BOM ANO de 2012

São os votos do "momentos" para todos os seus visitantes!
Votos de que o ANO NOVO seja melhor do que o anunciado.
Não é inevitável e depende sobretudo de nós fintar o "fado" que nos estão predestinar.
BOM ANO!

Imoral, ilegal e inconstitucional

O ano de 2012 vai ser marcado com a “democratização da economia portuguesa”, isto a fazer fé no que disse Passos Coelho ao interpretar o papel de Presidente do Conselho na sua comunicação aos portugueses por altura do Natal de 2011.
Sobre os importantes anúncios, feitos por Passos Coelho, dizia-me o meu filho: - Oh pai! Nada vai ser como dantes. A partir de hoje os pais vão falar aos filhos de 2 datas marcantes da vida nacional. Perguntei, então filho quais são essa datas? Prontamente respondeu: - O 25 de Abril de 1974 e o Natal de 2011. Então não tás a ver meu. Os 3 “Dês” do programa do MFA, Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. O “D” de Democratizar tinha escrito em letras miudinhas “ D... a economia nacional”. O Passos Coelho conseguiu descodificar o verdadeiro sentido do primeiro “D”. Era isto que faltava fazer para que Portugal pudesse sair, de uma vez por todas, da cauda da Europa.
Não pude deixar de sorrir. A brincar o miúdo acabou por demonstrar um sentido crítico acintoso e que revela preocupação com o nosso futuro próximo. O que está a acontecer no País são transformações profundas. Transformações que não visam cumprir Abril, bem pelo contrário têm como objetivo destruir tudo o que a Revolução de Abril de 1974 trouxe para o bem-estar do povo português. E, sem dúvida, estas transformações irão marcar negativamente a nossa história.
O que significam as palavras de Passos Coelho na sua comunicação ao País!? Privatizar e liberalizar, apenas isto. E isso é bom? Não, aliás como está mais do que comprovado. O povo português ainda não experimentou a receita? Não na sua totalidade mas, outros povos já sofreram e sofrem as agruras da cartilha onde Passos Coelho vai buscar as suas brilhantes ideias, por conseguinte os resultados são conhecidos e não são nada bons, mesmo nada.
Dir-me-ão que a escolha foi do povo português que deu maioria ao PSD e ao CDS/PP e que este governo está a cumprir um mandato que lhe foi conferido por quem mais ordena. Direi que não, direi que este governo e esta maioria perderam legitimidade porque não estão a cumprir os seus programas eleitorais. Programas eleitorais, esses sim, sufragados pelo povo. E não o digo por dizer, digo-o porque me lembro muito bem daquilo que Paulo Portas e Passos Coelho, repetidamente, disseram na campanha eleitoral das legislativas de 2011 e que não vou repetir aqui, mas que está devidamente registado em diversos suportes, designadamente à distância de um clique para quem quiser fazer o exercício e verificar por si próprio até onde vai a perversidade e a mentira. Nada, nem mesmo Sócrates, o mestre, foi tão longe como foram a dupla Portas/Passos Coelho.
O ano de 2012 vai iniciar-se sob o signo da imoralidade e da ilegalidade e, como me disse um amigo na sua mensagem de Ano Novo, só posso esperar e, sobretudo lutar para que 2012 seja considerado inconstitucional. E, se o residente do Palácio de Belém não velar pelo cumprimento da Lei Fundamental, então que seja o Povo a fazê-lo na rua.
Um Ano Novo melhor do que aquilo que nos está anunciado. São os votos que formulo para 2012. Votos que se alicerçam na luta contra a ilegalidade, a imoralidade e a inconstitucionalidade das medidas tomadas e anunciadas para o nosso futuro próximo.
Ponta Delgada, 26 de dezembro de 2011

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 28 de dezembro de 2011, Angra do Heroísmo 

Afinal o "vómito" não foi de João Duque. Diz ele

João Duque, o Professor do ISEG que o ministro Relvas nomeou para coordenar o Grupo de Trabalho para a definição do conceito e serviço público de comunicação social, Grupo de Trabalho que pariu aquele chorrilho de asneiras que se assemelham a um vómito neoliberal do invertebrado José Manuel Fernandes, o Professor João Duque, dizia eu, declinou o convite para ser ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).

