quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

retrocesso

imagem retirada da internet
Secretária Regional da Educação apresenta proposta para contratação de 230 docentes na Região. Este é o título da comunicação oficial do Governo Regional.

A iniciativa visa, segundo a comunicação de Sofia Ribeiro, integrar os professores sucessivamente contratados no quadro regional, “já no próximo ano letivo”.

Ao ler as primeiras linhas alguns educadores e professores podem até ter ficado animados. Finalmente, terão pensado alguns dos docentes, há um governo disponível para resolver o drama dos professores contratados nos Açores.

Pela forma como foi divulgada a iniciativa dir-se-ia que vinham aí boas notícias para os educadores e professores que têm vindo a ser sucessivamente contratados ou, pelo menos, para 230 desses docentes.

Ao ler a notícia fiquei moderadamente satisfeito. Se por um lado a perspetiva de entrada para os quadros de 230 educadores e professores (já no próximo ano escolar) merece o meu apoio, por outro lado estranhei que, para isso, fosse necessário fazer alterações ao regulamento do concurso.

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Divulgada que está a proposta de Sofia Ribeiro verifica-se que a iniciativa vem subverter as mais elementares regras concursais. A graduação profissional vai ser, uma vez mais, preterida por uma norma administrativa, ou seja, esta alteração tem destinatários. E são esses educadores e professores (menos de 230) que irão ver satisfeitas as suas expetativas, os outros, bem os outros terão de aguardar por melhores dias. Mas Sofia Ribeiro não se fica por aqui, a proposta cria um quadro regional para acolher os 230 professores que reúnam a seguinte condição:

- contratados por 3 anos consecutivos no mesmo grupo de recrutamento.

Os educadores e professores que chegaram até aqui, ou que já leram a proposta da Secretaria Regional da Educação(SRE) já não estarão tão animados.

Pois é! O quadro não é de unidade orgânica, é um quadro regional (Açores) e, ainda assim, só para quem nos últimos 3 anos foi contratado no mesmo grupo de recrutamento.

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O processo negocial com os sindicatos está aberto. A negociação, dependendo da força que os professores derem aos sindicatos, poderá vir a alterar as subversões Sofia Ribeiro pretende introduzir no regulamento do concurso do pessoal docente.

Esta proposta da SRE é uma habilidade de propaganda política. A integração dos docentes contratados nos quadros das unidades orgânicas pode, e deve, ser feita ao abrigo do atual regulamento de concursos. A proposta apresentada representa um retrocesso no modelo de concursos de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores.


Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 20 de janeiro de 2021


3 comentários:

Unknown disse...

Quando li a proposta da Secretaria Regional da Educação fiquei logo com a mesma percepção do Anibal Pires. O escalonamento administrativo tem sempre destinatário(s) preferenciais. A graduação deve ser sempre previligiada porque é esta que traduz a qualidade e o esforço de cada um para a alcançar.

costeira disse...

A proposta é política e um retrocesso sim, mas é melhor do que ser contratado não?

Aníbal C. Pires disse...

Meu caro Costeira
Claro que entrar para o quadro é (devia ser) a norma.
Só que a proposta que foi colocada à discussão cria um quadro regional onde irão ser colocados 230 docentes que, por um lado reúnam condições para entrar, ou seja 3 anos de contrato sucessivo no mesmo grupo de recrutamento e estejam dispostos a concorrer, após entrada no quadro regional, a todas as escolas da Região.
Não é bem isto que serve os docentes contratados.
Se a proposta fizer vencimento vai ter vários efeitos perversos, mas isso fica para uma outra publicação.
Obrigado pelo comentário.

Aníbal C. Pires