Que União Europeia é esta - crónicas radiofónicas

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Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 16 de Junho de 2018 que pode ser ouvida aqui







Que União Europeia é esta

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Hoje trago-lhe um assunto que podendo parecer longínquo no espaço e no tempo é, contudo, conformador da nossa vida presente e do nosso futuro próximo. As políticas nacionais e regionais estão dependentes do que a União Europeia decide.
Como tenho vindo a afirmar noutros fóruns os garrotes à autonomia regional deslocaram-se de Lisboa para Bruxelas. Não pretendo, com esta última afirmação, retirar responsabilidades ao Governo da República, o abandono da Região é conhecido e a gula também. Nem estas afirmações pretendem desculpar o Governo Regional pela demissão das suas competências autonómicas.
Mas como lhe dizia hoje o assunto está centrado na União Europeia. São os cortes previstos para as políticas de coesão e agricultura na proposta de orçamento do Quadro Financeiro Plurianual, pós 2020, e mais recentemente o anúncio da redução de 3,9% dos programas específicos dirigidos às Regiões Ultraperiféricas.

Juncker (Presidente da Comissão) - Imagem retirada da Internet

Ou seja, para além dos cortes às políticas de coesão e à política agrícola comum, que já eram inaceitáveis vem agora mais esta tempestade a abater-se sobre as regiões ultraperiféricas.
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, foram de entre os deputados portugueses, os que de forma clara e inequívoca, se manifestaram contra estes cortes e aos efeitos que se vão sentir, em particular, nas Regiões Autónomas. É caso para perguntar por onde andam os deputados europeus, residentes nos Açores, pois não basta constatar as intenções da Comissão Europeia e sobre elas derramar lágrimas de crocodilo, como fez Sofia Ribeiro perante o Comissário Europeu da Agricultura, ou ainda vir afirmar que esta proposta de redução do POSEI contraria a posição do senhor Juncker, Presidente da Comissão, como afirmou Ricardo Serrão Santos e também Sofia Ribeiro. Também conheço as palavras do Presidente da Comissão, mas conheço também o contexto em que elas foram proferidas e, de facto, foram apenas palavras de circunstância, como agora se veio a comprovar.
É bom que os deputados portugueses no Parlamento Europeu assumam, como já o fizeram os deputados do PCP, uma posição clara e inequívoca face à proposta do QFP pós 2020, manifestando-se e votando contra qualquer tentativa de redução dos financiamentos comunitários a Portugal e aos programas específicos das suas Regiões Autónomas.
Num quadro em que, como os deputados do PCP no Parlamento Europeu defendem, é necessária uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, da necessária restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e da criação de um programa específico POSEI-Transportes, a exigência portuguesa tem de ser por orçamento comunitário que faça justiça e compense Portugal, particularmente as suas Regiões Autónomas, pelos prejuízos acumulados decorrentes de políticas contrárias aos interesses do país impostas pela União Europeia e cujas consequências no aparelho produtivo nacional e regional são bem visíveis.

Volto no próximo sábado, assim o espero.
Até lá,
Fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 16 de Junho de 2018