Isto depois de várias tentativas de conciliação de datas entre o Presidente da CAPAT, o deputado Hernâni Jorge, e o Coordenador e, como tal primeiro responsável pelo tal “vómito”. Tentativas frustradas como se veio recentemente a comprovar quando João Duque resolveu, finalmente, declinar o convite tendo como base a sua ignorância sobre o assunto, ou seja, segundo as suas próprias palavras em ofício enviado à CAPAT, da qual sou membro. Diz então o Professor João Duque:

(...) Salvo melhor opinião, entendo que a prestação de declarações ou esclarecimentos enquanto primeiro subscritor e ex-coordenador do referido Grupo de Trabalho não terá o mérito de esclarecer sobre quaisquer questões substantivas ou materiais no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dado que, como é publicamente conhecido, a minha maior intervenção neste Grupo de Trabalho se processou apenas pela sua coordenação administrativa e pela vertente económica que alguns dos temas envolvem. (...)Diz ainda o solidário ex-coordenador depois de ter sacudido a água do capote:

(...) parece-me que a Comissão Parlamentar (...) ficaria melhor esclarecida sobre qualquer tema ou assunto relativo ao Grupo de Trabalho para a definição do conceito e serviço público de comunicação social se procedesse à audição de outras individualidades com reconhecido mérito científico na área da comunicação social e também componentes do Grupo de Trabalho que, ao contrário de mim, com formação exclusiva na área económica, têm formação científica específica na área. (...)

Ora aí está! O Professor Doutor João Duque não só se remeteu à sua condição “comissário político-administrativo”, assumindo a sua ignorância sobre o tema, como demonstrou uma total falta de solidariedade com os restantes membros do grupo de trabalho que coordenou.

Julgo que isto diz alguma coisa sobre a personalidade de João Duque, por outro lado e no que me diz respeito enquanto Deputado membro da CAPAT dispenso os conselhos deste “testa de ferro” do ministro Relvas. Votei favoravelmente a audição de João Duque e voltaria a fazê-lo e, se entendesse que depois de o ouvir sobravam dúvidas, certamente, proporia a audição dos tais “especialistas” que João Duque aconselha na missiva que enviou à Comissão.

Apesar de confessar a sua ignorância sobre o assunto João Duque não se coibiu de tecer considerações e comentário sobre o “vómito”, como se pode comprovar aqui, aqui e aqui e em muitos outros registos.

E assim vai este país e esta democracia!

Um Ano Novo melhor

O presidente do Conselho de Administração da “troika” para Portugal, Passos Coelho, presenteou-nos com uma mensagem de Natal, assumindo o papel que em tempos idos cabia ao primeiro-ministro. E ficámos a saber que (…) 2012 será um ano de mudanças e transformações que incidirão com profundidade nas nossas estruturas económicas (…), chegou mesmo a falar de libertação quando afirmou que: (…) o objetivo é o de libertar o País dessas estruturas (…), julgo que se estaria a referir à carteira de privatizações das empresas públicas. A EDP já se foi e eu não me senti mais livre e julgo que nenhum português ficou satisfeito por isso, não por ter sido o capital chinês a comprar, mas porque foi vendido património nacional. Portugal ficou mais pobre.

A ANA, as ÁGUAS de Portugal, a TAP, a RTP, os CTT e por aí fora… até o País ficar despojado do seu património em setores estratégicos da economia, e, porque são setores estratégicos deviam continuar na esfera do domínio público. Fica de fora o banco público, Fica de fora é como quem diz pois, no pacote das privatizações está listada a atividade seguradora da Caixa Geral de Depósitos, ou seja 1/3 dos ativos do banco público são para privatizar. E pouco importa quem compra, se é o capital nacional ou internacional, se são brasileiros, alemães, chineses ou portugueses, a verdade é que o País fica mais pobre.

