Satisfeito!? Assim, assim

Estou satisfeito com o aumento do montante do próximo quadro de apoio comunitário, claro que sim, mas mais do que quantidade de milhões de euros que continuam a ser alocados à Região e ao País importa saber como é que eles vão ser utilizados. Os milhares de milhões de euros dos anteriores quadros comunitários passaram ao lado da resolução dos graves problemas que nos afetam. Com o dinheiro da União Europeia fez-se obra necessária, obra de duvidosa utilidade, ou mesmo obra sem utilidade nenhuma. Com o dinheiro da União Europeia pagou-se para destruir a economia produtiva regional e nacional. E, embora pareça um paradoxo com o dinheiro da União Europeia, a dívida das autarquias, dos poderes regionais e do poder central, ou seja, a dívida pública aumentou, Sim, aumentou porque foi necessário recorrer a endividamento para completar a comparticipação dos fundos comunitários. A minha satisfação seria muito maior se, para além do montante global ter aumentado, houvesse um acréscimo das comparticipações dos fundos europeus, e isto porque o novo contexto económico nacional e europeu alteraram substancialmente as condições e possibilidades de investimento por parte das entidades públicas e atores privados, assim julgo que seria necessário um aumento das taxas de cofinanciamento, sob pena de se inviabilizar a realização de muitos dos investimentos necessários

O novo quadro é a oportunidade de superar défices estruturais que permaneceram ou mesmo se acentuaram ao longo do último período de programação, nomeadamente combatendo as fragilidades da economia regional que a crise que vivemos revelou. As dificuldades do setor primário açoriano são indissociáveis da política de redução da capacidade produtiva, de abandono de atividade para muitos produtores (agricultura e pesca) que tem sido seguida nos últimos anos, quer por imposição externa, quer por opção política interna. É, assim, necessário reorientar a aplicação dos fundos, priorizando o aumento da capacidade produtiva e geradora de riqueza, ao invés de continuar a aplica-los na redução de atividade. O aumento da produção regional, em especial nos setores tradicionais deve estar no topo das prioridades, sem no entanto esquecer o conjunto de produções inovadoras que se estão a afirmar na Região. 

Sei que o que atrás ficou dito não é nada de novo, poderia ter afirmado exatamente a mesma coisa há sete anos atrás, o que, em minha opinião, é revelador do falhanço da aplicação dos fundos comunitários, isto apesar das elevadas taxas de execução que deixa muito satisfeito o Governo regional. As taxas de execução podem ser as melhores do País e até da Europa mas, em boa verdade vos digo que os resultados da sua aplicação não me deixam nada, mas mesmo nada, satisfeito,

No próximo quadro comunitário de apoio a dinamização do mercado interno regional deve ser olhada como a prioridade das prioridades. Um mercado interno forte vai permitir reduzir importações, melhorar a balança comercial regional, bem como fomentar a criação de emprego e de oportunidades de negócio. A redução da nossa crónica dependência externa deixar-nos-ia menos permeáveis às flutuações dos mercados externos.

É, assim, necessário que se reforcem os meios destinados a ultrapassar os constrangimentos permanentes a que a Região está sujeita, nomeadamente no campo dos transportes internos e externos e dos custos que lhes estão associados. É necessário não apenas melhorar a ligação dos Açores aos continentes europeu e americano, como também apostar de forma decidida na melhoria dos transportes de passageiros e carga entre as diversas ilhas do arquipélago, unificando os mercados, fomentando as trocas e a criação de circuitos comerciais dando, desta forma, um novo e decisivo impulso à Coesão regional.

É necessário que este novo quadro dê substância concreta ao papel dos Açores enquanto porta atlântica da União Europeia, transformando a sua situação ultraperiférica de constrangimento para oportunidade. Assim, é necessário um reforço significativo dos meios destinados à cooperação e desenvolvimento de projetos com as restantes regiões da Macaronésia, com as quais os Açores devem construir e reforçar uma relação privilegiada.

Se estas forem as principais prioridades na afetação dos recursos financeiros do próximo quadro comunitário de apoio, aí sim ficarei satisfeito, muito mais satisfeito do que com o mero anúncio do aumento do valor global do envelope financeiro do próximo quadro comunitário de apoio (2014/2020).

Ponta Delgada, 24 de Setembro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 25 de Setembro de 2013, Angra do Heroísmo