O XII Governo

Imagem retirada da internet

Não avalio as personalidades que a dado momento protagonizam projetos políticos, deixo isso para quem sabe. O que não significa que as personalidades não possam fazer a diferença na implementação de um mesmo projeto político ou, projetos de outra índole. Como poderão posteriormente constatar esta declaração de princípio não contradiz o título dado a este escrito. Posso e vou falar do novo governo regional, mas vou-me abster de tecer considerações sobre aspetos pessoais, currículos académicos e profissionais dos titulares das pastas governamentais do XII Governo da Região Autónoma dos Açores.
O governo cresceu no número de departamentos. Podia e devia, em minha opinião, ter crescido ainda mais. É uma necessidade objetiva para fazer face e dar as respostas adequadas às exigências e competências que os Órgãos de Governo próprio da Região detêm desde as últimas revisões da Constituição e do Estatuto. Era uma necessidade por fim a mega departamentos e à consequente concentração de competências ou, se assim preferirem, à concentração de poder.
O PS não foi tão longe quanto devia. Digo eu, mesmo tendo consciência que esta não é uma opinião que recolha grandes apoios. Nem apoio popular e muito menos a cumplicidade e amparo dos analistas e politólogos regionais encartados ou, de ocasião. A generalidade os opinadores regionais defendem, talvez porque seja popular, digo, populista, que os Governos devem ser de dimensão reduzida e tratando-se de deputados, Bem tratando-se de deputados, quantos menos melhor que esses só dão despesa. Opiniões que fazem escola e recolhem, estas sim, amplos apoios populares, mas que mais não servem do que para minar o sistema democrático e, não têm fundamento. A alternativa ao sistema democrático e autonómico terá, seguramente, custos muito mais elevados.
Mas regressemos ao mote, O novo governo. Para além das habituais transferências de competências, juntando umas separando outras. Com soluções já experimentadas e falhadas, outras nem tanto, a verdade é que existem novidades na configuração do XII Governo regional.
As Relações Exteriores foram elevadas à categoria de Secretaria Regional. Ora aqui está uma decisão que só posso apoiar, ainda que as nossas competências nesta área sejam reduzidas mas, as que possuímos e a sua importância justificam plenamente a existência de um departamento do Governo que tome a seu cargo os dossiers das relações exteriores, quer seja no contexto da União Europeia, sem que com isso o Estado se demita da suas competências, ou com os países e estados onde a comunidade diaspórica açoriana tem expressão real e/ou simbólica, com as comunidades dessa vasta região Atlântica que dá pelo nome de Macaronésia e da qual somos a fronteira Noroeste, estas de entre outras frentes que o Secretário Regional Adjunto para as Relações Exteriores pode e deve tomar a seu cargo.

Foto - Aníbal C. Pires

A Energia, o Ambiente e o Turismo migraram de anteriores departamentos e unem-se agora numa novel Secretaria Regional. Parece uma decisão acertada se a análise partir do ponto de vista do investimento em energias limpas e da sustentabilidade do setor do turismo, quer uma quer outra são fundamentais para a preservação da qualidade ambiental que reconhecidamente caraterizam os Açores e, estes aspetos não são de somenos importância
Ainda se pode aduzir um outro argumento para defender a criação desta nova Secretaria Regional, argumento já referido, mas ainda não especificado, ou seja, duas destas áreas da governação, a Energia e o Turismo, migraram de uma mega Secretaria que a custo foi mantida pelo anterior executivo regional. Vítor Fraga deve ter ficado agradecido por lhe terem aliviado tanta e tão diversa responsabilidade. Mas tendo em conta que o maior grupo económico regional, num caso ou outro é monopolista, tem fortes interesses nestas áreas (acionista da EDA, negócio dos resíduos, hotelaria) a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo parece ter sido desenhada para se assumir como interlocutor privilegiado com o aludido grupo económico. As análises à priori têm sempre algo de especulativo e, como tal esta ligação que estabeleci não passa de uma preocupação minha. Preocupação com outros agentes económicos de pequena e média dimensão, apenas isso, ou talvez não. O tempo o dirá.
Quem continua a suportar um peso incomensurável de responsabilidade e, obviamente de poder, é a Vice-presidência. Sei que o titular tem arcaboiço para tamanhas e díspares obrigações e competências governamentais, mas julgo que era tempo de criar um novo departamento do governo que aliviasse as responsabilidades a Sérgio Ávila. Ficaria bem a este e a qualquer outro governo a existência de uma pasta para Administração Pública e Finanças, acumulável com a Vice-presidência, e, uma outra para a Economia, Emprego e Competitividade.
Ponta Delgada, 20 de Novembro de 2016

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 21 de Novembro de 2016