E, meus caros, não me venham agora com os salários milionários e as alcavalas dos gestores públicos para justificar a privatização destas e de outras empresas do setor público. Não confundamos "o cu com as calças”, peço desculpa pela linguagem mas isto tira-me do sério. Como do sério me tira a iniquidade com que o sistema financeiro continua a por e a dispor da nossa vida coletiva, como do sério me tira que já nem os Tratados da União Europeia sejam respeitados. A última cimeira da UE chegou a um acordo intergovernamental para tornear o Tratado de Lisboa... E, lá se foi mais um pedaço de soberania. Tudo isto para evitar que os povos se pronunciem, não vão os povos ter algum devaneio. Olhem só o que aconteceu na Islândia. Não pagamos! - disseram os islandeses. Banqueiros e governantes no banco dos réus e a crise, já foi.

As privatizações, a imposição das medidas de austeridade e as alterações na saúde, educação e segurança social são - em Portugal, na Grécia, em Espanha, em Itália e onde mais lhes aprouver - as receitas apresentadas para sair da crise, a mim quer-me parecer que não, a mim quer-me parecer que na realidade estas medidas têm outros objetivos, desde logo, a que outros paguem os custos de uma crise provocada pelas praticas especulativas do sistema financeiro e, por outro lado tornar o Estado numa instituição de beneficência (Plano de Emergência Social).

A doutrina não é nova e já foi aplicada e, onde foi aplicada, só gerou mais pobreza e exclusão mais desigualdades e injustiça social. Ao Estado deve caber, em primeiro lugar, a redistribuição da riqueza, designadamente para assegurar a saúde, a educação e a segurança social públicas e universais, por isso temos impostos progressivos sobre o rendimento do trabalho, o mesmo deveria acontecer sobre os rendimentos do capital e então sim, muito mais riqueza haveria para distribuir.

A ideia é privatizar até os setores sociais de onde irá resultar um sistema de educação, saúde e segurança social de beneficência (para os pobres) a coexistir com um sistema de educação, saúde e de fundos de pensões para quem pode pagar. Está bom de ver que quando assim for a qualidade dos serviços públicos vai decair para o nível da caridadezinha.

Estou sem saber como formular votos de um BOM ANO, uma vez que sendo este o último texto de 2011 faz todo o sentido que aproveite o ensejo para o efeito. Mas não está fácil. Tenho consciência que não é com desejos que vamos lá. É preciso muito mais do que desejar para que o ano de 2012 seja, pelo menos, um ANO MELHOR do que aquilo que está anunciado, para que seja melhor temos de arriar do poder quem não tem outras soluções do que mandar-nos emigrar.

Um Ano Novo melhor!

Ponta Delgada, 25 de dezembro de 2011

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 26 de dezembro de 2011, Ponta Delgada 

FELIZ NATAL

FELIZ NATAL!

PRÓ MUNDO.

Gostei particularmente desta imagem, transmite-me de uma forma estilizada aquilo que quero para o MUNDO e para quem o habita.

