Educar ou reeducar

Foto by Aníbal C. Pires

Sabe-se já quem é o titular da Educação do XII Governo regional, não se sabe exatamente que alterações irão acontecer neste setor nos próximos 4 anos, ou melhor são conhecidas as medidas anunciadas pelo PS durante a campanha eleitoral, algumas delas só não estão já em vigor porque o PS, na anterior legislatura, impôs a sua vontade maioritária. De novo legitimado pela maioria do voto popular não é expetável que se procedam a grandes alterações nas políticas educativas.
É certo que o regulamento dos concursos será revisto, eventualmente o estatuto da carreira docente, mas não se espere mais, vá lá, muito mais do que isso, a não ser que os educadores e professores se mobilizem e lutem para que, questões como o horário dos educadores, dos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Especial possa ser uniformizado com os restantes docentes, ou ainda que os educadores, os professores do 1.ºCiclo do Ensino Básico e do Ensino Especial possam aceder, à semelhança dos restantes docentes, à redução da componente letiva por idade e tempo de serviço. Uma questão de justiça face às alterações que foram introduzidas ao estatuto da aposentação dos docentes. Outras alterações se afiguram como necessárias como a revisão do Estatuto do Aluno, a Ação Social Escolar e o regime de apoio ao Ensino Privado. Aguardemos pela iniciativa parlamentar dos partidos da oposição ou, se esse não for o caso, pela iniciativa do novo executivo.
Se é certo que o corpo docente na Região tem razões, comuns aos educadores e professores do resto do país, desmotivação e descrença do papel da escola enquanto instituição capaz de contribuir para a necessária transformação social e, daí para o desenvolvimento económico, é igualmente certo que o Sistema Educativo Regional (SER) está eivado de perversidades que lhe são intrínsecas, desde logo a uniformidade com que a Escola pública responde a contextos diferenciados. Opção que não decorre da autonomia das Unidades Orgânicas, mas da presença omnipresente e tutelar da administração educativa que cerceia a liberdade dos órgãos e Gestão e Administração da Escola pública açoriana.

Foto by Aníbal C. Pires

A Secretaria Regional da Educação limita as respostas educativas da Escola aos problemas do sucesso e do abandono escolar impondo soluções padronizadas que, obviamente não se adequam à panóplia de exigências que se colocam a cada umas das Unidades Orgânicas e, por conseguinte, às necessárias e individualizadas respostas educativas. Esta opção centralista da administração educativa regional para além da matriz ideológica que lhe está associada está diretamente relacionada com o desinvestimento na educação. Um erro de graves dimensões pois reeducar é sempre mais dispendioso que educar.
Existem, contudo, outras variáveis que são exógenas à Escola pública que pervertem o funcionamento da instituição escolar açoriana. A desregulamentação do mercado de trabalho, os baixos rendimentos, a alteração de hábitos de consumo e a consequente desestruturação social que daí advém têm, incontornavelmente, reflexos negativos no meio escolar, mas não é só. A instituição familiar, por razões várias, deixou de cumprir o seu papel educativo e transferiu, com a cumplicidade da administração educativa regional, as suas competências para a Escola pública.
O papel da família é insubstituível na educação das crianças e jovens. Não se espere que a Escola possa substituir o que é imprescindível.
Ponta Delgada, 08 de Novembro de 2016

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 09 de Novembro de 2016