falência da falácia

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No dia 7 de Dezembro escrevi e publiquei no meu blogue algumas notas soltas sobre a proposta de programa do XIII Governo Regional. Uma das questões que então abordei foi a proposta de retirar da Direção Regional de Saúde as competências da Autoridade Regional de Saúde. 

A justificação dada pelo XIII Governo Regional colheu apoio na opinião pública, afinal tratava-se de “despolitizar” um organismo que deve cingir a sua ação apenas às questões científicas e técnicas e, como tal, a generalidade da população aceita bem e, até aplaude. Engano de quem se deixa embalar por estas medidas, aparentemente, tomadas em nome do rigor e da independência, mas que mais não visam do que a desresponsabilização política. 

Esta decisão peregrina do XIII Governo Regional, como alertei, não passa de uma falácia. O tempo veio demonstrar que a Autoridade de Saúde e a Comissão de Acompanhamento só têm servido para aliviar a pressão política sobre a Direção Regional e a Secretaria Regional da Saúde ou, se preferirem, sobre o Governo Regional e o seu Presidente.

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A gestão da informação sobre a evolução da infeção pelo vírus Sars-Cov-2 e a doença Covid19 tem sido feita pela Autoridade Regional de Saúde à qual, naturalmente, não se pedem responsabilidades políticas. Enquanto isto o Presidente do Governo Regional mantém-se em estado de graça.

A crescente e descontrolada vaga de novas infeções fica a dever-se incumprimento das medidas preventivas adotadas e à deficiente fiscalização, ou seja, a responsabilidade é política, não é da Autoridade Regional de Saúde que nada decide, é do Governo Regional que tem a responsabilidade de politicamente decidir e executar.

Face aos dados que têm sido disponibilizados pela Autoridade Regional de Saúde a atual situação exige a tomada de novas medidas que visem a contenção das infeções. As medidas que vierem a ser anunciadas devem ter em conta a situação de cada freguesia, concelho e ilha e não podem, nem devem, generalizar-se a medidas restritivas que se assemelhem a um novo confinamento geral.

O Presidente do Governo Regional vai dar um ar da sua graça e aparecer publicamente (amanhã 13 de janeiro) para anunciar novas medidas para a contenção da atual vaga de infeções. A ausência de José Manuel Bolieiro já não era politicamente sustentável e a estratégia de remeter a pressão para a “independente” Autoridade Regional de Saúde está a esgotar-se. A falácia está em falência.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 12 de janeiro de 2021