Tirei-a daqui

Posso e devo

A semana fecha com as festividades natalícias e não posso, e, não devo, deixar de expressar votos de Boas Festas e um Feliz Natal aos leitores e, por seu intermédio, a todos os meus concidadãos, vivam onde viverem e, comemorem esta quadra no espírito da mais pura fé ou, com um entendimento mais pagão, designadamente assinalando o solstício de inverno. Não me importa o motivo por que grande parte da humanidade comemora esta data e tenho um entendimento lato da expressão “Boas Festas e Feliz Natal”, talvez por isso seja um fervoroso adepto de expressões populares como: “o Natal é quando um homem quiser”; e, “o Natal é todos dias”.
Não posso e não devo deixar de fazer, não porque me fique bem ou porque seja politicamente correto, não posso e não devo porque não quero matar a esperança que alimenta o sonho e, desde logo, a confiança que me anima e faz de mim a pessoa que sou.
Estes primeiros parágrafos são assim como uma espécie de reconhecimento da dificuldade com que me deparei ao olhar para a folha de papel em branco.
Como é que vou formular votos de “Boas Festas” num momento em que todos os indicadores e projeções sociais, económicas, financeiras e políticas apontam para o aprofundamento da “crise”? Como posso estender os meus votos de “Boas Festas” a quem perdeu o emprego? Como posso fazê-lo, perguntei a mim próprio, sem que me soe a hipocrisia?
A contrariedade durou pouco tempo. Depressa concluí que não só posso formular votos de Boas Festas e Feliz Natal sem prostituir a minha consciência mas, sobretudo devo, em coerência, fazê-lo. Não o fazer seria, isso sim, um exercício de hipocrisia. Todos os dias, todas as horas, a cada instante da minha existência desejo e pugno por uma sociedade mais justa, por um Mundo melhor. Enfim que outros significados podem ter as minhas palavras se, bem lá no âmago do meu ser e das minhas lutas, o que eu quero mesmo é que “o Natal seja todos os dias e quando um Homem quiser.”
Porque não fazê-lo agora quando, mais que em qualquer outro momento, é necessário alimentar a esperança e o sonho!?
Porque não fazê-lo nesta quadra se o faço todos os dias quando apelo à luta, quando apelo à indignação, quando apelo à rutura com os poderes instalados, quando me insurjo contra as desigualdades, quando denuncio a exclusão e a pobreza, quando proponho um novo rumo, um rumo que nos conduza a uma sociedade mais justa.
Não são palavras vãs, não são palavras de circunstância que ficam bem a quem nesta quadra as diz, de amiúde, aos amigos, aos vizinhos, aos conhecidos ou, as escreve num bonito e colorido postal de Natal.
São palavras que transportam esperança. Palavras que transportam aquela confiança que alimenta a luta e o sonho num Mundo melhor.
Com uma inabalável convicção: Votos de um Bom Natal!
Ponta Delgada, 19 de dezembro de 2011

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 21 de dezembro de 2011, Angra do Heroísmo

É sempre tempo

Defender a liberdade e a democracia foi-se convertendo, aos olhos de muitos cidadãos, num ato da liturgia da esquerda. Pelo calendário dos rituais comemoram-se o 25 de Abril, o 1.º de Maio, constrói-se anualmente a Festa do Avante e outros eventos evocativos mas, sempre de luta.
A narrativa dos cidadãos de esquerda, nas referências à defesa dos valores de Abril e à necessidade permanente de defender a liberdade e aprofundar a democracia pareciam, mormente às novas gerações assim, e tão-somente, como palavras que evocavam uma memória não o presente e, muito menos o futuro. Um pouco como comemorar uma data do passado que de algum modo influenciou a nossa vida coletiva, como a Restauração da Independência Nacional, em 1640, ou a implantação da República, em 1910.
As gerações do pós-25 de Abril cresceram e viveram numa sociedade que lhes proporcionou educação e saúde, tendencialmente gratuitas, um sistema de segurança social universal, acesso ao trabalho com direitos. Para quê defender e, até aprofundar, o que estava conquistado e faz parte integrante do nosso quotidiano, do nosso modo de vida e do nosso sistema político!?
Coisas que até há bem pouco tempo pareciam intocáveis começaram a colapsar e as consciências a despertar. O colapso foi anunciado por uns, escondido e planeado por outros. A situação que vivemos põe em causa aquilo a que alguns, em Portugal, chamam “as portas que Abril abriu”. Não sendo exclusiva dos portugueses, a crise, dizem-nos: é global; mas sendo a crise global não deixa de colocar ou, talvez por isso mesmo, coloque em causa as conquistas civilizacionais que resultam de séculos de evolução social que a história da humanidade regista – as portas que se foram abrindo ao longo da caminhada evolutiva do Homem
Ainda assim muitos portugueses continuam alegremente a admitir, porque a crise não é uma exclusividade nacional, que tem de ser assim.
Não! Não tem de ser assim. Não tem de ser assim nem em Portugal, nem em qualquer outro lugar do planeta que nos acolhe.
Não tem de se reconfigurar o paradigma de desenvolvimento apenas para garantir que 1% da população mundial detenha tanta riqueza como os restantes 99% de terráqueos. Mas tem de se reconfigurar o modelo de desenvolvimento para garantir sustentabilidade à vida na Terra.
Não tem de se reconfigurar o modelo de desenvolvimento à custa dos direitos, dos salários e das pensões de quem trabalha e trabalhou para maximizar os lucros de quem vive da especulação financeira. Mas tem de se alterar o paradigma de desenvolvimento para que todos os cidadãos acedam a direitos básicos e universais como: a alimentação, o trabalho, a educação, a saúde, a água potável, a proteção social.
Há ainda muitos portugueses resignados e que aceitam como bom, como inevitável as políticas que lhes roubam direitos e rendimento, que lhes roubam o sonho e o futuro. Há também muitos outros portugueses que se indignam e que juntam a sua voz àqueles que sempre lutaram para manter as abertas “as portas que Abril abriu”.
Há muitos portugueses da geração pós-25 de Abril mas também das gerações que a precederam e deram como adquirido que a liberdade e a democracia eram intocáveis que começam, é sempre tempo, a perceber o significado do repetido grito de luta: “25 de Abril Sempre! 25 de Abril Sempre!”
Este e muitos outros gritos de revolta e luta fazem-se ecoar por todos os rincões deste maravilhoso planeta azul. São esses crescentes gritos de luta, que alimentam a esperança e o sonho num Mundo melhor, em que fundamento os votos de “Boas Festas” que vos quero desejar.
Boas Festas!
Ponta Delgada, 18 de dezembro de 2011

