Os documentos de planeamento e do seu financiamento em discussão, durante esta semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) podem resumir-se com uma só palavra, Ausência, ou melhor, muitas ausências e muitas omissões.
Desde logo, a ausência de qualquer estratégia real e integrada para vencer a crise que na Região é ainda mais penalizadora que no território continental. Em vez disso, apenas a tentativa desesperada de manter o status quo político e económico da Região, tentando segurar com dedos trémulos as paredes que se desmoronam à nossa volta.
Assim, em vez de tentar contrariar a recessão estimulando o mercado interno, melhorando os rendimentos e o poder de compra dos açorianos, o Governo prefere pôr os fundos públicos da Região a subsidiar as grandes empresas e, agora, até as suas despesas de funcionamento.
Em vez de reduzir custos para as famílias e empresas, por exemplo reduzindo o custo da eletricidade, aumentando prestações sociais ou melhorando salários, o Governo embarca neste rumo insustentável de em vez de criar emprego, financiar artificialmente os lucros das grandes empresas e grupos económicos.
Grave é, também, a ausência de uma visão estruturante sobre o que se pretende para o desenvolvimento da Região. Onde será que podemos encontrar a tal via açoriana para o desenvolvimento que serviu de mote à campanha eleitoral do PS, nos documentos que foram apresentados a este Parlamento não se vislumbra, e garanto que me esforcei, tentei, tentei mas não encontrei vestígios sequer da tal “via açoriana para o desenvolvimento” que catapultou o PS Açores para mais uma maioria absoluta.
Os próprios programas setoriais são confusos e contraditórios. Por um lado insiste-se na terciarização e ultramodernização da base económica regional, como se de um dogma se tratasse, e, assim decidem-se, por exemplo pela opção de enterrar picos de milhões de euros num parque tecnológico, o Nonagon, mas paradoxalmente cortam nas verbas para a investigação científica, traindo um compromisso com os bolseiros da Região. Aprofundam-se os fatores que são responsáveis pelos crónicos maus resultados do nosso sistema educativo, perpetuando a desigualdade social e as baixas qualificações dos açorianos com formações profissionais “á lá minute”, em contexto laboral, o que, a bem dizer, mais não significa do que transformar estudantes em mão de obra barata gratuita.
Mas vale ainda a pena dedicar algumas palavras à ausência da mínima noção de realidade nas previsões em que se baseiam para este quadro de programação. Os pressupostos em que assentam estes documentos são errados, são fantasistas ou, talvez, talvez sejam apenas meros dogmas ideológicos.
Surfando no postulado ideológico que está a fazer escola, embora os indicadores da execução sejam de total fracasso, o Governo Regional, continua a pensar que, face à redução da procura interna será a exportação a contribuir para o crescimento. Como se os nossos potenciais clientes não estivessem também em crise e se os preços não caíssem no mercado mundial.
E num otimismo sem qualquer fundamento, que eu situaria entre a realidade e o desejo, esperam que a procura interna comece a recuperar a partir deste ano seguindo, cegamente, os disparates de Vítor Gaspar. Só mesmo o Governo regional e o ministro Gaspar acreditam pois, de resto ninguém sabe, nem acredita, como é que isso pode acontecer, neste contexto de aumento continuado da austeridade, da redução dos rendimentos das famílias e de redução do investimento público.
Mas o Governo faz figas e, tal como o ministro Gaspar tem fé, fé nos modelos teóricos da Escola de Chicago! Bem podem esperar sentados, como diz a sabedoria popular. Não é por aí, não é trilhando esse caminho que vamos sair do pântano em que o capital financeiro e os seus representantes nas instâncias nacionais e europeias estão a afundar a economia regional e, lamento, mas tenho de o afirmar, é o caminho que o Governo de Vasco Cordeiro teima em percorrer, chegados a esta encruzilhada o PS Açores optou, optou por se colocar ao lado do poder dos oligopólios financeiros tornando-se assim, cúmplice ativo da destruição do adquirido autonómico e da esperança de um futuro melhor para as açorianas e açorianos.
Horta, 19 de Março de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 20 de Março de 2013, Angra do Heroísmo
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