes aéreos e marítimos, necessitamos, certamente de diminuir a nossa dependência externa em produtos alimentares e outros, mas não tenhamos dúvidas que isto só terá sucesso se os trabalhadores, as famílias, em suma o Povo Açoriano tiver rendimento disponível.
Haja coragem para a rutura. Há outros caminhos, tenhamos a audácia de os trilhar.
Ponta Delgada, 25 de Novembro de 2012
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 26 de Novembro de 2012, Ponta Delgada
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