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 19 de dezembro de 2011, Ponta Delgada

Cesária Évora - (1941-2011)

A notícia chegou-me através de um telefonema do meu filho e de um SMS do Tiago Redondo.

Cesária Évora morreu!

Para o meu filho e para mim não foi só a cantora que desapareceu. Conhecemo-la em Março de 2003 quando veio fazer um espetáculo a S. Miguel a convite da Associação de Imigrantes dos Açores e, para lá da admiração que já tinha pela artista que deu voz às mais belas “mornas” de Cabo Verde, ficou-me a admiração pela pessoa que era e cuja dimensão humana, fundada numa simplicidades que nunca deixou de cultivar, ia muito para lá dos palcos.

Cesária permanece viva nas suas canções.
Canções que irão acompanhar muitas outras gerações.
Cesária passou pelo momentos por várias vezes como podem conferir aqui , aqui e aqui

As imagens foram registadas por mim aquando da passagem da CIZE por S. Miguel.

Camila Vallejo

Em resposta à tentativa da comunicação social de direita de a domesticar ("Lo tiene todo para lo triunfar”), Camila responde:

“(…) Es común que desvíen la atención de los temas de fondo planteando cuestiones superficiales como prioritarias. Objetivamente soy bonita y no tengo problema en decirlo, pero yo no decidí cuál iba a ser mi apariencia. Lo que sí decidí es cuál es mi proyecto político y mi trabajo con la gente. (...)"

Frase retirada de uma entrevista da líder estudantil chilena Camila Vallejo, 23 anos, Licenciada em Geografia, Vice-presidente da Federação de Estudantes e militante da Juventude Comunista.
Aqui podem encontrar a entrevista de Camila Vallejo

