A demissão do primeiro-ministro foi aceite e as eleições realizam-se a 5 de Junho. Anúncio feito pelo Presidente da República num comunicado ao país após a reunião do Conselho de Estado. O Presidente anunciou o que antecipadamente se esperava viesse a acontecer, até porque outras soluções não havia perante o cenário que foi montado nem o actual quadro parlamentar lhe dava margem a qualquer variação sobre o mesmo tema, por outro lado e apesar de todas as dificuldades reais e virtuais que o país atravessa o tempo é de devolver a voz e o poder ao Povo.
Não me vou perder nos obscuros meandros do discurso de Cavaco Silva que sob o disfarce do distanciamento e da equidistância não resistiu à tentação de dar orientações para a campanha eleitoral e desenhar cenários de resultados eleitorais desejáveis. Não vale a pena ou, talvez sim mas, não vou por aí. Julgo ser mais importante afirmar alternativas políticas, agora que os cidadãos podem activa e coerentemente mudar o que tanto têm exigido nas manifestações que encheram as avenidas da Liberdade que Abril abriu.
E nada melhor para cumprir esta vontade de afirmação da alternativa às políticas que mergulharam Portugal numa crise sem precedentes do que retomar as propostas apresentadas num dos Projectos de Resolução que chumbou o famigerado PEC IV.
O Projecto de Resolução do PCP apresentado na Assembleia da República foi aprovado apenas parcialmente, ou seja, o seu primeiro ponto que rejeitava o PEC IV mas, o PCP não se limitou como fez, por exemplo o PSD, a propor a rejeição do PEC IV, o PCP recomendava ao Governo um conjunto de medidas de combate à crise e das quais destaco:
- Defender e reforçar a produção nacional, o apoio ao investimento em fileiras estratégicas para o desenvolvimento económico e para o combate à nossa dependência externa, seja no plano agro-alimentar, seja na vertente industrial ou energética;
- Promover políticas activas de crédito e fiscais que sustentem a actividade das micro e pequenas empresas;
- Reforçar o financiamento de Autarquias e Regiões, de forma a permitir um maior apoio às populações e tendo em conta a importância acrescida da actividade do Poder Local e das Regiões Autónomas para o desenvolvimento local e regional e em particular para a criação de emprego e para as micro e pequenas empresas;
- Concretizar uma outra política fiscal, que aumente a tributação sobre os principais detentores da riqueza e sobre os enormes lucros obtidos pelas grandes empresas e grupos económicos, bem como sobre as elevadas remunerações dos seus gestores, em vez do agravamento dos impostos sobre os trabalhadores, os pensionistas e os reformados; que alargue a base tributária, combata a economia paralela, a fraude e a evasão fiscal, que tribute de imediato todas as mais-valias, que reduza benefícios fiscais em sede de IRC e elimine totalmente os que são usados pela banca e pelo sector financeiro, (incluindo as respectivas dependências ou agências no off-shore da Madeira), que crie taxas suplementares sobre os lucros acima de 50 milhões de euros dos grupos económicos e financeiros, que crie uma tributação especial sobre riqueza, bens de luxo e patrimónios elevados, nomeadamente mobiliários, que crie um novo imposto sobre transacções bolsistas e transferências financeiras para off-shores.
- Adoptar as medidas de poupança em áreas da despesa pública que não beneficiam o interesse colectivo, impondo designadamente o limite da remuneração do Presidente da República a todas as remunerações no sector público, incluindo o sector empresarial do Estado, eliminando estruturas desnecessárias, designadamente as criadas para enfraquecer serviços e sectores públicos e para preparar privatizações, e travando a crescente transferência de recursos públicos para o sector privado. (…)
O projecto político alternativo não se esgota nas medidas propostas mas lá que são efectivamente diferentes, lá isso são. Claro que estas e outras recomendações constantes no Projecto de Resolução, a que aludi, não mereceram o apoio do CDS/PP nem do PSD e, como tal, foram rejeitadas.
Ponta Delgada, 31 de Março de 2011
Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 15 de Abril de 2011, Ponta Delgada
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