A intimidação e as ameaças veladas não amedrontam os docentes - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires

Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 07 de Julho de 2018 que pode ser ouvida aqui






A intimidação e as ameaças veladas não amedrontam os docentes

Bem que gostaria de lhe trazer um outro assunto neste primeiro sábado de Julho, mas não ficaria bem comigo mesmo se não partilhasse consigo uma reflexão, sobre a qual já escrevi no meu blogue, sobre um tema que domina a atualidade política regional e nacional e que é um assunto que preocupa, ou devia preocupar, todos os cidadãos.
Sim, trata-se da greve dos educadores e professores, mas trata-se também do incumprimento da Lei, de honrar compromissos, de cumprir recomendações e, da inaceitável intimidação, coação e das ameaças veladas que estão a ser exercidas pelo Governo da República e, em particular pelo Governo Regional dos Açores, por via da Secretaria e da Direção Regional da Educação.

Foto by Aníbal C. Pires

A tutela regional da educação através de ofícios e outras formas de comunicação, quer impor aos docentes um conjunto de ilegalidades e fazer tábua rasa do direito constitucional à greve. Não vai conseguir, os docentes já perderam o medo e o respeito pela tutela, aliás basta ver o número de Conselhos de Turma adiados após várias tentativas de intimidação e ameaça de procedimentos disciplinares para se constatar isso mesmo.
O art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado para 2018 é claro quanto à consagração da recuperação integral do tempo de serviço congelado aos docentes para efeitos de reposicionamento na carreira. O mesmo artigo remete, cumprindo o determinado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para a negociação do prazo e do modo da sua concretização. O Governo do PS de António Costa recusa-se a cumprir a Lei do Orçamento de Estado ao propor aos Sindicatos representativos dos docentes a recuperação de apenas cerca de 3 anos. Este é já um governo fora da lei.
Quanto ao compromisso assumido numa declaração assinada com os Sindicatos dos docentes, ainda antes da aprovação do Orçamento de Estado de 2018, o Governo do PS demonstrou que não tem palavra, nem honra, simplesmente faz letra morta do que subscreveu, nada que me espante, pois, conhecendo o modus operandi do PS estranho seria que honrasse o compromisso.
Quanto à Resolução 1/2018, proposta ainda em 2017, pelos “Verdes” na Assembleia da República, e aprovada com os votos favoráveis do PS, do PCP, dos “Verdes, do BE e do PAN, Não o PSD e o CDS/PP não votaram favoravelmente, aliás como não votaram favoravelmente o Orçamento de Estado para 2018, mas como dizia a Resolução 1/2018 recomendava ao Governo a recuperação integral do tempo de serviço congelado, também desta Resolução da Assembleia da República o Governo do PS de António Costa está a fazer letra morta.

Foto by Aníbal C. Pires

Estes factos são importantes para se perceber quem deve ser responsabilizado politicamente pelos incómodos causados pela greve dos educadores e professores. Julgo que é claro que o Governo do PS de António Costa é o culpado, aliás é bom que se diga que os Sindicatos representativos dos docentes, em boa fé, propuseram um prazo suficientemente dilatado para que os impactos nas finanças públicas se diluíssem ao longo de vários anos. Eu cá por mim não lhes daria tanto tempo pois, quando se trata de injetar dinheiro público na banca privada não faltam milhares de milhões de euros. Mas tudo bem, respeito a boa vontade negocial dos Sindicatos.
Face à adesão dos docentes à greve às avaliações que está a decorrer e à dimensão dos seus efeitos os Governos, com exceção do Governo Regional da Madeira, ao invés de se sentarem à mesa negocial cumprindo a lei do Orçamento de Estado para 2018 optaram pela coação e pela intimidação aos docentes tentando subverter o quadro legal que regula o funcionamento dos Conselhos de Turma, ou seja, uma vez mais estão a atuar fora da lei.
Nos Açores a pressão sobre os Conselhos Executivos e sobre os docentes, com ameaça de procedimentos disciplinares seria para rir, senão fosse tão grave, mas os docentes não se deixaram intimidar e mantêm-se unidos e cada vez mais fortes nesta luta pelo cumprimento estrito da legalidade.
Ainda quanto aos Açores não posso deixar de lamentar, uma vez mais, a inépcia do Governo Regional ao recusar-se a abrir um processo autónomo de negociação com os Sindicatos cumprindo, assim, o que a Lei do Orçamento de Estado consagra.
Estas opções têm custos políticos e eleitorais e as eleições na República são já em 2019 e as eleições nos Açores em 2020.
A memória dos cidadãos é curta, mas no que diz respeito aos docentes, desta vez, talvez não seja bem assim.

Fique bem.
Eu voltarei, assim o espero, no próximo sábado

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 07 de Julho de 2018