A conta

Por estes dias foi conhecido o parecer do Tribunal de Contas (TC) relativo à Conta da Região Autónoma dos Açores (CRAA), do ano de 2010.
Os opinadores de serviço, conforme o lado para onde lhes pagam, logo vieram a terreiro com as análises que se foram centrando invariavelmente, uns sobre a falência do Sistema Regional de Saúde e, sobre a enormidade da dívida da Região e, outros enfatizando a transparência, o rigor e a saúde das contas públicas regionais.
Todos, paradoxalmente, têm razão, ainda que relativa e parcelarmente e não pelos mesmos motivos.
Comecemos pelo rigor e transparência das contas públicas que os opinadores que sonham cor-de-rosa tanto relevam.
A CRAA tem vindo a, sem dúvida, refletir práticas de exercício do poder mais rigorosas e transparentes, facto que se fica a dever a um histórico no qual as oposições tiveram um papel fulcral quer no aperfeiçoamento do edifício legislativo, quer na fiscalização dos atos do governo e, também, é justo dizê-lo, no acatamento de algumas das recomendações que anualmente o TC tem vindo a fazer aos governos da Região, estamos, porém ainda longe da transparência cristalina que seria desejável. Vejamos: (…) continuam omissos as referências aos critérios de atribuição de subsídios regionais e o Mapa das Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos (…); Verificou-se um decréscimo no valor e na percentagem de apoios financeiros atribuídos sem justificação legal (…); e (…) a RAA era responsável por 23 avales, no valor de 412,8 milhões de euros (mais 15,9 milhões do que em 2009). Continua a não existir uma regra que defina o limite máximo acumulado de avales a conceder. (…), In Parecer sobre a Conta da Região de 2010, TC.
Estes são apenas 3 exemplos de alguma evolução mas também do que ainda falta cumprir e fazer, quer pelo Governo, nos dois primeiros casos, e pela ALRAA na definição do limite máximo do acumulado de avales a conceder.
Os opinadores que sonham com o regresso laranja ao poder centraram as suas análises mais na dívida da Região e no colapso do setor da saúde.
As contas públicas e apurado que está o valor total da dívida (direta e indireta) da RAA, sendo um valor substantivo pode dizer-se que está no intervalo do gerível, embora se lhe acrescentarmos as responsabilidades contratuais plurianuais, a vencer depois de 2010 e que se prolongam por algumas dezenas de anos, os encargos futuros aproximam-se perigosamente do limite máximo. E, se consideramos que não venha a acontecer nenhuma inflexão às políticas recessivas e restritivas que o País e a União Europeia têm adotado em matéria orçamental então, o previsível é que os desmandos de algumas opções políticas do presente e do passado recente tenham colocado em causa o investimento público regional no futuro próximo.
Refiro-me concretamente, quando falo em “responsabilidades contratuais plurianuais a vencer depois de 2010”, a encargos de cerca de 1800 milhões de euros resultantes do pagamento das SCUTS, 1270 milhões de euros, o novo Hospital da Ilha Terceira, 378 milhões de euros, sendo o restante resultante dos contratos programa com o SPER.
Não coloco em causa a realização das obras mas o modelo de financiamento, as famigeradas Parcerias Público-Privadas. E, é claro que o pagamento deste montante nos próximos anos vai condicionar e onerar o Orçamento regional.
Por fim o “colapso” do Serviço Regional de Saúde, designadamente a falência técnica dos Hospitais EPE de Angra, Ponta Delgada e Horta. É, de fato, uma situação preocupante mas que importa clarificar. Tenho vindo a afirmar que a dívida da saúde se deve a dois fatores: i) opções políticas erradas com a empresarialização do setor; e, ii) subfinanciamento.
A empresarialização, para além de outros objetivos obscuros, decorre diretamente do subfinanciamento público a que o setor foi votado, quer na Região, quer no Pais. Nas recomendações do TC pode ler-se “Os Hospitais EPE deverão ser providos, anualmente, dos fundos necessários ao normal funcionamento, de modo a atenuar os prejuízos de exploração e o consequente desequilíbrio financeiro.” Esta recomendação data de 2009 e ainda não foi acatada pelo Governo Regional.
Entre os opinadores da rosa desbotada e da laranja amarga deixei vertido, ainda que de forma pouco explicita dando, assim, margem aos leitores para formarem a sua própria opinião, aquilo que penso sobre estes aspetos que sobressaem do relatório do TC. 
As opções políticas certas ou erradas adquirem nos relatórios do TC uma visibilidade cristalina, não perceber isso e insistir nos erros do passado e do presente é hipotecar o futuro.
Horta, 12 de dezembro de 2011

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 14 de dezembro de 2011, Angra do Heroísmo