Congressos partidários, projetos políticos e protagonistas

Imagem retirada da Internet

Os congressos partidários constituem momentos importantes da vida pública, uma vez que é naquele espaço de apresentação de moções ou resoluções políticas, submetidas à discussão e votação dos representantes partidários que são conhecidas as linhas que conformam os projetos políticos que pautarão a ação e iniciativa política partidária, quer se esteja na oposição, quer se exerça o poder executivo. E este aspeto, quer se queira quer não, é bem mais importante do que saber quem são os protagonistas.
No caso da Região Autónoma dos Açores é no Parlamento que reside o poder legislativo. Ou seja, as iniciativas políticas ali apresentadas resultam, ou assim deveria ser, dos projetos políticos aprovados em congresso e aprofundados nos programas eleitorais que os partidos apresentam ao eleitorado. Programas que após serem sufragados se transformam em compromissos sociais e políticos, ou dito de outra forma os partidos estabelecem com a sociedade um contrato que devem cumprir, se o não fizerem perdem a legitimidade democrática que lhes foi conferida no ato eleitoral e, quando assim é, e é-o muitas vezes, os eleitores devem exigir o seu cumprimento e passam a ter o direito democrático à indignação e a reivindicar a demissão de quem quebra o compromisso.
Não tenho por hábito partilhar publicamente a minha opinião sobre os congressos partidários, a não ser quando, em representação partidária, assisto às sessões de encerramento e me é solicitado, pela comunicação social, um comentário. Hoje vou quebrar essa prática e partilhar algumas considerações sobre o congresso do PS Açores que decorreu, no passado fim de semana, na cidade da Praia da Vitória. Esta é uma exceção e, como tal, não significa que, sobre os congressos partidários que se realizem daqui para a frente, me sinta obrigado a partilhar opinião sobre o que ali vier a ser dito e aprovado.
Como afirmei, dos congressos partidários, para além de outros aspetos, importa conhecer a moção ou a resolução aprovada e que será, como também já disse, o documento que conforma a ação política, de médio prazo. No caso do PS Açores que vem a exercer o poder na Região desde 2016, digamos que tinha alguma curiosidade sobre este congresso e a moção global que iria ser aprovada.

Foto by Madalena Pires 

A moção apresentada pelo Presidente do PS Açores, e também Presidente do Governo Regional, desenvolve-se ao longo de três áreas, ou pilares, a saber: “Afirmar os Açores”, “Reforçar a Coesão” e “Qualificar a Democracia”. Se me ficasse apenas pelos temas perguntaria, O que é que o PS tem andado a fazer desde 1996. Mas não é o caso, sempre li mais alguma coisa da moção global e, é sobre algumas das propostas que constam da moção que lhe deixo algumas considerações.
A afirmação dos Açores proposta na moção global depende, no essencial, de uma revisão constitucional, isto é, não se subordina à vontade do PS Açores, para além de que algumas das propostas, como por exemplo ser o Presidente do Governo a promulgar a legislação regional, mesmo considerando que o Presidente do Governo regional venha a ser eleito pelo parlamento, tal como é proposto, não faz nenhum sentido político pois o poder legislativo reside na Assembleia Legislativa. Tratando-se, no essencial, de matérias que necessitam de uma revisão constitucional, eu diria, que o PS Açores sacode a água do capote na sua proposta de “Afirmar os Açores” e reintroduz, uma vez mais uma agenda política que, no imediato, mais não pretende do que deslocalizar a atenção dos cidadãos do que é verdadeiramente prioritário para o Povo Açoriano.

Foto by Aníbal C. Pires

Quanto ao segundo pilar, “Reforçar a Coesão”, apresenta alguns aspetos novos, desde logo, um princípio que tenho vindo defender, A coesão desenvolve-se no potencial endógeno de cada uma das nossas ilhas e na complementaridade entre elas, e não na replicação modelos uniformes. Mas é este o pilar que melhor evidencia a ineficácia da ação política e governativa do PS Açores, parece que nada foi feito para resolver questões que há muito estão equacionadas como, por exemplo, as questões demográficas (desertificação e envelhecimento) e, ainda e sempre, as acessibilidades e a mobilidade (transportes: terrestres, marítimos e aéreos, e, os custos que lhe estão associados).
A moção global apresenta no terceiro pilar, “Qualificar a Democracia”, que se pode traduzir na intenção de melhorar a qualidade da democracia açoriana que, digo eu, bem necessitada está.
Uma administração pública amiga e próxima do cidadão e, sobretudo, transparência e prestação de contas. Quando li esta última parte não pude deixar de sorrir pois, o Governo regional não tem mostrado, perante os deputados eleitos pelo Povo Açoriano nenhuma disponibilidade para o fazer. A governação é opaca e quanto à prestação de contas, designadamente no que concerne às alterações orçamentais (centenas anualmente) o Parlamento que aprova o Orçamento, não tem delas conhecimento. Mas sim, folgo em saber que o PS Açores, não só reconheceu a opacidade da sua governação e quer conferir-lhe transparência, como também considera importante a prestação de contas quanto aos compromissos que assume com as instituições e os eleitores.
Para quem ainda se lembra do título que dei a este texto estará à espera que seja agora o momento dos protagonistas. E, para não lhe defraudar a expetativa vou dedicar o espaço e o tempo que me resta aos protagonistas. As personalidades têm importância, sem dúvida, mas não nos esqueçamos que os protagonistas são meros executores dos projetos políticos e dos interesses que representam. Importante mesmo são os projetos políticos que a dada altura protagonizam.
Ponta Delgada, 16 de Setembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 17 de Setembro de 2018