quinta-feira, 26 de julho de 2018

Impróprio e lamentável

Imagem retirada da Internet
Confesso que não tenho por hábito ver a transmissão do programa Parlamento. O que não significa que, posteriormente, não procure no sítio da RTP Açores este e outros programas em função do interesse que me podem suscitar, É assim que acontece pois, raramente vejo televisão. E foi assim que aconteceu com o “Parlamento” que foi para a antena na noite do dia 19 de Julho pp, ou seja, na véspera do dia que antecedeu a discussão de alguns pedidos de urgência e de dispensa de exame em Comissão com o mesmo objeto, Um processo autónomo para o reposicionamento na carreira dos docentes açorianos, se bem que uma das propostas (PS), a que viria a ser aprovada, remetesse o processo para as calendas gregas, ou seja, é urgente aguardar. (como já referi aqui)

Com soluções diferentes os 5 partidos da oposição comungam da mesma posição – a Região deve dar resposta, exercendo as suas competências autonómicas, ao prazo e ao modo do reposicionamento, por outro lado o PS papagueia, no seu Projeto de Resolução, o que o Presidente do Governo Regional afirmou, no dia 21 de Novembro, na sequência das reuniões que manteve com os sindicatos dos professores. “Professores dos Açores beneficiarão da solução nacional que for negociada com os sindicatos, garante Vasco Cordeiro”. Clique aqui para aceder às declarações do Presidente do Governo Regional divulgadas pelo insuspeito, GACS.

Eu diria que a Região deve, no exercício das suas competências, dar cumprimento ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado, de 2018. Só faço esta precisão em virtude de por aí circularem algumas imprecisões quanto à recuperação do tempo de serviço congelado. O tempo foi recuperado com a Lei do Orçamento para 2018 (art.º 19). Trata-se, portanto, de cumprir a Lei encontrando, de forma negociada, o prazo e o modo para reposicionar os docentes na carreira.

Créditos GPPS
Depois desta longa introdução vamos lá então ao cerne da questão. A Deputada Susana Goulart Costa prestou-se a uma triste figura, isto de ser deputado do partido que suporta o Governo Regional tem custos, mas esperava mais da Deputada Susana Goulart Costa na defesa da posição do PS. Não tendo argumentos políticos para defender o indefensável socorreu-se de uma posição sindical que, segundo a própria, é coincidente com a do PS Açores e o seu governo. Nada mais falso Senhora Deputada.
A posição do SPRA é clara e não é de agora, nem foi construída por acaso. Passo a explicar já que no debate, porque não era essa a estratégia dos seus interlocutores, não houve ninguém que lhe exigisse rigor e uma explicação pela forma abusiva e descontextualizada como pretendeu colar o SPRA à posição do PS Açores.
- a 15 de Setembro e 2017 foi lançada, pelo SPRA, uma petição pública que como pode aqui ser verificado marca o início das reivindicações sindicais, sobre o assunto em debate, na Região;

- os meses de Outubro e Novembro de 2017 foram marcados por ações de luta com a greve da administração pública, a 27 de Outubro e de docentes a 15 de Novembro, isto para além das manifestações/concentrações promovidas pelo SPRA, 15 de Novembro de 2017 e que se prolongaram (16 de Março e 19 de Maio) e, certamente irão prolongar, por 2018;

- a realização de uma vasta auscultação aos docentes da Região (plenários sindicais) no início do 2.º período letivo.

Mas tudo isto é público e, só por si, seria suficiente para demonstrar à Deputada Susana Goulart Costa que o SPRA, em momento algum, colocou de lado a negociação regional, aliás como fica demonstrado na petição a que já aludi, em que de forma clara e inequívoca remete para o início de negociações regionais, isto em Setembro de 2017.

Lamento que uma personalidade como a Professora Susana Goulart Costa não tenha encontrado argumentos políticos válidos para defesa da posição do PS Açores e tenha, de forma imprópria, tentando caldear a posição sindical com a posição do poder político na Região.

Os calendários da luta nacional, os calendários eleitorais, a evolução da luta nacional e, por fim, a vontade dos associados do SPRA é que determinam a sua estratégia que sendo regional está, ao contrário de outros, empenhado na luta nacional para evitar qualquer alteração ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado e para que ele se cumpra. Ou alguém tem ilusões que o maior perigo que os educadores e professores correm é que o art.º 19 da Lei do Orçamento de 2018, desapareça no Orçamento de 2019, ou venha a ser, de alguma forma, prostituído.

Há um outro aspeto das declarações da Deputada Susana Goulart Costa sobre as quais é necessário algum esclarecimento, mas isso ficará para a próxima publicação que esta já vai longa.

1 comentário:

Nicole Moniz disse...

Lamentável ver e ler comentários acerca do descongelamento de carreiras dos professores. Descongelar cerca de 9 anos de serviço de docentes será arruinar os orçamentos do Estado e note-se que os mesmos conseguem arrecadar um bom salário mensal. Que tal "deixarem o seu umbigo" e defenderem o aumento do salário mínimo? Muitos portugueses com filhos e dívidas de apenas uma habitação próprio (ao contrário de muitos professores, que possuem inúmeras, inclusive algumas em aluguel) e sustentam-se com o salário de 629€ mês.
Decerto será errado esquecer o descongelamento, porque é um direito que vos assiste, mas há que haver prioridades aos que mais precisam.