sexta-feira, 27 de março de 2009

Soberania(s)

A globalização e as interdependências transformaram conceitos e subverteram princípios. Falar hoje de soberania nacional no contexto da globalização mas, sobretudo, no contexto da União Europeia (UE) é para alguns cidadãos e organizações uma coisa sem nexo e do passado. Não deixa de ter razão quem assim pensa ou, pelo menos, alguma razão pois alguns dos instrumentos que garantiam soberania dos estados da UE foram-lhes subtraídos em nome da supra nacionalidade que preside a um certo modelo de construção e integração europeia.
Um desses instrumentos e talvez o mais emblemático e de fácil compreensão, foi a integração na união monetária que se traduziu na perda da moeda nacional, no caso português: o escudo.
A perda não foi meramente afectiva mas de ordem política, financeira e económica. Os efeitos da adesão de Portugal ao euro teve, desde logo, como efeito mais visível e também mais pernicioso a transferência para o Banco Central Europeu de competências do Banco de Portugal ao nível das políticas cambiais que, como se sabe, constituem um instrumento de intervenção que possibilita ajustar o valor moeda às conjunturas do mercado e do comércio internacional. Isto para não falar na subida generalizada dos preços dos produtos e serviços, por via dos arredondamentos e pela especulação. Sobre esta questão escrevi em artigo de opinião há alguns anos atrás em que afirmava, grosso modo, que a generalidade os portugueses nada tinha beneficiado uma vez que a realidade era (é): “ganhamos em escudos e pagamos em euros”. E assim é, de facto, salários baixos (portugueses), preços altos (europeus).
Mas se a questão da moeda é uma evidência existem, contudo, outros aspectos que não são tão lineares mas que conformam o nosso dia a dia e que resultam de opções políticas tomadas em Bruxelas e subscritas, por Lisboa e Ponta Delgada ou, pelo menos sem uma oposição clara na defesa dos interesses nacionais e regionais.
O país tem sido desbaratado em nome de um modelo de construção europeia assente em princípios federalistas e centralistas que servem os oligopólios transnacionais e que pouco têm a ver com o respeito pelos povos e pela soberania. A perda de soberania sobre a Zona Económica Exclusiva (ZEE) é um exemplo paradigmático. Os mares nacionais deixaram de o ser, em nome não se sabe bem do quê, e passaram a ser comuns, ou seja, da União Europeia. Para Portugal este facto é tanto mais penalizador porquanto dos 27 estados-membros o nosso país é (era) o que possui a maior ZEE e a maior linha de costa marítima e para este facto os Açores contribuíam decisivamente pois, é (era) no arquipélago açoriano que a ZEE e a linha de costa marítima portuguesas davam essa dimensão a Portugal.
Um outro aspecto prende-se com a destruição de alguns sectores económicos que pela sua natureza constituem, sem sombra de dúvidas, uma questão de soberania.
A Portugal coube, no contexto da economia europeia, a prestação de serviços e a produção de produtos florestais para alimentação da indústria da celulose. Os sectores produtivos da produção e da transformação foram paulatinamente desmantelados e a economia nacional debilitou-se e ficou mais vulnerável a ciclos económicos recessivos.
A agricultura é disto um bom exemplo. O conhecimento do pagamento de subsídios para não produzir é público, a modernização do sector não passou de uma falácia pois os países da União Europeia eram, há altura da adesão de Portugal, excedentários em produtos agrícolas e pecuários e, como tal, a entrada de mais um produtor nada acrescentava a não ser dificuldades a quem, no sector agrícola europeu, já dominava.
A agricultura para além dos aspectos económicos tem associado um importante papel estruturante e uma insubstituível utilidade social – garantir a soberania alimentar do país.
A agricultura regional e nacional foi perdendo, por força das políticas comuns, essa utilidade social. A maior parte dos produtos alimentares que consumimos, em particular os hortícolas e os frutícolas, são produtos de importação. A Região e o País são dependentes de produtos alimentares e a este facto, quer se concorde quer não, corresponde uma efectiva perda de soberania nacional.
Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 27 de Março de 2009, Ponta Delgada

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