segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A ERSE e a autonomia regional

O PS e o PSD voltaram a chumbar a iniciativa do PCP Açores que visava reduzir, para as famílias e empresas, 10 % os custos com a energia elétrica na Região. A justificação não é nova. Temos pena dizem em coro, o PS e o PSD, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não deixa, podia até retirar o apoio anual à convergência do tarifário elétrico. A pergunta lógica é, mas então quando a EDA distribui dividendos aos acionistas a ERSE não repara, ou quando, como aconteceu o ano passado os membros do Conselho de Administração da EDA, foram aumentados mais de 15%, a ERSE não repara. Uma outra pergunta decorre das anteriores. Porquê, Bem talvez seja porque os membros da administração da ERSE são homens de mão do PS e do PSD, sendo que dois deles até já passaram pelos governos do PS e um outro foi nomeado pelo atual governo da República.
Os leitores dirão que isso não significa nada e eu direi que significa tudo. E não é só no setor energético que o PS e o PSD estão conluiados. Fazendo alguma pesquisa para avivar a memória facilmente se conclui que à relação do PS com o PSD se aplica o conhecido dito popular, uma mão lava a outra.
Mas voltemos à EDA que como se sabe é uma empresa de capitais maioritariamente públicos e que de entre os acionistas privados, a ESA, Energia e Serviços dos Açores, empresa do Grupo Bensaúde, detém 39,7% do capital social da elétrica regional.
É para o Grupo Bensaúde que é encaminhada uma fatia substancial dos 17,5 milhões de Euros distribuídos em dividendos ao longo dos últimos 5 anos. Um grupo que por acaso também é o fornecedor da própria EDA, que fez compras, em 2013 a várias empresas do Grupo Bensaúde num valor superior a 56 milhões de euros, em combustíveis e outros fornecimentos. Um Grupo que lucra assim por duas vias, como fornecedor e como acionista. 
A EDA, em vez de ser, como devia, uma alavanca do progresso dos Açores, tornou-se num negócio altamente lucrativo para o Grupo Bensaúde. O acionista maioritário continua a ser o Povo Açoriano mas para as famílias e empresas regionais não há dividendos. 
Mas o PS e o PSD estranharam, como já tinham estranhado, esta proposta do PCP Açores. Nem parece uma proposta de esquerda, dizem o PS e o PSD, então o PCP não tem em consideração os rendimentos das famílias nem a dimensão das empresas. Não tem, nem tem que ter, aliás para as famílias existe já uma tarifa social, não muito divulgada e utilizada mas, já existe. O objeto da proposta é bem diferente, a proposta do PCP Açores destina-se a apoiar a economia regional, por um lado aliviando os encargos mensais das famílias deixando, por essa via, mais rendimento disponível e, por outro lado reduzindo o centro de custos com a energia elétrica, das empresas e das autarquias. Esta era, e é, uma boa medida de apoio à economia regional e sem custos para o orçamento regional mas, o PS e o PSD, preferem outros caminhos.
A EDA tem vindo a fazer, com apoio das finanças públicas, um importante investimento em energias renováveis o que tem contribuído para a diminuição do custo de produção. Este investimento nas energias limpas é bom para todos os açorianos, coletivamente, no âmbito do esforço para reduzirmos a nossa pegada de carbono. Mas tem de ser também positivo para todos nós, famílias e empresas, individualmente considerados, como uma redução de custos na fatura da energia elétrica.
Foi esta medida de apoio às famílias e às empresas açorianas que o PS e o PSD, pela segunda vez, se recusaram a aprovar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Foi esta medida de apoio à economia regional que o PS e o PSD, pela segunda vez, se recusaram a aprovar na ALRAA. Mas como não há duas sem três, o PCP Açores voltará a apresentar uma proposta semelhante logo que regimentalmente seja possível. Ou seja, a partir do mês de Setembro de 2015.
Ponta Delgada, 14 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 15 de Dezembro de 2014

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