sexta-feira, 1 de maio de 2009

Porque alguns calam e outros não

Sami Muhideen, Binyam Mohamed, Moazzam Begg, Shafiq Rasul, Asif Iqbal, Said Farhi, Shaker Aamer, Tarek Dergoul, Ahmed Errachidi e Abdennour Sameur. Que nomes são estes!? Quem são estas pessoas!?
São dez, apenas dez nomes de uma lista de setecentos e vinte e oito prisioneiros que foram ilegalmente capturados (raptados) e transportados para a prisão de Guantánamo, entre Janeiro de 2002 e Maio de 2006, através do território e espaço aéreo açoriano.
Por detrás de cada um dos setecentos e vinte oito nomes existe uma pessoa. Homens de diversas origens nacionais que se viram subitamente raptados das suas casas, aprisionados em calabouços secretos, sem qualquer contacto com o exterior, sem qualquer acusação formada e à margem de qualquer processo judicial.
Pessoas que foram cobardemente torturadas das formas mais desumanas, desde a privação sensorial, à privação do sono, aos espancamentos constantes, ao afogamento simulado e, mesmo, até às mutilações genitais do mais primitivo barbarismo.
Estas pessoas simbolizam a opressão e violência da máquina de guerra imperial que procurava impor o seu jugo aos povos do mundo. Não hesitando em rasgar tratados, ignorar com soberba todo a legislação internacional e, mesmo, cometendo os mais hediondos crimes contra a dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais.
Estes nomes são símbolos de todas as vítimas da política da administração norte-americana que, após os dramáticos eventos do 11 de Setembro, se dedicou à promoção sistemática da guerra, à exportação da violência, à promoção do medo global, porque servia os seus verdadeiros objectivos de domínio e de rapina.
Sobre este assunto e de entre muitas outras informações que têm vindo a público, ganha destaque o Relatório da ONG inglesa, Reprieve. A Reprieve é conceituada organização que reúne advogados de diversos países na defesa dos direitos humanos e representa, mesmo, vários dos detidos em Guantánamo.
Neste Relatório, é feita comparação entre dados oficiais, fornecidos directamente pelo Gabinete do Primeiro-Ministro José Sócrates, sobre registos de voos no espaço aéreo açoriano e dados, igualmente oficiais, sobre as datas de admissão de prisioneiros na prisão de Guantanamo. Esta comparação torna clara e incontestável a utilização do nosso espaço aéreo para estes transportes.
O facto é que os esforços conjugados do PS, PSD e CDS-PP não conseguiram abafar o assunto, nem apagar as evidências da vergonhosa cumplicidade e subserviência que os governos destes partidos demonstraram nesta questão.
Não se trata de uma questão de fé como o Presidente do Governo Regional referiu aquando da visita de Ana Gomes, Deputada do PS no Parlamento Europeu, à Região. Trata-se de uma questão de evidências sérias das quais não podemos nem devemos alhear-nos.Se é verdade que a Região não tem competências sobre estas matérias, não é menos verdade que os órgãos de governo próprio dos Açores não podem, nem devem deixar passar em claro esta e outras situações atentatórias dos direitos humanos passem incólumes e sem condenação.
Aníbal C. Pires, IN Expresso das Nove, 01 de Maio de 2009, Ponta Delgada

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