O estado da Educação é uma discussão permanente: no seio das famílias, entre os seus destinatários, na agenda política e mediática, no mundo laboral e empresarial, na academia, na conversa de café. E isto é bom, é sinal de preocupação e, sobretudo da importância transversalmente reconhecida ao papel que a Educação pode e deve ter nas transformações por que todos clamam.
As reformas introduzidas no Sistema Educativo, sem que a Lei de Bases tivesse merecido alterações de vulto o que, desde logo me deixa muitas dúvidas sobre a legalidade de algumas medidas, não responderam à mudança de paradigma que todos entendemos ser absolutamente necessária. Somando a vulgarização das vias diferenciadas de ensino para onde os alunos “problemáticos” são empurrados pelo sistema, mais o abandono escolar pós ensino básico que atinge os 50% na Região, concluímos que após a conclusão do 9.º ano de escolaridade metade dos alunos não frequentam qualquer tipo de ensino. Se somarmos a estes os que optam pelo ensino profissional, então estamos perante um número preocupante de jovens que não concluem o ensino secundário no sistema regular de ensino. É altura de perguntar como é que vamos resolver esta situação e o que é que está a ser feito para responder às necessidades infra-estruturais e educativas para que a partir do ano escolar 2012/2013 se cumpra a obrigatoriedade de 12 anos de escolaridade.
As mudanças introduzidas no Sistema Educativo regional e nacional tiveram e têm uma preocupação subjacente: a economia de meios humanos e financeiros. A preocupação central foi sempre de carácter economicista, com a consequente desvalorização profissional dos educadores e professores, com a imputação à Escola de responsabilidades que não são suas ou, pelo menos, devem ser partilhadas com as famílias e outras instituições a quem cabe contribuir para a formação e educação das crianças e se, até concordo com o princípio da racionalização de recursos e do combate ao despesismo público, a verdade é que desde que me lembro, e sou professor à 35 anos, nunca as sucessivas reformas porque foi passando a Escola Pública resultaram de processos de avaliação dos modelos em vigor, o que me parece profundamente errado ao nível metodológico e mesmo político pois, no pós 25 de Abril e com os governos constitucionais a governação tem estado entregue a forças políticas siamesas, aqui e além, assessoradas pelo CDS/PP. Estamos na situação paradoxal de PS e PSD andarem a reformar a esmo o que eles próprios criaram. Assim não vamos lá!
O início do ano escolar de 2010/2011 na Região foi marcado com a entrada em vigor da nova matriz curricular, abusivamente designada pela Secretaria Regional da tutela como currículo regional. Desta medida aprovada apenas pela maioria parlamentar que suporta o Governo Regional, e ainda antes dos alunos darem entrada nas Escolas, logo se percebeu que o objectivo economicista tinha dado os seus frutos: mais desemprego docente. Quanto aos frutos da nova matriz curricular na melhoria da resposta educativa ouviremos falar mais tarde.
No País o facto que marcou o arranque do ano escolar, para além do encerramento de centenas de escolas e do folclore da distribuição da segunda versão do Magalhães feito pelo primeiro-ministro e pela ministra da Educação, foi sem dúvida a comunicação televisiva de Isabel Alçada aos alunos, às famílias e aos profissionais da educação. Uma obra-prima de humor que nem os Gato Fedorento serão capazes de igualar. Ridículo! Simplesmente ridículo.
Ponta Delgada, 17 de Setembro de 2010
Aníbal C. Pires, In A UNIÃO, 21 de Setembro de 2010, Angra do Heroísmo
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