Os termos do “resgate” do país estão a ser preparados pela equipa que por estes dias vem avaliar as condições para continuar a rapina e alijar de responsabilidades políticas a sua frente avançada constituída pelos chamados partidos do arco da governabilidade, não sei quem é usurpou este poder ao povo mas que é uma designação abusiva, lá isso é. De tal forma abusiva, como têm sido abusivas as declarações dos responsáveis europeus ao tentarem condicionar a livre expressão dos eleitores portugueses ao, ainda antes de se conhecerem em toda a sua extensão e profundidade os termos do “resgate”, procurarem que o PS, o PSD e o CDS/PP se vinculem ao compromisso da sua aceitação e cumprimento, aliás coisa a que já se comprometeram.
Os eméritos técnicos da União Europeia e do FEEF/FMI trazem consigo um acervo teórico de referência, “Chicago boys”, e de experiência feito. Ao longo de décadas sucederam-se intervenções de “resgate” com resultados sobejamente conhecidos, da qual a ajuda aos países da América Latina é paradigma. Foi ver a diminuição da actividade económica, o aumento do desemprego, aumento da desigualdade e, por conseguinte o aumento da pobreza e da exclusão social.
A conta que vamos pagar pelo “resgate” é demasiado alta, direi mesmo que é incomportável, uma vez que o valor da dívida pública e privada e, sobretudo, dos encargos que lhe estão associados como resultado das exigências dos “mercados”, exigências feitas com o suporte do seu braço armado: as agências de notação; tornaram este fardo incomportável. A conta portuguesa e as contas da Grécia, da Irlanda e de outros países que se seguirão, nesta gula insaciável dos especuladores financeiros, são incomportáveis porque nem sequer correspondem à riqueza real que é possível gerar num quadro de crescimento económico favorável, quanto mais num quadro económico recessivo em que o que se gera é escassez.
A solução passa certamente pela redução da dívida, redução que deve e pode ser feita na revisão das Parcerias Público Privadas, na redução no número de administradores das empresas públicas e nos seus obscenos salários, de entre outros escandalosos despesismos. A solução passa certamente pelo aumento da receita tributando quem até agora tem gozado dos benefícios, das isenções e das taxas reduzidas ao invés de penalizar, ainda mais, o imposto sobre o consumo e sobre o trabalho, como Passos Coelho propõe para acrescentar às medidas contempladas no PEC IV dando, desde já, a margem que o FEEF/FMI necessita para justificar o agravamento das medidas que Portugal terá de cumprir para ser “resgatado”.
A solução passa pela renegociação da dívida e pelo escalonamento do seu pagamento, a solução passa pela alteração dos estatutos e regulamentos do Banco Central Europeu. A solução passa por políticas que valorizem e promovam a produção nacional e contribuam para o necessário impulso económico que ponha Portugal a produzir.
Portugal precisa produzir. Produzir mais para dever menos!
Horta, 11 de Abril de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 13 de Abril de 2011, Angra do Heroísmo
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