As condições de vida das famílias açorianas continuam a degradar-se fruto das políticas de austeridade e de desvalorização do trabalho.
A proposta de Orçamento de Estado (OE) que está em discussão na Assembleia da República aponta para um rumo de aprofundamento brutal deste caminho de empobrecimento e recessão, que é urgente travar. Importa que seja reconhecido que as medidas de austeridade têm efeitos muito mais graves nos Açores, devido à dimensão da economia regional e ao contexto insular. O ano de 2012 tem mostrado claramente essa realidade e o agravamento da austeridade que o Governo de direita quer impor ao país, a continuidade destas políticas, em 2013, terá efeitos catastróficos sobre a economia regional, o emprego e as condições de vida das famílias açorianas.
De igual forma, a privatização de empresas estratégicas do Estado, designadamente a TAP e a ANA trarão gravíssimos prejuízos para o serviço público de transportes aéreos nos Açores. Esta estratégia errada está já a produzir efeitos no Aeroporto de Santa Maria, com a redução do seu horário de funcionamento, a redução do seu material operacional e, consequentemente, o desvio de escalas técnicas, como já sucede, para outros aeroportos.
A concretizar-se a privatização da ANA, SA sem que seja cumprido o protocolo subscrito em 2011, entre a Região e a República, que prevê a cedência dos terrenos da ANA que não estão afetos à atividade aeroportuária para o domínio da Região e do Município de Vila do Porto, incorre-se no risco de uma área substantiva da ilha de Santa Maria poder ficar nas mãos de uma entidade privada.
A Região, em particular Santa Maria, estão a ser vítimas da saga privatizadora que domina a agenda política nacional. Os prejuízos em Santa Maria são já uma evidência, em virtude da redução do horário de abertura e da obrigatoriedade de solicitar autorização prévia, até às 13h do dia anterior, para efetuar escalas técnicas, e poderão vir a assumir uma dimensão dramática caso o protocolo de cedência dos terrenos não se concretize rapidamente. Estranho mesmo é o silêncio e a inércia do Governo Regional sobre a privatização da ANA, SA e, mais concretamente sobre a desvalorização do Aeroporto de Santa Maria.
A proposta de OE constitui um gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores, desde logo, porque o Governo da República pretende obrigar a Região a reduzir o número de trabalhadores em funções públicas, esquecendo que, de acordo com a Lei, é a Região que tem competência para gerir a administração pública regional. Por outro lado, o OE, ao pretender que as verbas da sobretaxa de IRS revertam para o Governo da República, abre um gravíssimo precedente de roubo das receitas próprias da Região, que tem de ser firmemente recusado pelos Órgãos de Governo próprio dos Açores.
Perante o crescimento da ofensiva da direita contra as condições de vida dos portugueses, têm-se intensificado as lutas e os protestos dos cidadãos, por todo o país e também nos Açores. Protestos que conheceram um momento alto na Greve Geral do passado dia 14 de Novembro. Pese embora a enorme desinformação e os incidentes com que se pretendeu desviar as atenções da opinião pública, a verdade é que esta foi uma das maiores greves gerais do pós 25 de Abril, demonstrando bem o descontentamento dos portugueses e o crescente isolamento social e político do Governo PSD/CDS.
Horta, 18 de Novembro de 2012
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 19 de Novembro de 2012, Ponta Delgada
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