Nos primeiros dias de Novembro foram publicados dois interessantes relatórios sobre aspetos diferenciados da vida social e económica nacional. “Enfrentar a Crise do Emprego em Portugal” é o título do relatório produzido pela insuspeita Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito de um encontro realizado, no passado dia 4, em Lisboa. Na síntese podem ler-se, de entre, outras as seguintes conclusões: (…) Portugal enfrenta a situação económica e social mais crítica da sua história económica recente. Desde o início da crise global, em 2008, perdeu-se um em cada sete empregos (…), (…) A taxa de desemprego atingiu um máximo histórico de mais de 17 por cento (…) (…) O mercado de trabalho não registou qualquer melhoria desde o lançamento do programa de assistência financeira acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, em 2011.(…) (…) O volume do investimento produtivo foi reduzido em mais de um terço desde 2008 – tendo-se verificado grande parte deste declínio nos dois últimos anos –, provocando uma erosão nos ganhos de produtividade e prejudicando uma prosperidade futura.(…) (…) De igual modo, a cobertura da negociação coletiva – uma instituição que provou ser essencial para prevenir a perda de emprego em empresas viáveis em países como a Alemanha, a Holanda e a Itália – tem diminuído em proporções sem precedentes. A reforma da negociação coletiva de 2011 visou promover acordos ao nível da empresa, entre os empregadores e os trabalhadores. No entanto, até ao momento, a reforma resultou numa redução geral da cobertura das convenções coletivas, aumentando assim a pressão para a redução dos salários e contraindo ainda mais a procura interna. A proporção de trabalhadores a auferir o salário mínimo mais do que duplicou desde o início da crise.(…)
Poderá dizer-se que não é novidade, Sim não constitui propriamente uma novidade mas não deixa de ser um importante reforço para a desconstrução da inevitabilidade das opções políticas do governo português e, sobretudo, para a necessidade de rutura com essas opções políticas que estão a destruir emprego e a empobrecer Portugal.
Um outro estudo, este do Instituto Nacional de Estatística (INE), versa sobre o poder de compra dos portugueses, em 2011, comparando esse índice por concelho. Mas ainda antes de olhar para os resultados por concelho, e neste caso só sobre os concelhos dos Açores, importa verificar como se comporta este indicador por NUT II, assim: A leitura dos resultados do IpC para 2011 associa ao território continental um poder de compra superior ao observado nas duas regiões autónomas portuguesas: o valor atingia 100,8 para o Continente e era, respetivamente, de 82,4 e 85,1 para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Lisboa (131,0) constituía a única região NUTS II com um valor acima do poder de compra per capita médio nacional. Para o Algarve, o valor (96,7) situava-se marginalmente abaixo da média nacional. As três restantes regiões continentais — Norte, Centro e Alentejo — registavam índices de poder de compra per capita relativamente próximos: 89,2 para a região Norte, 88,0 para a região Alentejo e 87,5 para a região Centro. Os Açores com 82,4 é o mais baixo do País.
Numa análise mais fina podemos verificar que se verificam profundas assimetrias deste indicador nos 19 concelhos da Região. É no concelho de Ponta Delgada que o poder de compra é maior, 104,27, superior ao valor médio do continente, e é no concelho do Nordeste que se regista o menor, 55,86, seguindo-se por ordem crescente a Povoação, com 57,80, a Vila Franca, com 59,18, o Corvo, com 63,12, a Ribeira Grande, com 63,31, a Calheta, com 63,65, as Lajes das Flores, com 64,28, as Lajes do Pico, com 65,25, a Lagoa, com 67,31, Santa Cruz da Graciosa, com 68,70, as Velas, com 72,38, a Praia da Vitória, com 72,55, S. Roque, com 75,41, Santa Cruz das Flores, com 80,84, Madalena, com 82,77, Horta, com 86,40, Vila do Porto, com 87,38 e Angra do Heroísmo, com 91,22.
É caso para perguntar onde está o efeito das políticas de coesão social, territorial e económica, aliás onde estão os efeitos dessas políticas, por exemplo, na ilha de S. Miguel que é onde verifica a maior disparidade, o Nordeste, a Povoação e a Vila Franca na cauda da tabela e Ponta Delgada, no topo e bem acima da média do continente.
O que têm feito os sucessivos governos da Região para contrariar estas assimetrias e cumprir um dos desígnios autonómicos, o desenvolvimento harmonioso.
Madalena (Pico), 10 de Novembro de 2013
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 11 de Novembro de 2013, Ponta Delgada
Foto=> Catarina Pires
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